Presidente Prudente: Por que nos tornamos PCB-RR?

Manifesto de adesão da célula do Partido Comunista Brasileiro de Presidente Prudente (SP) ao processo de Reconstrução Revolucionária do partido

“[...] dizemos conhecer algo quando pensamos conhecer a causa primeira.“ (ARISTÓTELES, 2002, A, 983a, 20-25)

Nós, do Partido Comunista Brasileiro de Presidente Prudente (PCB-PP), vimos, por meio deste manifesto, declarar adesão ao Partido Comunista Brasileiro Reconstrução Revolucionária (PCB-RR) e ao XVII Congresso (Extraordinário) do PCB. Camaradas, conhecer, como argumenta Aristóteles, é conhecer através das causas e não dos efeitos. Nossa atual crise, com o estopim na publicação do texto de Ivan Pinheiro “Ainda sobre a chamada Plataforma Mundial Anti-imperialista", publicado em 3 de junho de 2023, na Revista Opera, não teve seu início com a publicação desse texto, mas é resultado de sua longa e silenciosa germinação. É possível localizar o início de nossa crise no XVI Congresso Nacional, ocorrido em 2021? Sim, entretanto, as dissensões e acordos, realizados naquele congresso, indicam-nos, igualmente, um amadurecimento da crise, e somente pode amadurecer aquilo que já existe, que possui a qualidade da existência. Algumas interpretações, sobre as causas da crise, não somente são possíveis como também são prováveis, porém, entre várias, daremos dois exemplos e os motivos pelos quais temos mais adesão a uma explicação em detrimento de outra.

A primeira explicação da crise é a interpretação veiculada pela ala, ou fração, academicista do Comitê Central. Antes de veicularmos o seu argumento, entretanto, precisamos demonstrar a existência desse sujeito oculto, que nega sua própria existência, no anônimato do Comitê Central, isto é, no desconhecimento da base sobre o perfil de seus dirigentes máximos, mas não pode esconder suas ações e os desdobramentos deletérios delas. A linha política soberana e oficial de nosso partido, porque ele pertence tanto à base quanto às direções, consiste nas nossas resoluções congressuais. O descumprimento dela, seja por incompetência, seja por vontade política – porque a ausência de ação é o resultado da escolha intencional de uma atitude –, é o que verdadeiramente instaura uma linha política paralela e não oficial.

Sabemos, camaradas, que nossa forma organizativa preza pelo centralismo democrático, que, por sua vez, garante a liberdade de crítica e debate. Superada essa etapa organizativa da nossa forma partido, o democrático e honesto debate, através da adesão da militância a uma política x ou y, nos espaços adequados de deliberação, por maioria simples, a unidade do partido deve prevalecer através da unidade de ação. Camaradas, somos um partido que defende o centralismo, correto? Por que motivos sofremos, então, com os efeitos e problemas do federalismo? Acaso, o federalismo é a forma-partido oficial de nossa organização? Ou é produto de uma incapacidade de governança?

Quando falamos de distinção, temos sempre que analisar a linha de demarcação, ou seja, o que separa a identidade de algo em relação a identidade de outra coisa. Camaradas, nossa linha demarcativa, enquanto partido, não deveria ser estabelecida através das resoluções congressuais? A transgressão dela, isto é, a aplicação de uma linha política paralela, não deveria configurar a famigerada tendência ou fracionismo? Camaradas, questionemo-nos: “acaso alguma instância, simplesmente por sua posição e prestígio na hierarquia partidária, está impossibilitada de sofrer de fracionismo“? O que seria, camaradas, o descumprimento das resoluções congressuais? Não seria, por acaso, a adoção e aplicação de uma linha política paralela e não oficial? Alguns podem retrucar: “as resoluções estavam em andamento, seriam implementadas em pouco tempo, e o Comitê Central não descumpriu nenhuma delas!!". Tudo bem, camaradas, pois, se esse argumento é válido, então também estamos em meio a uma situação revolucionária, que está em andamento, sendo implementada. Se esse argumento é válido, então estamos prestes a colonizar Marte, mas a tecnologia está em andamento, será desenvolvida... Camaradas, não existe um termo médio entre a existência e a inexistência. Ou algo existe ou não existe. Poderiam dizer: “mas o devir dialético..." e nos questionaríamos novamente: “Acaso, algo inexistente pode mudar? Ou somente muda, transforma-se, aquilo que existe?“

