Os rumos da luta de classes sob o governo Leite

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro - Reconstrução Revolucionária (PCB-RR)

1) A crise sistêmica do capitalismo mundial impactou profundamente o Estado do Rio Grande do Sul nas últimas décadas. O ataque aos direitos trabalhistas, desindustrialização da região, os cortes e as privatizações nos serviços públicos tem como resultado o aumento do desemprego, da extrema pobreza e da fome, ampliando o número de trabalhadores que precisam se sujeitar a empregos precários para poderem sobreviver. A pandemia da COVID-19 intensificou essas tendências, principalmente por conta da resposta dos governos burgueses à crise sanitária, que no caso brasileiro ganhou um conteúdo genocida, por conta da política comandada pelo governo Bolsonaro e pela burguesia.

2) A entrega das empresas estatais para os monopólios privados é uma das medidas que o governo de Eduardo Leite (PSDB) utiliza para manter os lucros da classe capitalista em meio à crise. No RS, o capital tem tentado se apropriar de todos os recursos naturais, buscando comprar os setores públicos de energia, saneamento básico, mineração, petróleo e gás. Se esse processo não for interrompido e revertido, a tendência é que a privatização desses recursos piore ainda mais a crise climática, que se reproduz graças ao caos gerado pela gestão burguesa sobre a natureza.

3) As mudanças climáticas causadas pelo capitalismo já têm mostrado seus efeitos práticos no Rio Grande do Sul, a exemplo da forte estiagem do início deste ano, que afetou principalmente pequenos agricultores e trabalhadores do campo, ou os fortes ciclones de junho, que deixaram 460 mil pessoas sem acesso à luz e 80 bairros da capital sem água. O governo Leite entregou a gestão da energia elétrica aos monopólios privados e busca fazer o mesmo com a gestão da água, além de ter desmontado a rede pública de assistência aos pequenos agricultores. Enquanto o governo liberal prioriza o lucro dos grandes monopólios privados, o caos ambiental e social aumenta no Rio Grande do Sul. A recente tentativa do Governo Leite de privatização da Lagoa dos Patos para construção de parques eólicos privados –  que ameaçam o sustento de comunidades pesqueiras e o ecossistema local – é mais um exemplo disso.

4) Em resposta à crise do capitalismo, a coalizão liberal-fascista, que dirigiu o país nos últimos anos com o apoio de Leite, implementou diversas medidas que aumentaram a superexploração das e dos trabalhadores. Não é possível ignorar a relação direta que as políticas defendidas por essa coalizão têm com a escravização de 180 trabalhadores rurais em Bento Gonçalves. O ataque da gestão bolsonarista contra os mecanismos de fiscalização do trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho através da Reforma Trabalhista e a repressão permanente contra os sindicatos e demais instrumentos de luta de classe facilitaram a escravização dos trabalhadores na Serra Gaúcha.

5) Enquanto tenta se vender publicamente como “antirracista”, o governo estadual chefiado pelo PSDB é aliado do agronegócio e dos grandes empreendimentos imobiliários, principais financiadores da política elitista e racista que desrespeita o direito à moradia e cultura da população no Rio Grande do Sul. As terras e territórios tradicionais também não passam impunes da busca desenfreada pelo lucro, que ameaça acabar com as ocupações, aldeias e quilombos no Estado. O racismo do governo liberal ficou explícito quando o Executivo vendeu terras em que residem povos Kaingang e Guarani, sob justificativa de que seus territórios históricos seriam propriedade da CEEE privatizada.

6) O pagamento da dívida pública do Estado com a União é, há anos, o principal argumento para a destruição dos serviços públicos e direitos trabalhistas no Rio Grande do Sul. O governo Leite abriu mão de questionar na Justiça a continuidade do pagamento dessa dívida espúria, que é cobrada com juros sobre juros, preferindo aprovar um Regime de Recuperação Fiscal (RFF) que implementasse a lógica do Teto de Gastos no RS. Lamentavelmente, até o momento não houve resistência significativa contra essa medida, que deverá piorar as condições de vida das e dos trabalhadores em nosso Estado.

7) A verdade é que o mecanismo da dívida pública estadual do RS é útil à classe dominante, pois permite a apropriação de um conjunto cada vez maior de recursos naturais, serviços e empresas públicas para as mãos dos monopólios privados, sob justificativa da necessidade do eterno “ajuste fiscal” defendido pelo liberalismo e pela burguesia. O fim das empresas e serviços públicos também é útil à ideologia anticomunista, pois contribui com a argumentação de que a socialização dos meios de produção seria “ineficaz”, e que a humanidade, portanto, deve ser guiada eternamente pela classe capitalista.

8) Enquanto executa todas essas políticas, o governo Leite adota ao mesmo tempo um discurso ideológico “progressista”, de um suposto “centro democrático”, teoricamente antagônico ao projeto de extrema-direita defendido por Bolsonaro (PL) e seus aliados. Essa operação funcionou a pleno vapor ainda no primeiro turno das eleições, quando a campanha pelo “voto útil” em Leite foi levantada como a forma mais efetiva para barrar a eleição de Onyx Lorenzoni (PL), candidato bolsonarista ao Governo do RS.

