'Que tipo de Partido queremos construir?' (Ivan Pinheiro)
Estou convencido de que, após uma cisão repentina e às vésperas de decidirmos o futuro do PCB-RR, seria problemática a adoção desta modalidade de 'filiação democrática', como aqui procurarei expor.
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Por Ivan Pinheiro para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.
Camaradas,
Em circular no início deste mês, o Comitê Nacional Provisório (CNP) do PCB-RR divulgou sua decisão de abrir um debate interno entre a militância, durante o presente mês de janeiro, especificamente sobre questões ligadas à nossa política eleitoral, em razão de seus membros não terem chegado a um consenso em torno de um aspecto deste tema, a chamada “filiação democrática”, e da urgência de decidirmos a respeito. Isso me levou a tratar do tema eleitoral logo na minha primeira tribuna ao nosso Congresso.
A antecipação desta decisão (que será adotada pelo CNP em sua reunião já convocada para os dias 3 e 4 de fevereiro) se deve ao fato de que só poderão ser candidatos às eleições municipais de 6 de outubro deste ano aqueles que estiverem regularmente filiados aos partidos pelo quais concorrerão ao pleito, no mínimo 6 (seis) meses antes do primeiro turno, ou seja, até 6 de abril.
Como a etapa nacional do nosso Congresso se dará entre 30 de maio e 1º de junho, esta decisão tem que ser adotada antes de sua realização e com necessária antecedência porque, na hipótese de o CNP decidir por este tipo de filiação para fins eleitorais, sua efetivação não dependeria apenas da nossa vontade, mas também da concordância do partido ao qual solicitaríamos o registro cartorial de camaradas nossos como seus filiados. No caso da aceitação de nossa proposta, seguiriam-se os naturais entendimentos e acordos políticos entre as direções nacionais dos dois partidos.
O ideal seria decidirmos todos os aspectos da nossa política eleitoral com base nas conclusões a que viermos a chegar no Congresso sobre seus temas fundamentais, como o programa, o caráter do partido e de sua reconstrução revolucionária, a conjuntura nacional e internacional, a tática e a estratégia e, só então, a política de alianças e as eleições. Não por acaso, na cronologia lógica das nossas Teses congressuais a questão eleitoral está obviamente colocada após esses e outros temas prioritários.
Essa foi uma das razões que me levaram a ter dúvidas se deveríamos abrir este debate já neste mês de janeiro. Além disso, não podemos deixar de levar em conta que, ainda que o CNP decida em sua reunião recorrer a essa espécie de empréstimo de legenda eleitoral e, em consequência, escolha o partido ao qual solicitá-la, e este a aceite, não podemos assegurar que o nosso Congresso Nacional homologue essa decisão, pois ele é soberano e qualquer delegado terá o direito de recorrer.
Importante lembrar que a etapa final do Congresso se dará daqui a mais de 4 meses, ou seja, em um momento em que as alianças, as candidaturas e linhas políticas dos diversos partidos estarão muito mais visíveis e avançadas que neste início de ano.
Mas acabei me convencendo de que este debate aberto pelo CNP e a antecipação de sua decisão para o início de fevereiro são importantes para ouvir a militância e sobretudo os que defendem o recurso a este tipo de filiação, para efeito de disputa eleitoral, e também para inibir inoportunas declarações públicas de interesse em candidaturas por essa modalidade, que certamente não são motivadas por projetos pessoais, mas pela ansiedade de elegermos parlamentares ainda este ano.
Assim sendo, creio que acertou o CNP quando sublinhou a importância de conhecer as opiniões da militância sobre esse tema, antes de decidir a respeito:
“Reiteramos que essas contribuições são indispensáveis para que o debate do Comitê Nacional Provisório se baseie em uma compreensão abrangente das visões sustentadas por nossa militância.... É evidente que tribunas a respeito desse tema são preferíveis”.
