'Sobre a participação do PCB-RR no processo eleitoral 2024' (Gerardo Santiago e Gabriel Lima)

Por Gerardo Santiago e Gabriel Lima para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

A cisão do PCB, sem dúvidas, deixou com o Movimento de Reconstrução Revolucionária grande parte da militância, mas a legenda histórica e seu registro eleitoral permaneceram nas mãos do CC do antigo partido, que denominamos como PCB formal e que manteve o CNPJ sob seu comando. Isso cria uma situação em que a nossa participação no processo eleitoral com uma legenda própria é impossível, até porque essa legenda ainda não existe, sua criação e denominação serão debatidas e decididas no XVII Congresso, que acontecerá quando o prazo para filiação partidária para disputar eleições este ano já estará encerrado.

Dessa forma, existem as seguintes possibilidades:

1. agitação de um programa sem apresentar candidaturas;
2. filiação democrática de quadros a outros partidos para que se apresentem como candidaturas nossas;
3. apoio, crítico ou não, a candidaturas de outros partidos.

Antes de analisar essas alternativas, é oportuno relembrar a lição de Lenin sobre a participação em eleições e em parlamentos burgueses. Dois equívocos devem ser evitados, segundo ele. Um é o erro ultraesquerdista de boicotar o processo por princípio com base nas suas distorções, na influência decisiva do poder econômico nele, na natureza de classe do Estado que o promove, em última instância, questões que podemos trabalhar dentro do partido, mas a que não necessariamente alcançam o povo trabalhador. Outro é o erro oposto ao primeiro, acreditar e dizer para as massas que através do processo eleitoral e da política institucional da burguesia será possível resolver os problemas dos trabalhadores e do povo, e mudar a sociedade somente pela participação eleitoral. Ao primeiro erro, Lenin chamava de cretinismo antiparlamentar e ao segundo de cretinismo parlamentar. Para ele, a participação nos processos eleitorais e nos parlamentos burgueses é para fazer agitação e propaganda revolucionárias, mostrando ao povo que esse sistema não funciona a seu favor, mas contra ele. É uma atividade pedagógica para demonstrar, na prática, a natureza de classe do Estado capitalista e suas instituições ditas “democráticas”.

Passando ao mérito da questão, preliminarmente, deve ficar claro que não necessariamente a mesma alternativa tem que ser aplicada em todo o Brasil, independentemente das realidades regionais e locais. Pode ser que em algum lugar seja possível fazer uma filiação democrática e disputar com uma candidatura nossa por outra legenda e em outro não, por exemplo. Pode ser que haja locais em que exista um candidato de outro partido que possa ser apoiado, criticamente ou não, e em outros não. O que deve ser aplicado nacionalmente são critérios e diretrizes que concretizem na prática a concepção leninista exposta acima. Quais são eles?

Primeiro, o critério de classe. Não teria nenhum cabimento filiar qualquer quadro nosso em um partido burguês para disputar a eleição, o que elimina a grande maioria das legendas.

Segundo, se pretendemos construir uma oposição de esquerda e anticapitalista ao governo lulista, em regra, não devem caber, tampouco, filiações democráticas em partidos da base do governo.

Terceiro, a filiação democrática só nos serve e só é de fato democrática se na campanha eleitoral tivermos total liberdade de nos apresentarmos com nossa cara e nosso discurso, sem limitantes e condicionantes que, se colocadas na verdade, fazem dessa filiação uma adesão total ou parcial ao programa e ao discurso do partido que nos ceda a legenda.

Compreendemos que, caso a decisão seja pela filiação democrática, apenas dois partidos com registro possuem características que podem possibilitar a nossa aproximação para negociar uma aliança nesses termos: PSOL e UP (Unidade Popular)

No caso do PSOL, só caberia qualquer acordo com os setores mais à esquerda e críticos do lulismo, em locais onde esses setores tenham o controle da legenda e onde possamos nos manter críticos ao governo Lula, defendendo de forma livre nosso programa. Em São Paulo, por exemplo, a tentativa de compor chapa para a prefeitura com políticos como Marta Suplicy impede uma aproximação naquele Estado. Em outros, deve haver conjunturas locais mais favoráveis.

Quanto à UP, nos parece ser o partido com programa mais próximo ao nosso, apesar das divergências. A depender da tática eleitoral e das negociações que podem ser feitas, mantendo-se as premissas anteriores, pode ser um partido com quem podemos estreitar laços de camaradagem e apresentar nossa proposta de filiação democrática em alguns Estados.

Quarto, o apoio a candidaturas de outros partidos deve levar em consideração não apenas a realidade local, mas também os critérios gerais para alianças, tal como no caso das filiações democráticas.

Quinto, nos locais em que não estiver colocada a possibilidade de filiações democráticas nem existir nenhuma candidatura que possamos apoiar, deverá ser feita a agitação e propaganda de um programa, mesmo sem pedir voto para ninguém e esclarecendo que a ausência de candidaturas realmente favoráveis aos trabalhadores e ao povo é uma prova da natureza de classe do processo eleitoral.