Os significados da reeleição de Eduardo Leite

9) O segundo turno das eleições burguesas estaduais expressou uma divisão dentro do bloco burguês, também observada nacionalmente, a respeito de diferentes formas de se lidar com a atual crise capitalista. O resultado foi uma continuação do cenário já delineado em 2018, quando uma disputa entre partidos de direita deu vitória à Leite contra o então governador José Sartori (MDB). A diferença foi que a candidatura de Onyx representou um projeto estratégico de extrema-direita mais bem definido nessas eleições, por ser uma candidatura orgânica do bolsonarismo, enquanto a candidatura de Sartori era ainda uma candidatura híbrida, também oriunda do chamado “centro democrático” gaúcho, que se deslocou progressivamente à extrema-direita nos últimos anos conforme se acirrou a luta de classes.

10) Os setores organizados no entorno da candidatura bolsonarista apostaram no fechamento do regime político e na utilização de ideologias racistas, patriarcais e no fundamentalismo religioso como forma de manter o controle sobre as camadas populares. Já os organizados no entorno da candidatura tucana apoiaram um pacto de conciliação de classes sem a participação direta dos partidos social-democratas, baseado nos princípios de um “neoliberalismo progressista”, supostamente contrário às opressões (machismo, racismo e LGBTfobia), mas favorável à lógica do chamado “livre mercado”.

11) Os capitalistas organizados no entorno de Leite, como o dono da rede de supermercados Zaffari e representantes da Federação da Agricultura do RS, apoiaram sua reeleição pelo bom diálogo do seu governo com o empresariado, seu papel nas privatizações e a crença de que seu mandato garantiria maior estabilidade política para o mercado poder seguir seu rumo. Já os capitalistas organizados entorno de Onyx o apoiaram principalmente por sua relação com Bolsonaro e o projeto político estratégico de extrema-direita: um projeto que castiga os trabalhadores com demissão no caso de votarem na esquerda, como foi defendido pelos diretores da indústria de máquinas agrícolas Stara, e que aprova a deflagração de uma guerra civil para a construção de um regime burguês parecido com o de 1964, proposta defendida pelo dono da Mormaii, monopólio da indústria têxtil gaúcha.

12) Ambos os candidatos burgueses fizeram diversos gestos para tentar convencer as camadas médias e trabalhadoras que seus governos seriam “populares”. Onyx acenou diversas vezes aos trabalhadores com discursos críticos à privatização e ao Regime de Recuperação Fiscal. Leite, por sua vez, usou e abusou do discurso “em defesa da democracia” burguesa, como forma de conquistar o voto do eleitorado progressista e antibolsonarista. Mas ambos se comprometeram a servir aos grandes empresários e colocar os interesses do chamado “mercado” acima de tudo.

13) A busca pelo voto da esquerda fez com que Leite se comprometa, até o momento, a não privatizar o Banrisul, compromisso feito com o PDT para o apoio do partido à sua reeleição. Leite, porém, continua sustentando o discurso de que o Marco Legal do Saneamento aprovado pelo Congresso Nacional impôs a privatização da Corsan, sob o velho argumento ideológico de que as metas estipuladas pelo marco seriam impossíveis de serem atingidas através do planejamento estatal, “naturalmente ineficiente” frente ao planejamento “naturalmente superior” dos monopólios privados. Mas mesmo com diversas investidas do PT, Leite se negou a apoiar abertamente Lula no segundo turno, mostrando que sua “guinada à esquerda” teria limites bem definidos.

14) Ao final, apesar das contradições, a maioria das pessoas que votou no segundo turno (pouco mais da metade da população apta a votar no Estado) decidiu apoiar a candidatura de Leite contra a de Onyx. O despreparo, truculência e homofobia do candidato bolsonarista, somado à publicidade de Leite, que se vendeu como gestor moderado e competente, fez com que o atual governador ganhasse a simpatia de amplos setores. Mas a grande responsável pela vitória do candidato tucano foi certamente a campanha pelo “voto crítico”, que fez saltar 2 milhões de votos para o PSDB entre o primeiro e segundo turno, grande parte deles tendo sido conquistados através do apoio aberto de organizações e figuras públicas de esquerda.

15) Embora não possa se descartar por princípio a tática do voto crítico no liberalismo contra a extrema-direita – algo que já era defendido por comunistas desde os tempos de Lênin, em determinadas condições – o PCB-RR acredita que foi importante que a militância comunista tenha se esforçado em desmascarar o neoliberalismo progressista defendido por Leite, através da orientação pelo voto nulo no segundo turno dada pelo PCB pré-cisão no RS. O fato de ter sido negado o apoio a Lula por Leite no segundo turno não é um mero cálculo eleitoral imediato, e sim uma tática de longo prazo: consolidar, em escala nacional, o cenário mais desejado pela burguesia, isso é, a exclusão dos partidos ligados diretamente ao movimento sindical e popular do pleito eleitoral e a consolidação de uma hegemonia baseada na disputa entre partidos de direita e de extrema-direita, como acontece nos EUA, Canadá e em países da Europa Ocidental. Como comunistas, temos o dever de apontar que essas alternativas não interessam à classe trabalhadora.

