Reajuste do piso nacional do magistério previsto para 2025 é de 6,27%

Por Redação

Em 2025, o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi reajustado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Esse reajuste, previsto na Lei 11.738/2008, é fruto de uma histórica luta da categoria para assegurar condições dignas de trabalho e valorização profissional. Contudo, a realidade da aplicação desse direito em estados e municípios revela um cenário de profundo desrespeito e precarização que apenas a luta organizada dos trabalhadores em educação pode solucionar.

Apesar do reajuste estar garantido legalmente, diversos municípios e estados se negam a aplicá-lo, alegando restrições orçamentárias e invocando o princípio da autonomia federativa. Esse descumprimento não é apenas uma afronta ao magistério, mas também uma demonstração do abandono deliberado da educação pública, uma área essencial que deveria ser tratada como prioridade dos municípios e estados.

A negligência com a aplicação do piso levou a uma escalada de ações judiciais por todo o país. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069, que tem repercussão geral reconhecida sob o Tema 1324. Este julgamento decidirá se os reajustes determinados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de portarias, devem ser automaticamente implementados por todos os entes federativos.

De um lado, a categoria defende a universalização do reajuste como mecanismo de valorização do magistério e proteção contra arbitrariedades locais. De outro, estados e municípios, frequentemente apoiados por setores econômicos comprometidos com a austeridade e com o Novo Teto de Gastos, argumentam que o reajuste automático viola a autonomia federativa e deve ser condicionado a leis específicas em cada ente, ignorando o fato que há repasses proporcionais como o FUNDEB.

O STF, instância máxima do Judiciário, carrega o peso de definir o futuro de milhares de trabalhadores em educação em todo o Brasil. No entanto, sua posição histórica revela um padrão de decisões que frequentemente priorizam os interesses do mercado e da austeridade em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

A crise de financiamento da educação pública não é um fenômeno isolado. Desde 2017, o Brasil conviveu com o Teto de Gastos do governo Temer, a chamada PEC da Morte, regra fiscal que impõe cortes drásticos nas áreas sociais, e principalmente no investimento à Educação brasileira. Embora a regra tenha sido substituída pelo Novo Arcabouço Fiscal, os mecanismos de austeridade permanecem, restringindo severamente os investimentos públicos.

Entre 2019 e 2023, o impacto dessa política foi evidente: investimentos insuficientes por matrícula, aprofundamento das desigualdades regionais e exclusão educacional de grupos vulneráveis, como estudantes indígenas, negros e pardos. Estados como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas apresentaram gastos por aluno que não chegaram a R$ 3,3 mil por ano, enquanto especialistas calculam que seria necessário ao menos R$ 10 mil por aluno para garantir uma educação de qualidade.

Diante desse cenário de desmonte, a luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras em educação é mais urgente do que nunca. Apenas a mobilização nas ruas, com paralisações, greves, manifestações e alianças com outros setores da classe trabalhadora, pode resistir aos ataques em curso e garantir a aplicação do piso nacional, o financiamento adequado para a educação pública e a defesa dos direitos conquistados.

É fundamental que o magistério continue a pressionar o governo Lula-Alckmin pelo fim do Novo Arcabouço Fiscal, além do Judiciário e a sociedade como um todo, sublinhando que educação não é gasto, mas investimento estratégico e direito fundamental. A resistência organizada é o único caminho para enfrentar a lógica da austeridade, que privilegia o capital em detrimento da vida, e para construir uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas.