Resoluções sobre o socialismo: XVIII Congresso do KKE

Por Partido Comunista da Grécia (KKE)

O décimo-oitavo congresso do Partido Comunista da Grécia, cumprindo a tarefa estabelecida pelo 17º Congresso, há quatro anos, aprofundou-se nas causas da vitória da contrarrevolução e restauração capitalista.

A tarefa se impõe ao nosso partido com urgência histórica, assim como a todos os partidos comunistas. Desta maneira a encaramos durante todos os anos que transcorreram desde o 14º Congresso e a Conferência Nacional de 1995.

É uma tarefa ligada ao renascimento da fé no socialismo. Há mais de um século, as polêmicas burguesas contra o movimento comunista, muitas vezes assumindo a forma do elitismo intelectual, concentram seu fogo no núcleo revolucionário do movimento operário. Lutam, em geral, contra a necessidade da revolução e de sua filha, a ditadura do proletariado, que é o poder revolucionário da classe trabalhadora.

Lutam, em especial, contra os resultados da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução de Outubro na Rússia. Opõem-se ferozmente a todas as fases na qual a revolução expôs e repeliu atividades contrarrevolucionárias. Barreiras oportunistas que a enfraqueciam, direta ou indiretamente, a nível sociopolítico.

Por mais de um século, todas as correntes que negam, recuam ou renunciam à necessidade da luta revolucionária têm sido pintadas como um “socialismo democrático”, em oposição ao chamado comunismo “totalitário”, “ditatorial” e “golpista”.

Nós conhecemos bem estas polêmicas e calúnias contra o comunismo científico. Contra a luta de classes. Dizem respeito não apenas às condições enfrentadas sob o capitalismo, mas sob diferentes formas e conjunturas. Incluindo aí o processo de formação de novas relações sociais, bem como sua expansão e amadurecimento em relações comunistas.

Hoje, o oportunismo internacional reagrupou-se através do Partido da Esquerda Europeia, que intensificou o tom da retórica do socialismo democrático, numa manifestação simultânea da crise econômica capitalista. Por esta razão, na discussão sobre a tal “democracia socialista” têm sido utilizados diferentes pesos e medidas, para julgar acontecimentos ocorridos durante um ou outro período, com o objetivo explícito de apagar a contribuição das experiências socialistas.

Em alguns casos, nega-se toda a história de setenta anos da União Soviética. Noutros é visado especificamente o período durante o qual a sua fundação socialista foi erguida. Seja como for, sempre apoiam as práticas políticas que constituíram desvios do rumo socialista.

O Partido Comunista da Grécia permanece firme na defesa da contribuição da União Soviética para a construção do socialismo e, como um todo, das experiências socialistas do século XX, para a luta pelo progresso social, pela abolição da exploração da humanidade por si mesma.

Hoje, nosso partido está ideologicamente mais forte, politicamente experiente para refutar as intervenções ideológicas dos centros propagandísticos burgueses através de seus periódicos, livros ou através do sistema educacional. Trata-se aqui de intervenções que podem exercer certa influência nas imediações do Partido, ou mesmo dentro dele.

Estudamos o curso implacável da luta de classes durante a transição para uma nova sociedade. Sua fundação e desenvolvimento. A expansão e aprofundamento de novas relações de produção e distribuição. Todas as relações sociais destinadas a moldar um novo ser humano. Expomos as contradições, erros e desvios, ocorridos sob a pressão de forças internacionais, sem por isso nos refugiar em um niilismo absoluto.

Nós examinamos as coisas de forma crítica para tornar o Partido Comunista da Grécia – parte do movimento comunista internacional – mais forte na luta pela derrubada do capitalismo e pela construção do socialismo. 

Analisamos e julgamos o curso da construção socialista também de forma autocrítica. Isto é, com plena consciência de que nossas fraquezas, deficiências teóricas e erros foram parte do problema.

Seguimos, com avaliações e conclusões adicionais, para o enriquecimento desta concepção programática do socialismo, armados com um espírito coletivo, com consciência própria sobre dificuldades e deficiências. Com uma determinação revolucionária.

Estamos bem conscientes de que futuros estudos históricos, realizados pelo nosso Partido, pelo movimento comunista a nível internacional, irão, sem dúvida, iluminar ainda mais as questões relativas à experiência da União Soviética e dos outros países socialistas. Não há dúvida de que novas questões que exigem uma melhoria, e aprofundamento das nossas avaliações, virão à tona.

O desenvolver da teoria do socialismo-comunismo é uma necessidade. Processo sempre vivo. Um desafio para o nosso Partido e o movimento internacionalista, hoje e no futuro.

O Partido Comunista da Grécia tem acúmulo para garantir a continuação, enriquecimento do conhecimento e o desenvolver de uma percepção unitária, como tem feito desde o seu 14º Congresso.

Procedimentos pré-congressuais revelaram a responsabilidade e maturidade dos membros e quadros do Partido, na capacidade de expressarem as suas opiniões na direção seguindo os critérios e eixos principais das teses do Comitê Central, aprovadas por esmagadora maioria.

Ao novo CC está atribuída a tarefa de organizar mais investigações sobre os temas específicos em questão, procurar a cooperação de outras forças comunistas, especialmente dos países envolvidos nas experiências socialistas do passado. A ele caberá decidir como membros do Partido participarão na formulação das conclusões, o resultado final destes estudos especializados.

Com a presente decisão, nosso partido enriquece a sua concepção programática do socialismo. Emergimos mais poderosos e unidos, capazes de inspirar e unir novas forças populares e da classe trabalhadora na luta, especialmente as mais jovens. O 18º Congresso expressa o seu otimismo revolucionário de que nos próximos anos se tornará aparente o reagrupamento do movimento comunista internacional.

Uma reconstrução que tem como seus alicerces o desenvolvimento da ideologia e unidade estratégica dos comunistas.

A. Contribuições do sistema socialista

1. O desenvolvimento do capitalismo e a luta de classes trouxeram inevitavelmente o comunismo para o centro das atenções históricas em meados do século XIX . O primeiro programa comunista científico é o Manifesto Comunista escrito por Karl Marx e Friederich Engels há 160 anos, em 1848.

A primeira revolução proletária foi a Comuna de Paris em 1871. Com o século XX veio o sucesso da Revolução Socialista de Outubro na Rússia em 1917, que foi o ponto de partida para uma das maiores conquistas na história da humanidade, a abolição da exploração do homem pelo homem.

Posteriormente, após a Segunda Guerra Mundial, o poder do Estado foi conquistado numa série de países da Europa, da Ásia, bem como no continente americano, em Cuba, com o objetivo da construção socialista.

Apesar dos vários problemas dos países que o compuseram, o sistema socialista do século XX provou sua superioridade sobre o capitalismo, as enormes vantagens que proporciona à vida das pessoas e às condições de trabalho.

A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e o sistema socialista mundial constituíram o único contrapeso real à agressão imperialista. Seu papel na vitória do Povo Antifascista, durante a Segunda Guerra Mundial, se mostrou decisiva.

A URSS esmagou a máquina militar dos alemães e de suas forças aliadas, que invadiram o seu território. Libertou uma série de países da Europa das forças de ocupação alemãs. Mais de vinte milhões de cidadãos soviéticos deram suas vidas pela pátria socialista, enquanto dez milhões ficaram incapacitados ou feridos.

A extensão da devastação material no território soviético foi enorme.

Foram as vitórias do Exército Vermelho que impulsionaram significativamente o desenvolvimento de movimentos de libertação nacional e antifascistas, liderados por Partidos Comunistas. Em muitos países da Europa Central e Oriental, a luta antifascista, com a contribuição decisiva dos soviéticos, esteve ligada à derrubada do domínio burguês.

O Estado socialista forneceu exemplos históricos de solidariedade internacionalista, aos povos que lutavam contra a exploração, a ocupação estrangeira e a intervenção imperialista. Contribuíram para a dissolução do sistema colonial e para a limitação dos confrontos e conflitos militares. As conquistas dos trabalhadores nos Estados socialistas foram ponto de referência durante muitas décadas. E inspiraram as conquistas obtidas por movimentos populares nas sociedades capitalistas.

Um equilíbrio internacional de forças, que se formou após a Segunda Guerra Mundial, forçou os estados capitalistas, até certo ponto, a recuar e  manobrar para conter a linha revolucionária de luta e criar condições nas quais pudessem assimilar a classe trabalhadora.

A abolição das relações capitalistas de produção libertou a humanidade das amarras da escravidão assalariada, abriu o caminho para a produção e o desenvolvimento das ciências com o objetivo de satisfazer as necessidades das pessoas. Desta forma, todos tinham trabalho garantido, cuidados de saúde e educação públicos gratuitos, prestação de serviços baratos por parte do Estado, habitação e acesso à criatividade intelectual e cultural.

Uma erradicação completa do terrível legado do analfabetismo, em combinação com o aumento do nível geral de educação e especialização, e a abolição do desemprego, constituem conquistas únicas do socialismo.

Na União Soviética, de acordo com o censo de 1970, mais de 3/4 da população trabalhadora das cidades, e 50% dos trabalhadores das zonas rurais, tinham concluído o ensino médio ou superior. [1] 

A URSS, durante o seu percurso de 24 anos antes da invasão dos nazistas, deu grandes saltos no seu desenvolvimento econômico-social, reduzindo as desigualdades que herdou. A revolução cultural, como elemento indissociável da construção socialista, deu aos trabalhadores a possibilidade de conhecer e vivenciar as conquistas da cultura humana.

Na União Soviética, em 1975, era garantido por lei que as horas de trabalho não poderiam ultrapassar 41 horas semanais [2], uma das mais baixas do mundo. Todos os trabalhadores tinham garantidos dias de descanso e lazer. E férias anuais remuneradas. 

O horário não laboral foi alargado e o seu conteúdo alterado. Transformou-se em tempo de desenvolvimento do nível cultural e educacional dos trabalhadores. De valorização da sua participação no poder operário, e no controle da administração das unidades produtivas.

A Seguridade Social para os trabalhadores era a maior prioridade do estado socialista. Foi criado um sistema abrangente de benefícios de reforma, com a importante conquista de limites de idade baixos para aposentadoria (55 anos para as mulheres, 60 para os homens). O custeio do fundo de pensão estatal era assegurado por dotações orçamentárias do estado e por contribuições previdenciárias de empresas e instituições. Condições similares foram predominantes nos demais estados socialistas europeus.

O poder socialista lançou as bases para a abolição da desigualdade das mulheres, superando as grandes dificuldades que existiam objetivamente. O socialismo garantiu na prática o caráter social da maternidade e do cuidado infantil socializado. Instituiu direitos iguais para mulheres e homens no domínio econômico, político e cultural, embora nem todas as relações desiguais entre os dois gêneros, que se consolidaram ao longo de um longo período de tempo, tenham sido erradicadas com sucesso.

A ditadura do proletariado, o poder revolucionário dos trabalhadores, como um Estado que expressava os interesses da maioria social das pessoas exploradas – e não da minoria dos exploradores – provou ser uma forma superior de democracia.

Pela primeira vez na História, a unidade de produção poderia tornar-se o núcleo da democracia, com a participação representativa dos trabalhadores no poder e na administração. A possibilidade de eleger e destituir representantes entre si, para participarem nos níveis mais elevados do poder. O poder dos trabalhadores desmarginalizou as massas, desenvolveu um vasto número de associações: sindicais, culturais, educativas, femininas, juvenis, onde a maioria da população se organizava.

A propaganda burguesa e oportunista, falando de falta de liberdade e de regimes antidemocráticos, projeta os conceitos de “democracia” e “liberdade” no seu conteúdo burguês, identificando a democracia com o parlamentarismo burguês, a liberdade com o individualismo burguês e a propriedade capitalista privada.

Sob o capitalismo, a verdadeira essência da liberdade e da democracia, é a coerção econômica da escravatura assalariada. A ditadura do capital, na sociedade como um todo e, especialmente, dentro das empresas capitalistas. A nossa abordagem crítica em relação ao controle e participação dos trabalhadores e povo não tem qualquer relação com as polêmicas burguesas e oportunistas sobre  democracia e “direitos” na URSS.

A Revolução de Outubro lançou um processo de igualdade entre nações e nacionalidades emolduradas em um gigantesco Estado multinacional. Forneceu um caminho para a resolução do problema nacionalistas, abolindo a opressão nacional em todas suas formas e manifestações. No entanto, este processo foi minado durante a erosão das relações socialistas e interrompido com desenvolvimentos contrarrevolucionários na década de 1980. 

Estados socialistas fizeram esforços sérios para desenvolver formas de cooperação e relações econômicas baseadas no princípio do internacionalismo proletário.

Com a fundação em 1949 do Conselho de Assistência Mútua (CAM) foi feito um esforço para formar um novo tipo de relações internacionais sem precedentes, baseado em princípios de igualdade, de interesse mútuo, de ajuda mútua entre os estados que construíam o socialismo. 

O nível de desenvolvimento do socialismo em cada estado operário revolucionário não foi o mesmo. Dependia em grande medida do nível de desenvolvimento capitalista que já existia quando o poder foi conquistado – uma questão a ser levada em consideração quando são feitas avaliações e comparações.

Avanços, sem dúvida, alcançados nos estados socialistas, em comparação com o seu ponto de partida, bem como em comparação com o nível de vida dos trabalhadores no mundo capitalista, provam que o socialismo detém um potencial inerente para uma elevação, dramática e contínua, da prosperidade social para o desenvolvimento integral de homens e mulheres.

O que foi historicamente novo neste desenvolvimento diz respeito às massas como um todo, em contraste com o desenvolvimento capitalista, entrelaçado com  exploração e  injustiça social: com as grandes devastações como as ocorridas com populações nativas no continente americano, na Austrália, com o sistema de escravatura em massa nos Estados Unidos, com a exploração colonial, com a anarquia da produção, e a subsequente ruína causada por crises econômicas, com as guerras imperialistas, trabalho infantil e muito mais.

A contribuição e a superioridade da construção socialista na URSS devem ser julgadas levando em conta a estratégia imperialista de cerco ao país, que causou enorme destruição, contínuos obstáculos e ameaças.

B. Posições teóricas sobre o socialismo como a primeira fase inferior do comunismo

2. O socialismo é a primeira fase da formação socioeconômica comunista. Não é uma formação socioeconômica independente. É um comunismo imaturo e subdesenvolvido.

Um estabelecimento completo do comunismo exige a superação dos elementos de imaturidade que caracterizam a sua fase inferior, o socialismo. Este comunismo imaturo significa que as relações comunistas na produção e distribuição ainda não prevaleceram completamente. 

Permanece válida a lei básica do modo de produção comunista: “Produção proporcional para a satisfação ampliada das necessidades sociais”.

Os meios de produção concentrados são socializados, mas no início ainda permanecem formas de propriedade individual, e de grupo, que constituem a base para a existência de relações mercadoria-dinheiro. Constituem-se formas de cooperativas de produção, nos setores onde o nível das forças produtivas ainda não permite a socialização dos meios de produção.

As formas de propriedade de grupo constituem uma forma de transição de propriedade entre a propriedade privada e a propriedade social, e não uma forma imatura de relações comunistas.

Parte das necessidades sociais é atendida de forma universal e gratuita. No entanto, parte ainda significativa do que é socialmente produzido para consumo individual é distribuída com base no princípio “a cada um segundo o seu trabalho, enquanto cada um trabalha segundo as suas capacidades”. Nas condições do comunismo desenvolvido a distribuição do produto social baseia-se no princípio: “a cada um segundo as suas necessidades”.

Sob o socialismo, com base na sua imaturidade econômica, ainda continuam a existir desigualdades sociais, estratificação social, diferenças significativas ou mesmo contradições, como aquelas entre  cidade e campo, entre trabalhadores intelectuais e trabalhadores manuais, entre trabalhadores especializados e não qualificados.

