'Sobre a questão eleitoral' (Célula PCB-RR da Alemanha)

Por Célula PCB-RR da Alemanha para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Devido a necessidade de discutir a questão eleitoral, nossa célula decidiu contribuir com esta tribuna que trará mais algumas modestas ponderações em relação a outras tribunas que forneceram muitos dados e análises aprofundadas sobre a questão. Ponderamos que, infelizmente ainda não possuímos tanto acúmulo sobre a questão eleitoral no sentido das dinâmicas internas e externas do partido, bem como sobre tática e estratégia eleitorais.

Dito isso, as três possibilidades de ponderação propostas pelo CNP, contidas na Circular 01/2024, possuem riscos e possíveis danos táticos e estratégicos ao PCB-RR de curto, médio e longo prazo. Logo, acreditamos que a escolha do posicionamento deve se pautar pela alternativa menos danosa e que possa angariar mais avanços diante da conjuntura atual. Também acreditamos que foi acertada a decisão de abrir este debate para a base, prezando pelo centralismo democrático.

As três possibilidades são: Agitação de um programa sem candidatura; apoio crítico a candidaturas de determinados partidos; filiação democrática em algum partido e quais os possíveis partidos.

Começamos por adiantar nosso posicionamento: dentro da conjuntura atual e levando em consideração os pontos a seguir - que de forma alguma julgamos exaurir o debate -  sustentamos que o apoio crítico a candidaturas de determinados partidos, com forte e enfática agitação e propaganda de nosso programa partidário sejam as saídas com menores danos. A depender da conjuntura regional, o apoio a uma candidatura pode não ser realizada.

Agitação de um programa sem candidaturas e apoio crítico a candidaturas de determinados partidos

A agitação de um programa próprio é essencial para o fortalecimento e expansão qualitativa e quantitativa do partido. Diante disso, e de acordo com a conjuntura nacional e regional, a falta de apoio a candidatos (devidamente discutida e deliberada em suas instâncias cabíveis) pode representar um retraimento de força política e organizativa no momento delicado que nos encontramos enquanto partido.

Desse modo, qualquer apoio crítico, deve ser feito de forma contundente e perante forte agitação e propaganda quanto ao programa partidário do PCB-RR, bem como as particularidades de cada região devem ser respeitadas. A depender da situação, um apoio político aberto pode fornecer oportunidades para a exposição do programa partidário. Entretanto, caso o contexto regional não permita ou torne prejudicial o apoio crítico, a agitação e propaganda devem continuar de forma contundente mesmo assim. Um pensamento que aplicamos no momento da eleição de Lula e que também vale para o contexto local, é evitar a eleição de figuras neoliberais e facistóides. Isso nos ajuda a ter melhores condições de luta, desde que também seja feita a todo momento a devida crítica à social-democracia.

O apoio crítico deve inclusive ser feito pelos propagandistas do partido, com agitação coordenada para avançar nosso programa, de modo a garantir a visibilidade de ambos (propagandistas e partido) para possíveis candidaturas próprias no futuro, caso a estratégia da formalização do partido venha a ser aprovada no congresso.

Filiação democrática em algum partido

Mesmo levando em conta a importância de pautar o debate levando-o à radicalidade comunista, filiar-se a outra legenda para fazer isto incorre em uma série de questionamentos:

- Em caso de aprovação no congresso da formalização do partido junto às instituições burguesas, como os camaradas filiados a outras legendas (que supomos serem nossos melhores propagandistas) vão atuar no processo de formalização? A filiação democrática de determinados quadros pode ser extremamente prejudicial a uma possível tentativa de institucionalização do partido para 2026, ou até 2028. Afinal, ao pegar emprestado uma legenda, como eles poderiam atuar de forma a angariar as assinaturas necessárias para a formalização do partido?;

- Se existe uma perspectiva de institucionalização para as eleições de 2026, no caso de camaradas eleitos, como ficaria seu mandato e eventual retorno ao partido?;

- Mesmo que seja aprovado um programa mínimo a ser posto em campanha com filiação a outra legenda, quais condições seriam impostas para que isso ocorresse, qual o limite desse mínimo, e qual o nosso poder de negociação junto aos outros partidos?;

- O acúmulo e alcance político que camaradas candidatos poderiam obter, é sim inegável. No entanto, como isso operaria sob uma candidatura com outra legenda? Qual seria a percepção e recepção da classe trabalhadora? Quais os possíveis desdobramentos futuros e danos à imagem externa do PCB-RR e também dos camaradas candidatos?

Ainda, pautar críticas contundentes e enfáticas bem como a agitação quanto ao programa partidário podem ser gravemente prejudicadas, sendo os candidatos obrigados a depois de uma filiação aceitar defender menos que uma "pauta mínima".

Defesa da nossa posição

Logo, mesmo a terceira opção possibilitando um maior alcance e importante acúmulo político pós cisão, as táticas devem buscar objetivos parciais - não menos essenciais, pois compõem o caminho para o objetivo maior - que dizem respeito a lutas, conflitos e campanhas específicos de uma situação concreta dentro dos ciclos de fluxo e refluxo de conjuntura. No entanto, devem estar de acordo com uma estratégia e um objetivo maior.  Devem ser evitadas táticas apressadas que comprometam forças em uma ofensiva que mesmo com ganhos concretos acumule danos talvez maiores em detrimento da estratégia. O PCB-RR como partido revolucionário não deve agir sem uma meta ou um estratagema de direção, podendo cair na conformidade e na adesão à própria hegemonia burguesa que busca derrubar. A estratégia do partido deve envolver a identificação dos estágios necessários, não em uma noção de etapismo, mas para estruturar e organizar melhor as linhas de ação em um período de longo prazo.

Desse modo, acreditamos que a filiação democrática é uma tática que possui danos consideráveis à estratégia de reconstrução revolucionária do partido. É justamente essa estratégia que nos qualifica e diferencia do PCB-CC/formal, e da qual não podemos abrir mão por possíveis ganhos de curto prazo.

Ofensivas com menores riscos, podem e devem ser buscadas. Por isso, uma mistura entre o apoio crítico a candidaturas e agitação para programa próprio podem ser efetivados de forma a fortalecer (mesmo que possivelmente em menor número) as fileiras do partido e participar de forma ativa no pleito eleitoral pautando o conteúdo programático total, sem se contentar com um mínimo. A própria estratégia de ações de agitprop é elevar a consciência da nossa classe, de modo que o processo revolucionário brasileiro possa se concretizar. Não é possível fazer isso se atendo a campanhas com limitações das nossas pautas e programa, seja por sectarismo ou por desvios à social democracia.

Por fim, a não filiação democrática não deve ser entendida como um acovardamento frente às disputas - tendo em vista que agitprop e apoio crítico por si só representam grandes desafios aos quadros partidários - mas um melhor posicionamento para movimentações futuras. Do ponto de vista de política institucional municipal, devemos também nos lembrar da importância de eleições de conselhos (cultura, tutelar, etc.) e que há um grande número de camaradas que pode ocupar esse tipo de cadeira devido a uma atuação orgânica e profunda do partido em certos movimentos sociais locais.

Saudações comunistas.