'O Partido proletário e o democratismo pequeno-burguês: a tática do PCB no atual estágio da luta de classes' (Gabriel Landi Fazzio)

Por Gabriel Landi Fazzio para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Dando continuidade à publicização das minhas tribunas ao XVI Congresso do PCB, segue mais uma que, novamente, carrega a marca da subestimação da força do centrismo pecebista e da superestimação das condições de superação da desunião ideológica no interior do próprio PCB Unificado. Se alguma virtude esse documento têm é justamente confirmar que, no plano do debate estratégico e tático, o XVI é marcado pela vitória formal da ala esquerda diante do silêncio covarde dos centristas.

“Um dos elementos que emergirão da crise se expressará num processo doloroso, mas necessário, de reorganização da esquerda. O próximo desafio desse ciclo que está se abrindo é o fortalecimento do Partido como condição fundamental para a construção de um grande Bloco de Lutas, que reúna não apenas os partidos políticos revolucionários, mas também os movimentos sociais e populares classistas. Esse é um imperativo da nova conjuntura: quem buscar apenas a auto-organização, as decisões unilaterais e o sectarismo autoproclamatório será condenado ao isolamento. Por isso, ninguém pode errar nesse momento de crise: um erro em períodos de calmaria é absorvido pela própria dinâmica da conjuntura, mas em momentos de grave crise um erro pode custar caro às organizações sociais e políticas.” Em “Preparar o Partido para o Novo Ciclo”, documento do CC-PCB.

Camaradas comunistas,

No último período, nosso Partido experimentou um crescimento que salta aos olhos. Acredito que o principal fator político que contribuiu para esse crescimento pode ser expresso na seguinte fórmula, tão conhecida dos leninistas: firmeza estratégica, flexibilidade tática. Após décadas de Reconstrução Revolucionária, o PCB defrontou-se com a crise iniciada pelo processo de impeachment de Dilma Roussef em condições que evidenciaram a independência e a consequência de nosso Partido. Enquanto algumas organizações revolucionárias se isolaram, negligenciando a passagem da luta de classes para um novo estágio (de ofensiva burguesa e defensiva proletária); outras organizações, sob o duro impacto dessa mudança de cenário, apressadamente se puseram ao reboque da histeria coletiva, do desespero pequeno-burguês – e, por consequência, da hegemonia reformista/legalista. Soubemos reorientar nossa tática sem, com isso, sacrificar nossa estratégia revolucionária de luta pelo Poder Popular.

É bem verdade (como afirmou nosso Comitê Central no texto citado acima) que “errar à esquerda” em momentos de crise resulta no isolamento e na descredibilização quase imediatamente. Mas também é verdade que “errar à direita” (ir a reboque dos reformistas na luta defensiva; deixar de demarcar-se das vacilações da pequena burguesia por meio de palavras de ordem defensivas propriamente proletárias; silenciar ante as ilusões constitucionais do movimento popular; etc) conduz a outra ordem de reveses – que, talvez, demorem mais a se manifesta em toda sua intensidade, mas que são tão implacáveis quanto os do primeiro caso.

Escrevo esta contribuição à nossa Tribuna de Debates com a convicção de que a questão da flexibilidade tática de nossa estratégia socialista é, no presente estágio da luta de classes, uma das mais importantes que nos tocam, mas também uma das mais complexas e suscetíveis a equívocos. Equívocos estes, é preciso frisar, que não temos cometido na mesma proporção que as outras organizações do campo socialista revolucionário; mas contra os quais, me parece, as Teses do Comitê Central ao XVI Congresso do Partido nos armam insuficientemente – seja porque não realizam um balanço mais minucioso de nossa antiga tática e de sua posterior flexibilização; seja porque não apontam com nitidez a amplitude e os limites dessa nossa reorientação tática.

1) Nossa antiga tática: a Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.

“A nossa atitude isola-nos dos que vacilam. E só há um meio de ajudar os que vacilam: é deixarmos nós próprios de vacilar”. Lênin, 1917.

Em nosso XV Congresso, estabelecemos nossa tática em termos bastantes precisos nas Teses 67 a 71 (grifos meus): “Apontamos ainda para a necessidade de constituição de uma frente política de caráter permanente, organizada em torno de um programa capaz de dar unidade às lutas anticapitalistas e de oposição às manifestações do imperialismo no Brasil e no mundo. Tal articulação, a que denominamos Frente Anticapitalista e Anti-imperialista. [...] o projeto de constituição da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista depende da formação de um amplo movimento de caráter permanente, estruturado por partidos políticos, organizações de massa e movimentos populares reunidos em torno do programa contra-hegemônico, no qual esteja prevista a ruptura com o capitalismo.” “Para a conformação desta Frente, devemos priorizar o diálogo com as forças políticas e sociais que têm se posicionado, nas inúmeras frentes de luta, em franca oposição ao Estado burguês e sua opressão de classe, mesmo aquelas que hoje ainda se mantêm reticentes a abraçar a ideia de um movimento com caráter anticapitalista.”

Algumas outras características dessa Frente Anticapitalista são apresentadas nas teses posteriores. Mas sua essência já está aqui bem descrita: uma frente dos setores anticapitalistas da classe trabalhadora e dos movimentos populares. Essa tática se baseava na ideia de que, no contexto da luta sob um governo reformista, a tarefa histórica da vanguarda proletária consistia em aglutinar em uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista todas as forças sociais em aguda contradição com a ordem existente, dotando-as de um programa comum, revolucionário e socialista. Em tal Frente não havia espaço para a unidade com forças reformistas e vacilantes, como aquelas do chamado “campo democrático e popular”. Não significa, com isso, que se tratasse de uma aliança restritas às forças do proletariado revolucionário: essa frente também compreendia a aliança com os setores mais radicalizados das camadas médias (pequenos proprietários rurais de todos tipos e a vanguarda da pequena burguesia urbana), sob a hegemonia programática do proletariado socialista. Mas esse frente excluía, prontamente, qualquer aliança com os reformistas – quer alianças eleitorais, quer alianças no interior dos movimentos de massas.