Todas estas desigualdades devem ser completamente erradicadas, de forma gradual e planejada. Durante a construção do socialismo, a classe trabalhadora adquire progressivamente – e não de forma uniforme – a capacidade de ter um conhecimento integral das diferentes partes do processo produtivo, do trabalho de supervisão, um papel substantivo na organização do trabalho.

Como resultado das dificuldades neste processo, ainda é possível que trabalhadores com um papel gerencial na produção, trabalhadores envolvidos em trabalho intelectual e possuindo uma alta especialização científica, tendem a isolar o interesse individual e o interesse da unidade de produção do interesse social, ou tendem a reivindicar uma parte maior do produto social total, uma vez que a “atitude comunista” em relação ao trabalho ainda não prevaleceu.

O salto que ocorre durante o período de construção socialista, ou seja, durante o período revolucionário de transição do capitalismo para o comunismo desenvolvido, é qualitativamente superior a qualquer outro que veio antes, uma vez que as relações comunistas, que não são de natureza exploradora, não são moldadas no quadro do capitalismo.

A luta das “sementes” do novo contra os “vestígios” do velho sistema ocorre em todas as esferas da vida social.

É uma luta pela mudança radical de todas as relações econômicas e, por extensão, de todas as relações sociais, em relações comunistas. Esta revolução social não pode limitar-se apenas à conquista do poder e à formação da base econômica para o desenvolvimento do socialismo, mas estende-se ao longo de todo o curso da construção socialista. Inclui o desenvolvimento para a construção do estágio comunista superior. 

Durante esta transição de longo prazo da sociedade capitalista para a sociedade comunista desenvolvida, as políticas do poder revolucionário dos trabalhadores, tendo o Partido Comunista como força dirigente, adquirem prioridade na formação, extensão e aprofundamento das novas relações sociais. Na sua supremacia plena e irreversível, não de forma subjetiva, mas baseada nas leis do modo de produção comunista.

É assim que a luta de classes continua – sob novas condições, com outras formas e meios – não apenas durante o período em que as bases do socialismo são lançadas, mas também durante seu desenvolvimento.

Há uma batalha contínua pela abolição de todas as formas de propriedade individual, e de grupo, sobre os meios e produtos de produção, e da consciência pequeno-burguesa que tem profundas raízes históricas. Uma luta pela formação de uma consciência, e atitude social análoga, que corresponda ao caráter diretamente social do trabalho. 

Consequentemente, a ditadura do proletariado, como instrumento de dominação de classe e luta de classes, é necessária não apenas durante o "período de transição", para a consolidação do novo poder. 

É necessária na implementação de medidas para o desenvolvimento das novas relações econômicas, e abolição das relações capitalistas, mas também durante o desenvolvimento do socialismo. 

Até a maturação deste em um estágio superior, comunista.

3. A construção socialista é um processo ininterrupto, que começa com a conquista do poder pela classe trabalhadora.

No início, forma-se o novo modo de produção, essencialmente prevalecente após a abolição completa das relações capitalistas, da relação do capital com o trabalho assalariado.

Posteriormente, as novas relações são alargadas e aprofundadas, as relações comunistas e um novo tipo de homem desenvolvem-se a um nível superior, que garante a sua supremacia irreversível, desde que as relações capitalistas tenham sido abolidas à escala mundial ou, pelo menos, nos países desenvolvidos e influentes do mundo.

O rumo socialista contém a possibilidade de uma reversão e de um retrocesso para o capitalismo. Tal retrocesso não é um fenômeno novo no desenvolvimento social e, em qualquer caso, constitui um fenômeno temporário na história.

É um fato irrefutável que nenhum sistema socioeconômico foi, alguma vez, consolidado imediatamente na história da humanidade. A transição de uma fase inferior de desenvolvimento para uma fase superior não é um processo ascendente simples.

Isto é demonstrado pela própria história da prevalência do capitalismo.

4. A abordagem que defende a existência de “sociedades de transição”, com características distintas tanto em relação ao capitalismo, como em relação ao socialismo, é incorreta.

Partindo deste ponto de vista, o desenvolvimento das relações capitalistas na China e no Vietnã é erroneamente interpretado como representando “sociedades multissetoriais” em transição.

Não negligenciamos as características especiais do período que, na bibliografia marxista, é conhecido como o  “período de transição”, durante o qual a revolução socialista procura a vitória, uma possível guerra civil se desenvolve e a luta acirrada das relações comunistas imaturas (socialistas) – que estão apenas começando a se desenvolver – contra as relações de exploração capitalistas – que ainda não foram abolidas – está sendo travada.

A experiência histórica mostra que este período não pode durar muito.

Na URSS, ele terminou em meados da década de 1930. A luta contra as relações capitalistas, as dificuldades na construção de uma base socialista foram agravadas devido à herança feudal e patriarcal nas ex-colônias da Rússia czarista.

Lênin, na sua época, observou que a extensão, a duração e a natureza das medidas de transição dependeriam do nível de desenvolvimento das forças produtivas que o socialismo herda do capitalismo. [3]

Também apontou que nos países onde a indústria está mais desenvolvida, as medidas de transição para o socialismo tornam-se reduzidas. Ou, em alguns casos, completamente desnecessárias.

O período de transição não é independente do processo de construção socialista, pois é durante o seu curso que se estabelecem as bases para o desenvolvimento de uma sociedade comunista em sua primeira fase.

É um erro restringir exclusivamente ao período de transição os fenômenos sociais e as contradições que continuam, até certo ponto, a existir também durante a fase imatura (socialista) do comunismo – como as formas de produção individual e cooperativa, a existência de mercadorias/relações monetárias, e a diferença entre cidade e campo. Tal abordagem percebe o socialismo como uma sociedade sem classes, sendo a persistência da contradição entre trabalho manual e intelectual a única característica que o diferenciaria do comunismo desenvolvido. 

Assim, de acordo com esta abordagem, é durante a fase socialista que se efetua o definhamento do Estado, que a ditadura do proletariado deixa de existir. Esta visão distancia-se da abordagem de classe da questão do Estado, e da luta de classes sob o socialismo.

Subestima o papel do fator subjetivo no desenvolvimento socialista. Em certos casos, inclina-se para uma decadência espontânea de formas de propriedade individual-cooperativa, de relações mercadoria-dinheiro. Minimiza o caráter da propriedade social, com base em problemas reais na “mediação” entre produtores. 

5. A formação do modo de produção comunista começa com a socialização dos meios de produção concentrados: com o Planejamento Central, com a repartição da força de trabalho nos diferentes ramos da economia, com a distribuição planificada do produto social, com a formação de instituições de controle dos trabalhadores. 

Com base nestas novas relações econômicas, as forças produtivas, o homem e os meios de produção, desenvolvem-se a taxas rápidas. A produção e toda a sociedade se organizam. A acumulação socialista é alcançada, bem como um novo nível de prosperidade social.

Este novo nível torna possível a extensão gradual de novas relações na área das forças produtivas, que anteriormente não eram suficientemente maduras para serem incluídas na produção diretamente social.

Os pré-requisitos materiais para a abolição de qualquer diferenciação na distribuição do produto social entre os trabalhadores na produção diretamente social, nos serviços sociais, bem como para a redução contínua do tempo de trabalho necessário, são continuamente expandidos.

É um erro argumentar que a verdadeira socialização pressupõe a abolição completa da distinção entre trabalho gerencial e executivo. O mesmo se aplica à tese de que a “nacionalização” (transformação em propriedade estatal) dos meios de produção em nome da ditadura do proletariado é algo distinto da sua “socialização”.

Estes argumentos tendem a questionar o papel da ditadura do proletariado como instrumento da luta de classes do proletariado, que não se limita aos deveres de esmagar as atividades contrarrevolucionárias da burguesia, mas também tem um dever fundamental de construir as novas relações, de erradicar todas as diferenças e desigualdades sociais.

A socialização sob o socialismo, bem como toda a organização da economia e da sociedade, é efetuada através do Estado da classe trabalhadora, sob a orientação do Partido Comunista, que depende da mobilização das massas trabalhadoras, do controle dos trabalhadores.

A supremacia completa das relações comunistas, a transição para a fase superior da nova formação socioeconômica, pressupõe a abolição completa das classes.  Requer a abolição, não só da propriedade capitalista, mas também de todas as formas de propriedade privada, e de grupo, sobre os meios de produção e o produto social. A erradicação completa da diferença entre a cidade e o campo. Entre o trabalho manual e o intelectual, uma das raízes mais profundas da desigualdade social. E a extinção completa das contradições nacionais. [4]

De acordo com a lei social universal da correspondência das relações de produção com o nível de desenvolvimento das forças produtivas, cada nível historicamente novo de desenvolvimento das forças produtivas, que é inicialmente alcançado pela construção socialista, exige uma nova “revolução” das relações de produção e de todas as relações econômicas. No sentido da sua transformação completa em relações comunistas, através de políticas revolucionárias.

Como foi demonstrado na prática, qualquer atraso ou, ainda mais importante, qualquer retrocesso no desenvolvimento das relações socialistas, conduz a um agravamento da contradição entre forças produtivas e relações de produção.

Nesta base, as contradições e diferenciações sociais podem evoluir para antagonismos sociais e levar ao acirramento da luta de classes.

Sob o socialismo, existe uma base objetiva que contém a possibilidade de as forças sociais atuarem, sob certas condições, como potenciais portadoras de relações de exploração, algo testemunhado na União Soviética da década de 1980.

6. O desenvolvimento do modo de produção comunista na sua primeira fase, o socialismo, é um processo através do qual a distribuição do produto social em forma monetária é abolida.

A produção comunista – mesmo na sua fase imatura – é diretamente produção social: a divisão do trabalho não ocorre por troca, não é efetuada através do mercado, e os produtos do trabalho que são consumidos individualmente não são mercadorias. A divisão do trabalho nos meios de produção socializados baseia-se no plano que organiza a produção e determina as suas proporções, com o objetivo de satisfazer as necessidades sociais ampliadas e a distribuição dos produtos (valores de uso).

Por outras palavras, é uma divisão centralmente planejada do trabalho social e integra diretamente – e não através do mercado – o trabalho individual, como parte do trabalho social total.

O Planejamento Central distribui o tempo total de trabalho social, de modo que as diferentes funções do trabalho estejam nas proporções corretas, a fim de satisfazer as diferentes necessidades sociais. Ele expressa o mapeamento consciente das proporções objetivas de produção e distribuição. Bem como o esforço para o desenvolvimento integral das forças produtivas.

É por esta razão que não deve ser entendido como instrumento técnico-econômico, mas como relação comunista produtiva e distributiva, que liga os trabalhadores aos meios de produção e organismos socialistas.

Inclui uma escolha conscientemente planejada de motivos e objetivos para a produção, e visa a satisfação alargada das necessidades sociais (lei econômica básica do modo de produção comunista).

As leis orientadoras do Planejamento Central não podem ser identificadas com o plano existente num determinado momento, que deveria refletir de forma científica estas proporções objetivas.

Entre os problemas do mesmo, está incluída a questão complexa da determinação das “necessidades sociais”, especialmente sob condições internacionais, onde o capitalismo molda uma concepção bastante distorcida do que realmente são as necessidades sociais.

As necessidades sociais são determinadas com base no nível de desenvolvimento das forças produtivas, alcançado em um determinado período histórico. Estas necessidades devem ser compreendidas no seu contexto histórico, mudando em relação ao desenvolvimento das forças produtivas.

Da mesma maneira, a forma como a lei básica do comunismo é concretizada deve evoluir, com a missão de superar as inadequações e diferenciações existentes na cobertura das necessidades sociais.

7. Uma característica da primeira fase das relações comunistas é a distribuição de uma parte dos produtos “de acordo com o trabalho”. Surge então um debate teórico e político sobre a “medida” do trabalho. 

A distribuição de parte da produção socialista “de acordo com o trabalho” (que em termos de forma se assemelha à troca de mercadorias [5]) é um vestígio do capitalismo. O novo modo de produção ainda não conseguiu descartá-lo, porque não desenvolveu toda a força produtiva humana necessária, e todos os meios de produção, nas dimensões necessárias, através do amplo uso de novas tecnologias. 

A produtividade do trabalho ainda não permite uma redução decisivamente grande do tempo de trabalho, a abolição do trabalho pesado e unilateral, de modo que a necessidade social do trabalho obrigatório possa ser abolida.

Uma distribuição planejada da força de trabalho e dos meios de produção implica a distribuição planejada do produto social. A distribuição do produto social não pode ser efetuada através do mercado, com base nas leis e categorias da troca de mercadorias. De acordo com Marx, o modo de distribuição mudará quando o modo particular do organismo social produtivo e o correspondente nível histórico de desenvolvimento das forças produtivas mudarem. [6]

Por exemplo, estes estavam em um certo nível na URSS na década de 1930, mas ainda assim num nível diferente na URSS das décadas de 1950 e 1960.

O marxismo define claramente o tempo de trabalho como a medida da participação individual do produtor no trabalho comum. Consequentemente, o tempo de trabalho do produtor também é definido como uma medida da parcela que ele merece do produto, que se destina ao consumo individual, e é distribuído com base no trabalho. [7]

Outra parte (educação, saúde, medicamentos, aquecimento, etc.) já é distribuída com base nas necessidades. O “tempo de trabalho” [8] no socialismo não é o “tempo de trabalho socialmente necessário” que constitui a medida de valor para a troca de mercadorias na produção de mercadorias.

“Tempo de trabalho” é a medida da contribuição individual ao trabalho social para a produção do produto total. Isto é observado de forma característica em O Capital: na produção socializada, o capital monetário sai de cena.

A sociedade distribui a força de trabalho, e os meios de produção, pelos diferentes ramos produtivos. Os produtores receberiam, se assim o desejassem, vales de papel, com os quais poderiam retirar do estoque de produtos de consumo da sociedade, uma quantia análoga ao tempo em que trabalharam. Estes vales não são dinheiro. Eles não circulam. [9]

O acesso à parte do produto social que é distribuída “de acordo com o trabalho ” é determinado pela contribuição laboral individual de cada pessoa na totalidade do trabalho social. Sem distinguir entre trabalho complexo e simples. Manual ou não. 

A medida da contribuição individual é o tempo de trabalho, que o plano determina com base nas necessidades totais da produção social. As condições materiais do processo produtivo em que está incluído o trabalho “individual”; as necessidades especiais da produção social, para a concentração da força de trabalho em determinadas áreas, ramos, etc. Necessidades sociais especiais, como maternidade, portadores de necessidades especiais etc. A postura pessoal de cada indivíduo frente à organização e execução do processo produtivo.

Em outras palavras, o tempo de trabalho deve estar ligado a objetivos, como a conservação de materiais, a implementação de tecnologias mais produtivas, uma organização mais racional do trabalho, o controle dos trabalhadores sobre a administração-gestão. 

O desenvolvimento planejado das forças produtivas no modo de produção comunista deveria liberar cada vez mais tempo de trabalho, que deveria então ser utilizado para elevar o nível educacional e cultural dos trabalhadores; permitir a participação dos trabalhadores no desempenho dos seus deveres relativos ao poder dos trabalhadores, na administração da produção etc. 

Este desenvolvimento integral do ser humano como força produtiva na construção do novo tipo de sociedade e das relações comunistas (incluindo a atitude comunista em relação ao trabalho diretamente social) é uma relação de mão dupla.

Dependendo da fase histórica, um ou outro lado terá precedência. O desenvolvimento do Planejamento Central, e a extensão da propriedade social em todas as áreas, tornam o dinheiro gradualmente supérfluo, eliminando seu conteúdo como forma de valor.

8. O produto da produção individual e cooperativa, da qual a maior parte vem da agricultura, é trocado com o produto socialista através de relações mercadoria-dinheiro.

