Pronunciamento do Comitê Central do PCV sobre o território Essequibo

Por Partido Comunista da Venezuela (PCV) - Traduzido por Bia T. Wab

O Partido Comunista da Venezuela (PCV), como partido revolucionário da classe operária, atuando com total independência em relação aos fatores do capital e do Estado burguês, orientado pelos princípios do marxismo-leninismo, do anticolonialismo, do anti-imperialismo e do internacionalismo proletário, em defesa da paz e da soberania dos povos e inspirado no ideal emancipador, latino-americanista e unificador do libertador Simón Bolívar, se dirige à classe trabalhadora da cidade e do campo e, em geral, ao povo venezuelano, para expor nossa posição diante da convocação feita pelo Governo Nacional do Referendo Consultivo sobre o território Essequibo:

1. Ratificamos nossa posição histórica em favor de uma solução pacífica e negociada para o conflito fronteiriço entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana; sem interferência dos monopólios e das potências estrangeiras, para o bem de nossos povos e não das oligarquias locais e estrangeiras; respeitando os direitos soberanos de ambos os países e sob os princípios de cooperação mútua, unidade e solidariedade entre os povos.
2. Reconhecendo a justeza da reivindicação histórica da Venezuela contra a desapropriação executada pelo Império Britânico no final do século XIX, rejeitamos o caminho da escalada das tensões diplomáticas, políticas e militares assumidas pelos governos burgueses de ambas as nações e promovidas pelas companhias petrolíferas após a descoberta de grandes jazidas de petróleo e gás na zona em disputa - particularmente, pela ExxonMobil, cuja atuação direta no conflito coincide com a nomeação de seu Diretor Executivo, Rex Tillerson, como Secretário de Estado dos EUA em 2017. As transnacionais petrolíferas que se beneficiam das concessões outorgadas ilegalmente pelo Governo da Guiana cumprem um papel determinante nas ações direcionadas a radicalizar o conflito binacional em busca de uma decisão rápida que assegure seus interesses, enquanto abrem caminho à possibilidade de um choque entre povos vizinhos, com consequências imprevisíveis.
3. Convocamos o povo trabalhador da Venezuela e da Guiana a permanecer alerta e condenar energicamente, de cada lado da fronteira, estas manobras que só favorecem o capital e as burguesias locais. Igualmente, convocamos ambos os povos a rechaçar qualquer pretensão de instalar enclaves militares dos Estados Unidos ou de qualquer outra potência estrangeira no Essequibo, o que seria uma ameaça à paz na região e uma agressão à soberania das duas nações.
4. O governo do presidente Nicolás Maduro, em seu desespero pela crescente rejeição popular à sua gestão neoliberal e para desmerecer as justas demandas que as trabalhadoras e os trabalhadores venezuelanos realizam diariamente, recorreu à velha estratégia da burguesia sobre o tema do Essequibo: tentar incitar sentimentos patrióticos e chauvinistas a boa parte da população através de uma milionária campanha publicitária. Denunciamos que essa estratégia adotada pelo Governo - com a qual se pretende enganar, manipular e dominar o povo venezuelano, fazendo crer que em nosso país não há problema mais importante para resolver - tem unicamente finalidades eleitoreiras, oportunistas e reacionárias; inclusive, é possível haver um cenário no qual, como resultado da escalada de tensões, o governo do presidente Nicolás Maduro imponha um estado de exceção com o qual justifique a suspensão das eleições presidenciais previstas para o próximo ano. Alertamos sobre as consequências que essa política pode ter, em uma derrota estratégica dos legítimos interesses da Venezuela sobre o território Essequibo e em um avanço no posicionamento dos capitais transnacionais e dos interesses das potências imperialistas na região.
5. Para o PCV, não há autoridade moral nem política para chamar uma falsa "unidade nacional em defesa da Pátria" em um governo que restringe e violenta os direitos trabalhistas, humanos, sociais e políticos da classe trabalhadora venezuelana; que judicializa e proíbe partidos, como fez recentemente contra o Partido Comunista da Venezuela; que aplica uma política de confisco dos direitos constitucionais do povo trabalhador e de restrição das liberdades democráticas, com o criminoso congelamento de salários e de pensões, com o desmonte das convenções coletivas, com as restrições à liberdade sindical, com o encarceramento e a criminalização trabalhadores que lutam contra ou que denunciam a corrupção, a deterioração da educação e da saúde públicas, e a extrema precarização de serviços públicos essenciais como eletricidade, água e gás doméstico.
6. O PCV convida o povo da Venezuela a refletir, com pensamento crítico e consciência de classe, sobre que posição tomar diante do Referendo Consultivo convocado pelo Governo sobre o tema do Essequibo, sem se deixar levar pela ruidosa campanha com a qual se pretende mostrar o governo anti-operário, antipopular e antidemocrático de Maduro como "o mais patriota", quando na realidade ele está disposto a entregar tudo às empresas transnacionais para se sustentar no poder - tais são os casos das petroleiras Chevron, Repsol e ENI, das concessões no Arco Mineiro do Orinoco e das Zonas Econômicas Especiais, onde são oferecidas grandes extensões do território nacional a empresas estrangeiras.
7. O PCV também denuncia os mecanismos de coerção e as pressões indevidas que estão sendo exercidas pelo poder para obrigar os cidadãos a participar deste referendo, que não tem caráter vinculativo e, portanto, não resolve o conflito com a Guiana. São inaceitáveis as ameaças de demissão injustificada ou suspensão de benefícios sociais (inclusive a retirada da bolsa de produtos alimentícios) e as práticas de assédio e perseguição sob a acusação de "traição à pátria", que tanto trabalhadores da Administração Pública quanto habitantes de setores populares estão recebendo. A este respeito, devemos ter claro que a participação em qualquer consulta popular é um direito, e não uma obrigação. Participar ou não participar, votar sim ou não, é uma decisão livre e voluntária de cada venezuelano e venezuelana e deve ser respeitada; exigimos o fim do autoritarismo governamental abusivo.
8. Advertimos ao povo venezuelano que quem hoje fala da defesa do país frente ao avanço da ExxonMobil em território Essequibo são os mesmos que há poucos dias assinaram um acordo secreto com o governo dos Estados Unidos para permitir a entrega da indústria petrolífera e gasífera venezuelana às mesmas empresas estadunidenses que operam ilegalmente no território Essequibo. A classe trabalhadora venezuelana deve preservar sua independência frente às classes dominantes, atuar em função de seus próprios interesses e não se deixar utilizar pelas elites patronais, pelos burgueses e seus políticos no governo e pela oposição que, certamente, nunca se interessou pelo Essequibo, porque se contentaram com a renda petroleira nacional para a acumulação de capitais e para seu desonesto enriquecimento particular. O PCV fará tudo o que estiver em suas mãos para unir a classe trabalhadora e demais setores explorados da Venezuela e da Guiana, com a finalidade de conseguir uma estratégia comum em benefício dos povos, e contra as vontades dos monopólios e as aventuras belicistas dos governos burgueses daqui e de lá; objetivos que serão conquistados plenamente quando as classes operárias e os povos da Venezuela e da Guiana assumirem o poder e iniciarem processos de construção de sociedades sem exploração e sem opressão social.

VII PLENÁRIA DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA, ELEITO NO XVI CONGRESSO NACIONAL DO PCV

Caracas, 28 de novembro de 2023