Prefeitura de Osasco (SP) quer despejar 5 mil famílias das Favelas da 13 e 14

Por Redação

Na última quinta-feira, 17 de outubro, faixas de aviso foram erguidas na região das Favelas da 13 e da 14,  localizadas no bairro do Jaguaribe, em Osasco (SP), informando o início das remoções das casas a partir de 31 de outubro, de acordo com dois processos que determinam a reintegração de posse da área. No lugar das duas favelas, a prefeitura prevê a construção do projeto “Nova Jaguaribe”, de modo a desabrigar os moradores atuais sem garantias legais de que todos terão acesso a programas de moradia a longo prazo.

A atual área de ocupação das favelas faz parte de um terreno que pertenceu à família Jaguaribe, tradicional família burguesa da cidade que possuía as terras que atualmente formam o bairro desde antes do início da urbanização no final da década de 60, e é reivindicado por seus herdeiros. Sem uso e cumprimento de sua função social, o terreno começou a ser ocupado há cerca de 50 anos pela atual comunidade da 13, enquanto a ocupação da 14 iniciou-se nos últimos seis anos.

Em 2016, o espólio da família, por meio de processo judicial, entrou com uma ação de reintegração de posse do terreno, em que foram determinadas ações a serem realizadas pelo Município de Osasco e pelo proprietário. A área pública faz parte do projeto “Nova Jaguaribe”, que prevê a construção de uma avenida, a ser denominada Hercília Jaguaribe, ligando a Visconde de Nova Granada, na Praça do Salgado, à Avenida Flora, além da canalização do córrego João Alves. Já a área privada foi vendida pela família Jaguaribe, por intermédio da prefeitura, a um grupo de empresários, e dará lugar a um empreendimento comercial.

Segundo a líder da associação dos moradores, Marta, apenas 100 moradores  das ocupações estavam presentes na assembleia que decidiu o acordo entre a prefeitura e o setor privado, de modo que a comunidade não participou plenamente dos processos de decisão.

Quanto ao destino dos atuais moradores do terreno, o conflito se “solucionou” judicialmente por meio do mesmo processo. A partir da divisão entre área pública (Favela da 13) e área privada (Favela da 14) foi estabelecido um acordo com soluções diferentes. Um total de 812 famílias na área da 13 serão beneficiadas, 476 delas receberão unidades habitacionais de interesse social e 336 famílias receberão auxílios temporários, não especificados, por programas do Governo Federal. Na Favela da 14, serão demolidas 600 moradias, e será oferecida, durante 12 meses, a quantia de R$ 500,00 reais por mês durante e uma cesta básica para cada moradia selada de acordo com o procedimento mencionado no documento. O acordo não beneficiará nem metade das famílias que moram nas favelas, cujo número total é estimado, segundo o documento de um oficial de justiça de 2022, em quatro mil, de modo que atualmente se aproxima a cinco mil.

 Essas medidas são totalmente insuficientes e não asseguram o direito à moradia, pois além de não contemplar todas as famílias que residem nas comunidades, o valor previsto para parte dos moradores da Favela da 14 é inferior à maioria dos aluguéis observados na região, cujo valor mínimo costuma exceder R$ 1.000, o que implicaria muitos desse moradores nenhuma outra opção além de ocupar um novo terreno ou viver em situação de rua.

O processo de reintegração de posse ocorrerá a partir do dia 31 de outubro e, segundo o secretário de Habitação, Pedro Sotero, se iniciará pela área da Favela da 14. A Prefeitura de Osasco declarou que vai se comprometer com a proposta de reurbanização de parte da área do terreno considerada de risco (área de preservação permanente) e construção de prédios na via marginal. Em visita à comunidade na última semana, o prefeito Rogério Lins afirmou que todas as famílias serão cadastradas em programas de habitação popular. Porém, essas ações estão condicionadas ao repasse de verbas do governo federal e não há seguranças legais além do processo de 2016.

Confiar na palavra da prefeitura torna-se ainda mais difícil frente a casos como o da Comunidade do Ribeirão Vermelho, na zona norte de Osasco, em que após um mês de demolição, moradores alegaram que apenas oito famílias recebem atualmente um valor mensal (Bolsa Aluguel) de R$ 400, dentre uma estimativa de 96 famílias despejadas.

O despejo das famílias das Favelas da 13 e da 14, juntamente com o projeto  “Nova Jaguaribe” e a promessa de revitalização da área pela prefeitura, beneficiam principalmente as construtoras e o setor do mercado imobiliário, com a construção de novos condomínios residenciais, e a valorização desses imóveis a partir da demolição das comunidades e da higienização social do bairro.

A população das Favelas da 13 e 14 deve ter seu direito à moradia garantido. Combater o despejo não é uma defesa apenas das edificações da comunidade, muitas em situações de risco e precariedade, mas da regularização dessas habitações para condições dignas, pois com base em outros exemplos de despejo na região, dificilmente essas famílias serão realocadas para outras habitações decentes.