A produção cooperativa está subordinada, em certa medida, ao Planejamento Central, que determina a parte da produção atribuída ao Estado e fixa preços estatais, bem como preços máximos para a parte da produção atribuída através do mercado cooperativo.

A direção para resolver as diferenças entre cidade e campo, entre produção industrial e agrícola, consistem em: a fusão dos produtores camponeses no uso conjunto de grandes extensões de terra para a produção de produtos sociais com o uso da mecanização moderna, e outros meios de progresso científico-tecnológico, proporcionados pelo Estado socialista para o aumento da produtividade do trabalho; a criação de uma infraestrutura sólida para a preservação do produto contra perigos climáticos imprevistos; a sujeição do trabalho diretamente social para a produção de matérias-primas agrícolas, e seu processamento industrial, às organizações socialistas unificadas.

Esta direção serve para transformar toda a produção agrícola numa parte da produção diretamente social.

C. Socialismo na URSS – Causas da vitória da contrarrevolução

9. Nos centramos na experiência da URSS, porque constituiu a vanguarda da construção socialista. É necessário um estudo mais aprofundado do curso do socialismo no resto dos estados europeus, bem como do curso do poder socialista nos países asiáticos (China, Vietnã, Coréia Popular) e em Cuba.

O caráter socialista da URSS é baseado no seguinte: a abolição das relações capitalistas de produção, a existência de propriedade socialista à qual (apesar de várias contradições) a propriedade cooperativa está subjugada, o planejamento central, o poder dos trabalhadores e os avanços sem igual que beneficiam todos os trabalhadores. 

Isto não pode ser negado pelo fato de, após um certo período, o Partido ter perdido gradualmente o seu caráter orientador revolucionário e, como resultado, as forças contrarrevolucionárias foram capazes de dominar o Partido, e o governo na década de 1980. Caracterizamos os desenvolvimentos de 1989-1991 como uma vitória da contrarrevolução. 

Foram o último ato do processo que conduziu ao fortalecimento das desigualdades e diferenças sociais, das forças da contrarrevolução e da regressão social. 

Não é por acaso que estes desenvolvimentos foram apoiados pela reação internacional, que a construção socialista, especialmente durante o período da abolição das relações capitalistas e da fundação do socialismo, até à Segunda Guerra Mundial, concentra a ira ideológica e política do imperialismo internacional.

Rejeitamos o termo “colapso”, porque subestima a extensão da atividade contrarrevolucionária, a base social sobre a qual esta pode se desenvolver e predominar, devido às fragilidades e desvios de fator subjetivo, durante a construção socialista. 

A vitória da contrarrevolução em 1989-1991 não prova a falta do nível básico de desenvolvimento dos pré-requisitos materiais necessários para iniciar a construção socialista na Rússia. 

Marx observou que a humanidade não determina os problemas que pode resolver, mas sim que os problemas surgem somente quando as condições materiais para sua solução estão presentes. Desde o momento em que a classe trabalhadora, a principal força produtiva, luta para cumprir sua missão histórica, e ainda mais desde o início da revolução, as forças produtivas se desenvolveram até o ponto de conflito com as relações de produção, com o modo de produção capitalista. Em outras palavras, os pré-requisitos materiais para o socialismo, nos quais condições revolucionárias foram criadas, já existem.

Lênin e os bolcheviques consideravam que os problemas de um atraso relativo no desenvolvimento das forças produtivas (“nível cultural”) não seriam resolvidos por qualquer poder intermediário entre os poderes burguês e proletário, mas pela ditadura do proletariado. [10]

Com base nos dados estatísticos desse período, as relações de produção capitalistas na fase monopolista do seu desenvolvimento predominaram na Rússia. Foi nesta base material que o poder revolucionário dependeu para a socialização dos meios de produção concentrados. [11]

A classe trabalhadora da Rússia, especialmente o seu segmento industrial, fundou os sovietes como núcleos organizacionais de ação revolucionária, sob a orientação do Partido, na luta pela conquista do poder do Estado.

O Partido Bolchevique, sob a liderança de Lênin, estava teoricamente preparado para a revolução socialista: análise da sociedade russa, a teoria do elo fraco da cadeia imperialista, avaliação da situação revolucionária, a teoria da ditadura do proletariado. Exibiu uma capacidade característica de servir a sua estratégia com as táticas correspondentes – em cada fase do desenvolvimento da luta de classes: alianças, palavras de ordem, manobras, etc. 

No entanto, o socialismo enfrentou dificuldades específicas adicionais, devido ao fato de a construção socialista ter começado em um país com um nível de desenvolvimento das forças produtivas inferior (médio-fraco, como Lênin o definiu) em comparação com os países capitalistas avançados [12] e com um elevado grau de desigualdade no seu desenvolvimento, devido à extensa sobrevivência das relações pré-capitalistas, particularmente nas ex-colônias asiáticas do império czarista.

A construção socialista começou após a enorme destruição da Primeira Guerra Mundial e no meio da guerra civil. Posteriormente, enfrentou a imensa destruição da Segunda Guerra Mundial, enquanto as potências capitalistas, como os EUA, nunca experimentaram uma guerra dentro das suas fronteiras. Em contraste, usaram a guerra para superar a grande crise econômica da década de 1930.

O gigantesco desenvolvimento econômico e social que foi conseguido nestas condições prova a superioridade das relações de produção comunistas, mesmo na sua fase inicial de desenvolvimento. Os desenvolvimentos não confirmam as avaliações de várias correntes oportunistas e pequeno-burguesas. Os pontos de vista social-democratas relativos à imaturidade da revolução socialista na Rússia não foram confirmados.

Nem as posições trotskistas afirmando que era impossível construir o socialismo na URSS. O ponto de vista de que a sociedade que surgiu após a Revolução de Outubro não era de caráter socialista, ou que degenerou rapidamente após os primeiros anos da sua existência e, portanto, que a interrupção do curso de 70 anos da história da URSS era inevitável, é subjetivo e não pode ser respaldado pelos fatos.

Rejeitamos as teorias que afirmam que estas sociedades eram uma espécie de “um novo sistema de exploração” ou uma forma de “capitalismo de Estado”, como afirmam várias correntes oportunistas. 

Além disso, os desenvolvimentos não validam a posição global da corrente “maoísta” face à construção do socialismo na URSS, à caracterização da URSS como social-imperialista, à reaproximação da China com os EUA, bem como as inconsistências em questões de construção socialista na China (por exemplo, o reconhecimento da burguesia nacional como aliada na construção socialista, etc.).

A nossa própria avaliação crítica considera como certa a defesa da construção do socialismo na URSS e nos outros países.

10. A contrarrevolução na URSS não resultou de uma intervenção militar imperialista, mas sim veio de dentro e de cima, como resultado da reciprocidade oportunista do PC e da correspondente direção política do poder soviético.

Atribuímos prioridade aos fatores internos, às condições socioeconômicas, que reproduzem o oportunismo com base na construção socialista, sem, claro, subestimar o efeito a longo prazo e a interferência multifacetada do imperialismo no desenvolvimento deste oportunismo e na sua evolução para uma força contrarrevolucionária.

Com base na teoria do comunismo científico, formulamos um estudo nos seguintes moldes: a economia, isto é, a evolução das relações de produção e distribuição durante a fundação das bases do socialismo e o seu desenvolvimento subsequente, como base para o surgimento e a resolução de contradições e diferenciações sociais. O funcionamento da ditadura do proletariado e o papel do PC no socialismo, a fase inferior do comunismo. A estratégia e os desenvolvimentos no movimento comunista internacional.

11. O curso da construção de uma nova sociedade na União Soviética foi determinado pela capacidade do PC Bolchevique de cumprir o seu papel revolucionário e orientador. Em primeiro lugar, processar e formular a estratégia revolucionária necessária em cada etapa; enfrentar o oportunismo e dar uma resposta decisiva às novas exigências e desafios emergentes do desenvolvimento do socialismo-comunismo.

Até a Segunda Guerra Mundial foram criadas as bases para o desenvolvimento da nova sociedade. A luta de classes que levou à abolição das relações capitalistas e à supremacia do setor socializado da produção, com base no Planejamento Central, estava a ser levada a cabo com sucesso.

Resultados impressionantes foram alcançados no que diz respeito ao crescimento da prosperidade social. Após a Segunda Guerra Mundial, e a reconstrução do pós-guerra, a construção socialista entrou numa nova fase. O Partido enfrentou novas exigências e desafios relativos ao desenvolvimento do socialismo-comunismo.

O  vigésimo congresso do PCUS (1956) destaca-se como um ponto de virada, pois neste congresso foram adoptadas uma série de posições oportunistas sobre questões relacionadas à economia, a estratégia do movimento comunista e as relações internacionais.

A correlação de forças na luta travada durante todo o período anterior foi alterada, com uma guinada a favor das posições revisionistas-oportunistas, com o resultado de que o Partido começou gradualmente a perder suas características revolucionárias.

Na década de 1980, com a perestroika, o oportunismo desenvolveu-se plenamente numa força traidora e contra-revolucionária. As consistentes forças comunistas que reagiram durante a fase final da traição, no 28º Congresso do PCUS, não conseguiram expô-la em tempo útil e organizar uma resposta revolucionária da classe trabalhadora.

Avaliações sobre a economia durante o curso da construção socialista na URSS

12. Com a formulação do primeiro Plano de Planejamento Central, as seguintes questões relativas à economia já chegaram ao centro do debate teórico e da luta política. 

A produção socialista é produção de mercadorias? 

Qual é o papel da lei do valor, das relações mercadoria-dinheiro na construção socialista?

É incorreto argumentar teoricamente que a lei do valor é uma lei do movimento do modo de produção comunista na sua primeira fase (socialista). Esta abordagem tornou-se dominante desde a década de 1950 na URSS e na maioria dos PCs. 

A posição foi fortalecida devido à manutenção das relações mercadoria-dinheiro, durante a transição planejada da produção individual para a cooperativa. Esta base material exacerbou deficiências teóricas e fraquezas políticas na formulação e implementação do Planejamento Central.

Durante as décadas subsequentes, as políticas oportunistas enfraqueceram ainda mais o Planejamento Central, corroeram a propriedade social e fortaleceram as forças contra-revolucionárias.

13.  O primeiro período de construção socialista, até a Segunda Guerra Mundial, enfrentou o problema básico e primário de abolir a propriedade capitalista, de lidar de forma planejada com os problemas socioeconômicos, que tinham sido herdados do capitalismo, e foram potencializados pelo cerco imperialista e o intervencionismo.

Foi durante este período que o poder soviético reduziu dramaticamente as profundas desigualdades que a revolução herdara do império czarista.

Durante o período 1917-1940, o poder soviético registrou, na sua maior parte, sucessos. Realizou a eletrificação e industrialização da produção, a expansão dos meios de transporte e a mecanização de grande parte da produção agrícola.

Iniciou a produção planejada e alcançou taxas impressionantes no desenvolvimento da produção industrial socialista. Desenvolveu com sucesso capacidades produtivas nacionais em todos os ramos industriais. Foram criadas cooperativas de produção (kolkhozes) e fazendas estatais (sovkhozes), e desta forma foram estabelecidas as bases para a expansão e supremacia das relações socialistas na produção agrícola.

A “revolução cultural”  foi realizada. Começou a formação de uma nova geração de especialistas e cientistas comunistas. A conquista mais importante é a abolição completa das relações capitalistas de produção, com a abolição da força de trabalho contratada, lançando assim as bases para a nova formação socioeconômica.

14.  A implementação de certas “medidas de transição”, na perspectiva da abolição completa das relações capitalistas, era inevitável num país como a Rússia dos anos 1917-1921.

Os fatores que obrigaram o PC Bolchevique a implementar uma política temporária de preservação, até certo ponto, das relações de produção capitalistas foram: a composição de classe, onde o elemento agrário pequeno-burguês era majoritário, a falta de um sistema de distribuição, abastecimento e mecanismo de monitorização, a grande escala da pequena produção atrasada e, principalmente, o dramático agravamento das condições de subsistência e de vida, devido à destruição causada pela guerra civil e pela intervenção imperialista.

Todos estes fatores dificultaram o desenvolvimento do Planejamento Central a médio prazo. A Nova Política Econômica (NEP), que foi implementada após a guerra civil, constituiu uma política de concessões temporárias ao capitalismo.

Tinha o objetivo básico de restaurar a indústria da devastação da guerra e, nesta base, construir no campo das relações de produção agrícola que “atraíssem” agricultores para as cooperativas.

Várias empresas foram entregues aos capitalistas para uso (sem que estes tivessem direitos de propriedade sobre elas), o comércio foi desenvolvido, o intercâmbio entre a produção agrícola e a indústria socializada foi regulamentado com base no conceito de “imposto em espécie”.

Foi dada aos camponeses a possibilidade de colocar no mercado o restante da sua produção agrícola. As manobras e concessões temporárias às relações capitalistas, que são exigidas sob certas circunstâncias e condições especiais, não são de forma alguma uma característica inevitável do processo de construção socialista.

É presunçoso e enganoso utilizar a NEP, como foi feito pela liderança do PCUS com a perestroika durante a década de 1980, para justificar um giro para a propriedade privada e as relações capitalistas.

15.  A nova fase de desenvolvimento das forças produtivas no final da década de 1920, permitiu a substituição da NEP pela política de “ataque do socialismo ao capitalismo”, que tinha, como objetivo principal, a abolição completa das relações capitalistas.

As concessões aos capitalistas foram retiradas e a política de coletivização foi desenvolvida, isto é, a organização cooperativa completa da economia agrícola, principalmente na sua forma desenvolvida, o kolkhoz [13].

Ao mesmo tempo, desenvolveram-se (embora de forma limitada) os sovkhozes, as unidades estatal-socialistas de produção agrícola que se baseavam na mecanização da produção, cujo produto total era a propriedade social. O primeiro plano quinquenal começou em 1928, sete anos após a vitória da revolução (a guerra civil terminou em 1921).

O poder soviético teve dificuldade em formular um plano central para a economia socialista, desde o início, principalmente devido à continuação da existência de relações capitalistas (NEP) e ao número excepcionalmente grande de produtores individuais de mercadorias, principalmente camponeses.

As fraquezas também eram evidentes no fator subjetivo. O Partido, que não tinha quadros especializados para orientar a organização da produção, foi assim obrigado, durante um certo tempo, a depender quase exclusivamente de especialistas burgueses.

As condições específicas (cerco imperialista, ameaça de guerra em combinação com o atraso extensivo) forçaram a promoção da coletivização a ritmos acelerados, o que aguçou a luta de classes, especialmente nas zonas rurais.

É claro que houve erros e certos excessos burocráticos no desenvolvimento do movimento de coletivização da produção agrícola, que foram apontados pelo próprio Partido nas suas decisões desse período [14]. 

Contudo, a orientação do poder soviético para o reforço e a generalização deste movimento estava na direção correta. Visava o desenvolvimento de uma forma transitória de propriedade (cooperativa) que contribuiria para a transformação da pequena produção individual de mercadorias em produção diretamente social.

16. A política de “ataque do socialismo contra o capitalismo” foi levada a cabo sob condições de intensa luta de classes.

Os kulaks (a pequena burguesia aldeã), as camadas sociais que beneficiaram da NEP (os homens da NEP) e setores da intelectualidade originários das antigas classes exploradoras reagiram de muitas maneiras, incluindo com atos de sabotagem contra a indústria (por exemplo, o “caso Shakhty ” [15]) e atividades contrarrevolucionárias nas aldeias.

Estes interesses anti-socialistas baseados em classes refletiram-se dentro do PC, onde se desenvolveram correntes oportunistas. As duas tendências básicas de “oposição” (Trotsky – Bukharin), que operaram durante esse período, tinham uma base comum na absolutização dos elementos de atraso na sociedade soviética.