Caso a nossa direção nacional provisória não tomasse tais decisões, as opiniões a favor dessa modalidade de filiação seriam derrotadas por decurso de prazo e não por um debate amplo e, assim sendo, começaríamos com um fator negativo um processo congressual democrático, cuja Tribuna de Debates vem “batendo recordes” de número de textos e de participantes, marcando uma enorme diferença em relação ao lamentável XVI Congresso do PCB (2021), em que o núcleo duro oportunista do CC proibiu a escrita e até mesmo, ineditamente, a leitura das Tribunas aos militantes que não eram delegados eleitos dois anos antes.
Voltando à Circular do CNP, ali indicou-se um roteiro para que os organismos e camaradas se baseassem em suas opiniões sobre a nossa política eleitoral, nos seguintes termos:
“a) quais entre os possíveis meios de nossa participação no processo eleitoral (agitação de um programa sem candidaturas; apoio crítico a candidaturas de determinados partidos; filiação democrática em algum partido - nesse caso, também cabe a discussão sobre em quais seria aceitável ou não tal filiação democrática - etc.) são os mais adequados no atual momento político nacional e de nossa organização; b) as particularidades de cada região e localidade, bem como as articulações eleitorais existentes entres as forças políticas de esquerda nessas circunscrições”.
Na minha avaliação, entretanto, o único debate que não pode aguardar a realização do nosso Congresso é aquele sobre a polêmica que restou inconclusa na última reunião do CNP, ou seja, se é aceitável ou não recorrermos à chamada “filiação democrática” em partidos com registro no TSE, já que, não o tendo, não podemos apresentar candidatos em nome do nosso partido.
Os demais aspectos de nossa política eleitoral poderão ser melhor debatidos nas tribunas, após superarmos esse acidente de percurso por conta do calendário eleitoral, e ainda com mais acúmulo na etapa conclusiva do nosso Congresso, no final de maio e início de junho, quando o cenário político e eleitoral, repito, estará praticamente desenhado.
Esta polêmica não é inédita na história recente do PCB. Após a emenda constitucional que proibiu as coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores), a partir de 2020, surgiu no CC proposta da CPN a favor de recorrermos a esse expediente de filiação em outro partido, sob a argumentação de que essa mudança legal criaria mais dificuldade para a eleição de camaradas, o que de certa forma fazia sentido. O partido a ser consultado a respeito naturalmente seria o PSOL, com o qual, desde 2016, mantínhamos uma política de alianças que eu criticava chamando-a de “monogâmica”. Essa proposta não vicejou no CC quando submetida ao debate e nem sequer foi a voto, pois acabou sendo percebida como uma “faca de dois gumes”, ou seja, poderíamos ter o ônus do desgaste de recorrer a esta forma rebaixada de filiação, sem o bônus da eleição de parlamentares, por conta da falta de peso político e de inserção na massa trabalhadora.
Estou convencido de que na nossa atual realidade, após uma cisão repentina e às vésperas de decidirmos o futuro do PCB-RR, seria problemática a adoção desta modalidade de filiação, como aqui procurarei expor.
Começo procurando responder a uma pergunta preliminar óbvia: a que partido a solicitaríamos?
Dentro do que o senso comum chama de “campo de esquerda”, digamos ampliado, certamente será consenso entre nós a exclusão liminar do PT, PCdoB, PSB e PDT. Dos que restam, o PSTU talvez pudesse ser o único a levar em conta, porque poderia capitalizar esse gesto, até para mitigar um certo isolamento político por que passa neste momento. Mas essa possibilidade deixaria ambos os partidos numa “saia justa”, por conta de divergências incontornáveis em algumas questões internacionais que, neste momento de acirramento das contradições interimperialistas, não podem passar em branco, ainda que estas eleições sejam municipais.