Antes de avaliar o contexto e as implicações da posterior reorientação tática operada pelo Comitê Central, façamos um balanço desta tática. Não é possível abordar sua aplicação de forma minuciosa no espaço deste texto. Mas acredito que esta tática foi, no geral, bem-sucedida, confirmado sua correção: longe de nos isolar, como os reformistas diriam que faria, tal tática foi a que nos permitiu crescer paulatinamente, assegurando a firmeza ideológica de nossos quadros e o respeito dos setores que se radicalizavam em meio ao proletariado e às camadas médias, especialmente a juventude. Uma demonstração prática dessa afirmação pode ser encontrada no episódio do segundo turno das eleições de 2014, no qual defendemos o voto nulo. À época, fomos acusados de esquerdismo, e alguns entre nós chegaram mesmo a temer o fantasma do isolamento – mas bastaram algumas semanas para que, ao nomear Joaquim Levy e Kátia Abreu para Ministérios, o governo Dilma confirmasse a justeza de nossa política de lhe negar um voto de confiança. Como previmos, a traição à retórica radical da campanha de Dilma foi tão escandalosa que levou à cisão do MTST com o governo e à criação da Frente Povo Sem Medo.

Esta tática também nos aproximou das forças políticas que defendem, como nós, uma estratégia socialista no interior do campo da chamada “oposição de esquerda” aos governos petistas. Mas, em especial: foi a justeza desta tática nos permitiu encarar todo o período posterior, de inflexão na luta de classes, a partir de uma sólida base revolucionária, evitando precipitações. A esse respeito, vale frisar a postura sensata e consequente do Comitê Central que, ao menos por duas vezes, emitiu prontamente notas políticas breves, solicitando à militância que não se afobasse, enquanto se reunia para elaborar uma posição mais minuciosa.

Nossa tática nos demarcou em relação aos setores que, durante todo o período anterior, vacilaram entre o petismo e a oposição de esquerda (desde o “petismo/CUTismo crítico” da Consulta Popular e do PCO; passando pela ambivalência eleitoreira do PCR; até a política das direitas do PSOL, defensoras de uma estratégia democrático-popular). Por isso pudemos – em um contexto de desorientação e histeria, em que inúmeras organizações socialistas aprofundaram suas posições adesistas ao petismo – recalibrar nossa tática com tranquilidade. (Vale frisar que a nitidez de nossa tática é uma boa explicação do porque não incorremos em desvios de direita nessa transição; mas não é suficiente para explicar o porque não incorremos em desvios de esquerda, a la PSTU – para tanto, seria necessário um debate mais complexo sobre nossas diferentes concepções estratégicas, algo que foge ao escopo deste artigo).

2) A reorientação tática do PCB: uma tática de duas frentes.

“Decisões tomadas em relação à tática devem ser verificadas, tão frequentemente quanto possível, à luz dos novos acontecimentos políticos. Tal verificação é necessária tanto do ponto de vista da teoria quanto da prática: do ponto de vista da teoria, para averiguar se de fato as decisões tomadas são corretas, e que emendas às decisões políticas se tornam necessárias em função dos novos acontecimentos; do ponto de vista da prática, para aprender como usar as decisões como um guia adequado, aprender a considerá-las como diretivas para a aplicação prática.” Lenin, em “Obras Completas”, volume 9, p.146.

Feito este balanço, podemos partir para uma apreciação de nossa reorientação tática. No que, essencialmente, consistiu essa reorientação? Em uma ampliação do arco de nossas possíveis alianças, em direção à conformação de uma frente defensiva que compreenda, além dos setores anticapitalistas, também os setores reformistas do movimento proletário e popular. Qual a ideia na qual se baseia esta tática? Na justa apreciação da passagem da luta de classes para um estágio qualitativamente distinto, com a crise da política de conciliação de classes tendo sido precipitada por uma ofensiva da burguesia contra o proletariado. Na avaliação de que, neste estágio, a ofensiva da burguesia e a desorganização das forças proletárias no geral (tanto de sua ala revolucionária, insuficiente unificada e enraizada entre as massas; quanto de sua ala reformistas, rebaixada de suas posições institucionais apenas para se defrontar com a própria ossificação e com a surda recepção a seus apelos políticos) impõem uma passagem ao primeiro plano das lutas defensivas da classe trabalhadora contra diversos ataques econômicos e político. Tendo sido o reformismo bruscamente expelido pelo aparelho de Estado burguês, até mesmo os reformistas mais recalcitrantes são empurrados pelas suas bases em direção a, ao menos, algumas lutas de massas pontuais – contra a reforma trabalhista e a da previdência, por exemplo. Daí decorre a validade histórica de uma aliança parcial entre o proletariado revolucionário e as direções e bases reformistas.

Dizemos parcial porque, acertadamente, soubemos equacionar uma tática de duas frentes: trabalhando pela frente única defensiva, não deixamos de atuar pela conformação de um núcleo revolucionário e socialista no interior desta frente. Há alguns bons exemplos disto.

No plano nacional, nossa reorientação tática implicou em nossa adesão à Frente Povo Sem Medo, uma frente única de agitação e luta defensiva de massas. Mas isso não significou um aval irrestrito para alianças eleitorais com os petistas: continuamos, neste âmbito, com nossa tática de alianças prioritárias com o PSOL.

Outro exemplo se expressa de modo cristalino no movimento de juventude: passando à unidade defensiva com os reformistas, a UJC retomou sua participação orgânica na União Nacional dos Estudantes – sem, com isso, deixar de trabalhar no interior da mesma pela conformação de um campo socialista de oposição à maioria oportunista da entidade.

Por fim, outro exemplo é o caso da campanha pelas “Diretas Já”. Enquanto as organizações esquerdistas simplesmente se recusaram a participar de qualquer luta envolvendo esta palavra de ordem, o PCB soube aderir a estas lutas sem, contudo, abraçar tal bandeira. Significa dizer: tratamos as manifestações envolvendo as “Diretas Já” como parte do grande movimento de oposição ao governo Temer, no interior do qual podíamos figurar com pleno direito sem, para tanto, termos que nos colocar a reboque desta palavra de ordem limitada e falida. Seguimos, nesse plano, combinando a agitação pelas bandeiras defensivas da classe trabalhadora com a propaganda revolucionária pelo Poder Popular, como alternativa à crise da democracia burguesa[1].