Durante a década de 1930, as suas opiniões convergiram para a tese de que a superação das relações capitalistas na URSS era prematura. As suas posições foram rejeitadas pela AUCP (Bolchevique) e não foram confirmadas pela realidade.

Ao longo do caminho, várias forças oportunistas estabeleceram contatos com forças abertamente contrarrevolucionárias que organizaram planos para derrubar o poder soviético em cooperação com serviços secretos de países imperialistas.

As condições prevalecentes ditaram o confronto direto e resoluto destes centros com os julgamentos de 1936 e 1937, julgamentos que revelaram conspirações com elementos do exército (o caso Tukhachevsky, que foi reabilitado após o vigésimo congresso), bem como com o serviço secreto de países estrangeiros, particularmente da Alemanha.

O fato de alguns quadros dirigentes do Partido e do poder soviético terem liderado correntes oportunistas prova que é possível até mesmo aos quadros de vanguarda desviarem-se, curvarem-se quando confrontados com a agudização da luta de classes e, finalmente, romperem seus laços com o movimento comunista, passando para o lado da contrarrevolução.

17.  Após a Segunda Guerra Mundial, o debate sobre as leis da economia socialista, um debate que tinha diminuído devido à guerra, se intensificou mais uma vez.

Um confronto desenvolvido em torno de problemas específicos [16] entre duas correntes teóricas e políticas básicas, os pró-mercado e os anti-mercado (tovarniki e anti-tovarniki), um confronto que envolveu quadros do Partido e economistas. 

Stálin, como Secretário Geral do CC do Partido, esteve na vanguarda da discussão intrapartidária organizada, e apoiou a direção antimercado. Contribuiu para a formulação de diretrizes políticas nesse sentido, por exemplo a fusão dos kolkhozes, a dissolução de empresas auxiliares nos kolkhozes (produção de materiais de construção). Enfrentou a corrente que pressionava pelo fortalecimento das relações mercadoria-dinheiro [17], rejeitando propostas de entrega dos meios de produção mecanizada aos kolkhozes. 

Ele reconheceu que a produção socialista não é a produção de mercadorias e, portanto, que a lei do valor não pode ser conciliada com as suas leis fundamentais. Ele destacou o papel do Planejamento Central na economia socialista. Ele argumentou que os meios de produção não são mercadorias, apesar de aparecerem como mercadorias “na forma, mas não no conteúdo”. 

Tornam-se mercadorias apenas no comércio externo [18].

Ele também reconheceu que o funcionamento da lei do valor (das relações mercadoria-dinheiro) na URSS tinha as suas raízes na produção agrícola cooperativa e individual, que a lei do valor não regula a produção socialista e a sua distribuição.

Foram travadas polêmicas contra economistas de “mercado” e líderes políticos que argumentavam que a lei do valor é, em geral, também uma lei da economia socialista. 

Também foi levantada uma crítica correta contra os economistas que apoiavam a abolição total da distribuição em forma monetária, sem levar em conta as limitações objetivas ainda colocadas pela base produtiva da sociedade da época.

Um ponto fraco nesta abordagem foi a tese de que os meios de consumo são produzidos e distribuídos como mercadorias [19]. Esta tese só era correta na medida em que dizia respeito aos produtos da produção socialista, destinados ao comércio externo, bem como à troca de produtos entre a indústria socialista e a produção cooperativa e individual.

Foi incorreta no que diz respeito aos meios de consumo excedentes da produção socialista, que não são mercadorias, embora não sejam distribuídos livremente. Esta abordagem estimou acertadamente que na URSS a propriedade cooperativa (kolkhoz) e a circulação de produtos de consumo individual, sob a forma de mercadorias, começaram a agir como um entrave ao desenvolvimento das forças produtivas, porque bloquearam o pleno desenvolvimento do Planejamento Central em todo o espectro da produção-distribuição.

Esta abordagem também descreveu as diferenças entre as duas classes cooperantes, a classe trabalhadora, e a classe agrária dos kolkhozes, mas também a necessidade de aboli-las através da abolição planejada da mercantilização, da produção agrícola, e da transformação dos kolkhozes em propriedade social [20].

No início da década de 1950, a liderança soviética acerta ao dizer que os problemas de nível econômico eram uma expressão do agravamento da contradição entre as forças produtivas, que se desenvolviam, e as relações de produção que estavam atrasadas.

O desenvolvimento das forças produtivas atingiu um novo nível após a reconstrução da economia no pós-guerra. Um novo impulso dinâmico para o maior desenvolvimento das forças produtivas exigiu um aprofundamento e uma extensão das relações socialistas (comunistas imaturas).

Este atraso da últimas tem motivo: o Planejamento Central, o aprofundamento do caráter comunista das relações de distribuição, uma participação mais enérgica e consciente dos trabalhadores na organização do trabalho, e no controle da sua administração de baixo para cima, a erradicação de todas as formas de produção individual de mercadorias, a subordinação das cooperativas mais desenvolvidas à produção diretamente social.

Havia amadurecido a necessidade de as relações comunistas serem expandidas, de forma consciente, de uma forma bem planejada, preparada teórica e politicamente, e de ganharem supremacia nos campos da produção social onde, no período anterior, o seu pleno domínio ainda não era possível (do ponto de vista da sua maturidade material, da produtividade do trabalho).

O amadurecimento da expansão das relações comunistas na produção agrícola diz respeito, em grande medida, à capacidade da indústria para fornecer maquinaria correspondente, à capacidade do Planejamento Central para realizar obras para a melhoria da produtividade agrícola, proteção contra calamidades climáticas, etc. 

No início da década de 1950, ainda existiam desigualdades na URSS, foram criadas pré-condições importantes de mecanização e infraestruturas que proporcionam a oportunidade de avançar nessa direção.

O Relatório de Progresso do Comitê Central ao 19º Congresso menciona um conjunto de dados que comprovam a conclusão acima – a existência de 8.939 Estações de Tratores, o aumento da potência de tração dos tratores em 59% relativamente ao nível pré-guerra, a implementação de projetos de irrigação e recuperação de terras durante o período de reconstrução pós-guerra, os avanços na fusão dos kolkhozes em outros maiores durante o período 1950-1952 (97.000 kolkhozes em 1952 comparados com 254.000 em 1950), etc. [21]

No entanto, ainda restavam pequenos kolkhozes [22] que tiveram de se fundir em outros maiores, no sentido da socialização da produção agrícola, tal como foi apoiado pela liderança do PC bolchevique, dos kolkhozes na distribuição no mercado, e sua transição para o sistema de troca entre a indústria estatal e os kolkhozes.

Foi também iniciada uma discussão sobre as perspectivas de criação de um órgão econômico unificado, que contribuiria na direcção de um setor produtivo abrangente, que teria a responsabilidade de alocar toda a produção de produtos de consumo.

A liderança do Partido e do Estado tomou uma posição clara no debate sobre a questão das proporções necessárias entre o Departamento I de produção social (produção de meios de produção) e o Departamento II (produção de meios de consumo).

Representava acertadamente a prioridade essencial do Departamento I na distribuição proporcional planejada do trabalho e da produção entre os diferentes ramos da indústria socialista.

A reprodução ampliada e a acumulação socialista (riqueza social), necessárias para a futura expansão da prosperidade, dependem desta categoria de produção (Departamento I).

As posições e diretrizes acertadas de Stálin, e dos economistas e quadros anti-mercado do PC, não conseguiram conduzir à elaboração de um plano teórico abrangente, de uma linha política correspondente, capaz de confrontar as posições teóricas e políticas orientadas para o mercado, escolhas que estavam sendo fortalecidas.

Fortes pressões sociais, bem como discrepâncias, deficiências e flutuações que existiam dentro da corrente anti-mercado, contribuíram para isso.

18.  A resistência social (por parte dos camponeses dos kolkhozes, dos executivos da produção agrícola e da indústria) à necessidade de uma expansão e aprofundamento das relações socialistas de produção foi expressa, a nível ideológico e político, através de uma luta partidária interna no início da década de 1950.

O debate acirrado, que terminou com a aceitação teórica da lei do valor como uma lei do socialismo, significou escolhas políticas com consequências mais imediatas e poderosas no curso do desenvolvimento socialista, em comparação com o período pré-guerra, quando o atraso material tornou o efeito dessas posições teóricas menos doloroso.

Estas forças exprimiram-se politicamente através das posições adotadas nas decisões do vigésimo congresso  do PCUS, que se revelou supremo no desvio oportunista de direita. 

Foram gradualmente adotadas escolhas políticas que expandiram as relações mercadoria-dinheiro (potencialmente capitalistas), em nome de corrigir fraquezas no Planejamento Central, e na administração das unidades produtivas socialistas.

Para resolver os problemas que surgiram na economia, foram utilizados meios e meios que pertenciam ao passado. Com a promoção de políticas de “mercado”, em vez de reforçar a propriedade social e o Planejamento Central, a homogeneização da classe trabalhadora (com o alargamento das competências e capacidades para a multi-especialização, para a alternância na divisão técnica do trabalho), os trabalhadores participando na organização do trabalho, controle dos trabalhadores de baixo para cima. 

A tendência inversa começou a se fortalecer. 

Em tal cenário, o nível de consciência social retrocedeu gradualmente. Perderam-se a experiência anterior, e a eficácia do soviete fabril, do movimento stakhanovista no controle de qualidade, na organização e administração mais eficazes, nas invenções para a conservação de materiais e de tempo de trabalho.

Os economistas “orientados para o mercado” (Lieberman, Nemtsinov, Trapeznikov etc.) interpretaram erradamente os problemas existentes na economia, não como fraquezas subjetivas no planejamento [23], mas como consequências decorrentes da fraqueza objetiva do Planejamento Central, para responder ao desenvolvimento do volume de produção, à variedade de setores e à variedade de produtos necessários à satisfação das novas necessidades sociais.

Afirmavam que a causa teórica era a negação voluntarista do caráter mercantil da produção sob o socialismo, a subestimação do desenvolvimento da agricultura, a subestimação da possibilidade de intervenção subjetiva na administração econômica. Afirmavam que não era possível aos órgãos centrais determinar a qualidade, a tecnologia e os preços de todas as mercadorias, o nível de salários, mas que a utilização de mecanismos de mercado também era necessária para facilitar os objetivos de uma economia planificada.

Foi de tal forma que, a nível teórico, surgiram as teorias da “produção socialista de mercadorias” ou do “socialismo com mercado”. A aceitação da lei do valor como lei do modo de produção socialista (comunista imaturo), que opera mesmo na fase de desenvolvimento socialista, prevaleceu.

Estas teorias constituíram a base para a formulação de políticas econômicas [24].

19. A política de enfraquecimento do Planejamento Central, e da propriedade social, intensificou-se após o vigésimo congresso.

Em 1957, os ministérios que dirigiam a produção industrial em toda a URSS, e em cada república, foram dissolvidos. E os Órgãos de Administração Regional “Sovnarkhoz” (Conselhos Econômicos Regionais) foram formados.

Desta forma, a direção central do planejamento foi enfraquecida [25]. 

Em vez de planejar a transformação dos kolkhozes em sovkhozes, e especialmente em vez de iniciar a transferência planejada de toda a produção dos kolkhozes para o controle estatal, em 1958 os tratores e outras máquinas [26] passaram para a propriedade dos kolkhozes [27] , uma política que foi rejeitada no passado. Estas mudanças não só não resolveram os problemas, mas, pelo contrário, trouxeram novos problemas à tona ou criaram outros adicionais, como a escassez de alimentação animal, e um retrocesso na renovação tecnológica no kolkhoz. Em meados da década de 1960, erros de natureza subjetiva na administração do setor agrícola da economia foram apontados como a causa destes problemas [28].

As reformas subsequentes incluíram: A redução das quotas de compras estatais dos kolkhozes [29], a possibilidade de vender o excedente da produção a preços mais elevados, o levantamento das restrições às transações das famílias camponesas individuais, e a eliminação do imposto sobre a atividade privada, propriedade de animais. As dívidas dos kolkhozes ao Banco do Estado foram anuladas, os prazos para saldar a dívida dos adiantamentos monetários foram alargados, foi permitida a venda direta de ração animal a proprietários privados de animais.

Assim, a parcela da produção agrícola proveniente das famílias individuais e dos kolkhozes, que era livremente vendida no mercado [30] foi preservada e aumentada, enquanto se aprofundava o atraso da produção pecuária, e a desigualdade na satisfação das necessidades agrícolas e de produtos entre as diversas regiões e repúblicas da URSS aumentaram.

Uma política semelhante de reforço do caráter de mercadoria (em detrimento do caráter diretamente social) da produção foi implementada na indústria, conhecida como as “Reformas Kosygin” [31] (o sistema de “contabilidade econômica” – “khozrachet” – das empresas, tendo caráter substantivo e não formal). Argumentou-se que isto combateria a redução da taxa anual de aumento da produtividade do trabalho e da produção anual na indústria, observada durante os primeiros anos da década de 1960, como resultado das medidas que minaram o Planejamento Central, no sentido, de os setores industriais (Sovnarkhoz-1957).  A primeira onda de reformas foi impulsionada no período entre o 23º (1966) e o 24º ( 1971) Congressos.

De acordo com o Novo Sistema, os pagamentos complementares (bônus) dos diretores seriam calculados não com base no cumprimento excessivo do plano em termos de volume de produção [32], mas sim com base no cumprimento excessivo do plano de vendas. Dependeria da taxa de lucro da empresa. Uma parte dos pagamentos adicionais dos trabalhadores também viria do lucro, assim como a satisfação adicional das necessidades de habitação etc.

Assim, o lucro foi adotado como motivo de produção. As diferenças salariais aumentaram. Foi prevista a possibilidade de transações horizontais de moeda-mercadoria entre empresas, de acordos diretos com “unidades de consumo e organizações comerciais”, de fixação de preços, de formação de lucros com base em tais transações etc. nível total de produção e investimentos apenas para novas empresas.

A modernização das antigas empresas teve de ser financiada pelos lucros das empresas. Estas reformas diziam respeito a todo o setor da chamada “propriedade de todo o povo”, ou seja, incluindo o funcionamento dos próprios sovkhozes (fazendas estatais). Com uma decisão do CC do PCUS e do Conselho de Ministros da URSS (13 de Abril de 1967), os sovkhozes começaram a passar para um regime de contabilidade econômica plena. Em 1975, todos os sovkhozes operavam “sob plena contabilidade econômica” [33].

O deslize teórico e o correspondente recuo político na URSS ocorreram durante uma nova fase, quando as forças produtivas se desenvolveram a um nível superior e precisaram de um desenvolvimento correspondente do Planejamento Central. Por outras palavras, a necessidade de um aprofundamento das relações socialistas amadureceu. As reformas de mercado escolhidas não foram uma via de sentido único.

O enfrentamento dos problemas econômicos exigiu a elaboração de incentivos e índices mais eficazes de Planejamento Central, bem como da sua implementação setorial, intersetorial e empresarial.

Ao mesmo tempo, propostas e planos para o uso de computadores e tecnologias de informação [34], que poderiam ter contribuído para melhorias no processamento técnico de dados, a fim de melhorar a observação e o controle da produção de valores de uso através da quantidade e indicadores de qualidade, foram rejeitados.

Foi através das reformas de mercado, através do desligamento da unidade de produção socialista do Planejamento Central, que o caráter socialista da propriedade sobre os meios de produção foi enfraquecido.

O princípio da distribuição “de acordo com o trabalho” foi violado. O 24º Congresso  do PCUS (1971), com as suas diretivas sobre a formulação do 9º plano quinquenal (1971-1975), inverteu a prioridade proporcional do Departamento I sobre o Departamento II. A reversão dessa proporção havia sido proposta no XX Congresso, mas não foi aceita. Esta modificação foi racionalizada como uma escolha reforçadora do nível de consumo popular.