No caso da UP/PCR, que a mim soaria mais compatível, as dificuldades maiores seriam o seu sectarismo e o desprezo pela unidade de ação, já que se imaginam os únicos revolucionários em nosso país e, portanto, privilegiam sua autoconstrução. Além do mais, também há entre nós os que são sectários em relação a esses dois partidos.
Já sobre o PCB formal, nem precisamos perder muito tempo, pois centenas de camaradas fomos expulsos sem qualquer diálogo político nem direito de defesa. A cisão do partido foi causada intempestiva e arbitrariamente pelo oportunismo daqueles que, com medo de perderem o debate e a “propriedade” do CNPJ e da legenda, não aceitaram a realização de um XVII Congresso Nacional (Extraordinário), único e unitário, sem expurgos e com abertura de tribuna de debates, propostas que ganhavam corpo na militância e que defendi enfaticamente no texto “Antes que seja tarde” [1].
Esse ambiente hostil entre as duas organizações que protagonizaram essa cisão unilateralmente forçada, abrupta e arbitrária só será superado com o tempo - criando condições para a possibilidade de unidade de ação em algumas questões - se e quando a maioria dos que, imóveis e silenciosos, acompanharam esta meia dúzia de oportunistas que aparelham o partido para seus projetos pessoais começar a perceber as razões que os levaram a promover a cisão e os resultados políticos negativos desse “assalto ao poder”.
Outra questão que dificultaria um hipotético acordo com esses três últimos partidos citados é que nenhum deles tem parlamentar em qualquer esfera e, assim sendo, correriam o risco de o único vereador a ser eleito em sua legenda ser exatamente um camarada nosso, inscrito nessa modalidade de filiação, que, neste caso, deveria ser caracterizada não como “democrática”, mas como “problemática”, creio que para ambas as partes.
Digo isso porque temos o privilégio de contar em nossas fileiras com o quadro orgânico revolucionário mais influente em nosso país, graças às suas qualidades como intelectual e comunicador. Refiro-me ao camarada Jones Manoel, que mostrou grande potencial eleitoral em 2022, quando candidato do PCB a governador de Pernambuco. Se fosse candidato a vereador no Recife neste ano, como ele admite, teria chance de ser eleito. Ele mesmo lembrou recentemente em seu concorrido canal no YouTube que teve 15.000 votos na capital pernambucana. Ainda que na eleição para governador a disputa seja entre poucos candidatos, enquanto para vereador entre muitos, o camarada teria possibilidade de chegar em primeiro lugar na nominata do partido pelo qual fosse cartorialmente candidato. Mas, mesmo assim, sua eleição dependeria da soma de votos de toda a nominata ultrapassar o coeficiente eleitoral.
Neste quadro, o único partido com registro no TSE que poderia debater internamente esse eventual pedido nosso seria o PSOL, um partido social-democrata consolidado e em expansão na esfera parlamentar, no qual ainda restam algumas tendências minoritárias de esquerda que podem simpatizar com a proposta. É por assim raciocinar que me detenho aqui a analisar apenas esta hipótese.
Parece-me muito problemático solicitarmos uma espécie de empréstimo de legenda a um partido que - além de ter apoiado Lula no primeiro turno e fazer parte da sua base aliada e do seu Ministério - tenderá a privilegiar nas eleições deste ano a polarização que inevitavelmente se repetirá entre o lulismo e o bolsonarismo, antecipando 2026.
Além do mais, o PSOL ficou com uma enorme dívida política com Lula, pelo empenho pessoal deste, contra a imensa maioria do PT, de bancar a candidatura de Boulos à Prefeitura de São Paulo, que será mais moderada ainda pela consolidação de outra vontade de Lula, esta imposta a esses dois partidos: Marta Suplicy, que como senadora votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e que até alguns dias atrás era titular de uma Secretaria do atual prefeito bolsonarista de São Paulo e candidato à reeleição, será a candidata a vice na chapa de Boulos, fórmula certamente costurada entre este e o próprio Lula.