Essa tática de duas frentes foi aplicada ao longo de todo o período que vai de 21 de março de 2016 até o presente momento. Isso não significa, contudo, que essa tática não tenha experimentado oscilações. Notadamente, ele experimentou uma breve oscilação “ampliadora”, abandonado o terreno da Frente Única Proletária em direção ao terreno da Frente Ampla Popular (ou “Frente Democrática Antifascista”). Podemos dizer, então, que essa reorientação atravessou alguns períodos mais ou menos discerníveis (para uma apreciação cronológica desta evolução a partir das Notas Políticas do CC-PCB, vide Anexo I):

1) Período de apreciação das modificações na situação política (até 21/03/16): Ao longo desse período, a orientação do Comitê Central do PCB transita de a) uma posição de reafirmação de nossa tática Congressual; para b) uma posição de reavaliação da situação política, à medida que dimensionamos a profundidade dos conflitos interburgueses (e de suas implicações para a classe trabalhadora). As Notas Políticas expõe com crescente riqueza de determinações a apreciação da nova situação política.

2) Período de reorientação tática (de 21/03/16 a 28/10/18): Ao longo de todo esse período, mesmo reavaliando nossa tática, jamais renunciamos a apontar a identidade qualitativa entre a Agenda do segundo governo Dilma e a de Temer, justificando as distinções entre tais governos burgueses em termos de intensidade. Compreendendo a conexão entre a passagem do proletariado à defensiva e a reorganização do movimento proletário e popular, nossa formulação caminha no sentido da Frente Única Proletária: a unidade da classe trabalhadora em torno de um programa mínimo defensivo. Vislumbramos na Frente Povo Sem Medo a expressão prática desta frente de combate, e rechaçamos a Frente Brasil Popular por seus métodos burocráticos, pela priorização das formas parlamentares de luta e pela amplitude desmesurada de suas alianças, inclusive com partidos burgueses (PSB, PDT e até a “ala esquerda” do PMDB, como Requião)[2]. No interior da Frente Única Proletária, compreendemos que permanece necessária a conformação de uma Frente Anticapitalista, compreendida como núcleo revolucionário da Frente Única (daí a palavra de ordem que adotamos logo ao início de nossa reorientação tática: “A Saída é pela Esquerda”).

Combinamos, assim, em uma “tática de duas frentes”, a necessidade da unidade defensiva proletária em geral, com a necessidade da reorganização do campo revolucionário – na prática, neste período, mediante a coordenação da atuação na Frente Povo Sem Medo com a atuação nas Frentes/Blocos da Esquerda Socialista (e, posteriormente, no Fórum Sindical, Popular e de Juventudes em Luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas). Outra expressão de nossa recusa, neste período, a dissolver nossa agenda socialista revolucionária em meio ao “movimento democrático” de resistência consiste na polêmica que travamos contra o mote das “Diretas Já” - erguendo, em contraposição, a palavra de ordem pelo Poder Popular.

3) Período de vacilação frente-amplista (de 28/10/18 a 08/07/19): Mesmo antes deste período de predominância das vacilações em direção a uma amplitude excessiva, já vemos traços destas: as declarações oscilam entre um peso maior ou menor a ser conferido à frente anticapitalista; e uma amplitude maior ou menor da Frente Única (por vezes falamos apenas em organizações proletárias; outras vezes falamos amplamente em “entidades democráticas”). Mas essa vacilação se aprofunda com a eminência da eleição de Bolsonaro. Avaliávamos que a tendência da evolução de sua política em direção ao fascismo seria muito mais acelerada do que a prática histórica demonstrou, e essa avaliação exagerada nos empurrou em direção a uma política excessivamente ampla. Se, por um lado, a Frente Anticapitalista não é retirada do horizonte; por outro lado, a Frente Defensiva para de ser descrita como uma frente defensiva de classe do proletariado, tornando-se uma “frente democrática antifascista”, e passando a envolver elementos cada vez mais heterogêneos (“democratas, patriotas”, à moda do perigoso mote português em favor da “unidade de todos portugueses honrados”: ora, estaria a “burguesia democrática e patriótica”, à moda de Ciro Gomes, inclusa neste arco de alianças?).

A resolução chega à perigosa afirmação de que precisamos de uma frente de “TODAS” as forças populares e democráticas “descontentes com a eleição de Bolsonaro”. Ainda que dê destaque “aqueles e aquelas que terão seus direitos atingidos”, a resolução abre perigosamente espaço para alianças com a burguesia anti-bolsonarista – afinal, não haveria inúmeros quadros da burguesia, em especial entre seus representantes ideológicos (Reynaldo Azevedo e FHC, por exemplo) que fazem parte desses “setores sociais descontentes com a eleição de Bolsonaro”? Neste período, ainda que frisemos a centralidade da agenda defensiva do proletariado, as revindicações democrático-formais ganham destaque, e pouco ou nada se diz sobre os setores interessados em combater Bolsonaro e defender a legalidade burguesa, mas alinhados à sua agenda econômica.

4) Período de demarcação proletária (08/07/19 em diante): Ultrapassadas pelo desenvolvimento histórico as análises impressionistas sobre o possível ritmo de desenvolvimento do proto-fascismo bolsonarista, as Notas Políticas do CC-PCB abandonam a defesa da “frente democrática antifascista” e assentam melhor, nos marcos de uma política proletária, o caráter da frente defensiva: uma frente “de todos os segmentos combativos da classe trabalhadora”, com um núcleo duro constituído pelos setores interessados na “reconstrução do Brasil, por meio de uma plataforma de lutas anticapitalista e anti-imperialista”.

Isso significa dizer, no mínimo, que uma incompreensão coletiva predominou em todos esses períodos mais recentes: uma incompreensão, expressa na forma de uma oscilação, a respeito da amplitude da frente defensiva e, por conseguinte, das formas pelas quais esta deve se combinar à frente revolucionária, reorganizadora da ofensiva futura. Chegamos, portanto, ao problema da tática defensiva a ser adotada: a Frente Única Proletária ou a Frente Ampla Popular?

3) Frente Única Proletária ou Frente Ampla Popular?

“Vemos como estavam distanciados Marx e Engels das concepções em que se baseiam hoje a política de frente popular. No ano de 1850, quando na Alemanha, após a derrota da revolução, dominava a pior reação, exigiam que os comunistas criticassem o programa da democracia pequeno-burguesa e as ilusões democrático-burguesas. Eles eram contrários a que, em nome da constituição de uma oposição a mais ampla possível contra o poder dominante e o seu terror, se colocassem para trás as reivindicações de classe do proletariado.” August Thalheimer, em “Marx, Engels e Lenin e a Frente Popular”.