16) Não podemos também, a pretexto de alguma pretensão frenteamplista, deixar de denunciar o fato de que o liberalismo contribuiu e contribui muito para a ascensão da extrema-direita. Medidas liberais como as que foram implementadas nos governos Sartori (MDB) e Leite, que retiraram direitos trabalhistas e geraram demissões em massa de servidores, tiveram como consequência o fortalecimento do aparato policial e militar, como forma de responder às revoltas da classe trabalhadora, processo que foi e segue sendo fundamental para o processo de fascistização.

17) Na luta contra o esquecimento nacional, parte central da batalha contra a anistia, é importante reafirmarmos que o governo Leite até então foi muito alinhado com o ex-presidente genocida: adiou o início da vacinação no RS para agradar o Ministério da Saúde negacionista; liderou o maior processo de adesão, entre todos os governos estaduais, ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares; montou uma operação policial violenta para reprimir as paralisações sindicais e estudantis contra a aprovação da Reforma de Previdência de Paulo Guedes; implementou sua própria reforma da previdência e administrativa contra os servidores; além de ter empregado alguns dos mais destacados propagandistas bolsonaristas em seu primeiro governo.

18) Na luta pela educação pública é necessário constatarmos: O governo Leite realiza constantes ataques à educação infantil e fundamental através da municipalização do ensino, que se reverte indiretamente em menor orçamento para as escolas, tornando-lhes mais precárias e abrindo alas para a privatização. Ao mesmo tempo, tem realizado um desmonte de escolas do campo, as quais servem como garantidoras de direitos aos povos originários, aos agricultores e demais parcelas não urbanas do povo trabalhador. Ainda, há por parte do governo um descaso com a EJA e empecilhos colocados pela Secretária de Educação para a divulgação desta modalidade de ensino, o que acarreta em baixa adesão.

19) O atrasado apoio do governo Leite à repressão ao golpismo bolsonarista, liderada pelo governo Lula e, principalmente, pelo STF, foi reflexo da posição majoritária da burguesia gaúcha, brasileira e internacional, que não deseja nesse momento uma mudança de regime no Brasil, ciente de que a emergência de um golpe bolsonarista poderia descambar em guerra civil e uma crise de consequências imprevisíveis do capitalismo brasileiro. Como toda “frente antifascista” dirigida pela burguesia, porém, as armas que hoje se viram contra a facção burguesa de extrema-direita devem se virar com a mesma força contra o proletariado, à medida que a luta de classes se acirrar.

20) Por um lado, é necessário seguir na luta contra o bolsonarismo e a extrema-direita, utilizando as contradições do regime da Nova República para criminalizar as organizações nazistas, fascistas e pró-ditadura militar, assim como é preciso expurgar as manifestações de caráter reacionário, racista, machistas, anti-LGBT, capacitistas e xenofóbicas. No entanto, como demonstrado durante a absolvição do vereador defensor de escravistas em Caxias, é necessário entendermos que a extrema-direita é uma força política permanente nos regimes burgueses. Nossa luta, portanto, é a luta por um regime socialista, que nega tanto o regime fascista que o bolsonarismo quer implementar quanto também nega o regime burguês de conciliação de classes da Nova República. O reconhecimento de que um é “menos pior” que o outro nunca pode nos deixar esquecer de que ambos são a consequência lógica da manutenção do capitalismo, assim como também não pode significar que sejam borradas, “em nome da democracia”, as diferenças entre a política revolucionária e a política reformista.

Os limites da oposição de esquerda à Leite

21) O resultado das eleições no Rio Grande do Sul em 2022 mostrou que nossa região não é um bloco monolítico, tampouco é um território completamente fascistizado. Embora a extrema-direita tenha ficado na frente, o resultado das eleições presidenciais mostrou um RS dividido, com a região sul do Estado, mais pobre, votando em sua maioria em Lula, enquanto a região norte, mais rica, votando majoritariamente em Bolsonaro. Exceção dessa tendência foi cidades como Porto Alegre, em que o movimento popular e a alta concentração do proletariado urbano, em especial nas vilas da capital, deram vitória à Lula.  

22) Nas eleições para as prefeituras do RS há uma hegemonia de direita, sendo 39% dos municípios do estado governados por dois partidos: MDB e PP. Os partidos DEM, PL, PSL, REPU, PODE e CIDA representam quase 4%, sobrando 57% para os partidos de centro com algumas exceções de centro-esquerda, como os 23 municípios do PT. Estes dados expõem a forte influência e presença da direita no estado. Nestes municípios, nos quais a esquerda - mesmo a social-democrata - tem pouca capilaridade, os movimentos populares que resistem ou são esmagados pelas burguesias locais e seus políticos, ou simplesmente deixam de existir por falta de articulação e unidade política da classe trabalhadora. Esta situação impõe um grande desafio ao Partido Comunista, tanto para aumentar sua capilaridade no interior do estado, quanto para enfrentar a direita hegemônica nas prefeituras gaúchas.