Ter a possibilidade real de eleger sua principal liderança nacional como prefeito da mais importante capital da América Latina – o que o colocará no patamar de “presidenciável” - fará do PSOL um refém mais submisso ao governo Lula durante toda esta campanha e mais ainda depois dela, no caso de a eleição de Boulos se confirmar, como indicam todas as pesquisas. A chapa Boulos-Marta em São Paulo, abençoada por Lula, dará o tom e condicionará a campanha do PSOL em todas as cidades brasileiras, sobretudo nas capitais, em que esse partido será pressionado a retirar candidaturas próprias para apoiar os indicados por Lula, sejam do PT ou de outros partidos, como tende a acontecer no Rio de Janeiro (com Eduardo Paes, do PSD), em Salvador (com Geraldo Júnior, do MDB) e muito provavelmente no Recife (com João Campos, do PSB), candidato à reeleição.
No caso do Recife, se confirmada esta hipótese, a atual deputada estadual do PSOL, Dani Portela, que expressa publicamente seu “lulismo” acrítico, poderia ser levada a abandonar sua candidatura, em favor do candidato do PSB.
Esta tendência de que as campanhas do PSOL sejam de sustentação acrítica do governo Lula-Alckmin e no campo da “frente democrática ampla”, seria contraditória e constrangedora para nós, caso decidamos pedir a filiação emprestada de camaradas nossos a esse partido e este aceite, obviamente cobrando contrapartidas de apoios, desde o primeiro turno.
É uma grande ilusão achar que teremos cacife para valorizar uma proposta nossa que vai soar aos interlocutores como um pedido de favor. Nosso poder de barganha seria próximo de zero!
Apesar disso, na reunião do CNP que iniciou o debate sobre a política eleitoral, houve entusiasmo por expectativas inocentes, como a de que poderíamos obter contrapartidas nas negociações destas filiações de camaradas nossos, como condicionarmos nosso apoio a candidaturas majoritárias do PSOL à inclusão em seus programas de 4 bandeiras que nos são caras: o posicionamento público contra o “Teto de Gastos”, contra as PPPs e privatizações de presídios e empresas estratégicas, pela redução da jornada de trabalho e pela revogação das contrarreformas de Temer e Bolsonaro, com ênfase na trabalhista.
Na realidade, alguns candidatos majoritários desse partido estão mais interessados em capitalizar o prestígio de nossos propagandistas do que no apoio formal de nossa organização. Tanto assim que, ao que eu saiba, eles procuram diretamente esses nossos camaradas e não as direções do PCB-RR. Se bem que esses contatos tendem a arrefecer, após a confirmação da chapa Boulos-Marta e as evidências de que Lula é quem decidirá todas as candidaturas majoritárias nas capitais e cidades importantes.
Outro problema é que, na hipótese desse tipo de filiação, a propaganda eleitoral de nossos candidatos estaria sempre condicionada a uma censura na prática, em relação ao discurso sobre o governo Lula e outras opiniões incompatíveis com a linha política de conciliação de classes do partido que os teria acolhido.
Não custa lembrar também que essa filiação por empréstimo não seria pedida por nós apenas à direção nacional do PSOL, mas a uma Federação de Partidos que hoje inclui a REDE, partido burguês de Marina Silva, Ministra do Lula.
Além do mais, o Estatuto do PSOL estabelece um prazo de 30 dias para impugnação de novos filiados, a partir do pedido. Certamente algumas tendências e alguns de seus candidatos a vereador não terão qualquer interesse em eleger nossos camaradas. Por isso, nosso hipotético pedido de filiação teria que ser dirigido à direção nacional desse partido, não só por questões éticas, mas para evitar o risco de desgastantes impugnações e vetos posteriores.
