“Operação Verão” expõe racismo contra adolescentes que frequentam praias do RJ

Por Redação

Em meio a uma disputa judicial, que se arrasta ao longo dos últimos anos, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e o Governo do Estado retomaram em setembro a “Operação Verão”, que, sob a justificativa de necessidade de ordenamento urbano nas praias, vem sendo utilizada para justificar a apreensão racista de menores de idade em praias e ônibus que se aproximam da orla.

Em todo o estado, a PMERJ afirma estar mobilizando mais de 1250 policiais militares para o reforço da segurança, que já foi considerada ilegal tanto pela Defensoria Pública, quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os aspectos de ilegalidade das “apreensões para fins de averiguação”, já apontados em praticamente todas as instâncias do judiciário — como nas detenções com ausência de flagrante ou de decisão judicial que fizeram o ministro Cristiano Zanin (STF) declarar a ilegalidade das ações da Operação no início de 2024 até que novos protocolos fossem elaborados —, não são suficientes para frear o teor racista da operação.

Posteriormente ao acordo firmado entre STF, governo do estado e prefeitura do Rio de Janeiro, os representantes da prefeitura da capital não apenas não compareceram às reuniões de planejamento mediadas pela justiça, conforme previsto no acordo citado, como seguem na busca pela derrubada de liminares que suspendem a operação, como no caso da liminar proferida contra o início da operação em 7 de setembro de 2024 pela 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em paralelo à disputa judicial, os críticos da operação apontam o caráter racista das apreensões que seguem ocorrendo e são o modus operandi cotidiano das polícias no estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos foram recorrentes as cenas de ônibus, principalmente os que fazem as linhas com favelas da zona norte em seu trajeto, sendo parados próximos da orla da zona sul, e de adolescentes negros sendo forçados a descerem dos ônibus para “averiguação”. É sabido que as atualizações contidas no novo protocolo de abordagem são cosméticas e não afastam a lógica de controle racista imposta pelas polícias e pelo Estado burguês sobre os jovens negros.

Essa é mais uma medida do poder burguês que se soma à histórica política de corte de linhas de ônibus municipais operada sob os governos de Eduardo Paes (PSD) para dificultar a chegada de trabalhadores e de jovens moradores de favelas às praias da zona sul do Rio de Janeiro. Essa lógica de controle e de segregação racial e espacial na cidade é impulsionada pela disseminação do pânico moral por meio da grande mídia empresarial e beneficia diretamente a especulação imobiliária, a indústria privada de segurança e a burguesia do setor hoteleiro e de turismo.

A violação de direitos constitucionais fundamentais dos adolescentes, que toma forma na ação de sequestro de jovens negros operada pelo Estado para que sejam detidos até que seus responsáveis tenham notícias e condições de os buscar, é mais um dos elementos na conjuntura que se soma ao avanço do encarceramento em massa de jovens negros e pobres no país e da pressão burguesa pela privatização dos presídios. A lógica de controle racista que orienta toda a política de segurança do Estado burguês, e vem sendo replicada por todos os partidos burgueses que sustentam a ordem social vigente, é incompatível com os interesses da classe trabalhadora e deve ser combatida por todos os meios necessários.