23) Impulsionada pelo resultado nacional, a coligação liderada por Edegar Pretto (PT) e Pedro Ruas (PSOL) quase chegou ao segundo turno, oito anos depois da derrota de Tarso Genro (PT). Isso é um fato notável, visto que essa coligação teve que enfrentar dois adversários competitivos no campo reformista (as candidaturas do PDT e PSB) e o apelo pelo “voto útil” em Leite no primeiro turno. As condições da social-democracia no RS são ainda diferentes das que eram antes do golpe de 2016, quando partidos como PT, PCdoB e PSOL recebiam financiamento de monopólios privados e tinham mais apoio entre a burguesia para concorrer nas eleições — embora as gestões petistas municipais ao longo do RS permitam ao partido ter contatos e relação de confiança com uma série de pequenos e médios empresários ao longo do Estado, também permitindo, portanto, que a coligação reformista não seja enxergada como uma ameaça ao capital, e sim, no máximo, um “contratempo”.

24) A divisão dos diferentes partidos reformistas do RS refletiu as diferentes perspectivas políticas dessas forças. De um lado, as alas majoritárias do PT e PCdoB trabalharam por uma ampla “frente democrática”, que unificasse politicamente todo o “campo progressista”, incluindo setores da burguesia gaúcha (à exemplo da fala de Edegar, que afirmou que “os proprietários rurais que têm juízo, têm que votar em Lula”). Por outro lado, a ala majoritária do PSOL pressionou para excluir o PSB da aliança, pelo apoio desse partido às privatizações e contrarreformas dos governos Sartori e Leite. O PSB e o PDT, ambos identificados ideologicamente por administrarem uma série de prefeituras conservadoras ao longo do Estado, enfrentaram uma luta interna entre suas direções estaduais e nacionais, por conta da posição desses partidos em relação às candidaturas de Ciro e Lula, o que impediu uma aliança entre esses partidos na arena estadual. A conclusão desse embate consagrou a liderança da ala esquerda da social-democracia gaúcha, organizada através da Frente da Esperança (PT, PCdoB, PSOL, Rede e PV).

25) A votação dessa coligação refletiu principalmente o apoio que esses partidos, em especial o PT, tem junto a vários movimentos populares da cidade e do campo, assim como também refletiu a força que a memória da “Administração Popular” gaúcha, iniciada em Porto Alegre com Olívio Dutra, ainda tem entre a classe trabalhadora e as camadas médias progressistas. É necessário que o movimento comunista produza um balanço crítico dessa experiência reformista, para entender melhor suas contradições, o debate interno das forças populares naquele momento e as consequências práticas que as políticas adotadas tiveram para a luta de classes em nossa região. Não podemos esquecer que essa experiência contou com a participação de outra geração do PCB, antes do nosso Partido iniciar o processo de Reconstrução Revolucionária em 1992.

26) O programa eleitoral da Frente da Esperança, embora tenha se comprometido a interromper processos reacionários em curso, como a privatização da Corsan, não se comprometeu a revogar efetivamente as contrarreformas de Leite, como a reforma da previdência e o RFF, e as privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, se limitando a uma abstrata “revisão” dos contratos. Salvo algumas assembleias de mobilização eleitoral, a grande base popular dessa aliança não foi convocada a se organizar permanentemente para exigir a revogação das medidas antipopulares impostas nos últimos anos, através de campanhas e greves unitárias. No “governo popular” da Frente da Esperança, não se pensa em construir uma aliança entre as bases trabalhadoras que seja permanente, que construa novos órgãos de deliberação política para serem a base de um governo verdadeiramente popular e revolucionário. Ao invés disso, nessa plataforma eleitoral o povo trabalhador teria, com sorte, apenas o papel de “pressionar” pacífica e sazonalmente por mais reformas nos limites definidos pela Nova República, sem ter de fato nenhum poder político.

27) Mesmo com a sua força política incontestável, capaz de encher as ruas de diversas cidades do Estado durante o primeiro e segundo turno, as direções social-democratas não se somaram à tentativa de organizar uma resistência popular contra o golpismo bolsonarista no Estado antes do 8 de janeiro, negando o chamado feito pelo PCB e outras forças políticas em Porto Alegre. Se somaram, na prática, ao mesmo silêncio do governo Leite, esperando a ala “democrática” da burguesia cumprir seu papel. Ou seja, nem mesmo as lições do reformismo radical do passado, como o levante armado organizado por Brizola contra o golpe de 1961, foram verdadeiramente assimiladas pelas diferentes alas do reformismo gaúcho. Como consequência, isso nos leva a crer que as forças reformistas do Rio Grande do Sul se encontram despreparadas para enfrentar a violência da extrema-direita e dos capitalistas. Parecem acreditar que a conjuntura é a mesma daquela em que ocorreu a eleição do governo Tarso, quando a crise não havia tomado as proporções de agora e a luta de classes não havia se acirrado ao ponto que hoje nos encontramos.