Mais complicada ainda seria a filiação emprestada de um camarada nosso ao PSOL se a UP-PCR e/ou o PCB formal pedir(em) integração a essa Federação e se isso for aceito! Não duvido dessa possibilidade porque esses dois partidos não conseguem conviver com o fato de não terem sequer um vereador em mais de 5.000 municípios. Levantei essa hipótese algumas vezes em nossos diálogos no CNP, pois é praticamente a única maneira deles elegerem vereadores, já que estão proibidas coligações em eleições proporcionais. Imaginem a dificuldade de esses dois partidos aceitarem contribuir para a possibilidade de eleição de um camarada nosso!
Ainda que não solicitem adesão à Federação PSOL/REDE, ou que ela não seja aceita, esses dois partidos, por terem registro definitivo e uma posição sobre o governo Lula menos firme que a nossa, terão mais facilidade de negociar “filiações democráticas” de seus candidatos a vereador, e ainda com algum poder de barganha, além de não terem qualquer constrangimento de apoiar candidatos do PSOL e até de outros partidos do chamado “centro democrático” a prefeito, desde o primeiro turno.
Lembro que juridicamente não podemos (e politicamente não deveríamos, se tivéssemos registro!) pedir adesão a essa Federação, mas esses dois partidos citados (UP/PCR e PCB formal) podem e são suficientemente pragmáticos para fazê-lo. O prazo para a formalização da adesão é de 6 meses antes das eleições, ou seja, 6 de abril de 2024, o mesmo para filiações de candidatos. Só, portanto, provavelmente durante o mês de março é que saberemos se a Federação se ampliou com esses partidos.
Outra ilusão é achar tranquilo que, se elegermos um vereador este ano por um outro partido, em pouco tempo ele poderia filiar-se ao nosso e, já em 2026, ser nosso candidato próprio a deputado, pois já teríamos registro definitivo no TSE. Não digo que seja impossível cumprir os prazos e condições legais para esse registro, mas é preciso fazer as contas com muita calma e responsabilidade.
Para um partido obter o registro definitivo, primeiro tem que registrá-lo em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (com estatuto e programa publicados no Diário Oficial e assinaturas de 101 fundadores) e, em seguida, requerer ao TSE o registro provisório, sem o qual não pode começar a campanha de coleta de mais de meio milhão de assinaturas comprovadas de apoio, em pelo menos 9 Estados, exigidas para requerer o registro definitivo.
Quando pedimos o registro provisório do PCB, em 1992, o PPS impugnou, atrasando em quase um ano o início da coleta de assinaturas para requerer o registro definitivo, que só conseguimos no início de 1996. A importância do registro naquela época, que envolveu nossa militância nessa tarefa como prioritária, era evitar a vitória jurídica do PPS para herdar a sigla e o nome do PCB.
No caso de o nosso Congresso decidir por uma campanha para o registro do partido no TSE, com vistas às eleições de 2026, o processo do registro definitivo teria que estar homologado pelo TSE até 6 de abril de 2026, seis meses antes das eleições, que será em 6 de outubro. É preciso levar em conta também que esse esforço coletivo nos obrigaria a ter como prioridade política colher essa grande quantidade de assinaturas, segundo a legislação atual no prazo máximo de dois anos após a obtenção do registro provisório, sob pena de ter que recomeçar tudo do zero.
Mas muito mais grave que todos os problemas que aqui procurei resumir, uma eventual opção por tentarmos esse tipo de filiação de camaradas nossos no PSOL nos colocará em contradição com nossas próprias análises sobre esse partido, que expusemos publicamente nos últimos meses, em dois documentos orgânicos:
MANIFESTO DE 3 DE AGOSTO:
“Das eleições municipais de 2016 em diante, o PCB passou a coligar-se com o PSOL nas eleições nas principais capitais do país, sem que houvesse qualquer balanço oficial do Partido sobre a correção da tática eleitoral anterior ou os fundamentos dessa mudança; novamente em 2018 e 2020 o PCB foi colocado a reboque do PSOL não apenas no campo eleitoral, mas também no campo sindical, com alianças cada vez mais rebaixadas com essa vertente da social-democracia.
