Por que o sindicalismo classista venezuelano não apoia Nicolás Maduro?

Por Pedro Eusse, Secretário Geral da Central Unitaria de Trabajadores de Venezuela (CUTV) 

Na Venezuela, desenvolvem-se e se intensificam diversos níveis de contradições de classe que configuram a atual realidade nacional. A forte disputa pelo poder entre a atual direção governamental pró-capitalista e extremamente autoritária e a tendência ultrarreacionária da oposição é, em grande parte, uma expressão nacional das contradições interimperialistas de escala global. Em última análise, é uma manifestação da disputa entre diferentes blocos de poder pela hegemonia do capitalismo mundial em sua fase imperialista, com foco no controle do petróleo e de outros recursos estratégicos presentes no território venezuelano, visando à acumulação capitalista.

Simultaneamente, no meio da crise do capitalismo dependente e rentista venezuelano, intensifica-se a contradição fundamental da sociedade – aquela que se desenvolve entre o capital e o trabalho –, que opõe de maneira antagônica os interesses da burguesia e suas diferentes expressões políticas – tanto da oposição quanto do governo – aos interesses da classe trabalhadora, que hoje está extremamente dividida e enfraquecida.

Obviamente, o movimento operário e sindical classista venezuelano, representado pela Central Unitaria de Trabajadores de Venezuela (CUTV) e pelo Frente Nacional de Lucha de la Clase Trabajadora (FNLCT), não se identifica com nenhum dos dois blocos burgueses que polarizam a confrontação pelo poder no campo político-eleitoral.

Sempre rejeitamos e enfrentamos o plano dos Estados Unidos e seus aliados contra o nosso direito à autodeterminação, que, utilizando até mesmo agentes políticos nacionais, perpetraram crimes contra a nação e o povo venezuelano. Porém, nossa orientação classista nos leva a nos distanciar e a confrontar um governo que aplica políticas contrárias aos interesses da nossa classe trabalhadora e cuja retórica “de esquerda” e supostamente socialista não corresponde à sua prática política concreta. Neste texto, explicamos por que o sindicalismo classista na Venezuela não apoia o governo de Nicolás Maduro.

A gestão de Maduro, à frente da Presidência da República, tem se caracterizado por administrar a crise do capitalismo dependente e o colapso do rentismo petroleiro – agravado pelas criminosas sanções imperialistas – em favor dos capitalistas estrangeiros e nacionais, por meio da destruição do salário e do desmonte de direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora. Desde que Nicolás Maduro assumiu o Executivo Nacional, iniciou-se um processo de reversão dos aspectos progressistas e populares da gestão de Hugo Chávez. Passamos de um processo de reformas progressivas – iniciado em 1999 – para um processo de reformas regressivas.

Na última década, as injustiças e desigualdades inerentes ao modo de produção capitalista se intensificaram ao máximo. Por meio de mecanismos lícitos e ilícitos, grande parte da renda petrolífera foi destinada ao capital, principalmente aos setores da burguesia importadora e financeira; dessa forma, centenas de bilhões de dólares foram enviados para o exterior, incluindo o pagamento de 109 bilhões de dólares em dívida externa entre 2013 e 2017, conforme relatado pelo próprio Presidente Maduro.

Durante o governo de Maduro, o abismo entre os salários e os lucros se ampliou ao extremo. Segundo a economista Pascualina Curcio, “Em 2014, de tudo o que era produzido na Venezuela, 36% era destinado aos 13 milhões de assalariados, enquanto 31% era destinado aos 400 mil empregadores. Em 2017 (último dado publicado pelo BCV), apenas 18% foi distribuído para os 13 milhões de trabalhadores, enquanto os 400 mil burgueses apropriaram-se, não mais de 31%, mas de 50% da produção, ou seja, metade.”

