Presidente da Colômbia acusa golpe de Estado após abertura de investigação por órgão eleitoral

Por Redação

Por sete votos a favor e duas abstenções, o Plenário do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) colombiano aprovou na terça-feira (9) a abertura das investigações contra o atual presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e outras pessoas por suposta fraude eleitoral – o diretor de campanha e atual presidente da Ecopetrol, Ricardo Roa, a tesoureira, Lucy Aydée Mogollón e os auditores María Lucy Soto e Juan Carlos Lemus. Além disso, foram citados os partidos Colômbia Humana e Unión Patriótica.

Após enfrentar resistência no Congresso, Petro rompeu com três partidos de direita que faziam parte de sua coalizão, o que resultou em uma reformulação ministerial e na perda de interlocução com setores de centro e de direita no Legislativo. Diante do cenário, o presidente convocou manifestações em apoio às suas reformas e incentivou uma “mobilização permanente” da sociedade.

O CNE é um órgão que faz parte da organização eleitoral do país, por força da previsão do art. 120 da Constituição colombiana. Sua composição é de nove juízes eleitos pelo Congresso, com mandatos de quatro anos. O Ato Legislativo nº 03/2017, e o Despacho nº 499/2017 do Tribunal Constitucional estabeleceram a nomeação temporária de um delegado das FARC ao Conselho Nacional Eleitoral que possa participar das deliberações do órgão.

O órgão tem por prerrogativas a implementação de mecanismos para o monitoramento, fiscalização e exame da atividade eleitoral, em relação às ações de todos os atores envolvidos nela, bem como a proteção dos direitos da oposição. Entretanto, o arcabouço jurídico reserva a prerrogativa de destituir o presidente à Câmara e o Senado colombianos.

Em declaração pública, o Conselho afirmou que teriam sido omitidas prestações de várias contribuições e pagamentos, além de acusar os investigados de ultrapassar o limite de gastos no pleito em mais de 5,3 bilhões de pesos colombianos.

O juiz relator, Álvaro Hernán Prada, é acusado de ser cúmplice de suborno em processos criminais junto ao ex-presidente direitista, Álvaro Uribe. Em discurso, o atual presidente Gustavo Petro chamou uma reunião com seu corpo diplomático, para prestar esclarecimentos de que forma o CNE tem conspirado contra a presidência da Colômbia. Afirmou:

“Todas as organizações populares do país devem constituir uma assembleia permanente. Chegou o momento da mobilização generalizada do povo colombiano. Peço ao corpo diplomático uma reunião para explicar ao mundo que o que o CNE fez é um golpe contra a imunidade abrangente do presidente e contra o voto popular e a lei.”

Essa não é a primeira vez que Petro denuncia as ameaças golpistas judiciais no país. Em fevereiro, o presidente já havia se pronunciado sobre as investigações do Ministério Público em face de doações da Federação Colombiana de Educadores (Fecode) à sua campanha eleitoral de 2021, hipótese que seria vetada pela legislação eleitoral colombiana. Em publicação no Twitter, afirmou que as investigações se tratavam de clara “ruptura institucional”, e atentou à “tomada do MP colombiano pela máfia”.

Além disso, em março de 2023, o ex-diretor da Associação de Oficiais Reformados das Forças Militares da Colômbia, John Marulanda, declarou em entrevista que faria “de tudo para destituir um sujeito que foi guerrilheiro”, insinuando que o país deveria seguir o exemplo do Peru, onde o presidente Pedro Castillo foi afastado do poder. Petro reagiu à declaração golpista, e foi aberto inquérito contra o militar reformado.

No mesmo ano, Petro solicitou a renúncia de sua Chefe de Gabinete, Laura Sarabia, e do embaixador colombiano na Venezuela, Armando Benedetti. A decisão ocorreu motivada pela troca de acusações que ocorreu entre ambos, envolvendo alegações de escutas telefônicas, roubo de dólares e doações de campanha.

O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia entrou com solicitação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na quarta-feira (9) por proteção ao presidente em face das ameaças decorrentes das recentes movimentações no país. Mesmo com declarações de apoio do campo progressista no continente, como a denúncia da presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, o Presidente Lula segue em silêncio sobre o caso.