Prefeituras do PL e PSD em guerra contra o funcionalismo público em Santa Catarina

Por Redação

Em assembleia lotada realizada no dia 12 de fevereiro, o SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) aprovou a deflagração de greve por tempo indeterminado dos servidores da Prefeitura. A decisão é uma resposta direta aos ataques do prefeito Topázio Neto (PSD) à Previdência Pública, que ameaçam direitos históricos da categoria.

O Prefeito encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de reforma previdenciária que inviabiliza a aposentadoria digna dos trabalhadores: aumenta o tempo de serviço e de contribuição, eleva as taxas para aposentados e extingue benefícios específicos, como a aposentadoria especial. A medida, alinhada a outros governos municipais de Santa Catarina, segue a lógica do capital de transferir para os trabalhadores o custo de dívidas públicas geradas por grupos econômicos e gestões anteriores, que historicamente privilegiaram o capital em detrimento dos trabalhadores.

Os ataques não param na previdência. Através da Portaria nº 28/2025, Topázio Neto demitiu professores de educação especial e ampliou a terceirização na rede municipal, sobrecarregando servidores e precarizando serviços essenciais. O pagamento do piso salarial a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) foi aplicado de forma seletiva – apenas para quem recebia abaixo do valor –, numa estratégia para fragmentar a categoria.

Além disso, o prefeito descumpriu o acordo de 2023, que previa a convocação de 300 a 600 aprovados em concursos para as áreas da saúde e educação. Até agora, apenas 32 foram chamados, deixando serviços críticos à população em colapso.

Essas investidas não se restringem à capital. Em Chapecó, no Oeste, o prefeito João Rodrigues (PSD) ameaçou professores em evento público: “Vadio não vai mais trabalhar na rede pública”, referindo-se a supostos atestados médicos irregulares. Para “investigar” os casos, o prefeito terceirizou a análise dos documentos, criando um mecanismo opaco que pode coagir servidores a trabalhar doentes – já que empresas privadas, com interesses políticos, terão poder para indeferir licenças. A estratégia serve de cortina de fumaça para justificar o congelamento salarial e o desmonte de direitos.

Na região da Foz do Itajaí, as cidades de Camboriú e Balneário Camboriú, governadas pela família Pavan (PSD), repetem o roteiro de criminalização dos servidores. Em Camboriú, o prefeito Leonel Pavan viralizou nas redes sociais ao criticar “10 mil atestados para 3.200 servidores em 2024”, insinuando fraude sem apresentar provas ou investigar as condições de trabalho – muitas vezes insalubres – que adoecem a categoria. Enquanto isso, salários abaixo da média regional e a falta de laudos técnicos sobre riscos profissionais alimentam a rotatividade, prejudicando serviços como saúde e educação.

No dia 23 de janeiro de 2025, mais de 150 servidores lotaram a Câmara de Vereadores de Camboriú para participar de uma assembleia geral extraordinária convocada pelo SISEMCAM (Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú). O objetivo era debater reivindicações das categorias e formar uma comissão de negociação salarial. Entre as pautas aprovadas estão o reajuste de 50% nos salários – incluindo a correção das perdas inflacionárias –, a implementação de vale-alimentação, o pagamento integral de horas extras, a avaliação de insalubridade para setores de risco, plano de saúde para todas as categorias e mais concursos públicos.

Antes mesmo de dialogar com os servidores, o prefeito coloca a população contra as categorias criando narrativas de que trabalhadores precarizados em condições insalubres não trabalham e vivem de atestado médico, preparando o terreno ideológico para justificar cortes de gastos e uma política de austeridade fiscal, que vai na contramão das necessidades das categorias e da sociedade como um todo. Postura exemplificada na recém revogação por parte do prefeito dos pontos facultativos de carnaval, mantendo o expediente normal durante os dias 03, 04 e 05 de março. Ou seja, para os trabalhadores não há direito à cultura, ao descanso, à confraternização, ao convívio familiar, nem mesmo o direito de adoecer pelas condições de trabalho impostas pelo capitalismo e pelas políticas de austeridade fiscal.

Já em Balneário Camboriú, a prefeita Juliana Pavan (PSD), filha de Leonel Pavan, assinou o Decreto nº 12.074/2025, contingenciando 25% do orçamento de todas as secretarias e proibindo custeio de capacitações e viagens para servidores. A medida, justificada como “ajuste” às dívidas do governo anterior (PL), na prática inviabiliza a educação continuada e a organização sindical. Além disso, o município burla a Lei do Piso do Magistério, substituindo reajustes por “abonos” – manobra herdada da gestão de extrema-direita de Fabrício Oliveira (PL).

Ataques agravados pelo fato da atuação do SISEMBC (Sindicato dos Servidores de Balneário Camboriú) por anos ter sido de conciliação e até mesmo atuando como base do ex-prefeito Fabrício Oliveira (PL), demonstrando a necessidade de maior articulação dos servidores e chapas sindicais que representem os interesses da classe trabalhadora.

O discurso da “austeridade fiscal” esconde o verdadeiro projeto: estrangular serviços públicos para justificar privatizações. Em Chapecó, Camboriú, Balneário e Florianópolis, as gestões PSD/PL promovem demissões, terceirizações e sobrecarga de trabalho, enquanto negam concursos e repassam verba a grupos privados. A meta é clara: transformar direitos em mercadoria, transferindo recursos do povo para o setor empresarial que financia suas campanhas.