Política trabalhista antioperária e antissindical

Desde os primeiros anos do governo de Nicolás Maduro, ocorreram milhares de demissões em empresas do setor de alimentos estatais, como centrais açucareiras e entidades vinculadas à Corporação Venezuelana de Alimentos (CVAL) e à Rede de Abastos Bicentenario S.A. (RABSA). O objetivo era desmantelar as redes públicas de produção e abastecimento popular, criadas por Hugo Chávez, e avançar em direção à reprivatização, particularmente com vantagens especiais para o empresário Alex Saab e outros grupos de investidores privados.

O desmonte de empresas públicas, a redução de pessoal e as violações massivas dos direitos trabalhistas coincidiram com políticas de promoção e apoio à burguesia, favorecendo inconstitucionalmente o capital estrangeiro: a aprovação da Lei de Investimentos Estrangeiros Produtivos, que garantiu a fuga de capital estrangeiro; a chamada “Lei Antibloqueio”, que facilitou processos de reprivatização sem transparência, prejudicando a soberania nacional (concessões e privilégios para a Chevron e outras empresas transnacionais) e criando condições favoráveis para escândalos de corrupção (como o caso PDVSA-Cripto); e o Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Econômica de agosto de 2018, nome enganoso para um programa de ajuste que instituiu a liberalização total da economia, a dolarização de fato e o desmonte dos direitos trabalhistas.

Em outubro de 2018, o Ministério do Trabalho publicou o Memorando-Circular nº 2792, que orientava o governo a desconsiderar os acordos coletivos, anulando as conquistas obtidas em processos de negociações coletivas e lutas sindicais. Precisamente, a partir da aplicação do programa de ajuste neoliberal e do memorando-circular 2792, praticamente todas as discussões sobre convenções coletivas de trabalho na Venezuela foram paralisadas (o que já vinha ocorrendo alguns anos antes), com exceção de alguns acordos de cúpula entre a representação patronal e dirigentes burocratas de várias federações sindicais desclassificadas, subordinadas ao governo, que, sem realizar assembleias ou consultar os trabalhadores, decidiram vergonhosas pioras – assinatura de convenções e acordos coletivos fraudulentos –, especialmente reduzindo os salários e aumentando a bonificação das remunerações, como ocorreu, por exemplo, na Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e no Ministério da Educação. Sem pretender, o próprio Ministério do Trabalho mostra em sua página um dado que demonstra a virtual paralisação das discussões e assinaturas das convenções coletivas no nosso país desde 2016.

Por sua vez, o Ministério do Trabalho autorizou a aplicação fraudulenta, em importantes empresas privadas (Coca-Cola, Mondelez, Nestlé, Hotel Meliá, entre muitas outras), de uma norma da Lei Orgânica do Trabalho (artigo 148 da LOT) para desconsiderar cláusulas salariais dos contratos coletivos e realizar demissões em massa simuladas. Com todas essas medidas e outras, o governo do “presidente operário” ativou uma desregulação trabalhista sistemática e sem precedentes na Venezuela – desmonte dos contratos coletivos, redução extrema dos custos com demissões, autorização de pioras e suspensões de trabalhadores, etc. –, com o objetivo de transferir para os trabalhadores ativos e aposentados todo o peso da crise capitalista e das medidas coercitivas imperialistas.

Em março de 2022, o Executivo Nacional, por meio de uma Instrução da Oficina Nacional de Orçamento (ONAPRE), aplicou ao funcionalismo público uma política salarial ilegal, que reduziu entre 50% e 70% os benefícios previstos nas convenções coletivas, afetando principalmente trabalhadores de maior tempo de carreira, tanto ativos quanto aposentados do serviço público. A situação gerou imediatas manifestações dos servidores, com destaque para os aposentados e pensionistas. As tentativas de anular a instrução inconstitucional no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) não prosperaram, demonstrando mais uma vez que todos os poderes do Estado estão alinhados à política neoliberal de Maduro.