No que consiste, essencialmente, a diferença entre a tática da Frente Única Proletária e a tática da Frente Ampla Popular? A tática da Frente Única Proletária, formulada pelo III e pelo IV Congressos da Internacional Comunista, consiste na unidade das forças revolucionárias e reformistas da classe trabalhadora em torno de um programa mínimo defensivo proletário. Seus principais objetivos são 1) permitir a unificação da luta de massas proletária, criando condições para a hegemonia da classe trabalhadora sobre a pequena burguesia radical, sob um programa que prime pelos interesses materiais dos trabalhadores; 2) criar condições para, aproximando os revolucionários das massas proletárias, escancarar as vacilações e debilidades das direções reformistas, e fazer avançar o grau de organização e consciência revolucionária do proletariado. Essa tática, formulava a Internacional Comunista, “representa um desejo genuíno e honesto de unificar as forças da classe oprimida contra a ofensiva capitalista”. “A frente única dos trabalhadores deve ser entendida como a unidade de todos os trabalhadores que querem lutar contra o capitalismo, incluindo os trabalhadores que ainda seguem os anarquistas ou sindicalistas.” “Por isso, o III Congresso Mundial da Internacional Comunista, ao mesmo tempo que lançou aos comunistas de todos os países o grito de ‘Às massas!’ ‘Formem a frente única do proletariado!’ recomendou: ‘Mantenham suas frentes livres dos elementos capazes de destruir a moral e a disciplina de combate das tropas de ataque do proletariado mundial, dos partidos comunistas’.”[3] (grifo meu)

A tática da Frente Popular (ou Frente Ampla, ou Frente Antifascista)[4], por sua vez, foi formulada pelo VII Congresso da Internacional Comunista, consistindo em uma ampla unidade entre o proletariado, a pequena-burguesia progressista e a burguesia democrática antifascista, em torno de um programa mínimo democrático; secundarizando as revindicações econômicas do proletariado e pondo em primeiro plano as revindicações formais e abstratas das camadas médias. Seus principais objetivos são 1) a defesa da democracia parlamentar burguesa contra a reação; 2) a atração dos setores ditos antifascistas da pequena burguesia e da burguesia mediante a protelação, para uma etapa incerta no futuro, da luta do proletariado pelo poder[5]. Neste sentido, a Frente Popular recria, no plano da tática, o etapismo que predominou ao longo da maior parte da trajetória de nosso Partido – o que implica, na prática, uma reorientação estratégica. A própria ideia de uma Frente Popular já demarca esse abandono do ponto de vista de classes do proletariado em favor de um ponto de vista amplo, de todo o povo. Como não lembrar, neste quadro, dos dizeres de Lênin:

“a transformação da legalidade burguesa num fetiche, a recusa do ponto de vista de classe e da luta de classe com o receio de afastar as ‘amplas massas da população’ (leia-se: a pequena burguesia) — tais são indubitavelmente as bases ideológicas do oportunismo”. Em “A Situação e as Tarefas da Internacional Socialista”.

Por isso mesmo, falo apenas em “vacilações em direção ao frente-amplismo”, e não em um abandono de nossa estratégia socialista: mesmo nos momentos mais ambíguos de nossa reorientação tática, não chegamos ao atroz extremo (como o fizeram muitos PCs nos anos 30 e 40) de revindicar um “Governo de Frente Popular”; ou de buscar apaziguar as greves operárias em nome de mantermo-nos unidos à “burguesia democrática” (com a qual não nutrimos ilusões, mas como fizeram os comunistas franceses às vésperas da II Guerra, por exemplo). Mas esses extremos são apenas as consequências últimas de um equívoco teórico e prático que ainda tem lugar entre os revolucionários socialistas, e contra o qual devemos nos demarcar com nitidez. Quanto se trata de flexibilidade tática, não há espaço para ambiguidades. Se devemos arrastar para nossa frente defensiva as forças democráticas e patrióticas da pequena burguesia (e nada além disso), é preciso frisar sem margens para dúvidas: apenas as forças democráticas e patrióticas que se comprometam integralmente com as revindicações defensivas do proletariado, assegurando assim a hegemonia desta classe sobre aquela, e não o contrário.

É por isso mesmo que termos como “ampliação” e “amplo” devem ser utilizados sempre com a maior precisão possível. Por um lado, é evidente que nossa reorientação tática represente algum tipo de ampliação: passamos de uma política de aliança exclusivamente com as forças anticapitalistas para uma de aliança parcial com as direções e bases dos setores reformistas da classe trabalhadora. Mas é precisamente aí que deve cessar nossa amplitude – caso o contrário, ela enveredaria para todo o tipo de alianças com a pequena burguesia liberal ou com uma puramente retórica burguesia democrática. Por isso mesmo, é necessário evitar a utilização genérica do termo, como ocorre na Tese 6 do Comitê Central ao XVI Congresso do Partido, sobre o tema da Organização. Precisamos, como afirma a Tese, combater  “os desvios esquerdistas/sectários que ainda vicejam entre nós e representam um obstáculo à adoção de uma política” - e aqui, em vez de “ampla”, deveríamos dizer: “consequente”.

Ou, então, deveríamos precisar melhor os contornos e limites dessa amplitude. Uma amplitude nos marcos da Frente Única de Classe do Proletariado poderá, de fato, balizar uma política que “nos aproxime cada vez mais das massas” - é o caso de nossa política na Frente Povo Sem Medo, ou nossa atuação no Fórum das Centrais Sindicais. Mas a questão é totalmente diferente em casos, por exemplo, como o do “Fórum dos Partidos de Oposição”[6], um organismo burocrático e parlamentar, incapaz de qualquer oposição consequente e radical ao atual governo e sua agenda econômica, e que nos reúne sob a mesma frente com partidos burgueses como o PSB, o PDT e a REDE. Que tipo de “aproximação com as massas” poderia esse tipo de frente favorecer?