28) O reformismo gaúcho, mesmo na sua ala mais combativa, não vai muito além da nostalgia da experiência da Administração Popular na hora de propor seu programa. O histórico estatizante do reformismo gaúcho anterior ao PT, à exemplo do processo que gerou a Carris em Porto Alegre e a CEEE no Estado – empresas criadas a partir da expropriação da empresa estadunidense Eletric Bond and Share, durante os governos Ildo Meneghetti e Leonel Brizola – é esquecido pelos reformistas da atualidade. Isso porque tanto os reformistas do passado como os do presente, ao final, dançam conforme a música tocada pela burguesia local. No passado, sob pressão do proletariado das empresas nacionais e estrangeiras falidas, a burguesia gaúcha encontrou na estatização uma forma de fortalecer a indústria capitalista local, através da planificação estatal burguesa do fornecimento da energia elétrica e do setor dos transportes, que favorece a circulação das mercadorias. Hoje, os monopólios privados gaúchos, já plenamente inseridos no sistema financeiro internacional e pressionados também pela crise capitalista, não toleram nenhuma estatização, cientes dos precedentes que esse tipo de medida abre para a luta da classe trabalhadora – como já abriu no passado.

29) O contraditório histórico estatizante gaúcho abre espaço para defendermos a socialização dos monopólios privados como forma de enfrentar os problemas do povo trabalhador. Se no passado os governos de conciliação, pressionados pelo movimento operário, estatizaram para favorecer a burguesia, nos cabe levantar a bandeira da estatização sob controle popular em favor da classe trabalhadora. A desindustrialização e o atraso tecnológico do nosso Estado, que gera empregos precários e o aumento da fome e do desemprego, poderia ser enfrentada através da construção de um parque industrial e tecnológico público, que surgisse a partir da socialização de grandes empresas privadas como a Gerdau, a PUCRS e a Unisinos, gerando empregos de qualidade na indústria e nas universidades e melhorando as condições de vida do povo trabalhador. Da mesma forma, o planejamento urbano desordenado também poderia ser enfrentado através da criação de um setor público de construção civil, que surgisse a partir da expropriação de empresas como a Melnick. O financiamento desse processo poderia ser garantido através da socialização do sistema financeiro que existe no RS, incorporando-o a um novo Banrisul, reorganizado internamente para ter controle direto dos bancários e outros setores da classe trabalhadora.

30) Por não tocarem na propriedade privada dos meios de produção e não defenderem a planificação social da economia, as forças reformistas nunca conseguirão enfrentar de fato os problemas do povo trabalhador. São problemas que, no máximo, podem ser amenizados por uma gestão conciliadora do capitalismo no RS, mas nunca serão verdadeiramente resolvidos. No máximo, as forças reformistas se propõem a fazer como fez Olívio em seus governos, mobilizando o povo para conseguir apenas acordos mais justos com os grandes empresários, sem colocar na ordem do dia a luta pela expropriação destas empresas. Ou ainda, podem até propor a criação de novas empresas públicas, mas sem a expropriação das empresas privadas e sem controle operário da produção, à exemplo do que fez Tarso Genro com a curta experiência de administração pública das rodovias estaduais.

31) O novo “centro democrático” que busca se consolidar como bloco de poder no Rio Grande do Sul, destinado a ser o novo “guardião da democracia contra o extremismo”, é favorecido pela confusão nas fileiras das “esquerdas”. Ele foi favorecido quando aproveitou a lógica do “voto útil contra o conservadorismo” para apresentar uma candidatura que também se coloca contra a extrema-direita, também pratica a conciliação de classes e também é contra os “radicalismos utópicos” de esquerda. Seria ingenuidade dizer que a disparidade de votos entre Pretto (1.700.274) e a candidatura de Olívio no Senado (2.225.458) se deu exclusivamente pelo fato de Olívio ser uma figura “carismática” e “acima das ideologias” para a população gaúcha, sendo que no diálogo com a população diversas vezes vimos uma larga parcela de autoproclamados “progressistas” defenderem que um segundo turno entre Onyx e Leite era preferível a um segundo turno entre Onyx e Pretto, pelo medo de que o antipetismo pudesse vencer o antibolsonarismo nas urnas.

32) O “centro democrático” sai favorecido, também, quando o governo Lula e o ministro Haddad aprovam um Novo Teto de Gastos, que ajuda a legitimar o discurso de austeridade de Leite, de que não há alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Também sai favorecido quando as forças ditas de esquerda, em nome da “unidade contra o bolsonarismo” junto à burguesia, se calam frente ao ataque do STF contra o piso da enfermagem, legitimando o discurso, tão ouvido durante as gestões Leite, Sartori e Tarso, de que “não há verba para cumprir o piso salarial” dos trabalhadores.