O governo instituiu o esquema fraudulento de bonificação salarial (pagamentos sem impacto em indenizações por demissão, férias, décimo terceiro e outros direitos estabelecidos na legislação e nas convenções coletivas de trabalho). Em maio de 2024, foi decretado um “Rendimento Mínimo Integral”, equivalente a 133,50 dólares, dos quais 97% (130 dólares) são pagos em bônus, sem reconhecimento de seu caráter salarial, e o restante (3,50 dólares) corresponde ao salário mínimo. O salário mínimo mensal, congelado desde março de 2022 em 130 bolívares (aproximadamente 3,50 dólares), é o mesmo valor da pensão paga pela previdência social, acrescido de um bônus de 30 dólares mensais. Vale ressaltar que, segundo o Centro de Documentação e Análise Social da Federação Venezuelana de Professores (Cendas-FVM), a Cesta Alimentar Familiar (CAF) de julho chegou ao preço de 542,94 dólares (não temos dados oficiais porque o Banco Central da Venezuela atualmente não publica essa informação).

Para entender a drástica redução salarial na era Maduro, em contraste com o período de Chávez: em 2001, o salário mínimo mais o auxílio-alimentação era de 401 dólares mensais, o mais alto poder de compra da América Latina. No entanto, em agosto de 2017, quando começaram as primeiras sanções econômicas, o salário já havia caído em quase 90%, e atualmente é o quarto menor do mundo.

A distribuição de cestas de alimentos subsidiadas, em geral sem proteínas e sem produtos de higiene pessoal, de forma alguma compensa a crescente precarização das condições de vida da classe trabalhadora. Ao contrário, isso se tornou um mecanismo para promover o conformismo e a inação social diante da maior exploração do trabalho. A aplicação do chamado Sistema Patria para o pagamento de salários no setor público contribui para a desvalorização do rendimento e institucionaliza o descumprimento das obrigações patronais estabelecidas por convenções coletivas e pela legislação trabalhista.

Em consequência, os trabalhadores que decidem permanecer na Venezuela sobrevivem com múltiplos empregos precários, vendendo sua força de trabalho nas condições impostas pelos empregadores ou se dedicando a atividades mal remuneradas na chamada economia informal.

A destruição do salário, que viola a Constituição e a legislação trabalhista, é a base para a desregulamentação e flexibilização trabalhista na Venezuela, onde praticamente se trabalha sem direitos, os custos de demissões são reduzidos, a seguridade social é quase inexistente, os acidentes de trabalho aumentam e a classe trabalhadora vive em um estado geral de desamparo. Com a superexploração da força de trabalho, são garantidas altas taxas de lucro para os patrões privados. A Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção (Fedecamaras), organização que representa os grandes capitalistas, celebra as decisões do governo de Maduro como expressão de um novo pacto das elites oligárquicas.

As principais vantagens oferecidas pelo governo venezuelano ao capital estrangeiro, para o estabelecimento de Zonas Econômicas Especiais, são precisamente: a força de trabalho mais barata do continente, a desativação das capacidades de negociação e pressão coletiva dos trabalhadores e os privilégios fiscais concedidos aos investidores estrangeiros.

Esses objetivos são atingidos com a violação da liberdade sindical. Obstáculos e impedimentos administrativos para o registro de sindicatos e para o reconhecimento das eleições sindicais são utilizados como mecanismos para impedir o desenvolvimento do sindicalismo classista venezuelano e bloquear a negociação de convenções coletivas de trabalho, devido a uma norma legal que proíbe que diretores sindicais com o mandato vencido (independentemente das causas) apresentem, discutam e assinem convenções coletivas ou acordos conciliatórios ou de disputa (Artigo 402 da LOT), o que também afeta o direito de greve. Em um grave atentado à livre sindicalização, em muitos casos, a filiação à mal chamada Central Bolivariana e Socialista de Trabalhadores é imposta como condição para o registro legal de sindicatos de base, tornando-se um instrumento de colaboração para impor políticas em favor do capital e das máfias burocráticas do Estado. Essas e outras violações foram denunciadas por diversas centrais sindicais perante a OIT, acusando o Estado venezuelano de violar os acordos internacionais nº 87 e 98, entre outros.