Hegel, em sua Ciência da Lógica, volume I, a Doutrina do Ser, diz que o Ser e o Nada são um só e o mesmo, e sua união dá origem ao devir, que encontra seu ser-outro no Ser-aí (Dasein), ser determinado, que, por sua vez, dá origem ao Algo e o Outro e assim por diante. Camaradas, o próprio devir, de uma perspectiva dialética, pressupõe o sujeito em mudança, o algo existente. Algo que não existe não pode sofrer alteração e, portanto, não pode ser utilizado como um argumento válido, caso contrário, coisas inexistentes teriam tanto valor argumentativo quanto coisas existentes. Trata-se, camaradas, de uma falácia. Dizer que algo está sendo feito, ainda mais depois de 1 ano e 10 meses de congresso, é recorrer a um subterfúgio, um estratagema para não explicar a razão da inexistência dessa política.

Camaradas, o que queremos dizer é o seguinte: o Comitê Central foi aparelhado por camadaras com um perfil pequeno-burguês e comportamentos corporativistas, que selecionam arbitrariamente os camaradas para colocá-los estrategicamente em posições dentro da hierarquia partidária, que garantam não somente uma política confortável para eles próprios, como também seus cargos de direção. O descumprimento das resoluções 20, 48, 86, 87 etc., seria suficiente para uma crítica severa à direção que é permissiva com isso. Os acadêmicos, que compõem a maioria da CPN e do CC, não dirigem exclusiva e sectariamente o CC, mas são, pela sua influência ideológica e quantidade de cargos, a ala dominante dessa instância. Eles não se declaram uma fração, mas agem à revelia de nossas resoluções, aplicando uma linha política e forma organizativa paralelas às nossas, como uma verdadeira fração. Qual o seu argumento para essa crise? O personalismo, a militância perfomática, o sectarismo, o esquerdismo, o carreirismo etc. de alguns camaradas. Argumentos que, se bem analisados, mostrar-se-ão insuficientes para explicar a crise e, portanto, falsos e incorretos. Os camaradas expulsos em julho de 2023 são militantes assim? Camaradas, pedimos que utilizem o ensinamento de Lênin, de que “o critério da verdade é a prática“, e analisem, por si mesmos, a militância real desses camaradas. São camaradas inorgânicos? São camaradas carreiristas? São camaradas performáticos, sem trabalho militante real? São sectaristas? Enfim, são de fato o que estão sendo acusados de serem? Inclusive os militantes da UJC?

O argumento central do CC é de que os fracionistas, após serem derrotados no XVI Congresso Nacional, estivessem lutando internamente para mudar a forma-partido, gerando o “neoliquidacionismo“. Perguntemo-nos: “qual foi a derrota no XVI Congresso Nacional?“, pois, o que vemos, da ala dos novos dirigentes – ala à esquerda –, é a cobrança sistemática e intransigente das resoluções congressuais já aprovadas no XVI Congresso Nacional. O argumento do liquidacionismo é tão verdadeiro quanto 2 + 2 = 5. Camaradas, o liquidacionismo não seria a proposição da extinção do partido, da sua linha política ou da sua forma-partido? Em que momento alguém propôs algumas dessas coisas? O que vimos, camaradas, não foi a proposta de liquidar o partido, mas de aprofundar sua (re)construção revolucionária. Acusar de liquidacionismo, mexendo e manipulando profundamente com os afetos dos militantes, é uma falácia de apelo ao medo. A interpretação de que a crise atual é resultado da articulação dos fracionistas rumo à liquidação do partido é apenas uma falácia, e nada mais, utilizada para a manutenção dos cargos de direção pela fração academicista do CC.

