Plataforma Municipal do PCBR

Plataforma Municipal do PCBR e UJC para as eleições municipais em 2024

Nossas resoluções apontam para o combate ao eleitoralismo reformista e à fraseologia abstencionista. Ou seja: não renunciamos às formas de luta legais que podem trazer um avanço de uma demanda imediata em favor da classe trabalhadora.

A política eleitoral municipal do Partido Comunista deve ser a aplicação local de nossa estratégia e tática nacional. É preciso partir desde já de uma orientação política nacionalizada, nítida e bem definida, evitando ficar a reboque dos demais partidos (seja por adesismo, seja por isolacionismo).

A síntese do nosso programa se apresenta nessa Plataforma Municipal, que se conecta aos problemas locais, ao mesmo tempo que permanecem como bandeiras de luta importantes para a classe trabalhadora na atual conjuntura.

Recomendamos a leitura da nossa nota política, que apresenta a nossa leitura de conjuntura sobre as eleições municipais em 2024 e expande nosso entendimento: https://emdefesadocomunismo.com.br/nota-politica-a-plataforma-municipal-do-pcbr-nas-eleicoes-de-2024/

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Defesa da redução da jornada de trabalho e da proibição da escala 6x1 (rumo às 30 horas semanais em escala 4x3) no âmbito da legislação municipal, a começar pelos servidores municipais
Defesa dos pisos constitucionais da saúde e educação contra quaisquer ataques
Defesa do pagamento do piso da enfermagem e do magistério
Defesa da revogação do Novo Teto de Gastos
Combate a toda forma de privatização. Reestatização dos transportes e Passe Livre. Fim das OSs na saúde e na educação públicas. Anulação e reversão de todas as privatizações, concessões, terceirizações e “parcerias” que transferem recursos públicos para a exploração privada
Despejo Zero no município! Especial atenção às moradias em áreas sob risco de enchentes e deslizamentos. Um programa de expropriação de imóveis ociosos ou endividados para fins de moradia popular, bem como para criação de creches, refeitórios populares e outros equipamentos públicos necessários à progressiva socialização do trabalho reprodutivo. Criação de uma empresa pública municipal de construção civil
Avanço na demarcação e titulação das terras indígenas, quilombolas e de comunidades de terreiro
Desmilitarização e reestruturação da segurança pública e das Guardas Municipais sob controle popular. Apoio às formas comunitárias e populares de autodefesa
Contra a militarização das escolas
Constituição, manutenção e financiamento adequado de serviços públicos municipais que assegurem o acesso ao direito ao aborto
Fim de todos os manicômios e da lógica manicomial no sistema público de saúde. Pelo fim das internações compulsórias de pessoas com transtornos mentais e pelo fim das “comunidades terapêuticas”
Investimento em políticas públicas de combate a todas formas de opressão e discriminação
A restrição de todos os privilégios dos altos cargos no Estado, a começar pela limitação de seus vencimentos
Nenhuma relação política e econômica, convênio ou licitação com empresas, instituições e entidades israelenses ou cúmplices no genocídio e apartheid do povo palestino