Na realidade, foi uma escolha que violou a lei socialista e teve consequências negativas no crescimento da produtividade do trabalho. O desenvolvimento da produtividade do trabalho – elemento fundamental para o crescimento da riqueza social, a satisfação das necessidades sociais e o desenvolvimento integral do homem – pressupõe o desenvolvimento dos meios de produção. O planejamento deveria ter atendido com maior eficácia a seguinte necessidade: a introdução de tecnologia moderna na indústria, nos serviços de transporte, armazenamento e distribuição de produtos.

A escolha de inverter as proporções não ajudou a lidar com as contradições que tinham sido expressas (por exemplo, o excesso de rendimento em forma monetária e a falta de uma quantidade adequada de bens de consumo, como eletrodomésticos, televisões a cores). Pelo contrário, afastou o Planejamento Central do seu objetivo básico de ascensão da prosperidade social. Agravou ainda mais a contradição entre o nível de desenvolvimento das forças produtivas e o nível das relações comunistas de produção-distribuição.

Durante a década de 1980, a nível político, as decisões do 27º Congresso (1986) constituíram mais uma escolha oportunista. Posteriormente, a contrarrevolução também foi promovida através da aprovação da lei (1987) que legitimou institucionalmente as relações econômicas capitalistas, sob o pretexto da aceitação da multiplicidade de formas de propriedade.

No início da década de 1990, a abordagem social-democrata da “economia de mercado planificada” (a plataforma do CC do PCUS no 28º Congresso) foi rapidamente abandonada em favor da posição da “economia de mercado regulada” e esta foi posteriormente substituída pela “economia de mercado livre”.

20. A direção que se tornou dominante não deve ser julgada hoje apenas numa perspectiva teórica, mas também pelos seus resultados práticos. Após duas décadas de aplicação destas reformas, os problemas tinham-se agravado claramente. A estagnação apareceu pela primeira vez na história da construção socialista.

O atraso tecnológico continuou a ser uma realidade para a grande maioria das empresas. Surgiram escassez de muitos produtos de consumo, bem como outros problemas no “mercado”, porque as empresas estavam a causar um aumento artificial nos preços, acumulando mercadorias em armazéns ou fornecendo-as em quantidades controladas.

Um importante índice do recuo da economia soviética durante a década de 1970 foi o declínio da participação da URSS na produção mundial de matérias-primas industriais e na indústria transformadora.

O envolvimento cada vez maior de elementos do mercado na produção diretamente social do socialismo estava a enfraquecê-lo. Isso levou a um declínio na dinâmica do desenvolvimento socialista.

Interesses individuais e de grupo de curto prazo (com um aumento na diferenciação de rendimentos entre os trabalhadores de cada empresa, entre os trabalhadores e o aparelho de gestão, entre diferentes empresas) foram fortalecidos face aos interesses globais da sociedade.

Com o passar do tempo, foram criadas as condições sociais para que a contrarrevolução florescesse e finalmente prevalecesse usando a perestroika como veículo. Através destas reformas, foi criada a possibilidade de os montantes monetários acumulados, principalmente através de meios ilegais (contrabando, etc.), serem investidos no mercado “negro” (ilegal). 

Estas oportunidades diziam respeito principalmente aos funcionários dos níveis de gestão das empresas e dos setores, ao quadro dos kolkhozes e ao comércio externo. Os dados relativos à chamada “Paraeconomia” (economia paralela) também foram fornecidos pelo Procurador-Geral da URSS. De acordo com estas estatísticas, uma proporção significativa da produção agrícola cooperativa e estatal também foi canalizada para os consumidores por meios ilegais.

A diferenciação de rendimentos entre os produtores agrícolas individuais, os kolkhozniks, ampliou-se, bem como a sua oposição à tendência para reforçar o caráter diretamente social da produção agrícola. Uma parte dos camponeses e do quadro dirigente dos kolkhozes, que enriqueciam, foi fortalecida como uma camada social que dificultava a construção socialista. A diferenciação social na indústria foi ainda mais pronunciada através da concentração dos “lucros empresariais”.

O chamado “capital sombra”, fruto não só do enriquecimento através dos lucros das empresas, mas também do mercado negro, de atos criminosos e de desvio do produto social, procurou o seu funcionamento jurídico como capital na produção, ou seja, a privatização do meios de produção, a restauração do capitalismo. 

Os proprietários desse capital constituíram a força social motriz da contrarrevolução. Utilizaram sua posição nos mecanismos estatais e partidários.  Encontraram apoio em setores da população mais vulneráveis, devido à sua posição objetiva, à influência da ideologia burguesa e à vacilação. Por exemplo, uma parte significativa da intelectualidade, setores da juventude, como os estudantes universitários [35].

Estas forças, direta ou indiretamente, influenciaram o Partido, fortalecendo a sua erosão oportunista e a sua degeneração contrarrevolucionária, que se expressou através das políticas da perestroika e procurou a consolidação institucional das relações capitalistas.

Isto foi conseguido depois desta “reforma”, com a derrubada do socialismo

Conclusões sobre o papel do Partido Comunista no processo de construção socialista

21. O papel indispensável do Partido no processo de fundação e desenvolvimento socialista se expressa na sua liderança do poder estatal da classe trabalhadora, na mobilização das massas para participarem neste processo.

A classe trabalhadora constitui-se como a força dirigente deste novo poder estatal, antes de mais nada através do seu partido.  A luta pela fundação e desenvolvimento da nova sociedade é levada a cabo pelo poder revolucionário dos trabalhadores, tendo o Partido Comunista, que atua conscientemente com base nas leis de movimento da sociedade socialista-comunista, como núcleo orientador.

O ser humano, tornando-se senhor dos processos sociais, passa gradualmente do reino da necessidade para o reino da liberdade. Disto decorre o papel mais elevado do fator subjetivo, relativamente a todas as formações socioeconômicas anteriores, onde a atividade humana era dominada pela aplicação espontânea de leis sociais com base no desenvolvimento espontâneo das relações de produção.

Consequentemente, a natureza científica e de classe das políticas do PC é uma pré-condição crucial para a construção socialista. Na medida em que estas características se perdem, o oportunismo cresce e, se não for tratado, desenvolve-se gradualmente numa força contrarrevolucionária.

O dever de desenvolver as relações comunistas de produção-distribuição pressupõe o desenvolvimento da teoria do comunismo científico pelo PC, através da compreensão das leis de movimento da formação socioeconômica comunista com a utilização do estudo científico para orientação de classe. 

A experiência tem demonstrado que os partidos governantes, na URSS e nos outros estados socialistas, não cumpriram esta tarefa com sucesso. A consciência de classe na classe trabalhadora como um todo não se desenvolve espontaneamente e de forma unificada. A ascensão da consciência comunista das massas da classe trabalhadora é determinada sobretudo pelo fortalecimento das relações de produção comunistas e pelo nível de participação da classe trabalhadora, com a liderança do PC, que é o principal veículo de penetração da consciência revolucionária entre as massas.

É nesta base material que o trabalho ideológico, bem como o impacto do partido revolucionário, que consolida o seu papel dirigente na medida na qual mobiliza a classe trabalhadora para a construção do socialismo, deve fincar raízes.

A consciência da vanguarda deve estar sempre à frente da consciência moldada em escala de massa dentro da classe trabalhadora pelas relações econômicas. Daí surge a necessidade de o Partido ter um elevado nível teórico-ideológico e tenacidade, para ser inabalável na luta contra o oportunismo, não só nas condições do capitalismo, mas ainda mais nas condições da construção socialista.

22. O giro oportunista que prevaleceu desde a década de 1950, a perda gradual do caráter revolucionário do Partido, confirmam que na sociedade socialista o perigo de desenvolvimento de desvios nunca desaparece. 

Para além do ambiente imperialista e do seu indubitável impacto negativo, a base social do oportunismo permanece enquanto persistirem as formas de propriedade privada e de grupo, as relações mercadoria-dinheiro e as diferenciações sociais. 

A base material do oportunismo continuará a existir durante toda a construção socialista e, enquanto o capitalismo, particularmente nos estados capitalistas mais poderosos, continuar a existir na Terra.

A nova fase, após a Segunda Guerra Mundial, encontrou o Partido enfraquecido ideologicamente e em termos de classe, com perdas massivas de quadros experimentados e endurecidos na luta de classes, com fragilidades teóricas face aos novos problemas que se agravavam.

Encontrou-se vulnerável à luta interna do partido que refletia as diferenças sociais existentes. Nestas condições, a balança pendeu a favor da adoção de posições oportunistas e revisionistas, muitas das quais tinham sido derrotadas durante fases anteriores da luta interna do partido.

A adoção de posições revisionistas e oportunistas pela liderança do PCUS e dos outros PCs no poder, acabou por transformar estes partidos em veículos que lideraram a contrarrevolução na década de 1980. O 19° Congresso (1952) destacou a subestimação e outros problemas graves no desenvolvimento do trabalho ideológico do Partido [36]. 

Os dados oficiais revelam alterações no número e na composição dos membros do Partido. 

No 18º Congresso (março de 1939) o PC contava com 1.588.852 membros titulares e 888.814 membros candidatos. Durante a Segunda Guerra Mundial, os membros plenos ultrapassaram 3.615.000 e os membros candidatos 5.319.000 [37]. No decorrer da guerra, o PC perdeu 3 milhões de membros [38]. No 19° Congresso, em 1952, o PCUS contava com 6.013.259 membros titulares e 868.886 membros candidatos [39].

A virada oportunista ocorrida durante o XX Congresso do PCUS (1956) e a subsequente perda gradual das características revolucionárias do Partido, um partido governante que era, ao mesmo tempo, alvo da agressão imperialista, fez com que o despertar e a mobilização de comunistas consistentes fosse mais difícil.

Uma luta foi travada dentro das fileiras do PCUS antes, durante [40] e depois do 20° Congresso. O período em que Andropov foi secretário-geral do CC do PCUS (novembro de 1982 a fevereiro de 1984), que precedeu o período da perestroika, é demasiado breve para ser julgado em definitivo.

No entanto, em artigos e documentos do PCUS deste período, são feitas referências à necessidade de intensificar a luta contra as visões burguesas e reformistas relativamente à construção do socialismo, bem como à necessidade de vigilância face aos movimentos subversivos, atividades do imperialismo.

Forças comunistas consistentes que existiam dentro do PCUS não foram capazes de revelar a tempo o caráter contrarrevolucionário traiçoeiro da linha que prevaleceu no Plenário do CC de Abril de 1985 e no 27º Congresso do PCUS (1986).

A história mostrou que no 28º Congresso (1990), na véspera do ataque final da contrarrevolução, coexistiram dentro do PCUS forças burguesas, oportunistas e comunistas. 

As forças comunistas não tiveram forças para prevalecer, para impedir a vitória da contrarrevolução, embora tenham oferecido resistência durante o 28º Congresso e posteriormente. 

Agruparam-se em torno da Frente Unida do Povo Trabalhador da Rússia, apresentaram candidatos para os cargos de presidente e vice-presidente da Rússia. Através das ações do Movimento para uma Iniciativa Comunista nas fileiras do PCUS, tentaram conseguir a expulsão de Gorbachev do Partido por atividades anticomunistas [41].

Apesar de tal resistência, uma vanguarda comunista revolucionária, com clareza política ideológica e coesão, capaz de liderar a classe trabalhadora, ideológica, política e organizativamente contra a contrarrevolução em desenvolvimento, não foi formada a tempo.

Mesmo que este desenvolvimento não pudesse ter sido travado, especialmente na década de 1980, é certo que uma resistência poderosa, tanto dentro dos partidos governantes, como dentro do movimento comunista internacional, poderia ter contribuído para que a luta atual pela reconstrução do movimento internacional fosse ocorrer em melhores condições. 

Poderia ter se criado as condições prévias para a superação da sua profunda crise. O desenvolvimento e a prevalência de posições ideológicas revisionistas e de políticas oportunistas, a erosão oportunista gradual do PCUS e dos outros PC's governantes, a degeneração do caráter revolucionário do poder estatal e o pleno desenvolvimento e vitória da contrarrevolução não foram inevitáveis.

Continuamos a investigação de todos os fatores que contribuíram para esse desenvolvimento. 

Os seguintes fatores podem ser incluídos:

A. O declínio do nível de educação política marxista na liderança dos PC's e em geral no Partido, devido às condições específicas da guerra, às extensas baixas e ao aumento repentino do número de membros do partido, que teve entre os seus resultados o atraso no desenvolvimento da Economia Política do Socialismo. 

• A relativa dependência que o poder estatal comunista na URSS teve, desde o seu início, de quadros administrativos e científicos de origem burguesa. 
• Herança histórica da URSS, do ponto de vista da amplitude do atraso pré-capitalista e do seu desenvolvimento capitalista desigual. 
• Mudanças na composição de classe do Partido, na sua estrutura e funcionamento e o seu impacto no nível ideológico e nas características revolucionárias do Partido, dos seus membros e quadros. Algo que deve ser objeto de mais estudo.
• As perdas em massa durante a Segunda Guerra Mundial e os sacrifícios ao nível da prosperidade social exigidos pela reconstrução do pós-guerra, nas condições de concorrência com a reconstrução capitalista na Europa Ocidental, que foi apoiada, em grande medida, pela capacidade e a necessidade dos EUA exportarem capital.
• Problemas e contradições durante a assimilação dos países da Europa Central e Oriental ao sistema socialista.
• O medo de uma nova guerra, devido às intervenções imperialistas na Coreia etc., à Guerra Fria, ao dogma Holstein da Alemanha Ocidental (o não reconhecimento da RDA, e a sua caracterização como uma “zona de ocupação soviética”).

B. A estratégia imperialista adaptou-se em forma durante os diferentes períodos do poder revolucionário dos trabalhadores (ataque imperialista direto em 1918 e 1941, proclamação da “guerra fria” em 1946), incluindo uma política diferenciada de relações diplomáticas e transações comerciais com certos estados da Europa Central e Oriental, bem como uma pressão ideológica e política mais direta sobre a URSS. A política intervencionista do imperialismo internacional em relação aos países de construção socialista utilizou o papel subversivo da social-democracia internacional.

A correlação internacional de forças durante a Segunda Guerra Mundial favoreceu o fortalecimento do oportunismo, que finalmente prevaleceu durante a década de 1950. A pressão externa multifacetada do início da década de 1940 assumiu as seguintes formas:

• Ocupação imperialista alemã de uma parte significativa da URSS.
• Cerco imperialista da URSS através da sua aliança forçada com os EUA e a Grã-Bretanha.
• Problemas na linha estratégica do movimento comunista internacional, particularmente nos PCs dos EUA e da Grã-Bretanha, ou seja, nos PCs das principais potências imperialistas, que se tornaram aliados quando uma parte significativa da URSS estava sob o domínio da ocupação alemã.
• Pressão das forças pequeno-burguesas nas frentes de libertação e dos seus governos nos estados recentemente aliados à URSS. A pressão externa misturou-se com a pressão interna das forças pequeno-burguesas (ou mesmo de quadros de origem burguesa na economia e na administração). A produção privada (individual) de mercadorias tornou-se mais forte na URSS com a incorporação de novos territórios após a Segunda Guerra Mundial. Tudo isto constituiu fatores para o desenvolvimento do oportunismo, condições sob as quais ocorreu grande crescimento das fileiras do Partido e uma perda de quadros e membros da Revolução. A evolução da composição social do Partido, das estruturas e dos procedimentos internos do mesmo (razões da longa demora na realização de um congresso) e a sua influência no plano ideológico e nas características revolucionárias do partido como um todo, dos seus membros e quadros, são objeto de estudo mais aprofundado.

C. Os problemas de estratégia e a divisão do movimento comunista internacional.

O curso do poder soviético

23. A base teórica para a análise do curso do poder soviético é que o poder estatal sob o socialismo é a ditadura do proletariado. 