33) Mas a ideologia burguesa no Rio Grande do Sul não se fortalece apenas com os erros da parcela mais abertamente conciliadora da esquerda. Ele também é favorecido quando as forças que compõem o PSOL, em nome do seu próprio sucesso eleitoral e às custas da despolitização, borram as diferenças entre comunismo e social-democracia, adotam o reformismo em seus programas, se denominam não como comunistas, mas como “esquerda para valer”, ou ainda pior, “esquerda das mãos limpas e dos pés no chão”. O liberalismo também se fortalece quando partidos como o PSOL e o PSTU, sempre quando são indagados em entrevistas da mídia burguesa, renegam em absoluto as revoluções socialistas e anticoloniais do passado, jogam tudo no bojo genérico do “stalinismo” e desconhecem os avanços realizados nas experiências revolucionárias que nos antecederam. Servem, assim, de munição ao jogo dos anticomunistas, que tentam pintar as candidaturas revolucionárias como idealistas, excêntricas e inofensivas ao atual regime brasileiro.

A posição política do PCB na disputa do Governo Estadual

34) Foi frente a esse cenário que o Partido Comunista Brasileiro resolveu apresentar uma candidatura própria ao Executivo nas eleições estaduais de 2022. Hoje, em um mundo em que avança a extrema-direita e as primeiras forças políticas a serem criminalizadas são, por via de regra, as forças do movimento comunista, antes o PCB e agora o PCB-RR tem o direito que outras forças revolucionárias não têm: o direito de levantar ao alto a bandeira vermelha da foice e martelo e usar a visibilidade eleitoral para defender a reestatização das empresas públicas estaduais; a socialização dos monopólios privados; o rompimento unilateral do pagamento da dívida do RS com o governo federal; a necessidade da construção de um regime político-econômico baseado nos conselhos populares e na planificação social da economia; o fim do aparelho policial-militar racista e elitista; dentre outros pontos do programa comunista.

35) Nossa candidatura ao Executivo, representada pelos camaradas Carlos Messalla e Edson Canabarro, pode apresentar, depois de oito anos sem candidatura própria do PCB ao governo do RS, as propostas dos comunistas para a crise capitalista. Viajamos a um número limitado de cidades, por conta do boicote financeiro nacional imposto às nossas candidaturas pelo TSE. Mas essas viagens foram importantes para ajudar a solidificar as bases populares em que estamos inseridos e difundir nosso Partido como alternativa em lugares em que queremos nos inserir. Em alguns casos, encontramos ex-militantes do Partido, que saíram durante o período em que um grupo de direita dentro do então Comitê Central tentou liquidar o Partido e transformá-lo em PPS, e que em 2022 se emocionaram ao ver que em escala estadual e em escala nacional, junto com a candidatura da camarada Sofia Manzano e do camarada Antônio Alves, o PCB tinha uma campanha própria.

36) Apesar da importância de uma candidatura independente, o programa político-eleitoral apresentado pelo PCB a nível nacional - e em diversos estados - estava muito aquém do que pode ser considerado um programa eleitoral revolucionário. Pelo contrário, diversas propostas reformistas, típicas do economismo pequeno-burguês, como a “Lei de Responsabilidade Social”, a auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública, bem como a ausência da defesa do socialismo-comunismo, da denúncia da democracia burguesa e da legitimação de todas as formas de luta da classe trabalhadora, denotaram uma tentativa clara de adequação do programa comunista às possibilidades de administração do Estado Burguês, de modo a tornar-nos um Partido mais palatável à opinião pública. Além disso, a falta de capilaridade e de apelo popular de nossa candidatura, somado aos boicotes pela mídia burguesa, tornaram difícil que o PCB (pré-cisão) se apresentasse enquanto uma alternativa real para a classe trabalhadora. Ainda é necessário um balanço mais profundo, a nível nacional, de nossa política eleitoral.

37) Como apontamos anteriormente, é muito cômodo para o reformismo que se difunda o mito que o PCB é o grande culpado pelo fato da coligação reformista de Pretto e Ruas não tenha chegado ao segundo turno, argumento repetido até por autoproclamados “marxistas” e “comunistas”. Para quem se acomodou à tradição de ficar à reboque do reformismo, nunca será o momento do Partido Comunista se apresentar de forma independente nas eleições burguesas. Usa-se argumentos oportunistas mascarados, como se fossem revolucionários: “a revolução não vem das urnas, vem das ruas”. A partir da constatação de uma verdade óbvia, exigem que a classe trabalhadora revolucionária sempre conceda seu apoio incondicional ao reformismo, em nome do combate à reação. Ou seja, “enquanto a revolução não chega, sejamos reformistas”... Não enxergam a disputa do Executivo como um meio de um partido revolucionário das e dos trabalhadores difundir sua visão e se apresentar como alternativa de poder.