Merece menção especial a situação do direito de greve na Venezuela, que está literalmente suprimido devido a uma norma da Lei Orgânica do Trabalho (LOT), que exige a prévia admissão, pela Inspeção do Trabalho, do pedido de conflito apresentado pela organização sindical (art. 487 da LOT). Em consequência, nenhuma Inspeção do Trabalho aceita petições de conflito para iniciar um processo de greve. Além disso, a referida lei concede ao Ministro do Trabalho o poder de decidir, de forma discricionária, em quais setores e atividades laborais as greves não podem ocorrer (art. 484 da LOT), juntamente com outros artifícios legais e pseudolegais que tornam impossível a realização de greves legais na Venezuela. Isso tem levado à realização de ações sindicais coletivas “não autorizadas”, que acabam sendo criminalizadas, com terríveis consequências que explicaremos mais adiante.

As políticas econômicas implementadas por Maduro, que jogam o peso da crise e das sanções imperialistas sobre a classe trabalhadora, resultaram em uma migração sem precedentes, com mais de 7,7 milhões de refugiados, dos quais 6,5 milhões foram acolhidos por países da região, segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Perseguição e criminalização de trabalhadores e sindicalistas que lutam

Entre as práticas antioperárias e antissindicais do governo de Maduro, as mais aberrantes são a criminalização e judicialização das lutas trabalhistas. Centenas de trabalhadores inocentes, incluindo líderes sindicais, foram presos em julgamentos fraudulentos, sem qualquer respeito ao devido processo legal e aos direitos humanos, sendo acusados principalmente dos seguintes crimes: instigação ao ódio, associação criminosa, boicote e terrorismo. Essa situação também ocorreu com aqueles que denunciaram casos de corrupção cometidos por altos funcionários da burocracia estatal, especialmente na Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).

Desde 2014 até o presente, a CUTV e a FNLCT lidaram diretamente e denunciaram 73 casos de trabalhadores e líderes sindicais injustamente judicializados – em conjunto com o Comitê pela Liberdade dos Trabalhadores Presos –, alguns encarcerados e outros sob medidas cautelares, como prisão domiciliar ou regime de apresentação judicial, com restrições às suas liberdades civis. Esses casos ocorreram em diversas áreas de trabalho, tanto públicas quanto privadas: Alentuy, Grupo Souto, INSOPESCA, Hidrocapital, construção, PDVSA, Corpoelec, Lácteos Los Andes, Alimex, SIDOR, Ferrominera del Orinoco, controladores aéreos, magistério, MASISA, entre outros. A CUTV informou essa situação à Federação Sindical Mundial (FSM), que se pronunciou categoricamente em julho de 2021.

Um dos casos mais emblemáticos é o da dupla de jovens funcionários da PDVSA, Alfredo Chirinos e Aryenis Torrealba, que denunciaram graves casos de corrupção (posteriormente confirmados). Suas denúncias não foram investigadas, mas ambos foram presos pela Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) em 2020, permanecendo presos por vários anos, primeiro em celas do DGCIM e depois em prisão domiciliar. Alfredo Chirinos foi brutalmente torturado para forçá-lo a confessar ser um “agente da CIA”, mas, apesar de não conseguirem sua confissão, ele foi condenado, mesmo sem provas que fundamentassem as acusações.

Outro caso emblemático ocorreu na Siderúrgica do Orinoco (SIDOR), em junho de 2023, com uma medida cautelar judicial imposta a 22 trabalhadores por participarem de um conflito trabalhista por melhores salários. Nesse mesmo período, dois líderes do Sindicato Único de Trabalhadores da Indústria Siderúrgica e Similares (SUTISS), Leonardo Azócar e Daniel Romero, foram presos e processados penalmente. Azócar foi libertado há alguns meses, enquanto Romero continua preso em uma penitenciária comum, apesar dos repetidos pedidos para que ele fosse julgado em liberdade devido a sérios problemas de saúde causados por agressões sofridas durante sua detenção.