É o poder da classe trabalhadora, não é partilhado com ninguém, como acontece em todas as formas de poder estatal. A ditadura do proletariado é o instrumento da classe trabalhadora na luta de classes, que continua por outros meios e formas.

A classe trabalhadora, como portadora das relações comunistas sendo formadas, como proprietária coletiva dos meios de produção socializados, é a única classe que pode liderar a luta pela supremacia total das relações comunistas, pela “erradicação” das classes e o definhamento do Estado. 

Por meio do poder estatal revolucionário, a classe trabalhadora, enquanto classe dominante, implementa a sua aliança com outras camadas populares (por exemplo, os pequenos proprietários cooperativos da cidade e do campo, os trabalhadores independentes no setor dos serviços), bem como com cientistas-intelectuais e técnicos originários das camadas médias-altas, que ainda não são trabalhadores na produção diretamente social (socialista).

Através desta aliança, a classe trabalhadora procura liderar estas camadas na fundação e desenvolvimento do socialismo, rumo à supremacia total das relações comunistas. Tal aliança contém, naturalmente, compromissos, bem como lutas, uma vez que existem contradições objetivas entre estas forças sociais, uma vez que esta aliança agrupa interesses comuns, bem como antagônicos, potencialmente competitivos. Contradições que, se não forem resolvidas no sentido da expansão e do aprofundamento das relações socialistas, podem transformar-se em contradições antagônicas.

A ditadura do proletariado é mantida até que todas as relações sociais se tornem comunistas, ou seja, enquanto houver necessidade do Estado como mecanismo de dominação política. A sua necessidade é também o resultado da continuação da luta de classes a nível internacional.

24. As escolhas políticas relativas à superestrutura, às instituições da ditadura do proletariado, ao controle dos trabalhadores etc. estão intimamente ligadas às escolhas políticas ao nível da economia, uma vez que o dever mais essencial da ditadura do proletariado é a formação de novas relações sociais.

Na primeira Constituição da República Federativa Soviética da Rússia [43] e na primeira Constituição da URSS de 1924 (bem como nas constituições das Repúblicas de 1925), a relação entre as massas e a máquina estatal se fez através da representação eleitoral indireta dos trabalhadores, sendo a unidade de produção a unidade eleitoral.

O direito de voto foi garantido apenas aos trabalhadores (geralmente não aos cidadãos). À burguesia, aos proprietários de terras, a qualquer pessoa que explorasse a força de trabalho alheia, aos padres e monges, aos elementos contrarrevolucionários foi negado o direito de voto.

As concessões aos capitalistas durante o período da NEP não incluíam direitos políticos. Na Constituição de 1936 a representação eleitoral direta foi estabelecida através de distritos eleitorais geográficos (a região passou a ser a unidade eleitoral e a representação era proporcional ao número de residentes).

Foi abolida a realização de eleições em assembleias eleitorais, substituída pela sua realização através de câmaras eleitorais. O direito de voto foi concedido a todos através do voto secreto generalizado.

As mudanças na Constituição de 1936 tentaram resolver certos problemas [44], como a falta de comunicação direta dos dirigentes do partido e dos soviéticos com a base e com o funcionamento dos sovietes, atitudes burocráticas etc. Bem como garantir a estabilidade do poder soviético face à guerra que se aproximava.

A abordagem crítica destas mudanças centra-se na necessidade de aprofundar o estudo da desclassificação funcional da unidade de produção como núcleo de organização do poder dos trabalhadores, devido à abolição do princípio da unidade de produção e da eleição indireta de delegados através de congressos e assembleias.

Precisamos estudar seu impacto negativo na composição de classe dos órgãos superiores do Estado e na aplicação do direito de destituição dos delegados (que, segundo Lênin, é um elemento básico da democracia na ditadura do proletariado).

25. Após o 20º  Congresso (1956), os poderes dos sovietes locais em questões que diziam respeito à “contabilidade econômica” e à “autogestão” das empresas socialistas foram reforçados.

Desta forma, o centralismo democrático a nível político recuou para se equiparar ao recuo do Planejamento Central a nível econômico. Foram adotadas medidas que reforçaram a “permanência” dos funcionários nos sovietes, através do aumento gradual dos mandatos dos seus órgãos e do alargamento da possibilidade de isenção dos delegados das suas funções na produção.

No 22º Congresso  do PCUS (1961) foram adotadas avaliações e abordagens erradas relativas ao “socialismo desenvolvido” e ao “fim da luta de classes”.

Em nome das “contradições não antagônicas” entre classes e grupos sociais, foi defendida a tese de que a URSS era um “estado de todo o povo ” (consolidada na revisão constitucional de 1977) e o PCUS como “partido de todo o povo” foi adotado. Esta evolução contribuiu para a adulteração das características do Estado operário revolucionário, para a deterioração da composição social do Partido e dos seus quadros, para a perda da vigilância revolucionária, que foi teorizada com a tese da “irreversibilidade” do curso socialista.

Através da perestroika e da reforma do sistema político em 1988, o sistema soviético degenerou num órgão parlamentar burguês com divisão das funções executivas e legislativas, uma permanência de titulares de cargos, um enfraquecimento do direito de destituição, remunerações elevadas etc.

26. A experiência prática revela o distanciamento gradual das massas da participação no sistema soviético que – em especial durante a década de 1980 – atingiu um caráter puramente formal.

Este distanciamento não pode ser atribuído exclusiva ou principalmente às mudanças no funcionamento dos sovietes, mas às diferenciações sociais, que foram se fortalecendo através das políticas econômicas seguidas. Ao agravamento das contradições entre os interesses individuais e de grupo, por um lado, e o interesse social coletivo, por outro.

Foi desta forma que os critérios de controle operário se degeneram ou adotaram um caráter formal. Enquanto a liderança do PCUS adotou políticas que enfraqueceram o caráter social da propriedade, e fortaleceram os estreitos interesses individuais e de grupo, foi criado um sentimento de alienação da propriedade social. A consciência de classe foi desgastada. 

Se abriu caminho para a passividade, indiferença e individualismo, à medida que a prática se afastava cada vez mais dos pronunciamentos oficiais. À medida que as taxas de reprodução industrial e agrícola expandidas diminuíram, em paralelo com as taxas de satisfação das sempre crescentes necessidades sociais. 

A classe trabalhadora, as massas populares, em geral, não rejeitaram o socialismo. É notável que os slogans usados ​​pela perestroika foram “revolução dentro da revolução”, “mais democracia”, “mais socialismo”, “socialismo com rosto humano”, “retorno aos princípios leninistas”, porque uma grande parte da população, que via os problemas, queria mudanças no quadro do socialismo.

Tanto as medidas que inicialmente enfraqueceram as relações comunistas, ao mesmo tempo que fortaleceram as relações mercadoria-dinheiro, como aquelas que mais tarde abriram o caminho para o regresso da propriedade privada sobre os meios de produção, foram divulgadas como medidas que fortaleceriam o socialismo.

Estratégia do movimento comunista internacional e desenvolvimentos dentro dele

27. Os desenvolvimentos no seio do movimento comunista internacional e as questões da sua estratégia desempenharam um papel importante na luta de classes mundial e na configuração da correlação de forças [45].

Problemas de unidade ideológica e estratégica foram expressos durante todo o curso da Internacional Comunista (IC), no que diz respeito ao caráter da revolução, à natureza da guerra que se aproximava após a ascensão do fascismo na Alemanha [46] e o posicionamento quanto à social-democracia.

Os grupos oportunistas dentro do PC bolchevique (trotskistas e bukharinitas) também estavam ligados à luta em curso dentro da IC relativa à estratégia do movimento comunista internacional.

No final da década de 1920, durante o 6º Congresso da IC, Bukharin, como presidente da IC, apoiou forças no PC e na IC que exageravam a “estabilização do capitalismo” e a improbabilidade de um novo levante revolucionário. 

Expressou um espírito de aproximação com a social-democracia, especialmente a sua “ala esquerda” etc. Um relaxamento no funcionamento da Internacional como centro unitário apareceu muitos anos antes de sua autodissolução (1943) [47]. 

A dissolução da IC (maio de 1943), apesar dos problemas de unidade que ela tinha, e independentemente de poder ser mantida ou não, privou o movimento comunista internacional de um centro e capacidade para elaboração coordenada de uma estratégia revolucionária, para a transformação da luta contra a guerra imperialista, ou a ocupação estrangeira na luta pelo poder estatal, como um dever em comum de cada PC nas condições do seu próprio país [48].

Independentemente das razões que levaram à dissolução da Internacional, existe uma necessidade objetiva de o movimento comunista internacional formular uma estratégia revolucionária unificada, planejar e coordenar a sua atividade.

Um estudo mais aprofundado sobre a dissolução da IC deve levar em consideração uma série de desenvolvimentos [49], tais como: a cessação das atividades da Internacional Sindical Vermelha, em 1937, porque a maioria de suas seções se fundiu com sindicatos reformistas de massa, ou se submeteram a esses sindicatos; a decisão do 6º Congresso  da Jovem Internacional Comunista (1935), segundo a qual a luta contra o fascismo e a guerra exigia uma mudança no caráter das organizações juvenis comunistas, o que levou em alguns casos à sua unificação com organizações juvenis socialistas (por exemplo, em Espanha, na Letónia, etc.). 

Enquanto a guerra criou um agravamento das contradições de classe dentro de muitos países, a luta antifascista levou à derrubada do poder burguês, com o apoio decisivo dos movimentos populares pelo Exército Vermelho, apenas nos países da Europa Central e Oriental.

No Ocidente capitalista, os PCs não elaboraram uma estratégia para a transformação da guerra imperialista, ou da luta de libertação nacional, em uma luta pela conquista do poder estatal. A estratégia do movimento comunista não utilizou o fato de a contradição entre capital e trabalho ser uma componente integral do caráter antifascista e de libertação nacional, da luta armada em vários países, a fim de levantar a questão do poder estatal, uma vez que o socialismo, e a perspectiva do comunismo, são a única solução alternativa para a barbárie capitalista.

Tal falta de estratégia nos PCs não pode ser justificada pela correlação negativa de forças, devido à presença militar de tropas americanas e britânicas em uma série de países da Europa Ocidental.

Os PCs são obrigados a elaborar a sua estratégia independentemente da correlação de forças. 

Houve um recuo gradual do conceito de que entre o capitalismo e o socialismo não pode existir nenhum sistema social intermediário e, portanto, nenhum poder político como etapa entre o poder estatal burguês e o da classe trabalhadora.

Esta tese é verdadeira, independentemente da correlação de forças. Independentemente de problemas funcionando como catalisadores para a aceleração deste desenvolvimentos, por exemplo, o agravamento das contradições inter-imperialistas, uma guerra imperialista, ou mudanças na forma do poder estatal burguês, que podem vir a acontecer.

28. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, as alianças foram reestruturadas. Os estados capitalistas, e as forças burguesas e oportunistas que participaram na luta de libertação nacional em cada país (por exemplo, as forças social-democratas), uniram-se contra o movimento comunista e os estados socialistas.

Nestas condições, os resultados negativos da crescente erosão oportunista de alguns setores do movimento comunista internacional tornaram-se ainda mais claros. A unidade ideológica gravemente prejudicada e a falta de ligação organizacional entre os PCs, após a dissolução da IC, não permitiram a elaboração de uma estratégia unificada e independente do movimento comunista internacionalista, diante da estratégia do imperialismo internacional.

O “Gabinete de Informação” dos Partidos Comunistas [50] , que foi criado em 1947 e dissolvido em 1956, bem como as reuniões internacionais dos PCs que se seguiram, não conseguiram lidar adequadamente com estes problemas.

O sistema imperialista internacional permaneceu forte depois da guerra, apesar do inquestionável fortalecimento das forças do socialismo. Imediatamente após o fim da guerra, o imperialismo, sob a hegemonia dos EUA, iniciou a “Guerra Fria”. Foi uma estratégia cuidadosamente elaborada para minar o sistema socialista. 

A Guerra Fria incluiu a organização da guerra psicológica, a intensificação dos gastos militares para esgotar economicamente a URSS, redes de subversão e erosão do sistema socialista a partir de dentro, provocações abertas e o incitamento a desenvolvimentos contrarrevolucionários (por exemplo, na Iugoslávia em 1947-48), na RDA em 1953, na Hungria em 1956, na Tchecoslováquia em 1968 etc.

Foi seguida uma estratégia econômica e diplomática diferenciada em relação aos novos estados socialistas, a fim de romper a sua aliança com a URSS, para fortalecer as condições para a sua erosão oportunista.

Ao mesmo tempo, o sistema imperialista, com os EUA no seu comando, criou uma série de alianças militares, políticas, econômicas e organizações de crédito internacionais (OTAN, CE, FMI, Banco Mundial, acordos comerciais internacionais).

Estes garantiram a coordenação dos Estados capitalistas e algumas das contradições entre eles, a fim de servir o objetivo estratégico comum de uma pressão multifacetada sobre o sistema socialista.

Organizaram intervenções imperialistas, provocações sistemáticas, diversificadas e campanhas anticomunistas. Usaram as armas ideológicas mais modernas para manipular os povos, para criar um clima hostil contra os estados socialistas e o movimento comunista em geral.

Aproveitaram os desvios oportunistas e os problemas de unidade ideológica do movimento comunista. Apoiaram econômica, política e moralmente todas as formas de descontentamento ou desacordo com o PCUS e a URSS.

Disponibilizaram milhares de milhões de dólares dos seus orçamentos estatais para este fim.

29.  A linha de “coexistência pacífica”, tal como foi desenvolvida no período pós-guerra, em certa medida no 19º Congresso  (Outubro de 1952) [51] e principalmente no 20º Congresso  do PCUS (1956) [52], reconheceu a barbárie e a agressão capitalista dos EUA e da Grã-Bretanha, e de certos setores da burguesia e das suas respectivas forças políticas nos estados capitalistas da Europa Ocidental, mas não como um elemento integrante do capitalismo monopolista, do imperialismo.

Desta forma, permitiu o cultivo de percepções utópicas, tais como a de que é possível ao imperialismo aceitar a longo prazo a sua coexistência com forças que quebraram a sua dominação mundial.

Desde o vigésimo congresso do PCUS (fevereiro de 1956) e a sua tese de uma “variedade de formas de transição para o socialismo, sob certas condições”, a linha da “coexistência pacífica” também esteve ligada à possibilidade de uma transição parlamentar ao socialismo na Europa, uma estratégia que já existia em vários partidos comunistas e acabou por prevalecer na maioria deles.

Esta tese constituiu essencialmente uma revisão das lições da experiência revolucionária soviética, uma estratégia social-democrata reformista. A estratégia unida do capitalismo contra os estados socialistas e o movimento operário nos países capitalistas foi subestimada. As contradições entre os estados capitalistas, que continham naturalmente o elemento de dependência, como é inevitável dentro da pirâmide imperialista, não foram analisadas da maneira correta. 

A avaliação de que havia uma relação de “subordinação e dependência” de cada país capitalista em relação aos Estados Unidos ganhou destaque [53]. A estratégia do “governo anti-monopólio”, como uma espécie de estágio entre o socialismo e o capitalismo, que resolveria problemas de “dependência” dos EUA, foi adotada.

Essa linha foi adotada até mesmo pelo CPUSA, ou seja, o Partido Comunista do país que estava no topo da pirâmide imperialista. Na prática política, isso encontrou expressão na participação dos partidos comunistas nos governos que gerenciavam o capitalismo em aliança com a social-democracia.

Foi assim que os PCs escolheram uma política de alianças que incluía forças burguesas, aquelas definidas como “pensadoras nacionalistas”, em oposição àquelas que eram consideradas servis ao imperialismo estrangeiro.

Tais opiniões também dominaram o setor do movimento comunista que, durante a divisão da década de 1960, orientou-se pelo PC da China e constituiu a corrente maoísta. 

