Rejeitada pelas comunidades escolares, a privatização de escolas no Paraná avança

Por Redação

Em 2024, uma das principais pautas defendidas pelo governo de Ratinho Jr. no estado do Paraná foi a proposta de privatização da gestão das escolas, chamada de programa “Parceiros da Escola”. Desde 2019, quando assumiu seu primeiro mandato à frente do executivo estadual, Ratinho Jr. vem promovendo uma política neoliberal, tendo como um dos alvos principais a educação pública paranaense, a partir da militarização das escolas e da investida do governo no sentido de privatizar a administração das escolas do Paraná, com a destinação de R$ 535 milhões dos cofres públicos para as mãos dos empresários da educação.

Como forma de atender os interesses das empresas de educação que ansiavam pela venda das escolas públicas, o Governo do Paraná encaminhou o projeto “Parceiro da Escola” para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) em regime de urgência, sem nenhum debate amplo e aprofundado com a população paranaense e com os próprios deputados sobre os impactos desse projeto.

Um dos argumentos evocados pelo governo Ratinho Jr. é que a transferência da administração das escolas para as empresas privadas iria liberar os diretores escolares para o trabalho que realmente importa, que seria a parte pedagógica. Contudo, esse argumento é abertamente falso e incoerente. Afinal, a destinação dos recursos e a gestão dos espaços escolares, como refeitórios, pátios, etc possui nítidos impactos pedagógicos, apesar do executivo estadual tratar esses elementos como decisões administrativas “neutras”.

Um exemplo concreto dos aspectos prejudiciais da transferência da gestão das escolas públicas para a administração privada, além de muitos outros que poderiam ser citados, refere-se a precariedade da contratação dos trabalhadores dessas instituições de ensino, não sendo mais necessária a realização de concursos públicos, podendo, a cargo de cada empresa, contratar servidores temporários que podem ser demitidos a qualquer momento. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as merendeiras que atuam nas escolas estaduais, contratadas por uma empresa terceirizada, denunciaram que estavam há meses com salários e outros benefícios atrasados. Afinal de contas, o objetivo das empresas privadas não é melhorar a qualidade da educação e garantir os direitos dos estudantes e dos trabalhadores da educação, mas sim a obtenção final do lucro.

Para implementar esse ataque à educação pública paranaense, os pais ou responsáveis pelos estudantes deveriam votar se a escola de seus filhos deveria ou não aderir ao projeto. Apenas 10 das 177 escolas consultadas aprovaram o projeto, se constituindo enquanto uma vitória esmagadora contra o projeto privatista de Ratinho Jr. e dos que desejam lucrar com a educação do nosso estado.

É importante destacar essa vitória pois a luta contra a privatização das escolas enfrentou diretamente a máquina estatal do Governo do Paraná, conforme a denúncia que veio a público, referente ao fato da Secretaria de Estado da Educação (SEED) utilizar os cadastros da pasta para enviar mensagens para os pais e responsáveis dos estudantes das 177 escolas incluídas, apresentando apenas a versão privatista do governo sobre o projeto “Parceiro da Escola” e defendendo a adesão à este modelo.

Além do mais, o processo de consulta pública para a adesão deste projeto foi marcado por diversas posturas coercitivas, com a presença constante da Polícia Militar (PM) em frente aos colégios que estavam participando da votação, chegando ao absurdo de um dos militantes da União da Juventude Comunista (UJC) e atual presidente da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (ULES) ter sido ameaçado de ser preso pelo simples ato de panfletar nos colégios contra a venda das nossas escolas.

Todas essas arbitrariedades somaram-se ao fato dos estudantes menores de 18 anos não terem o direito de votar sobre a adesão a esse projeto privatista, o que escancarou mais uma contradição deste governo neoliberal: os estudantes, que serão diretamente impactados por essa decisão, não tiveram o direito de manifestar sua opinião, reforçando, mais uma vez, que Ratinho Jr. não possui nenhuma preocupação com o processo democrático.

Após o processo de consulta pública nas escolas, foi deliberado, de forma unilateral pelo governo, que naquelas escolas onde não houve quórum para adesão, a SEED, subordinada aos interesses privatistas de Ratinho Jr. e Roni Miranda (atual secretário da pasta), estaria sendo implementada a privatização de 70 escolas, mesmo diante do nítido rechaço da população paranaense contra a venda das nossas escolas, sob a premissa de que estas não atingiram o quórum estabelecido.

Vale ressaltar que, somado à postura antidemocrática do governo Ratinho Jr. em entregar as escolas públicas que não atingiram o quórum estabelecido pela SEED, o Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná (APP-Sindicato) também recebeu diversas denúncias sobre irregularidades no processo destinado à contratação de empresas privadas para administrar as escolas públicas do Paraná.

Uma das denúncias refere-se à empresa Tom Educação, que estaria pagando anúncio nas redes sociais e fazendo contato por meio de ligações e mensagens para oferecer vagas de professores na rede estadual de ensino. Ou seja, antes mesmo de assumir oficialmente a administração das escolas públicas, as empresas privadas já se portam como donas desses espaços.

Diante de todo esse cenário de irregularidades e posturas antidemocráticas, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu, no ano passado, a contratação das empresas privadas para a administração das escolas. Contudo, Ratinho Jr. permanece firme na intenção de derrubar essa decisão e avançar com a privatização das escolas no Paraná. Exemplo disso é que, no dia último dia 21 de janeiro, o governo, ignorando todos os ritos processuais previstos no Código de Processo Civil, recorreu diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Essa manobra resultou na suspensão da liminar que tratava sobre a paralisação deste projeto, permitindo a continuidade da privatização das escolas paranaenses.

Vale ressaltar que Ratinho Jr. recorreu diretamente ao presidente do TJ-PR pelo fato deste desembargador estar a poucos dias de sua saída da presidência do Tribunal, prevista para o final deste mês de janeiro. Ou seja, através de manobras jurídicas o executivo estadual busca atropelar decisões judiciais e avançar com o projeto “Parceiro da Escola”, sem permitir um debate mais qualificado nos tribunais colegiados, assim como o governo buscou fazer na aprovação deste projeto na Alep, colocando-o em regime de urgência, evitando um debate mais aprofundado sobre essas medidas.