Outro caso escandaloso ocorreu recentemente, quando o educador Robert Franco, líder do Colégio de Professores da Venezuela no estado de Sucre, foi condenado a 30 anos de prisão, acusado sem provas de terrorismo e outros delitos.

Recentemente, a CUTV promoveu uma campanha de assinaturas de sindicalistas de todo o mundo exigindo a liberdade plena de todos os trabalhadores e líderes sindicais injustamente encarcerados e judicializados por lutar ou denunciar.

Apesar dessas legítimas e urgentes exigências, o governo de Nicolás Maduro permanece indiferente. O objetivo claro é intimidar a classe trabalhadora e o povo em geral, de modo que não haja resistência proletária e popular contra a imposição de sua agressiva política neoliberal. Trabalhadores que lutam são considerados criminosos pelo governo venezuelano.

Autoritarismo e violação dos direitos políticos da classe trabalhadora

O governo de Maduro e a direção do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) instauraram, nos locais de trabalho do setor público e em algumas empresas privadas sob controle governamental, um rígido controle político sobre os trabalhadores, por meio de um persistente terror patronal. Eles não buscam convencer, mas sim impor. Em meio à deterioração das condições de vida, gerada pela política laboral neoliberal, é proibido protestar, criticar ou desobedecer à linha de obediência cega imposta pelos gestores e diretores desses locais de trabalho, muitas vezes com a presença de forças policiais e militares (Guarda Nacional, Direção Geral de Contrainteligência Militar – DGCIM, Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional – SEBIN) em importantes empresas, com o objetivo de intimidar e eventualmente conter protestos operários. Isso acontece, por exemplo, nas empresas básicas de Guayana, em áreas da indústria petrolífera e na indústria elétrica, entre outras.

O controle político patronal sobre os trabalhadores, especialmente no setor público, tende a se intensificar durante os mais recentes processos eleitorais, à medida que o apoio popular à cúpula do PSUV enfraquece visivelmente. O momento de maior pressão sobre os servidores públicos ocorreu durante as controversas eleições presidenciais de 28 de julho, situação que ainda está em desenvolvimento.

A participação em eventos político-partidários do governo e o voto em Nicolás Maduro foram considerados, em geral, como obrigações trabalhistas, sob ameaça de advertências, sanções e outras represálias patronais, que poderiam resultar em demissão e até prisão, como tem ocorrido desde o 28 de julho. Embora muitos trabalhadores prefiram permanecer em silêncio por medo de serem rotulados como “guarimberos”, “terroristas” ou “fascistas” e correrem o risco de serem presos, recebemos informações concretas sobre assédio laboral, ameaças, centenas de demissões e, principalmente, renúncias forçadas por razões políticas na Venezolana de Televisión (VTV), Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), Metro de Caracas C.A., Conviasa, Corpoelec (indústria elétrica), Ministério da Saúde, CANTV (telecomunicações), SENIAT (superintendência tributária), além de várias prefeituras e outras entidades de trabalho.

Essas práticas de perseguição e terror patronal contra a opinião política dos trabalhadores são muitas vezes realizadas com a participação de órgãos policiais, incluindo a revisão de celulares e das redes sociais das vítimas, em flagrante violação das garantias constitucionais. Para piorar, as Inspeções do Trabalho geralmente se recusam a processar denúncias de demissões ilegais e outros atos persecutórios de natureza política.

Nos casos de trabalhadores que pertencem a organizações políticas diferentes e contrárias ao PSUV – inclusive de esquerda –, eles são frequentemente demitidos ou forçados a renunciar sob a ameaça de prisão, por meio da simulação de um crime. Foi o caso de uma montagem fraudulenta, no início de julho, contra o funcionário do Ministério do Petróleo, camarada Héctor Alejo Rodríguez, membro do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV). Com uma grave e temerária acusação de terrorismo, sem qualquer prova, não apenas tentaram demiti-lo, mas também abrir um processo penal, criando uma narrativa que poderia ser usada para criminalizar o PCV e sua legítima direção.