A atitude de muitos PCs em relação à social-democracia fez parte desta estratégia. Uma visão de que a social-democracia poderia ser distinguida entre uma ala “esquerda” e uma “direita” tornou-se dominante nestes partidos, enfraquecendo seriamente a luta ideológica contra ela. 

Em nome da unidade da classe trabalhadora, fizeram uma série de concessões ideológicas e políticas, enquanto as proclamações de unidade do lado da social-democracia não visavam a derrubada do sistema capitalista, mas sim o distanciamento da classe trabalhadora da influência das ideias comunistas, sua alienação como classe.

Na Europa Ocidental, nas fileiras de muitos Partidos Comunistas, sob o pretexto das peculiaridades nacionais de cada país, imperava a corrente oportunista conhecida como “eurocomunismo”, uma corrente que negava as leis científicas da revolução socialista, a ditadura do o proletariado e a luta revolucionária em geral.

Ambas as secções do movimento comunista (no poder ou não) superestimaram a força do sistema socialista e subestimaram a dinâmica da reconstrução do capitalismo no pós-guerra. Ao mesmo tempo, aprofundou-se a crise do movimento comunista internacional, que se manifestou inicialmente com a ruptura total das relações entre o PCUS e o PCC e posteriormente com a criação da corrente “eurocomunista”.

A interação mútua do oportunismo vigente entre os Partidos Comunistas dos países capitalistas e os Partidos Comunistas governantes foi fortalecida nas condições de medo de um ataque nuclear contra os países socialistas, do acirramento da luta de classes dentro dos estados socialistas (Europa Central e Oriental) e de novas guerras imperialistas (contra o Vietnã, a Coréia).

Táticas flexíveis do imperialismo tiveram impacto no desenvolvimento do oportunismo nos PC dos estados socialistas, no enfraquecimento da construção socialista e da luta revolucionária na Europa capitalista e no mundo.

Assim, direta ou indiretamente, a pressão imperialista sobre os estados socialistas foi reforçada, utilizando, entre outras formas, tanto a corrente eurocomunista, como as correntes trotskistas e maoístas que, em maior ou menor grau, apoiaram os ataques imperialistas contra a URSS e os outros países socialistas.

Uma avaliação da posição do Partido Comunista da Grécia

30. O 14º Congresso do Partido Comunista da Grécia (1991) e a Conferência Nacional (1995) avaliaram de forma autocrítica o seguinte: não evitamos como partido a idealização e o embelezamento do socialismo, tal como foi construído durante o século XX.

Subestimamos os problemas que observamos, atribuindo-os principalmente a fatores objetivos. Justificamos isso como problemas no desenvolvimento do socialismo, algo que provou não corresponder à realidade.

Nós subestimamos a complexidade da luta com os vestígios herdados do passado; superestimamos o curso do desenvolvimento socialista, ao mesmo tempo que subestimávamos a tenacidade do sistema imperialista internacional.

A nossa autocrítica diz respeito a uma percepção equivocada sobre as causalidades do socialismo e a natureza das contradições no processo de formação e desenvolvimento da nova sociedade. A postura adotada pelo nosso partido foi parte do problema. 

Nossa capacidade de chegar a conclusões corretas foi limitada pelo fato de que o Partido não deu a devida atenção à necessidade de adquirir suficiência teórica, promover o estudo criativo e assimilação de nossa teoria, utilizando a rica experiência da luta de classes e revolucionária, para contribuir com suas próprias forças no desenvolvimento criativo de posições ideológicas e políticas, que estavam baseadas em condições ainda em evolução. Em grande medida, enquanto partido, adotamos as avaliações teóricas e escolhas políticas equivocadas do Partido Comunista da União Soviética.

Este posicionamento foi influenciado, em boa parte, pela formalidade das relações que surgiram entre os partidos comunistas, pela adoção acrítica das visões do PCUS  a respeito de questões de teoria e ideologia.

Deste fato, emerge a conclusão de que o respeito pela experiência de outros partidos deve ser sempre combinado com um julgamento objetivo das suas políticas e práticas, com críticas fraternais aos seus erros e desvios.

A Conferência de 1995 criticou o fato do nosso partido ter aceitado acriticamente a política da perestroika, avaliando-a como uma política de reforma que beneficiaria o socialismo. Isso refletiu o fortalecimento do oportunismo nas fileiras do nosso Partido durante este período. 

Este tratamento crítico da posição do Partido Comunista da Grécia, diante da construção do socialismo, não diminui o fato de o nosso partido, ao longo de sua história, ter se mantido fiel ao seu caráter internacionalista e ter defendido o processo de construção do socialismo-comunismo no século XX com as vidas de milhares de seus membros e quadros. 

Propagandeou, assim, de maneira militante a contribuição do socialismo. A defesa militante da contribuição do socialismo no século XX foi, e continua a ser, uma escolha consciente de nosso partido.

O partido comunista grego não se juntou às forças que, originadas no movimento comunista, e em nome da crítica à URSS e a outros países socialistas, foram levadas à rejeição total, à negação do caráter socialista destes países, à adoção da propaganda do imperialismo nem reviu a sua defesa do socialismo, apesar das suas fraquezas.

Questões para estudo adicional

31.  Com base nas avaliações e diretrizes anteriores, o novo CC deverá organizar um estudo mais aprofundado e a extração de conclusões sobre uma série de questões:

• As formas de organização da participação dos trabalhadores, seus direitos e deveres, durante diferentes períodos do poder soviético, como os Comitês de Trabalhadores e os Conselhos de Produção na década de 1920, o movimento Stakhanovista na década de 1930, em contraste com os “conselhos de autogestão” sob a perestroika. A sua relação com o Planejamento Central e a realização do caráter social da propriedade dos meios de produção.
• O desenvolvimento dos sovietes como forma de ditadura do proletariado. Como se concretizou a relação “Partido – Soviete – classe trabalhadora e forças populares” durante as diferentes fases da construção socialista na URSS. Questões relativas ao rebaixamento funcional da unidade de produção como núcleo de organização do poder dos trabalhadores, com a abolição do princípio da unidade de produção como unidade eleitoral, e a eleição indireta de delegados através de congressos e assembleias. O impacto negativo na composição de classe dos órgãos superiores do Estado e na aplicação do direito de destituição dos delegados.
• Desenvolvimento da política salarial seguida durante o curso socialista da URSS. A evolução da estrutura da classe trabalhadora. Estudo mais aprofundado da relação entre individual e social na produção e distribuição do produto da produção socialista.
• O desenvolvimento das relações de propriedade e distribuição na produção agrícola da URSS. As diferenciações entre os trabalhadores nas unidades de produção e serviços socialistas e a estratificação dentro dos produtores agrícolas privados e cooperativos.
• A evolução da composição de classe do Partido, da sua estrutura e funcionamento e o seu impacto no nível ideológico e nas características revolucionárias do Partido, dos seus membros e quadros.
• Evolução das relações entre os estados membros da Conselho de Assistência Mútua, bem como as relações econômicas entre os estados membros da CAM e os estados capitalistas, especialmente durante o período em que a construção socialista começou a recuar.
• Como se expressou a forma (Democracia Popular) do poder estatal da classe trabalhadora nos outros estados socialistas, a aliança da classe trabalhadora com as camadas pequeno-burguesas e a luta entre elas. As influências nacionalistas burguesas em certas políticas dos partidos comunistas no poder,  por exemplo, o Partido Comunista da China, a União dos Comunistas Iugoslavos. Como a unificação depois de 1945 com setores da social-democracia afetou o caráter dos PC's no poder, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores Unidos da Polônia, o Partido da Unidade Socialista na Alemanha, o Partido Comunista da Tchecoslováquia, o Partido dos Trabalhadores Húngaro.
• O percurso da Internacional Comunista e a evolução da estratégia do movimento comunista internacional.
• Desenvolvimento da correlação internacional de forças e a sua influência no crescimento do oportunismo no Partido Comunista da União Soviética. A elucidação dos fatores que levaram à supremacia do oportunismo no PCUS.

D. A Necessidade e Atualidade do Socialismo. Enriquecimento de nossa Concepção Programática do Socialismo.

Necessidade e atualidade do socialismo

32. O programa do Partido afirma: “Os golpes contrarrevolucionários não mudam o caráter da época. O século XXI será o período de uma nova ascensão do movimento revolucionário mundial e de uma nova série de revoluções sociais”.

Lutas que se limitam a defender algumas conquistas, apesar de serem necessárias, não podem fornecer soluções substantivas. A única saída, a perspectiva inevitável, continua a ser o socialismo, apesar da derrota no final do século XX.

A necessidade do socialismo emerge do agravamento das contradições do mundo capitalista contemporâneo, do sistema imperialista. Decorre do fato de que na fase imperialista de desenvolvimento do capitalismo, que se caracteriza pela dominação dos monopólios, as pré-condições materiais que necessitam da transição para um sistema socioeconômico superior amadureceram plenamente. 

O capitalismo socializou a produção a um nível sem precedentes. No entanto, os meios de produção e os produtos do trabalho social constituem propriedade privada capitalista. Esta contradição está na origem de todos os fenômenos de crise das sociedades capitalistas contemporâneas. 

Desemprego e a pobreza, que atingem níveis explosivos durante as crises econômicas. O alargamento do tempo de trabalho diário, apesar do grande aumento da produtividade do trabalho, e uma expansão simultânea do emprego parcial. A incapacidade de satisfazer as necessidades sociais contemporâneas de educação e especialização profissional, de prevenção e reabilitação de cuidados de saúde, com base nos avanços científicos e tecnológicos modernos. A estimulação à destruição do meio-ambiente com graves consequências para a saúde pública e a saúde dos trabalhadores. A falta de proteção contra catástrofes naturais apesar das novas possibilidades tecnológicas. A destruição das guerras imperialistas, o tráfico de drogas e de órgãos humanos etc.

Ao mesmo tempo, esta contradição do capitalismo aponta para a saída: o alinhamento das relações de produção com o nível de desenvolvimento das forças produtivas. A abolição da propriedade privada sobre os meios de produção, começando pelos mais concentrados, a sua socialização, a sua utilização planejada na produção social com o objetivo de satisfazer as necessidades sociais.

Planejamento central da economia pelo poder socialista operário revolucionário, controle operário. O objetivo socialista é factível porque está enraizado no próprio desenvolvimento do capitalismo.

A sua designação não depende da correlação de forças, mas das condições em que a ação revolucionária se desenvolve e que pode acelerar ou retardar os desenvolvimentos. A vitória da revolução socialista, inicialmente num país ou num grupo de países, surge da aplicação da lei do desenvolvimento econômico e político desigual do capitalismo. [54] As pré-condições que trazem a revolução socialista para a agenda não amadurecem simultaneamente em todo o mundo. A cadeia imperialista se romperá no seu elo mais fraco.

O dever “nacional” específico de cada PC é a realização da revolução socialista e da construção socialista no seu próprio país, como parte do processo revolucionário mundial. Isso contribuirá para a criação de um “socialismo plenamente consumado” enquadrado na “colaboração revolucionária dos proletários de todos os países”. [55]

A tese leninista sobre o elo fraco não ignora a relação dialética do nacional com o internacional no processo revolucionário, que se expressa pelo fato da transição para a fase mais elevada do comunismo pressupor a predominância mundial do socialismo ou, pelo menos, a sua vitória nos países desenvolvidos e mais influentes do sistema imperialista.

33. O grau de amadurecimento das pré-condições materiais para o socialismo difere entre as várias sociedades capitalistas como resultado da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo. 

O critério básico para o desenvolvimento das relações capitalistas é a extensão e concentração do trabalho assalariado. Nas condições do imperialismo, o relativo atraso capitalista pode provocar súbito agravamento das contradições, daí uma crise revolucionária e a possibilidade de vitória. 

No entanto, o grau de atraso socioeconômico tornará correspondentemente mais difícil a futura construção socialista, a luta do novo contra o velho. A velocidade da construção socialista é influenciada pelo que ela herda. [56]

Seja como for, o nível do passado capitalista que o poder revolucionário dos trabalhadores herda, não justifica o questionamento das leis básicas da revolução e da construção socialista. 

Estas leis têm aplicação geral em todos os países capitalistas, independentemente das suas peculiaridades historicamente condicionadas, que existiram sem dúvida durante o curso da construção socialista no século XX. 

Definitivamente, também existirão durante uma futura construção socialista que, no entanto, começará com base num desenvolvimento capitalista muito mais avançado do que o da Rússia de 1917.

Enriquecimento da nossa concepção programática sobre o socialismo

34.  O 15º Congresso  do Partido Comunista da Grécia definiu a próxima revolução em nosso país como socialista.

Também definiu o caráter anti-imperialista, anti-monopólio e democrático da Frente, aliança sociopolítica da classe trabalhadora com os outros estratos populares que, sob certas condições prévias e sob a liderança do Partido, podem evoluir para uma frente revolucionária na realização da revolução socialista.

Os congressos seguintes, especialmente o 16º, enriqueceram o conteúdo programático da Frente. No programa do nosso partido foram expostas as nossas teses básicas sobre o socialismo, que hoje podemos enriquecer e desenvolver, utilizando as conclusões relativas à construção socialista na URSS durante o século XX, com base nas teses marxistas-leninistas que foram desenvolvidas no segundo capítulo.

35. O elevado nível de monopolização que ocorreu, especialmente nos últimos anos, é a pré-condição material para a socialização imediata dos meios de produção na indústria, no comércio concentrado e no turismo, para que a riqueza produzida possa se tornar propriedade social.

Com base na socialização, todas as formas de atividade empresarial privada nas áreas da saúde, bem-estar, seguridade social, educação, cultura e esporte devem ser imediatamente abolidas.

A propriedade social e o Planejamento Central criarão a possibilidade do desaparecimento do desemprego. 

O Planejamento Central da economia, baseado na propriedade social dos meios de produção concentrados, é uma relação de produção comunista. Ele deve garantir a precedência do Departamento I em relação ao Departamento II, a reprodução ampliada proporcional.

Os planos estatais cobrirão objetivos de longo, médio e curto prazo no planejamento da construção socialista e da prosperidade social. A implementação do Planejamento Central será organizada por setor, através de uma única autoridade estatal unificada, com filiais regionais e industriais.

O planejamento será baseado em uma totalidade de objetivos e critérios.

No setor energético, o desenvolvimento de infraestruturas para responder às necessidades da produção centralmente planejada, a redução do nível de dependência energética do país, a salvaguarda do consumo popular adequado e barato, a segurança dos trabalhadores do sector e das zonas residenciais, a proteção da saúde pública e do ambiente. Neste sentido, as políticas energéticas terão os seguintes pilares: a utilização de todas as fontes de energia nacionais (hidreléctrica, eólica, etc.), a investigação sistemática e a descoberta de novas fontes, a procura de colaborações interestaduais mutuamente benéficas.

Nos transportes, será dada prioridade ao transporte de massa e não ao transporte individual, ao transporte ferroviário no continente do país. O planejamento será realizado com base no critério de que todos os meios de transporte funcionem de forma interligada e complementar e tendo como objetivos o transporte barato e rápido de pessoas e mercadorias, a poupança de energia e a protecção do ambiente, o desenvolvimento planejado para a obliteração do desenvolvimento regional desigual, o controle total da segurança nacional e a defesa do Estado socialista. Uma pré-condição para a realização destes objetivos no desenvolvimento dos transportes é o planejamento das infraestruturas relevantes – portos, aeroportos, estações ferroviárias, estradas – e de uma indústria para a produção de meios de transporte. 

O mesmo se aplica às telecomunicações, ao processamento de matérias-primas, à indústria transformadora, especialmente à produção de máquinas, com o objetivo de uma economia autossuficiente (na medida do possível), reduzindo a dependência do comércio externo e das transações com as economias capitalistas nestes setores cruciais.

