Professores do Rio de Janeiro enfrentam Pacote de Maldades de Eduardo Paes
Professores municipais do Rio de Janeiro seguem na luta contra o PLC 186/2024, que ataca seus direitos trabalhistas, após repressão policial e aprovação do projeto em primeiro turno.
Por Redação
O governo de Eduardo Paes (PSD), reeleito prefeito do Rio de Janeiro, continua sua ofensiva contra os trabalhadores da educação da cidade, com a aprovação, em primeiro turno, do PLC 186/2024, na Câmara Municipal. O projeto visa alterar aspectos importantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal de Educação.
Entre as mudanças propostas estão:
● Parcelamento das férias: As férias dos servidores poderão ser parceladas em 3 etapas, sendo que uma delas não pode ser inferior a 14 dias corridos, e as outras duas não inferiores a 5 dias corridos. Trabalhadores da educação receiam que essa mudança seja utilizada para acabar com o recesso de julho.
● Revogação da licença especial: A licença especial será revogada, afetando direitos dos servidores.
● Mudança na contagem da carga horária dos professores: A proposta altera a forma de contagem da carga horária dos profissionais da educação, que passará a ser medida em minutos, considerando 60 minutos como uma "hora", em vez dos atuais 50 minutos, o que implica um aumento na carga de trabalho efetiva dos professores sem aumento de remuneração. Se atualmente os docentes de 40 horas cumprem 28 “tempos de aula” na semana, esta conta aumentou para 32 caso as mudanças do PLC sejam efetivadas.
Esse projeto vem acompanhado de outro ataque: a PL 2584/2023, aprovada recentemente, que estende o prazo máximo de contratos temporários para 6 anos. Esses ataques não são exclusivos de Paes, mas fazem parte de uma agenda neoliberal que se consolidou no Brasil tanto por políticos da direita tradicional quanto da esquerda social-liberal, eleitos sob a lógica da frente ampla. O governo municipal do Rio de Janeiro é uma das expressões significativas desta tática. Esse movimento, porém, não tem sido aceito sem resistência. Os trabalhadores da educação, organizados através do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ), se mobilizaram ativamente desde que o PLC foi anunciado para a votação.
Desde o anúncio do PLC 186, a mobilização dos trabalhadores da educação tem sido intensa. No dia 25 de novembro, a categoria realizou uma assembleia geral onde decidiu iniciar uma greve, repudiando as alterações propostas no projeto. No dia seguinte, 26 de novembro, os trabalhadores ocuparam a Câmara Municipal em uma manifestação contra o avanço do projeto, mas foram duramente reprimidos pela Polícia Militar.
A greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em decisão do presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, que acatou um pedido da prefeitura para interromper o movimento. No entanto, a Assembleia da categoria, realizada no mesmo dia, reafirmou a continuidade da luta, com um calendário de novas mobilizações. No dia 3 de dezembro, a categoria fez uma grande manifestação, mas foi novamente alvo de repressão por parte da Política Militar do Rio de Janeiro, com o uso de gás lacrimogêneo para dispersar os trabalhadores que lutavam contra os ataques do governo.
Apesar da resistência nas ruas, o PLC 186 foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. Esse projeto altera profundamente a carga horária dos professores sem qualquer aumento salarial, além de extinguir a licença especial, reduzindo ainda mais os direitos trabalhistas da categoria.
Esse movimento reflete a agenda reacionária do prefeito Eduardo Paes, que busca garantir mais recursos para o setor privado e implementar uma gestão sucateada, em detrimento dos direitos dos servidores públicos e da qualidade da educação. A aprovação do PLC na Câmara Municipal, com o apoio da maioria dos vereadores, é um reflexo do alinhamento entre o governo municipal e os interesses do capital. Isso é especialmente notável no caso PT, que, apesar de se declarar defensor dos trabalhadores, teve parlamentares que votaram a favor do PLC.
A intervenção do Judiciário no movimento de greve, ao ordenar sua suspensão, é expressão do caráter de classe da Justiça brasileira, que historicamente se posiciona ao lado do poder político e econômico, em detrimento das lutas populares. A decisão de impedir a greve não é mais do que uma tentativa de abafar o movimento de resistência dos trabalhadores, criminalizando suas ações legítimas de protesto.
Além disso, a repressão policial no dia 3 de dezembro, com bombas de gás lacrimogêneo sendo usadas contra os professores, deixou claro o papel do Estado como um agente da classe dominante, que protege os interesses do governo e da elite, utilizando a força para sufocar as manifestações populares.
Porém, a luta dos trabalhadores da educação não se encerrou com a repressão ou a aprovação do PLC 186 em primeiro turno. O Sepe/RJ convocou uma nova assembleia da categoria, onde os trabalhadores discutiram os próximos passos da mobilização. A continuidade da greve, as ações de protesto e as formas de resistência foram avaliadas, uma vez que a categoria já demonstrou que não aceitará passivamente os ataques a seus direitos. A assembleia foi um momento crucial para fortalecer a resistência e ampliar a mobilização. A solidariedade de classe continua sendo um pilar fundamental na luta contra os ataques neoliberais que estão sendo impostos pelo governo de Paes. Em um cenário onde a repressão se faz presente, a união dos trabalhadores e a combatividade da classe são as únicas armas para garantir que os direitos conquistados ao longo dos anos não sejam destruídos.
Estas foram as deliberações da assembleia da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro:
1) A assembleia aprova a continuidade da greve.
2) No dia 05/12 (quinta-feira), serão realizadas passagens em escolas para debate e conscientização na parte da manhã, seguido de mobilização na parte da tarde, às 14h, momento em que serão votadas emendas em frente à câmara de vereadores.
3) Será realizada nova assembleia na sexta-feira, dia 06/12, às 10h.
04) Será realizada uma assembleia no segundo dia letivo de 2025, para deliberação dos novos passos da luta.
A vitória dos trabalhadores da educação não será fácil, mas a unidade e a solidariedade podem garantir que a luta continue firme. Como vimos em outros momentos de resistência, a força das mobilizações pode reverter até mesmo os projetos mais agressivos. A classe trabalhadora, unida e combativa, tem a capacidade de derrotar os ataques de um governo que, como muitos outros no Brasil, coloca os interesses do capital acima dos direitos conquistados historicamente.