O predomínio da intelectualidade pequeno-burguesa no PCB impede uma demarcação e diferenciação nítida com a política da pequena burguesia “radical”, expressa nos nossos “aliados socialistas” do PSOL, por exemplo, que durante todo o último período abriram mão de sua independência política em nome da reconciliação com o petismo”.
TESES AO XVII CONGRESSO (EXTRAORDINÁRIO):
§30 “Aliando-se eleitoralmente ao PSOL a partir de 2016 em nome da suposta construção da Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista, o PCB furtou-se a um balanço rigoroso do desenvolvimento histórico desta organização e à delimitação do caráter de classe pequeno-burguês de sua política. A existência de tendências proletárias e revolucionárias em um partido reformista de massas não impediu o gradual fortalecimento da ala direita partidária e a crescente reconciliação do PSOL com o social-liberalismo petista. Conforme a ala reformista do PSOL se reconfigurou e fortaleceu, o PCB optou pela aliança prioritária com essa ala em detrimento das correntes à esquerda no PSOL. Assim, distanciou-se ainda mais de sua estratégia anticapitalista e anti-imperialista. As cisões à esquerda que ocorrem neste partido (como no caso da antiga Esquerda Marxista, hoje Organização Comunista Internacionalista, e da Corrente Socialista dos Trabalhadores) indicam que resta cada vez menos ilusão sobre as potencialidades do PSOL como parte de um “campo da esquerda orientada ao socialismo, com a ruptura do capitalismo e não com reformas”.
Essas opiniões coincidem com as que expuseram recentemente as duas organizações que, desde a cisão do PCB em julho de 2023, seguem dando sinais de interesse em aprofundar nossos debates e em alguma forma de unidade de ação.
Diz a Organização Comunista Internacionalista, em seu documento “PSOL, submisso à burguesia e distante do socialismo”:
“Em seu recente Congresso, a Organização Comunista Internacionalista (OCI, antiga Esquerda Marxista) rompeu com o PSOL. Essa decisão se deu diante da adaptação do partido à institucionalidade burguesa e seu processo de degeneração interna... O PSOL aprofunda sua integração ao Estado e se torna parte de um governo burguês de união nacional, encabeçado por Lula e o PT.” [2]
Já o Coletivo Cem Flores assim se manifesta, em seu texto “Quem são nossos inimigos? Quem são nossos amigos?”:
“Tanto quando o PT, o PSOL e o restante da “esquerda” reformista representam, objetiva e subjetivamente, a busca incessante de enganar a classe operária e a massa trabalhadora, iludi-la com seus acordos e conchavos, desorganizá-la em relação à luta pelos seus próprios interesses, substituindo sua organização e luta pelas ilusões do cretinismo eleitoral.” [3]
Camaradas:
Seria desmoralizante anunciarmos o nascimento de um partido revolucionário em junho deste ano e, em outubro, disputarmos eleição na legenda de qualquer outro partido, ainda mais este sendo social-democrata, a caminho de sua consolidação como um partido humanista da ordem burguesa!
Não podemos dar essa notícia aos nossos adversários!
Estou convencido de que teríamos um grande desgaste e correríamos o risco de afastamento de militantes, tanto entre os que estamos construindo o PCB-RR como os que nos olham como possível alternativa, aguardando os resultados do nosso Congresso.
Se, logo ao nascermos, abrirmos mão de nossa independência política, estaremos jogando na lata de lixo da história do movimento comunista brasileiro mais uma possibilidade de construção de um verdadeiro Partido Comunista, marxista-leninista de fato, que efetivamente mereça se declarar revolucionário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2024
Ivan Pinheiro
[2] – https://www.yumpu.com/pt/document/read/68569379/tempo-de-revolucao-33 (páginas 2 e 3)
[3] – https://drive.google.com/file/d/1-E06dzCdIfSR0z_JZj9WELDkV5odlMfW/view (página 115)