A terra será socializada. Assim como as grandes empresas agrícolas capitalistas. Serão criadas unidades produtivas estatais para a produção e transformação de produtos agrícolas como matéria-prima ou como artigos de consumo. Serão promovidas cooperativas de produção de pequenos e médios camponeses, tendo direito ao uso da terra como meio produtivo.

Participarão os pequenos e médios camponeses tendo inicialmente em conta, para efeitos de distribuição, a quantidade de terra e o número de animais pelos quais cada um deles foi integrado na cooperativa. A medida da socialização da terra exclui, por um lado, a possibilidade de concentração de terras dentro ou fora da cooperativa e, por outro lado, mudanças na utilização da terra e na sua mercantilização.

A realidade grega não exige a redistribuição de terras. Os lavradores que não possuam propriedade serão empregados nas unidades agrícolas organizadas pelo Estado. A cooperativa para produção de pequenos produtos nas cidades será promovida em moldes semelhantes.

Cooperativas de produção criarão as condições prévias para a extensão das relações comunistas em todos os setores da economia através da concentração da pequena produção de mercadorias, da sua organização, da divisão do trabalho dentro das cooperativas, do aumento da produtividade do trabalho e da utilização de novas tecnologias.

Será criado um sistema de distribuição de produtos cooperativos através de lojas estatais e cooperativas. O Planejamento Central determinará as proporções entre o produto que é distribuído através do mercado cooperativo (e os seus preços) e o produto que é distribuído através do mecanismo estatal.

O objetivo é que eventualmente toda a produção das cooperativas seja distribuída através de um mecanismo estatal unificado. As cooperativas de produção estão vinculadas ao Planejamento Central por meio de metas de produção definidas e planos de consumo de matérias-primas, energia, novas máquinas e serviços.  As novas conquistas da tecnologia e da ciência serão aproveitadas, com o objetivo de reduzir o tempo de trabalho, o aumento do tempo livre, que pode ser utilizado para a melhoria do nível educacional-cultural, para a aquisição de habilidades, para participar plenamente no controle da gestão e nas instituições do poder estatal.

A investigação científica será organizada através de instituições estatais – organismos de ensino superior, institutos, etc. – e servirá o Planejamento Central, a administração da produção social e os serviços sociais, a fim de desenvolver a prosperidade social.

36.  Uma parte do produto social será distribuída de acordo com as necessidades, satisfazendo de forma igualitária os serviços públicos e gratuitos – saúde, educação, segurança social, lazer, proteção de crianças e idosos, transportes baratos (e em alguns casos gratuitos), serviços de telecomunicações, abastecimento de energia e água para consumo popular etc.

Será criada uma infraestrutura social estatal que fornecerá serviços sociais de alta qualidade, a fim de satisfazer as necessidades que estão a ser hoje atendidas pelos indivíduos ou famílias (por exemplo, restaurantes no local de trabalho, nas escolas). 

Todas as crianças em idade pré-escolar terão acesso à educação pré-escolar gratuita, pública e obrigatória. O ensino escolar geral (básico) de 12 anos, exclusivamente público, gratuito, será assegurado a todos através de uma escola com estrutura, programa, administração e funcionamento unificados, infraestrutura técnica e pessoal especializado formado.

Será assegurada a educação profissional exclusivamente pública e gratuita após a conclusão do ensino básico obrigatório. Através de um sistema unificado de ensino superior público gratuito, será formado pessoal científico, capaz de lecionar nas instituições de ensino e de fornecer pessoal especializado nas áreas de investigação, produção socializada e serviços estatais.

Será estabelecido um sistema de saúde e bem-estar exclusivamente público e gratuito. 

A produção diretamente social (meios de produção socializados, planejamento central, controle operário) cria as pré-condições materiais para que uma economia socialista em desenvolvimento – de acordo com o seu nível de desenvolvimento – possa garantir igualmente, a todos os seus membros, as condições para a saúde, cuidado e bem-estar como bens sociais, fornecidos como uma condição prévia para o bem-estar físico e psicológico, para o desenvolvimento intelectual e cultural de cada pessoa, que depende das condições de vida e de trabalho, das condições ambientais e sociais globais que afetam a capacidade de cada pessoa para o trabalho e a atividade social.

37.  Com a elaboração e implementação do primeiro plano estatal, o funcionamento das relações mercadoria-dinheiro já ficará restrito. 

A sua restrição contínua, com a perspectiva do seu completo desaparecimento, está ligada à extensão planejada das relações comunistas em toda a produção e distribuição, com a expansão dos serviços sociais para satisfazer uma parte cada vez maior das necessidades de consumo individual.

O Dinheiro perderá gradualmente o seu conteúdo como forma de valor, a sua função como meio de troca de mercadorias será transformado em um certificado de trabalho, através do qual os trabalhadores podem ter acesso à parte do produto social, que será distribuída de acordo com o seu trabalho.

O acesso a estes produtos é determinado pela contribuição laboral do indivíduo no trabalho social total. A medida da contribuição de um indivíduo é o tempo de trabalho, que é determinado pelo Plano e está acoplado aos seguintes objetivos: poupança de matérias-primas, aplicação de tecnologias mais produtivas, organização mais racional do trabalho, desempenho de funções de controle na administração-gerenciamento.

O tempo de trabalho também leva em consideração as necessidades globais da produção social, as condições materiais do processo de produção em que o trabalho “individual” é incorporado, às necessidades específicas da produção social (por exemplo, a transferência de força de trabalho para regiões específicas ou setores prioritários), bem como outras necessidades sociais especiais (por exemplo, maternidade, indivíduos com necessidades especiais).

Serão criados incentivos ao desenvolvimento de uma atitude comunista de vanguarda face à organização e execução do trabalho, ao aumento global da eficácia do coletivo na unidade de produção ou no serviço social, como resultado dos diferentes trabalhos particulares combinados.

Estes incentivos visarão a diminuição do trabalho puramente não qualificado e manual, a diminuição do tempo de trabalho, paralelamente ao acesso a programas educativos, aos serviços de lazer e culturais e à participação dos trabalhadores em seu controle. 

Rejeitamos a forma monetária de incentivos.

A política que ditará o rendimento monetário do trabalho será elaborada com base nos princípios acima mencionados, com tendência para suavizar e aos poucos eliminar os diferenciais de rendimento monetário.

Quaisquer desvios temporários que existam, visando o recrutamento de especialistas em determinados setores da economia, serão tratados de forma planejada, dando prioridade ao aumento dos rendimentos das camadas mais mal remuneradas dos trabalhadores.

O Planejamento Central pretende, a médio e longo prazo, desenvolver, de forma generalizada, a capacidade de realização de trabalho especializado, bem como mudanças na divisão técnica do trabalho, para alcançar o desenvolvimento integral da produtividade do trabalho e a redução do tempo de trabalho, na perspectiva de eliminar as diferenças entre trabalho executivo e administrativo, entre trabalho manual e intelectual.

O papel e a função do Banco Central mudarão. 

A regulação da função do dinheiro, como meio de circulação de mercadorias, ficará restrita à troca entre a produção socialista e a produção das cooperativas agrícolas, em geral a produção mercantil daquela parcela dos bens de consumo que não são produzidos pela produção socialista, até a eliminação final da produção de mercadorias.

Nesta base, serão controladas as respectivas funções de certos organismos de crédito estatais especializados para cooperativas agrícolas e outras cooperativas produtivas e para certos pequenos produtores de mercadorias. O mesmo irá se aplicar às transações internacionais interestatais (comércio, turismo), enquanto existirem Estados capitalistas na Terra. 

Consequentemente, como o departamento do Planejamento Central regulará as reservas de ouro, ou reservas de outras mercadorias que funcionam como dinheiro mundial, o novo papel do Banco Central no exercício da contabilidade social geral será moldado e articulado dentro dos órgãos e objetivos do Planejamento Central.

38. A construção socialista não é compatível com a participação do país em formações imperialistas, como a UE e a OTAN.

O poder estatal revolucionário, dependendo da situação internacional e regional, procurará desenvolver relações interestatais, com benefício mútuo, entre a Grécia e outros países, especialmente com países cujo nível de desenvolvimento, problemas e interesses imediatos possam assegurar uma cooperação benéfica.

O Estado socialista procurará a cooperação com países e povos que tenham objetivamente um interesse direto em resistir aos centros econômicos, políticos e militares do imperialismo e, em primeiro lugar e acima de tudo, com os povos que estão construindo o socialismo.

Procurará utilizar todas as rupturas disponíveis, que possam existir na frente imperialista, devido às contradições inter-imperialistas, a fim de defender e fortalecer a revolução e o socialismo.

Uma Grécia socialista, leal aos princípios do internacionalismo proletário, será, na medida das suas capacidades, um baluarte para o movimento anti-imperialista, revolucionário e comunista mundial.

39. O poder estatal revolucionário da classe trabalhadora, a ditadura do proletariado, tem o dever de obstruir as tentativas da burguesia e da reação internacional para restaurar o domínio do capital. Tem o dever de criar uma nova sociedade, com a abolição da exploração da humanidade por si mesma. 

A sua função não é apenas repressiva – organizativa. É também construtiva – política, cultural, educativa e defensiva – sob a orientação do Partido.  Expressará uma forma superior de democracia, com a participação enérgica da classe trabalhadora, do povo, na resolução dos problemas básicos na construção da sociedade socialista e no controle do poder do Estado e dos seus órgãos, sendo a sua característica básica.

É um instrumento da luta de classes da classe trabalhadora, que continua através de outras formas e sob novas condições. O centralismo democrático é um princípio fundamental na formação e funcionamento do Estado socialista, no desenvolvimento da democracia socialista, na administração da unidade produtiva, de todos os serviços sociais. 

Será baseado o poder revolucionário dos trabalhadores em instituições que serão sustentadas pela luta revolucionária da classe trabalhadora e dos seus aliados. As instituições parlamentares burguesas serão substituídas pelas novas instituições do poder dos trabalhadores. 

Os núcleos do poder estatal da classe trabalhadora serão as unidades de produção, os locais de trabalho, através dos quais será exercido o controle da classe trabalhadora e social da administração. Os representantes dos trabalhadores nos órgãos do poder estatal serão eleitos (e quando necessário destituídos) dessas “comunidades de produção”. 

Jovens que não estão envolvidos na produção (por exemplo, estudantes do ensino superior) participarão na eleição dos representantes através de unidades educativas. A participação das mulheres desempregadas e aposentadas se dará de forma especial, utilizando a organização de massa e as unidades prestadoras de serviços especiais.

Um exercício do controle social dos trabalhadores será institucionalizado e salvaguardado na prática, tal como a crítica desenfreada das decisões e práticas que obstruem a construção socialista, a denúncia desenfreada da arbitrariedade subjetiva, e o comportamento burocrático dos funcionários, e outros fenômenos negativos e desvios dos princípios comunistas.

A representação dos agricultores cooperativos e dos pequenos produtores de mercadorias salvaguarda a sua aliança com a classe trabalhadora. A composição dos órgãos superiores é composta por delegados eleitos pelos inferiores através dos órgãos correspondentes. Será assegurado que a maioria dos representantes nestes órgãos será constituída por trabalhadores das unidades de produção socialista e dos serviços sociais públicos.

O órgão máximo do poder estatal é um órgão de trabalho – legisla e governa ao mesmo tempo – no âmbito do qual é feita a atribuição dos poderes executivo e legislativo. Não é um parlamento, os representantes não são permanentes, podem ser destituídos, não estão desligados da produção, mas estão afastados do trabalho durante o seu mandato, de acordo com as exigências das suas funções de representantes. Eles não têm nenhum privilégio econômico especial pela sua participação nos órgãos do poder estatal. 

Chefes das diversas autoridades executivas (ministérios, administrações, comissões, etc.) são escolhidos pelo órgão máximo. Uma constituição revolucionária e uma legislação revolucionária serão promulgadas, que estarão de acordo com as novas relações sociais – propriedade social, Planejamento Central, controle dos trabalhadores – e que defenderá a legalidade revolucionária. Nesta base será moldado o Direito do Trabalho, o Direito da Família e toda a consolidação jurídica das novas relações sociais.

Será criado um novo sistema judicial, que se baseará em instituições populares revolucionárias para a concessão de justiça.  As novas autoridades judiciais estarão sob a supervisão direta dos órgãos do poder estatal. O corpo judicial será composto por juízes leigos eleitos e destituíveis, bem como por pessoal permanente, responsável perante as instituições do poder estatal da classe trabalhadora.

Entre os deveres do poder estatal revolucionário da classe trabalhadora estará a substituição de todos os mecanismos administrativos por novos que correspondam ao caráter do Estado proletário. A utilização de estruturas e de pessoal provenientes do antigo mecanismo estatal pressupõe a sua reeducação revolucionária. 

O tempo de trabalho, os direitos e deveres dos trabalhadores serão regulados de acordo com a Lei Revolucionária. A liderança do partido, sem quaisquer privilégios, irá salvaguardar a execução das referidas diretrizes.

Os novos órgãos de segurança e defesa revolucionárias irão se basear na participação dos trabalhadores e do povo, mas contarão também com pessoal especializado permanente. No lugar do exército burguês e dos órgãos repressivos, que serão completamente dissolvidos, serão criadas novas instituições, baseadas na luta revolucionária armada para a destruição da resistência dos exploradores e para a defesa da Revolução.

Será assegurado o papel de liderança do Partido nas unidades militares e nas forças de defesa da revolução. O seu quadro será moldado com base na sua posição frente à Revolução. Gradualmente, através de novas escolas militares, será criado um novo corpo, escolhido principalmente entre jovens oriundos da classe trabalhadora.

Este será educado nos princípios do novo poder estatal. Será aproveitada a experiência positiva da construção socialista, onde os deveres de defesa das conquistas revolucionárias foram desempenhados não só pelos órgãos especiais permanentes, mas também através da responsabilidade do povo através dos comitês de trabalhadores por turnos etc.

40.  O Partido Comunista da Grécia, como vanguarda da classe trabalhadora, tem o dever de liderar a luta pela transformação total de todas as relações sociais em relações comunistas.

O seu papel revolucionário de vanguarda é consolidado através do esforço constante para assimilar e desenvolver ainda mais a teoria marxista-leninista, o comunismo científico, com a assimilação das conquistas científicas contemporâneas e a interpretação de classe dos problemas que surgem durante o processo de fundação e desenvolvimento da formação sócio-económica comunista.

Em todas as fases, é importante garantir a composição proletária do Partido, pois a sociedade socialista não é homogênea e tem contradições sociais. O papel de liderança revolucionária do partido é confirmado pela sua capacidade de dinamizar a participação e o controle dos trabalhadores, sobretudo na unidade de produção e nos serviços sociais.

O papel do Partido não é simplesmente ideológico-educativo. É o partido da classe, que detém o poder do Estado, e tem um papel de liderança nele.  Consequentemente, o Partido Comunista deve ter relação organizativa de liderança direta com todas as estruturas da ditadura do proletariado. 

Ele fornece a direção estratégica. Deve preocupar-se com todas as questões políticas importantes que têm a ver com o exercício do poder estatal. 

Deve mobilizar a classe trabalhadora no controle deste poder e na administração da produção.

Epílogo

O nosso Partido continuará a estudar e a pesquisar, fazendo uma melhor codificação destas conclusões, incluindo questões que não foram completamente abordadas aqui. 

Igualmente importante, é a assimilação das nossas atuais teses sobre o socialismo-comunismo, por todos os membros do Partido, da Juventude Comunista, e pelos amigos do partido.

É o cumprimento deste dever que irá determinar nossa capacidade de nos conectar plenamente às lutas diárias dos trabalhadores, formulando objetivos para seus problemas mais imediatos, ligando-os diretamente à estratégia da conquista do poder revolucionário e a construção do socialismo.

Fevereiro de 2009

18º Congresso  do Partido Comunista da Grécia