Sobre a prisão de Jair Bolsonaro

Nota política do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)
23 de novembro de 2025

O fascismo apenas pode ser combatido como capitalismo, como a forma de capitalismo mais nua, sem vergonha, mais opressiva e mais traiçoeira.
[Bertolt Brecht, 1935]

O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário vem a público comemorar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada na manhã de sábado (22/11). A prisão de Bolsonaro foi realizada preventivamente, sob suspeita de tentativas de fuga que estariam sendo organizadas por seus filhos e apoiadores. O processo, julgado no STF, condenou Bolsonaro e vários de seus consortes a mais de 27 anos de prisão por sua tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023. 

Não podemos, no entanto, entender a prisão de Bolsonaro como uma vitória da grande mobilização das massas. Ao contrário, o desfecho parecia certo desde o princípio, porque uma parte da classe dominante brasileira entendeu que a instabilidade de suas práticas poderia ameaçar o regime democrático-burguês (o “Estado democrático de direito”). O STF foi o principal sujeito político dessa medida, e não podemos esquecer que é o mesmo STF que sistematicamente vem aprovando medidas contrárias à classe trabalhadora, como a sanção à terceirização irrestrita, ao trabalho intermitente e, mais recentemente, com a suspensão dos processos trabalhistas de reconhecimento de vínculo empregatício contra as fraudes das MEIs (pejotização). Não foi a grande mobilização da classe trabalhadora organizada, com independência de classe, que impôs essa prisão, mas as próprias disputas das frações da classe dominante.

Os verdadeiros crimes de Bolsonaro contra a classe trabalhadora, particularmente durante a pandemia, em que mais de 700 mil brasileiros foram mortos devido às medidas decididas pelo governo (desde atraso na aquisição de vacinas até a fragilidade das medidas de isolamento social, passando por toda a sua agitação pseudocientífica contrária às vacinas), não foram julgados, porque correspondem aos interesses do grande capital. A Reforma da Previdência, que ataca diretamente os aposentados e pensionistas do INSS, foi sancionada em seu governo e não foi julgada como o crime contra a classe trabalhadora que representa; a independência do Banco Central (ou, como é na realidade, sua dependência irrestrita ao grande capital) foi sancionada por ele em 2021, e nada foi feito. Alexandre de Moraes, principal figura do julgamento de Bolsonaro, é um defensor da economia de plataforma e de não estender nem os mínimos direitos trabalhistas aos entregadores de aplicativo.

As contrarreformas e ataques à classe trabalhadora aprovados nos últimos anos e defendidos por Bolsonaro seguirão vigentes mesmo com sua prisão. A Reforma Trabalhista, os Tetos de Gastos (tanto do governo Temer, quanto do governo Lula), a Reforma da Previdência e, se aprovada, a Reforma Administrativa continuam tendo apoio de toda a classe dominante e dos governos, independentemente se de extrema-direita ou se social-liberais.

Por mais que a prisão desse representante grotesco do grande capital encha os corações de milhões de brasileiros de esperança, não podemos dar como certa a derrota da extrema-direita ou das forças fascistas por essa causa. O fascismo, como expressão política da solução de força do grande capital monopolista com apoio massivo de camadas médias e militares, é um produto do capitalismo. As lições da história nos demonstram que, se não cortarmos o mal do fascismo pela raiz do capitalismo, essas expressões seguirão aparecendo, porque servem à manutenção da ordem do capital. 

Hoje, em nível internacional, partidos e organizações no movimento dos trabalhadores pregam uma doutrina que opõe, como contradição fundamental na sociedade, a democracia (burguesa) ao fascismo, e, baseando-se nessa doutrina, defendem a possibilidade de um capitalismo humanizado. Desprezando a teoria científica da luta de classes e a necessidade de superação do capitalismo via a transição revolucionária ao socialismo-comunismo, essas expressões da “política burguesa para o proletariado” desarmam os trabalhadores para a necessária construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados. A prisão de Bolsonaro será utilizada por essas mesmas forças políticas para demonstrar sua vitória e, assim, buscar consolidar sua visão como a única alternativa; outras ainda, seguirão agitando o perigo do fascismo como elemento para que novamente essa posição oportunista seja seguida pela classe trabalhadora.

Nós consideramos que essa visão é absolutamente nociva ao movimento dos trabalhadores, em escala global. No mundo todo, a gestão burguesa feita pela social-democracia e pelo social-liberalismo, no geral, tem sido um solo fértil para o desenvolvimento da extrema-direita, justamente porque compartilham entre si a manutenção do capitalismo como seu norte de possibilidades, apesar de suas diferenças em métodos. Apenas a ditadura do proletariado, a forma revolucionária de governo dos trabalhadores, pode exercer a repressão necessária contra figuras burguesas fascistas, como Bolsonaro, para que essas expressões sejam enterradas na tumba do capitalismo, junto com ele.

Como tem feito desde seu XVII Congresso, o PCBR seguirá atuando na organização e esclarecimento da classe trabalhadora e da juventude para o combate frontal ao capitalismo e na construção do socialismo-comunismo, certo de que não bastam as prisões das lideranças fascistas se seguirmos sendo explorados e oprimidos pelo capital que os apoia.