Alguns camaradas podem se indignar com essas colocações – ora, não seria isso um exagero pernicioso? Como poderia nossa tática degringolar em reboquismo e oportunismo, se frisamos o tempo todo que deve estar associada à frente defensiva uma frente anticapitalista? Um exemplo perfeito disso vem de um artigo publicado em nosso próprio site, intitulado “Uma política para duas frentes”, de Ribeiro Netto:

“Na luta contra as duas ditaduras anteriores, as frentes democráticas reunindo burgueses liberais, patriotas, democratas, antifascistas, socialistas e comunistas tiveram êxito quando tinham no seu interior um núcleo popular-operário.” https://pcb.org.br/portal2/21100/uma-politica-para-duas-frentes/

Com um pouco de atenção, notamos a diferença entre as formulações: de um lado, uma formulação que revindica a constituição de uma frente única proletária, no interior da qual deve-se aglutinar as forças revolucionárias na luta pela direção política e ideológica da classe trabalhadora; do outro lado, a defesa de uma frente ampla, que envolva até mesmo os setores liberais da burguesia, mas que seja mantida “em rédeas curtas” pela ação de um núcleo “popular-operário” (desnecessário dizer: um núcleo no qual os revolucionários e os reformistas aparecem amalgamados e indistintos). Se é verdade que esse tipo de formulação é pouco expressiva em nosso Partido, também é verdade que ela se manifesta com vigor na maioria das vezes em que nossos camaradas fazem juízos positivos da tática frente-amplista levada a cabo no processo da chamada Redemocratização – mas aprofundaremos esse aspecto do problema mais adiante.

Um exemplo distinto pode ser encontrado no artigo do camarada “Cezar Lucho”:

“4 – A frente ampla não é um dado da realidade. Infelizmente, pela desorganização e o baixo nível ideológico dos setores progressistas, a frente terá que ser construída e efetivada de baixo para cima. Nem velhas e degeneradas negociatas no parlamento nem a promoção oportunista de falsos heróis que se projetam acima de qualquer construção coletiva serão capazes de frear a ofensiva devastadora em curso. É preciso articular e organizar a luta pelas liberdades democráticas e por direitos sociais no cotidiano, a começar por defender as liberdades das organizações populares e juvenis do povo brasileiro, como o MST, MTST, UNE, UBES, Sindicatos e Centrais Sindicais. Assim como é mais que necessário defender os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Cabe a todos os revolucionários mais consequentes lutar pela existência dessa frente ampla para além das ilusões institucionais.

5 – Concomitante a esse processo, trata-se, no médio prazo, de construir uma nova hegemonia popular e proletária no interior dessa resistência. A atual hegemonia reformista e pequeno-burguesa, ideologicamente associada a concepções pós-modernas de esquerda, já demonstrou sua insuficiência em compreender e desenvolver táticas e estratégias de enfrentamento ao avanço da nova direita no Brasil e no mundo. Obviamente, para isso ocorrer, primeiramente devemos lutar para a existência de uma ampla e unificada resistência, massificar e refundar a democracia operária nos sindicatos, associações populares e estudantis, compreender e se inserir gradualmente entre os setores mais dinâmicos do proletariado do século XXI e construir uma contraofensiva ideológica anticapitalista e socialista.”https://pcb.org.br/portal2/22011/frente-ampla-e-estrategia-revolucionaria-questoes-preliminares/

O problema aqui me parece ser de outro tipo: o camarada defende uma política bastante consequente, e vê-se, por algum motivo, forçado a fazer concessões retóricas à noção de amplitude. Vejamos: o camarada nota, com justiça, que a luta defensiva democrática tem muito mais a ver com a defesa das liberdades de organização, expressão e ação política do que com a defesa de alguma instituição estatal qualquer; o camarada pontua, com precisão, a insuficiência dos métodos parlamentares e a necessidade de enfrentamentos extraparlamentares. Ora, então o quão ampla poderia, realmente, ser tal política, se ela é incapaz de envolver a oposição burguesa ao governo e toda a ala direita da pequena burguesia? O camarada faz apontamentos táticos justos – mas faz a opção de denominar como “ampla” uma frente que poderia apenas, em verdade, envolver o proletariado (inclusive sua ala reformista) e a pequena burguesia radicalizada!

Como, então, podemos compreender nossa reorientação tática sem dar margens a desvios de direita, que quebrem a articulação entre a luta defensiva e a luta revolucionária? Uma boa síntese é aquela formulada pelo camarada Thalheimer:

“1) A Frente Única Proletária — mas sem pactos de não agressão [com o reformismo] — a luta pelas reivindicações do dia a dia dos operários, combinada com a propaganda revolucionária.

2) A aproximação direta com a pequena-burguesia, sustentada pela Frente Única Proletária — mas sem a mediação dos partidos burgueses, e inclusive contra eles.

3) O desenvolvimento da ação de massa extraparlamentar, combinada com a criação de órgãos de massa para os trabalhadores. Através da criação desses órgãos de massa é possível, no momento adequado, ir além da estrutura da democracia parlamentar burguesa.

4) A organização da autodefesa operária contra o fascismo”. [Com a ressalva, evidente, de que as condições para a autodefesa operária caminham pari passu à intensificação da violência civil e militar por parte da própria reação.]

Em síntese: ampliamos, é verdade, nossa tática de alianças. Passamos de uma tática de frente anticapitalista para uma tática de combinação desta com a frente unida com os reformistas, a fim de arrastar as camadas médias e os setores mais atrasados do proletariado para a luta contra a burguesia.

Uma amplitude que vá além disso só poderia conduzir-nos ao abandono da independência de classe do proletariado, pondo-o a reboque das ilusões constitucionais das camadas médias. Significaria abrir mão da tática de duas frentes, que combina a luta defensiva proletária e democrática com a luta revolucionária pelo Poder Popular – em nome de uma política etapista, que defende a estabilização da democracia burguesa para, apenas em um segundo momento, passar à luta pelo Poder Popular.

4) As Teses do Comitê Central sobre a Estratégia e a Tática do PCB.