A outra interpretação, que cremos ser a correta e adequada, é a explicação de que o partido, desde a ocorrência do XV Congresso Nacional, realizado em 2014, e das Jornadas de Junho de 2013, passou por uma profunda e silenciosa mudança de perfil social da militância, acumulando, gradativamente, um descompasso entre a base do partido e a sua direção. Enquanto o CC, por um lado, em sua maioria, possui um perfil pequeno-burguês, ou, não possuindo, ainda assim é fortemente influenciado por ele, a maior parte da base, por outro lado, possui um perfil proletarizado, ou, ainda, precarizado. Tal diferença de perfil social causa profundas diferenças, que se cristalizam como divergências teóricas e práticas sobre a tática, a estratégia e a forma organizativa do partido. Enquanto o CC vê com preocupação a massificação do partido, que exigiria uma democratização do poder, uma vez que novas demandas surgiriam naturalmente com o acréscimo de novos militantes, a base enxerga com entusiasmo a massificação do partido, uma vez que percebe nisso o resultado do trabalho positivo e a possibilidade de alívio da carga de tarefas por militantes. Camaradas, perguntemo-nos: “quem se beneficia com a ausência de cotização progressiva no partido?". Os camaradas que cotizam uma alíquota fixa de, suponhamos, 3%, sendo obrigados a intensificar suas atividades financeiras militantes para manter o partido, ou aos professores universitários que, ganhando mais de 10 salários mínimos, seriam obrigados a pagar uma alíquota maior?

Camaradas, quem se beneficia com a ausência de uma tribuna de debates? Os membros de instâncias superiores, que já possuem acesso aos debates e informações importantes para as direções das instâncias, chegando melhores preparados para as conferências e os congressos, ou os membros das instâncias de base, que somente têm acesso, quando têm, em cima da hora, próximo à ocorrência das conferências ou dos congressos? Acaso, camaradas, não parece suspeito que apenas um pequeno grupo dentro do complexo partidário tenha acesso a informações que possam privilegiá-lo para a obtenção e manutenção de cargos de maior prestígio e poder, como os de direção? O que garante, efetivamente, o controle contra o burocratismo e o carreirismo em nossas fileiras? Eis, camaradas, o gérmem para o burocratismo e ao carreirismo, o debate desigual para camaradas “teoricamente“ iguais.

Camaradas, quem se beneficia com a descentralização dos meios de comunicação do partido? Acaso, é o conjunto geral dos militantes do partido, ou somente quem já está em posse da direção desses meios de comunicação? A centralização e planejamento da produção, na economia, são características já demonstradas superiores à descentralização e ao espontaneísmo da produção. Por que motivos, camaradas, a descentralização e o espontaneísmo – ausência de planejamento subordinado à tática e à estratégia do partido, mas subordinado à direção do órgão de comunicação em questão – , na agitação e propaganda de nosso partido, seria mais vantajoso que a centralização e o planejamento previstos na resolução 86?

Camaradas, diversas são as resoluções congressuais descumpridas. Afora os diversos processos não estatutários de desligamento de importantíssimos camaradas (Jones, Landi, Karen, Luiza, Lazzari, Colombo, Ivan etc.). Basta ler as resoluções para analisar se a implementação delas existe ou não. Inexistindo, o militante deve se perguntar: “inexiste por incapacidade técnica da direção ou por vontade política dela? (Pois a ausência também é a produto da intenção)“. Cremos que o descompasso entre o perfil da direção atual, que é pequeno-burguês e gera, portanto, comportamentos e pensamentos pequeno-burgueses, e o perfil das instâncias de base e intermediárias, sobretudo nos coletivos, é a razão principal para a crise do partido. Sabemos que a instrumentalização dos camaradas genuinamente preocupados com os rumos do partido é algo que está sendo feito à todo vapor. Camaradas, não prezem pela unidade amorfa de princípios, em que o prêmio é a unidade do partido, mas a concessão feita são seus princípios marxistas-leninistas. Não permitamos, camaradas, que instrumentalizem nosso amor pelo partido ou nosso temor pela sua liquidação para divergir da linha política marxista-leninista. O partido não é uma coisa, um objeto, mas uma vontade, um organismo.

Camaradas, enxergamos a resolução dessa crise nacional somente em um espaço legítimo e proporcional à ela, o XVII Congresso Nacional Extraordinário. Se o CC está com a razão, qual o motivo de temer o debate? Se a verdade está do lado deles, então toda documentação e argumentação os conduzirão à vitória e seus inimigos serão pública e duramente derrotados. Se assim for, por que temem um congresso, como a peste? Por que procuram expulsar os militantes opositores? Por que procuram desestimular o debate? Por que procuram silenciar e censurar os camaradas? Acaso, camaradas, isso não indicaria um temor pelo debate? Racionalmente falando, não deveria temer o debate somente aquele que não possui a razão, a certeza ou as provas para o seu lado? Se a verdade está do seu lado, por qual motivo temem o debate? Não seria mais racional e eficiente descredibilizar a oposição através de um debate amplamente visto e profundamente compreendido? Não seria, camaradas, o congresso o melhor e mais legítimo espaço para a resolução desse conflito?