38) O PCB não participa de governos de conciliação de classe, é oposição revolucionária por princípio a qualquer governo que administra o capitalismo e, portanto, participa da eleição com objetivos subversivos, e não com os mesmos fins pacifistas aos quais participam os partidos reformistas. Sempre que tiver o direito e a possibilidade material de lançar candidatura própria, portanto, o PCB irá fazê-lo. No segundo turno das eleições de 2022, nos somamos à campanha de Lula contra Bolsonaro, cientes de que a primeira alternativa era melhor para a classe trabalhadora naquele momento, embora não fosse a alternativa que lutamos para construir. No primeiro turno, sem condições materiais para apresentarmos candidatura ao Senado, fizemos o voto crítico em Olívio. Entendemos que a tática do voto crítico ainda precisa ser aprimorada, pois devemos lutar para o nosso apoio ao reformismo não seja incondicional, mas sim que seja negociado em prol do avanço da classe trabalhadora revolucionária e dos interesses materiais da nossa classe.

39) Nunca é demais lembrar que o PCB é um partido independente e não é “consciência crítica” de nenhuma outra organização de esquerda. Acreditamos que acertamos em não aceitarmos ser vice do PSOL em 2022 no RS, muito embora esse cargo nos tenha sido oferecido até publicamente, através da imprensa. Não negamos por princípio nenhuma aliança entre organizações da classe trabalhadora em qualquer terreno, mas constatamos, por experiência própria, que o PSOL no RS, a despeito da retórica crítica aos rumos reformistas nacionais do próprio partido, sustenta uma atuação reformista nas eleições burguesas. Entendemos que parte da militância do PSOL no RS simpatiza com o PCB e com o comunismo. Mas a simpatia não é suficiente: deve se escolher um lado, o da revolução ou o do reformismo. Não é possível servir a dois senhores.

40) Da parte do PCB, seguimos defendendo a unidade da classe trabalhadora para barrar os retrocessos e conquistar melhores condições de vida para o povo. Defendemos há uma década um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e dos Movimentos Populares, para debater um programa político de transformação social e alinhar os diversos sindicatos, associações de bairro, entidades estudantis e movimentos populares que existem no Brasil em um único órgão de atuação comum nacional. Estamos dispostos a construir iniciativas semelhantes em nosso Estado e em cada um dos municípios e regiões em que estamos inseridos. Formamos alianças com as bases de diversas organizações cujas linhas gerais consideramos reformistas ou esquerdistas, sempre que isso beneficie a luta popular nos locais de estudo, trabalho e moradia.

41) Mas não confundam nossa disposição à unidade com reboquismo. Os compromissos que outras forças quiserem fazer com o PCB devem necessariamente ter como resultado o avanço da organização da classe trabalhadora, o fortalecimento do trabalho de base, o aumento da nossa capacidade de autodefesa e uma maior politização da nossa classe rumo ao socialismo, na luta pela tomada do poder. Os que tiverem dispostos a seguir o mesmo caminho naturalmente serão nossos aliados. Os que escolherem o caminho da conciliação são livres para seguirem seu rumo, mas jamais contem com o nosso apoio incondicional, e muito menos com o nosso silêncio.

Os desafios da classe trabalhadora frente ao atual governo liberal

42) No último período, greves, protestos e ocupações conseguiram dar um contraponto importante, em escala municipal e estadual, aos ataques do capital contra os direitos da classe trabalhadora. Podemos citar as diversas batalhas dos servidores públicos em frente ao Piratini contra os pacotes de Sartori e Leite, as ocupações secundaristas e universitárias, as grandes marchas dos trabalhadores da Corsan contra a privatização, as ocupações de luta por moradia na capital, e as retomadas indígenas contra a mercantilização da terra.

43) Os últimos anos de luta popular no Rio Grande do Sul demonstraram que, mais que uma unidade entre as forças políticas em abstrato, o que é necessário politicamente é defender uma aliança entre diferentes setores da classe trabalhadora que, se lutarem em conjunto, poderiam enfrentar a força política e econômica da burguesia. A combinação de luta de massas no funcionalismo e público e no movimento estudantil, setores que protagonizaram manifestações e greves importantes em nosso Estado nos últimos anos, não tem se demonstrado suficiente para impedir a aprovação das contrarreformas liberais à nível estadual e nacional.

44) Sem abandonar as posições que já consolidamos entre os servidores públicos e o movimento estudantil universitário e secundarista, que precisam inclusive ser expandidas, é fundamental fortalecermos a solidariedade classista entre as e os metalúrgicos, rodoviários, metroviários, petroleiros, eletricitários, bancários, portuários, aeroportuários, trabalhadores da TI, construção civil, limpeza, setor de serviços e trabalhadores do campo. É necessário construirmos uma aliança social como a que foi firmada em 2017, quando mais de 40 milhões de trabalhadores de diversos setores, com destaque para os trabalhadores dos transportes, paralisaram a produção contra as reformas antipopulares do governo Temer – luta que, embora não tenha sido vitoriosa, conseguiu atrasar a aprovação da Reforma da Previdência por dois anos. Esse é o exemplo que deve nos guiar na luta contra as medidas de Leite.