Expostas estas reflexões sobre a questão da tática a ser adotada pelos comunistas, passo agora à análise das Teses do CC ao XVI Congresso que dizem respeito a este problema.

a) A relação entre a estratégia socialista e a tática de frente única
Toda a caracterização conjuntural estabelecida até a altura da Tese 18 me parece bastante precisa, no essencial: contextualiza a ofensiva burguesa como decorrência da crise sistêmica capitalista, estabelecendo o significado histórico da atual “crise da democracia” e da falência da política de conciliação de classes. As Teses passam, então, a abordar a relação entre a estratégia socialista e a tática defensiva adequada para o presente período:

19) Frente a este quadro conjuntural defensivo de oposição aos ataques do capital, devemos atuar no sentido de contribuir para a ampliação do grau de mobilização e a unidade de ação de todos os segmentos mais combativos da classe trabalhadora, para intensificar a resistência e a luta em defesa dos direitos sociais e políticos, do patrimônio público, da soberania nacional, dos bens e serviços essenciais à população. É preciso reforçar os protestos e manifestações nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e nas escolas e universidades, promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro/ Mourão e seus aliados de classe, para o desmascarar totalmente e derrotar seu projeto de terra arrasada, antipopular e antinacional. Nos espaços em que atuarmos, devemos exigir a anulação das eleições presidenciais de 2018, em virtude do estelionato eleitoral que resultou da promíscua e criminosa relação entre o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e a Promotoria no caso do julgamento do ex-presidente Lula. Devemos ainda exigir a revogação das reformas antipopulares aprovadas durante o governo Temer e manter a mobilização contra as medidas reacionárias em curso e em favor das liberdades democráticas.

23) A definição da Revolução Brasileira como socialista não implica ausência de mediações políticas na luta concreta para o enfrentamento das conjunturas que se apresentam na dinâmica da luta de classes imediata. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso. A estratégia socialista não nega as lutas imediatas, mas não aceita a forma atual de sociabilidade como capaz de dar soluções estruturais e duradouras a estas questões, pois os problemas vividos pelas massas são manifestações da contradição entre a forma capitalista de organização da sociedade e as necessidades da produção e reprodução da vida em um novo patamar.

São elencadas, na Tese 19, uma série de lutas políticas defensivas decorrentes desse quadro: “defesa dos direitos sociais e políticos, do patrimônio público, da soberania nacional”, “promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro/Mourão e seus aliados de classe”, exigindo “a anulação das eleições presidenciais de 2018” e “a revogação das reformas antipopulares”, mantendo “a mobilização contra as medidas reacionárias em curso e em favor das liberdades democráticas”. Essas bandeiras são absolutamente pertinentes, mas de modo algum são suficientes para demonstrar aquilo que distingue uma política comunista em épocas regressivas, como a que atravessamos. Mais adiante, na Tese 23, dizemos que “a definição da Revolução Brasileira como socialista não implica ausência de mediações políticas na luta concreta para o enfrentamento das conjunturas que se apresentam na dinâmica da luta de classes imediata. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso.” Se essa afirmação é algo mais que um pio desejo, então é evidente que essas bandeiras elencadas na Tese 19 são, por si próprias, insuficientes, e é preciso erguê-las sempre em conexão com nosso programa de transformações revolucionárias da sociedade – o que poderia ser incluído ao final da Tese 19 para, desde logo, demarcar a diferença de nossa tática em relação àquelas simplesmente defensivas/reformistas. Uma tal adaptação teria uma série de implicações para todos os “curtos prazos” e “longo prazos” que se estabelecem mais adiante nas Teses – mas trataremos disso oportunamente.

Na própria Tese 23, então, que pretende abordar a relação entre firmeza estratégica e flexibilidade tática, a questão é apresentado de forma puramente genérica, abstrata: “A estratégia socialista não nega as lutas imediatas, mas não aceita a forma atual de sociabilidade como capaz de dar soluções estruturais e duradouras a estas questões, pois os problemas vividos pelas massas são manifestações da contradição entre a forma capitalista de organização da sociedade e as necessidades da produção e reprodução da vida em um novo patamar”.

É verdade. Mas isto é suficiente para balizar nossa tática no presente? Vejamos:

Esta afirmação é igualmente verdadeira para épocas de ascenso e ofensiva da luta proletária como para épocas de refluxo e defensiva. No primeiro caso: em meio às lutas ofensivas por maiores garantias para a classe trabalhadora, combinamos a luta imediata (pelas revindicações realizáveis nos marcos do capitalismo) com a agitação e a propaganda em favor de nosso objetivo final revolucionário. E no segundo caso? Em meio às lutas defensivas contra a retirada de garantias para a classe trabalhadora, combinamos a luta imediata com a agitação e a propaganda em favor de nosso objetivo final revolucionário. Não é evidente que essa “combinação” se expressa, concretamente, em palavras de ordens e táticas bastante distintas, nesses contextos distintos?

Em outros termos, pensando especialmente nas bandeiras democráticas, podemos colocar a questão nos seguintes termos: em uma época de ascenso de massas contra a autocracia burguesa (como, por exemplo, no ciclo aberto pelas Greves do ABC), é possível marchar relativamente longe, em uma perspectiva revolucionária, empunhando palavras de ordem democrático-burguesas (liberdade de expressão, de organização, sufrágio livre, etc). Mas em uma época de crise da democracia burguesa e refluxo da luta de massas, por outro lado, adotar a exata mesma postura significa apenas somar-se ao desesperado e inútil esforço de estancar o acirramento das lutas de classes, renunciando a dar às lutas de resistência do proletariado contra a reação um sentido revolucionário e socialista. Precisamente na época em que amplas massas fizeram sua experiência com a democracia burguesa e agora lhe viram as costas, cientes de sua incapacidade para sanar os dramas cotidianos da classe trabalhadora; precisamente nesta época, vemos parcelas da militância socialista se limitarem à luta pela restauração das condições normais e pacíficas da democracia liberal, sem apontar qualquer horizonte de uma democracia proletária, em todas suas implicações econômicas e política!

Sintetizar uma tal compreensão, que busque nos reguardar das influências de ilusões jurídico-constitucionais, demandaria uma complementação vigorosa das Teses 19 e 23:

19) Frente a este quadro conjuntural defensivo de oposição aos ataques do capital, devemos atuar no sentido de contribuir para a ampliação do grau de mobilização e a unidade de ação de todos os segmentos mais combativos da classe trabalhadora, para intensificar a resistência e a luta em defesa dos direitos sociais e políticos, do patrimônio público, da soberania nacional, dos bens e serviços essenciais à população. É preciso reforçar os protestos e manifestações nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e nas escolas e universidades, promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro/ Mourão e seus aliados de classe, para o desmascarar totalmente e derrotar seu projeto de terra arrasada, antipopular e antinacional. Nos espaços em que atuarmos, devemos exigir a anulação das eleições presidenciais de 2018, em virtude do estelionato eleitoral que resultou da promíscua e criminosa relação entre o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e a Promotoria no caso do julgamento do ex-presidente Lula. Devemos ainda exigir a revogação das reformas antipopulares aprovadas durante o governo Temer e manter a mobilização contra as medidas reacionárias em curso e em favor das liberdades democráticas, sempre em conexão com nosso programa de transformações revolucionárias da sociedade.

