Policiais Militares armados invadem escola em Campinas para impedir assembleia estudantil

Por Redação

Na manhã de quarta-feira (07/08) policiais militares armados entraram na Escola Estadual Professor Aníbal de Freitas, localizada no bairro do Jardim Guanabara em Campinas, para impedir a realização de uma assembleia de estudantes que tinha como objetivo mobilizar os alunos contra a militarização da escola. A gestão da escola é apontada por membros do corpo escolar como sendo responsável por chamar a polícia.

Ao longo das férias de meio de ano os alunos, professores e funcionários da escola foram surpreendidos com notícias nas redes sociais de que a escola teria ingressado no Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo, programa promovido pelo governador Tarcísio de Freitas e que tem como objetivo a militarização das escolas, a transformação destes espaços em territórios sob controle policial e militar e o cerceamento dos direitos políticos do estudantes.

Numa atitude autocrática, a diretora Maria Elizabeth de Azevedo havia inserido a E.E. Prof. Aníbal de Freitas no programa sem consultar o corpo docente, tampouco os funcionários, os estudantes ou seus responsáveis. A escola possui um mecanismo de controle e decisão da comunidade, o Conselho Escolar, composto por professores, pais, funcionários e alunos, que possui decisão soberana e que deveria ter sido consultado para a inserção da escola neste programa. Segundo nos relatou um membro do corpo docente, contudo, a gestão decidiu sozinha durante as férias escolares por incluir a escola no Programa, com a justificativa da diretora de que a inclusão serviria para “criar espaço para que a comunidade escolar pudesse discutir o programa” – justificativa, no mínimo, incoerente.

Com urgência, professores, alunos e funcionários membros do conselho se reuniram no primeiro dia de retorno às aulas, no dia 29/07, para conversar a respeito do caso e deliberaram pela retirada imediata da escola do Programa. A diretora, forçada pelo conselho e pela rápida mobilização da comunidade escolar, mandou um ofício para o Estado no dia 31/07 pedindo que a escola fosse retirada do programa.

Apesar disso, no dia 31/07 foi aberta na Secretaria Escolar Digital, uma plataforma do governo do Estado de São Paulo para uso da comunidade escolar, uma votação aberta para decidir se escola entraria ou não no Programa – o que contrariava as deliberações do Conselho Escolar, que já havia se posicionado contrariamente.

Mobilização estudantil

Confiando pouco no ofício e na direção escolar, os estudantes apostaram também na necessidade de mobilização e organização como uma forma de barrar a inserção da escola no Programa Escola Cívico-Militar, marcando para o dia 07/08 uma assembleia para discutir e debater os rumos da escola. Dois membros da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e uma representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP - APEOESP foram chamados a participar e também estavam presentes no local.

Mesmo possuindo toda a legitimidade para estarem no local, por se tratar de uma representação discente a nível nacional, a gestão da escola tratou a presença dos membros da UBES como sendo uma invasão de pessoas externas, justificando a entrada da polícia no espaço para impedir a organização e mobilização dos estudantes. Às 7 horas da manhã desta quarta-feira, quatro viaturas foram enviadas ao local e policiais entraram no espaço escolar, um destes armado com uma metralhadora, assustando professores, funcionários e alunos.

Um membro do corpo docente nos confidenciou: “Houve um chamado por parte da escola para a polícia intervir e mediar, que é exatamente a situação que a gente não quer que aconteça, que é a polícia tendo que mediar conflito entre professor, gestão e aluno”.

Após horas de discussão com a gestão da escola e a polícia, os estudantes conseguiram realizar sua assembleia, reforçando a recusa ao Programa Escola Cívico Militar.

A necessidade de organização da comunidade escolar

Além de significar um cerceamento das liberdades individuais, de como alunos, funcionários e professores se vestem e se portam, a militarização das escolas também significa o cerceamento das liberdades políticas da comunidade escolar (como este caso bem demonstra), o que leva a uma politização do ensino não para atender aos interesses da comunidade escolar, mas para atender aos interesses da burguesia. Como consequência, há uma piora na qualidade do ensino.

Para a burguesia brasileira – nossa classe dominante – o ensino médio público deve servir apenas para formar mão de obra barata e pouco qualificada, sem levar em conta os aspectos afetivos, culturais e políticos do ensino. Isso também abre margem, junto ao projeto do Novo Ensino Médio, para a abertura de diversas instituições privadas de cursinho pré-vestibular para alunos de baixa-renda, alimentando o já gordo bolso dos grupos empresariais brasileiros ligados à educação.

Após meses de indignação e mobilização por parte dos estudantes, funcionários e professores, a justiça do estado de SP suspendeu a lei do Programa Escola Cívico-Militar até o julgamento do STF sobre a constitucionalidade da lei. Embora seja uma vitória momentânea, a comunidade escolar não pode baixar a guarda.

Ao invés de nos contentarmos com a mera suspensão do projeto, precisamos neste momento de organizar nas escolas assembleias, comitês e grêmios estudantis, estabelecer pontes de contato entre as diversas escolas das diversas regiões do Estado e organizar manifestações e panfletagens contrárias ao projeto, até que ele seja enterrado de uma vez por todas.