45) Da mesma forma, é necessário fortalecer as lutas por terra e moradia no campo e na cidade, contra o avanço do capital imobiliário e do agronegócio sobre as vilas, quilombos e aldeias. Estes setores estão entre os mais combativos do povo trabalhador, executam e protagonizam ações diretas que se demonstram extremamente eficazes na luta política. Existe um grande ceticismo entre esses movimentos a respeito da luta partidária, o que é plenamente justificável, dado o histórico de cooptação de lideranças que o reformismo e a direita operam entre esses setores. Também não se pode negar que a hegemonia das camadas médias e brancas no interior das organizações que se pretendem revolucionárias tende a afastar muitos militantes de base combativos. Embora nosso Partido tenha avançado consideravelmente nos últimos anos, é necessário que a militância comunista entenda que a luta nos territórios cumpre um papel fundamental na construção do Poder Popular. Essa é uma luta cotidiana, pautada muitas vezes pela construção de serviços de saúde e educação autônomos. Este tipo de iniciativa deve se proliferar em nosso Estado, pautando a luta baseada não em ativismo assistencialista, mas sim na aliança social entre os diversos setores explorados e oprimidos, que objetive não uma convivência pacífica com o Estado burguês brasileiro, nascido do colonialismo, mas sim a sua derrubada revolucionária.

46) O “neoliberalismo progressista” de Leite é incapaz de dar soluções concretas e duradouras para as populações oprimidas do nosso Estado, como as mulheres, pessoas negras, PCDs e LGBTs. Politicamente, Leite precisa conciliar com diversos setores reacionários que mantêm seu poder através da exploração e da estigmatização desses setores, como os diversos partidos de direita da Assembleia Legislativa, o Partido Fardado que busca tomar o controle das escolas e manter um clima de supremacismo e intolerância na educação, o capital imobiliário que expulsa o povo para as periferias e os diversos setores capitalistas que lucram com a desigualdade salarial que prejudica mulheres, travestis, negros e diversos setores da população. É necessário difundir as ideias comunistas dentro do movimentos negro, LGBT, feminista e anticapacitista. Contra falas como as que vimos na Parada de Luta LGBTI em POA, que bradavam que “não somos nem de direita, nem de esquerda, somos LGBT”, devemos reafirmar que os mais prejudicados de todos os setores oprimidos são os que estão na classe trabalhadora. É a unidade da classe trabalhadora que pode derrubar o sistema racista, patriarcal e capacitista construído pela burguesia que sustenta Leite!

47) Assim como devemos pressionar o governo Lula e o Congresso para que as contrarreformas dos últimos anos sejam revogadas, precisamos iniciar uma campanha pública pela revogação das privatizações e das contrarreformas no Rio Grande do Sul. Não é possível garantir água para todos, ainda mais em um momento de seca, com uma Corsan privatizada. Não é possível ampliar o acesso à educação e saúde públicas, asfaltar e garantir um transporte de qualidade para toda a região com a privatização do principal instrumento de financiamento às obras públicas no Estado, que é o Banrisul. Não é possível conquistar políticas que melhorem substancialmente a vida do povo trabalhador com a atual dívida pública estadual que sustenta a austeridade no Rio Grande do Sul.

48) Sempre que possível, nosso Partido deve aproveitar as contradições entre o governo Lula e o governo Leite para pressionar o primeiro a intervir na conjuntura estadual, à exemplo do processo que acabou com a privatização da Refinaria Alberto Pasqualini. Precisamos pressionar o governo para acabar com a dívida pública gaúcha e rediscutir o pacto federativo nacional que favorece a austeridade nos Estados. Ou o governo Lula responde às exigências do movimento da classe trabalhadora gaúcha ou ele se soma aos ataques de Leite contra o povo trabalhador, abrindo inclusive o caminho para o pacto de conciliação liberal de Leite crescer e se impôr nacionalmente sobre as forças reformistas nas eleições presidenciais de 2026.

49) Seguindo uma tendência geral da conjuntura, o movimento comunista e as ideias revolucionárias cresceram no Rio Grande do Sul na última década. A ofensiva burguesa, o fortalecimento da extrema-direita e as contradições dos projetos de conciliação de classe têm sido pedagógicas para convencer um número cada vez maior de pessoas acerca da necessidade de uma derrubada revolucionária do atual regime e da construção do socialismo-comunismo. Sabemos que ainda temos inúmeros desafios organizativos e ideológicos entre as nossas fileiras. Não somos autoproclamatórios, sabemos que o PCB-RR não é ainda o Partido Comunista à altura das diversas tarefas históricas que temos em nosso contexto. Mas acreditamos que o caminho que escolhemos é o caminho certo.

50) O pacto de classes neoliberal do atual governo só trará pobreza, repressão e ilusões à classe trabalhadora. Fortalecer o PCB-RR é fortalecer uma alternativa popular e revolucionária ao governo liberal no Rio Grande do Sul.

Pelo fim da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União!

Pela revogação das privatizações e contrarreformas do governo Leite!

Sem anistia para golpistas civis e militares, no Rio Grande do Sul e no Brasil!

Pelo Poder Popular, pelo Socialismo!

Comitê Regional do PCB-RR no Rio Grande do Sul
Novembro de 2023