23) A definição da Revolução Brasileira como socialista não implica ausência de mediações políticas na luta concreta para o enfrentamento das conjunturas que se apresentam na dinâmica da luta de classes imediata. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso. A estratégia socialista não nega as lutas imediatas, mas não aceita a forma atual de sociabilidade como capaz de dar soluções estruturais e duradouras a estas questões, pois os problemas vividos pelas massas são manifestações da contradição entre a forma capitalista de organização da sociedade e as necessidades da produção e reprodução da vida em um novo patamar. No atual estágio da luta de classes, de ofensiva burguesa e defensiva proletária, isso significa não ceder terreno às concepções etapistas, que postergam a luta pelo socialismo para depois de uma etapa de luta contra a reação. Ao contrário: participamos das lutas de resistência apontando como única saída para a atual crise a reorganização socialista da sociedade através do estabelecimento do Poder Popular.

Em suma: de nada adianta expurgarmos o etapismo de nossa estratégia apenas para revivê-lo em nossa tática, mediante divisões pouco dialéticas entre um “curto prazo” e um “longo prazo”.

b) Hegemonia Proletária e o Bloco Revolucionário.
Chegamos então à Tese 24 – que, a meu ver, mais confunde do que elucida. Parece que seu objetivo é muito mais uma polêmica terminológica do que uma orientação política:

24) Na perspectiva do socialismo, é preciso pensar a construção da hegemonia proletária como a formação de um modo de produção alternativo sob controle dos trabalhadores, o que significa dizer que ela se assenta no mundo da produção, não ficando restrita à sua dimensão política e cultural. O conceito de Bloco Histórico nos remete à compreensão da sociedade como unidade orgânica entre a estrutura econômica e a superestrutura, cimentada por uma determinada ideologia, na qual ocupam papel fundamental os intelectuais, artistas e organizadores da cultura. Contra o bloco histórico capitalista, portanto, devemos atuar visando à construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, ou seja: o conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo. A construção do bloco contra-hegemônico, portanto, pressupõe a articulação das dimensões econômicas e políticas na conformação da proposta emancipadora, capacitando o proletariado ao exercício do poder político e da direção cultural de toda a sociedade.

No mérito, não me parece equivocada: a Tese busca explicar que a “hegemonia do proletariado” deve ser compreendida em sentido integral, não apenas político-cultural; que só pode realizar-se plenamente quando o proletariado detenha os meios de produção. Mas, ao mesmo tempo, também é verdade que, antes do estabelecimento do Poder Popular e da expropriação da burguesia, a luta por essa hegemonia já existe no curso das presentes lutas de classes, e é precisamente a luta por essa hegemonia que está envolvida no problema da maior ou menos flexibilidade tática, da maior ou menor concessão à pequena burguesia[7].

Ainda na mesma tese, mais uma vez, esse mesmo teor excessivamente abstrato se manifesta nas formulações sobre o Bloco Revolucionário do Proletariado, apresentado como “o conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo”. A descrição parece dizer muito mais respeito ao programa máximo do Bloco Revolucionário do Proletariado do que a ele próprio – ou, então, repete a fórmula de abordar esse Bloco apenas na sua forma aperfeiçoada, a da plena dominação econômico-política do proletariado.

Assim, acredito que toda a Tese poderia ser melhor formulada nos seguintes termos:

24) Compreendemos que a construção da hegemonia proletária, iniciada na luta pela direção revolucionária do proletariado sobre o conjunto do movimento popular, apenas pode se concluir com a formação um de um modo de produção alternativo sob controle dos trabalhadores, o socialismo – o que significa dizer que esta hegemonia se assenta no mundo da produção, não ficando restrita à sua dimensão política e cultural. O conceito de Bloco Histórico nos remete à compreensão da sociedade como unidade orgânica entre a estrutura econômica e a superestrutura, cimentada por uma determinada ideologia, na qual ocupam papel fundamental os intelectuais, artistas e organizadores da cultura. Contra o bloco histórico capitalista, portanto, devemos atuar visando à construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, ou seja: a aliança do proletariado revolucionário com as camadas exploradas e oprimidas do povo, de torno de um conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e de formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo. A construção do bloco contra-hegemônico, portanto, pressupõe a articulação das dimensões econômicas e políticas na conformação da proposta emancipadora, capacitando o proletariado ao exercício do poder político e da direção cultural de toda a sociedade.

Caso contrário, o conceito de “Bloco Revolucionário de Proletariado” se tornaria pouco ou nada diferente do conceito de “Ditadura do Proletariado”, entendida não apenas em sua dimensão política, mas também econômica.

c) O Programa e Tática por ele demarcada
Uma das grandes virtudes das Teses do Comitê Central consiste em buscar armar nosso Partido com um Programa bem definido. As eventuais polêmicas em torno deste Programa são absolutamente naturais e previsíveis, em uma organização revolucionária: se o Programa é a síntese de nossa estratégia e tática, e a principal baliza de nossa unidade de ação (de nosso centralismo democrático, portanto), é esperado que todas as divergências possíveis se expressem especialmente neste terreno. Assim, o Comitê Central deve ser saudade por sua disposição em abrir tão importante discussão em nossa organização.

Dito isto, lendo as Teses, um questionamento me assalta: porque um “Programa de Lutas”? Por acaso algum Programa revolucionário e socialista não o é? Por outro lado, um Programa é tão somente isto? Compreendo o Programa como mais do que um conjunto de exigências e bandeiras de luta: um programa é também uma apreciação sintética da situação da luta de classes e uma elaboração de objetivos que não podem, imediatamente, ser traduzidos em palavras de ordem de luta. Eis o caso, por exemplo, da palavra de ordem pela expropriação da burguesia: uma palavra de ordem que se, por um lado, não pode faltar ao nosso programa entre nossos objetivos; decerto também não pode, desde já, expressar-se como alguma luta, mas apenas como uma palavra de ordem propagandística, a ser erguida no curso de diversas outras lutas imediatas que trava o proletariado.