Essa ação faz parte de um ataque sem precedentes aos direitos políticos da classe trabalhadora e do povo, especialmente contra seus militantes mais conscientes. O governo, por meio da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça, realizou um golpe judicial contra o PCV em agosto de 2023, precedido por uma campanha de difamação, perseguição política e censura total na mídia contra os militantes comunistas e sua legítima direção. Assim, a militância foi usurpada de sua personalidade jurídica e da legenda eleitoral do PCV, que foi entregue a um grupo de ativistas do PSUV, que atualmente usurpam a representação do partido. Como resultado, o Partido Comunista está ilegalizado de fato na Venezuela.

A intervenção judicial no PCV, assim como em outras organizações de esquerda, junto com a recusa do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de registrar uma nova entidade com fins eleitorais, apresentada por organizações revolucionárias e de esquerda, impediu que a classe trabalhadora tivesse uma candidatura alternativa nas eleições presidenciais, que questionasse os dois blocos burgueses responsáveis pela atual crise nacional.

A atual controvérsia político-eleitoral da Venezuela, desencadeada pelas recentes eleições presidenciais, reflete a orientação extremamente autoritária e antidemocrática do governo. Isso é evidente tanto pela recusa do CNE – dominado pelo governo – em divulgar os resultados das mesas de votação, publicar as atas e realizar as auditorias exigidas por lei, quanto pela brutal repressão às manifestações populares, em sua maioria pacíficas, que exigiam transparência eleitoral. O próprio presidente Maduro informou que mais de 2 mil pessoas foram detidas e 24 morreram.

Os detidos por razões políticas após os protestos de 28 de julho, em sua maioria jovens e trabalhadores (incluindo dezenas de jornalistas), são quase todos moradores de bairros populares. Segundo o governo, todos os que protestaram nos dias 29 e 30 de julho são terroristas e criminosos, o que tem alimentado a prática de extorsão policial contra jovens e trabalhadores em áreas populares, junto com um policiamento irregular que o governo delegou a conselhos comunitários e estruturas de base do PSUV.

É verdade que, nos eventos violentos após as eleições presidenciais, houve participação de grupos extremistas da direita opositora, que cometeram alguns atos isolados de vandalismo e crimes, mas esses não dominaram as manifestações populares. Por outro lado, o governo lançou nas ruas tanto órgãos policiais quanto grupos paramilitares civis (chamados de “coletivos”), que atiraram contra manifestantes e realizaram vários tipos de agressões. Policiais e “coletivos” ainda realizam invasões domiciliares e prisões sem mandado judicial, violando massivamente o devido processo previsto na Constituição.

Diante deste quadro alarmante, solicitamos solidariedade internacional de classe para exigir o fim da repressão e da violência contra o povo, a libertação dos presos injustamente encarcerados, o fim do assédio e das demissões de trabalhadores por suas posições políticas. Além disso, pedimos que a atual crise político-eleitoral seja resolvida com total transparência, sem a interferência de potências estrangeiras e em conformidade com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para que o CNE – respeitando a soberania popular expressa no voto – exiba, com a devida verificação cidadã, os votos obtidos em cada mesa eleitoral.

Por parte do movimento sindical classista venezuelano, continuamos a promover a unidade da classe trabalhadora para lutar pela restauração dos direitos constitucionais gravemente violados e contra políticas em favor do capital, seja quem for que as implemente. Nos opomos ao intervencionismo imperialista e às tentativas de golpe de Estado, assim como à destruição da força de trabalho venezuelana, que está em andamento por meio de um programa de ajuste capitalista-neoliberal implacável e práticas extremamente autoritárias. Quem quer que esteja no poder, os direitos devem ser defendidos!