Ocupação contra a privatização do Rio Tapajós – Boletim Diário (Dia 20)
MPF recomenda suspender uso da PM na ocupação da Cargill, enquanto lideranças do Baixo Tapajós articulam em Brasília a revogação do decreto 12.600. Câmara aceita pedidos de cassação de Malaquias e ato em Belém reforça mobilização contra a privatização do rio e a repressão aos povos indígenas unidos.
10 de fevereiro de 2026
MPF recomenda revogação do uso da polícia na ocupação da Cargill
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação imediata da portaria que autorizava o envio de tropas do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar (PM) à ocupação indígena no terminal da Cargill, em Santarém (PA). A recomendação foi encaminhada à Cesportos/PA, à Segup e à Polícia Militar.
O MPF argumenta que o envio de força policial contraria decisão da Justiça Federal, que já indeferiu o pedido de reintegração de posse da empresa e determinou a busca por solução pacífica e mediada. O órgão também alerta que o uso de força contra uma manifestação indígena pacífica, com presença de idosos, mulheres e crianças, viola a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
Seis lideranças indígenas e populares do Baixo Tapajós estão em Brasília (DF) durante todo o dia, realizando reuniões com parlamentares e articulando apoio político à revogação do Decreto nº 12.600/2025 e à defesa do Rio Tapajós. Estão na capital federal: Lucas Tupinambá; Auricélia Arapiun; Paulo Tupinambá; Cacique Rogério Arapiun; Cacique Gilson Tupinambá e Alessandra Korap Munduruku.
As reuniões buscaram ampliar a pressão institucional e denunciar a violação ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT.
Pedidos de cassação de Malaquias (PL) são aceitos
Foram protocolados seis pedidos de cassação do mandato do vereador Malaquias Mottin (PL). As denúncias foram aceitas por unanimidade, e o processo de cassação será iniciado. O pedido foi aberto após o vereador avançar, com seu carro conversível, contra o bloqueio dos manifestantes, colocando em risco a vida dessas pessoas.
A sessão ocorreu com a câmara municipal lotada por movimentos sociais e povos indígenas, demonstrando a força da mobilização popular. A presença militante e constante do PCBR também marcou o dia, reafirmando o compromisso com a luta em defesa do Tapajós e dos povos da Amazônia.
Também ocorre hoje, em Belém, um ato em defesa do Rio Tapajós e em apoio à ocupação em Santarém, reforçando a mobilização pela revogação do Decreto nº 12.600/2025 e contra a privatização dos rios amazônicos.
A mobilização segue: contra a privatização do rio, contra a repressão e pela soberania dos povos sobre seus territórios.