Camaradas, não nos iludamos: se a democracia interna já era escassa antes da crise, não será depois dela que ela de abundará. Não seria a oposição ao CC um indicativo de fracionismo? Não seria a requisição de um XVII Congresso um indicativo de fracionismo? Não seria a crítica justa e assertiva aos quadros da direção um indicativo de fracionismo? Não seria, camaradas, o “fracionismo“ um grande bode expiatório para a liquidação da oposição ao projeto do academicistas? Para aqueles que permanecem nas fileiras do velho PCB, perguntemo-nos: “acaso, pretendemos lutar internamente? Ou simplesmente fingir que nenhuma das críticas ao CC foram verdadeiras ou justas e ignorá-las por completo?“. Não somos seus inimigos, somos seus irmãos de partido, profundamente preocupados com a condução dele e o desrespeito às resoluções congressuais. A narrativa do “fracionismo liquidacionista“ somente pode ser combatida com a objetividade da exterioridade, ou seja, com a contraprova da experiência, que nos mostra a assertividade e veracidade de nossas críticas. Não é o discurso que confere veracidade à realidade, mas a realidade que concede, ao discurso, sua veracidade. Analisemos o que existe e verifiquemos o que é verdadeiro ou não. Existe descumprimento das resoluções congressuais? Se sim, não deveríamos nos preocuparmos profundamente com a aplicação de uma linha política paralela e não oficial? Pois a linha oficial é dada pelas resoluções congressuais, não?

Somos, camaradas, herdeiros de uma grande e complexa tradição. Acaso, não aprendemos com a experiência da URSS que a crítica ao “stalinismo“, feita por Khrushchev, em busca de um puro “leninismo“, com efeito, era o abandono do marxismo-leninismo e a vacilação rumo ao revisionismo que conduziu à dissolução da URSS? Negar o marxismo-leninismo de nossa tradição é abrir o mesmo precedente aberto por Khrushchev. Inúmeras foram as tentativas de separar o marxismo, enquanto teoria social, do leninismo, enquanto teoria organizativa, negando as consequências hermenêutico-filosóficas da unidade de ambos. Como argumenta Stalin: “O Leninismo é o marxismo da época do imperialismo e da revolução proletária, ou mais exatamente: o leninismo é a teoria e a tática da revolução proletária em geral, a tática da ditadura do proletariado em particular.“ (STALIN, 2018, p. 20). O marxismo-leninismo é o resultado de anos de teorização e prática do camarada Lênin. Negá-lo é negar o marxismo de nossa época. Diversas foram e serão as vacilações dos academicistas rumo à social-democracia, porque pequeno-burguese pelas suas condições materiais, foram, são e serão conduzidos ao reformismo dissimulado, ao revolucionarismo performático, ao pseudoleninismo.

Enxergamos no Partido Comunista Brasileiro-Reconstrução Revolucionária não um partido diferente, mas a implementação, aplicação e aprofundamento genuínos de nossas resoluções, de nossa cultura política marxista-leninista e estatutária, que é a única que efetivamente existe e não vacila. Não esperamos convencer ninguém, somente queremos expor as inquietações que nos conduziram para nossa posição. Camaradas, não deixem o prestígio hierarquico-partidário ou a ilustração acadêmica enublar vossos juízos, analisem racional e materialmente a situação concretamente existente. Acaso nossas resoluções congressuais, bem como nosso estatuto, estão sendo respeitados e implementados ou simplesmente transgredidos e ignorados?

PELO XVII CONGRESSO (EXTRAORDINÁRIO) DO PCB!!!

PCB-RR PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

"Não existe uma estrada real para a ciência, e somente aqueles que não temem a fadiga de galgar suas trilhas escarpadas têm chance de atingir seus cumes luminosos."

Karl Heinrich Marx, O Capital, Londres, 18 de março de 1872.