Ocupação contra a privatização do Rio Tapajós - Boletim Diário (Dia 31)
Povos indígenas ocuparam escritório de funcionamento da Cargill, reivindicando a revogação do Decreto no 12.600/2025. MPF soma cinco impugnações contra as determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª região, contestando ordem de desocupação forçada dos manifestantes
21 de fevereiro de 2026
Na madrugada do 31º dia de ocupação, o movimento indígena ocupou o escritório de funcionamento da Cargill para reivindicar a revogação do Decreto nº 12.600/2025, paralisando as demais instalações que estavam em funcionamento. Trabalhadores da empresa foram retirados pacificamente de seus postos de trabalhos, sem uso de qualquer atitude violenta, nem depredação ao local.
O ato de protesto, para além da omissão do Governo Federal, decorreu do recebimento de intimação da Oficial da justiça de Santarém (PA), na manhã de sexta-feira (20/02), que leu ao uso de megafone um documento do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), o qual determinava forçosamente a desobstrução das vias de acesso em até 48 horas, alegando reintegração de posse por parte da transnacional estadunidense.
Anteriormente, a medida havia sido suspensa pelo TRF1 ao acatar os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Entretanto, após nova análise do caso, assinada pelo juiz federal convocado, Shamyl Cipriciano, a decisão foi reinstituída.
Em resposta, o MPF entrou na justiça durante a noite do mesmo dia em que a decisão fora promulgada (20/02), com mais três impugnações contra as ordens judiciais. A primeira apontando omissões técnicas que determinavam a desocupação dos manifestantes, e as outras duas em relação aos mandados de segurança. Em um deles, o Ministério contestou a decisão da Justiça Federal em Santarém, que obrigava membros do MPF a comparecerem presencialmente no local da ocupação para notificar a reintegração aos manifestantes.
O outro mandado - representado pela oficial da justiça que havia lido o documento por meio do megafone - também foi contestado pelo MPF, que alegou violar a Resolução no 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual exige diálogo interétnico em uma intimação pessoal.
Em decorrência dos 31 dias desde que se iniciará a manifestação, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) escreveu uma carta aberta em defesa dos rios, terras e respeito aos povos originários, cada vez mais aviltada pelas determinações neoliberais em vigor.
Ademais, na tarde de hoje, às 16 horas, militantes do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário realizaram a leitura e debate do jornal O Futuro na ocupação, integrando aos acontecimentos em curso no munícipio, que provocarão a piora dos impactos socioambientais – já vigentes desde o estabelecimento da Cargill em Santarém – caso o decreto que prevê a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, assim como sua dragagem, seja aprovado.