Uma tal terminologia (“Programa de Lutas”) parece fazer contraposição à noção de um “Programa de Governo” – mas será que essa contraposição é a principal a ser feita em nosso programa? Não seria mais exato caracterizar esse programa, simplesmente, como um Programa Socialista, ou como o Programa do Partido Comunista Brasileiro – uma vez que, naturalmente, ele não é desde logo um programa de todo o movimento proletário, mas um por cuja adoção lutaremos em meio ao próprio movimento de massas? Compreendemos o espírito que guia a elaboração do Comitê Central em seus fundamentos, e concordamos: nosso Programa não pode ser apenas um “Programa Máximo”, mas deve compreender os estágios do acirramento da luta de classes, absorvendo as palavras de ordem defensivas do proletariado no atual estágio da luta e desdobrando-as em uma série de medidas que caminhem, lógica e historicamente, para a Revolução Socialista. Mas isso não muda o fato de que seja precisamente isso um Programa Socialista – a menos que pretendamos dar de bandeja este conceito para os maximalistas sectários, que acusam nosso programa de ser “insuficientemente socialista” apenas porque, de modo consequente, parte das reivindicações presentes do proletariado rumo a seus interesses últimos.

Assim, é preciso reconhecer que a Tese 25 aborda de maneira superficial essa relação entre a estratégia e a tática nos marcos do programa:

25) Na conjuntura atual, de ascensão de um pensamento retrógrado e de práticas ultraconservadoras e até mesmo fascistas no mundo e na sociedade brasileira, o grande desafio que se coloca é ampliar as mediações táticas e a presença dos militantes comunistas nos movimentos de massa para o enfrentamento aos intensos retrocessos políticos e sociais em curso, na perspectiva da construção da contraofensiva que prepare o terreno para a superação do modo de produção capitalista. Para tal, apontamos a necessidade de elaboração de um Programa de Lutas que, subordinado à estratégica socialista para a revolução brasileira, dê balizamento e consequência às ações táticas contidas nas resoluções congressuais do PCB.

É verdade que o programa deve estar “subordinado à estratégia socialista para a revolução brasileira”, dando “consequência às ações táticas”. Isso era verdade também no período pré-impeachment de Dilma, em que a estratégia socialista se combinava a uma tática de ofensiva. Mas o que ocorre em particular neste estágio da luta de classes é que nosso Programa precisa combinar a estratégia socialista a uma tática defensiva. Sem essa combinação, vacilamos para o sectarismo. Mas determinadas modalidades de aplicação desta combinação também podem nos fazer vacilar em direção ao reboquismo. Portanto, não nos basta qualquer Programa Defensivo: precisamos de um programa defensivo que assegure a independência de classe do proletariado em face das vacilações da pequena burguesia. Só isso pode significar “balizar” nossas ações táticas, como propõe a Tese. Precisamos demarcar que não nos basta um Programa tático de Lutas defensiva, protelando um Programa Socialista apenas para um “etapa” posterior da luta, após vencida a reação.

Por isso mesmo, nos parece que uma reelaboração da Tese seria oportuna, no seguinte sentido:

25) A conjuntura atual é marcada pela ascensão de uma hegemonia reacionária da burguesia e de práticas ultraconservadoras, e até mesmo proto-fascistas, no mundo e na sociedade brasileira. Neste quadro, o grande desafio que se coloca às forças revolucionárias é a flexibilidade das mediações táticas, sem a perda da firmeza estratégica, ampliando a presença dos militantes comunistas nos movimentos de massa para o enfrentamento aos intensos retrocessos políticos e sociais em curso, É preciso travar sem hesitação toda luta defensiva, atuando a partir delas na perspectiva da construção da contraofensiva que prepare o terreno para a superação do modo de produção capitalista. Para tal, apontamos a necessidade de elaboração de um Programa que, subordinado à estratégia socialista para a revolução brasileira e assegurando a independência de classe do proletariado frente às vacilações da pequena burguesia, dê balizamento e consequência às ações táticas contidas nas resoluções congressuais do PCB. Isso significa dizer que, no atual estágio da luta de classes, os marcos gerais de nossa tática deve se desdobrar em duas frentes articuladas. Ao mesmo tempo em que travamos as lutas defensivas da classe trabalhadora em uma Frente Única Proletária, que necessariamente contará com setores reformistas e vacilantes do movimento dos trabalhadores; também buscamos aglutinar, no interior desta frente, um bloco classista revolucionário, dotado de um programa comum para a transformação socialista do Brasil.

No que tange à Tese 29, as suas duas principais debilidades são, por uma parte, a insuficiente demarcação do proletariado em relação à pequena burguesia, esmiuçando as continuidades e divergências de seus interesses objetivos; e, por outra parte, uma apreciação questionável sobre algumas experiências históricas da luta de classes:

29) O Programa de Lutas compreende diferentes tipos e formas de lutas. Assim, temos: lutas localizadas, como a de moradores mobilizados contra uma intervenção do Estado; lutas contra opressões, como as de defesa dos direitos dos negros, LGBTs, mulheres, juventude e povos originários; lutas econômicas, como as campanhas sindicais por reajustes e aumentos salariais; lutas políticas gerais, como foram as do impeachment de Collor e a da Anistia, como hoje se apresenta a luta contra a reforma da previdência e pela defesa de liberdades democráticas; grandes lutas unificadoras da classe trabalhadora: algumas lutas econômicas e políticas gerais podem transformar-se em grandes lutas unificadoras da classe trabalhadora, gerando uma ampla frente de segmentos sociais que se associam para atingir a um objetivo maior comum, como no caso da campanha pelas Eleições Diretas, nos anos 1980; lutas no campo das liberdades democráticas; lutas no campo das ideias, que elevem a consciência de classe do proletariado; lutas diretas das massas, de resistência, de protesto, de reivindicações imediatas (muitas surgidas de situações extremas e muitas sem qualquer influência prévia de forças ou grupos políticos).

A Tese repete alguns lugares-comuns bastante duvidosos, na citação que oferece das experiências da luta pelo impeachment de Collor ou pelas Eleições Direitas. Duvidosos porque, em primeiro lugar, essas lutas (travadas em períodos de ascenso da luta de classes, com crescente força do proletariado) pouco ou nada contribuem para elucidar os nossos problemas atuais (relativos a um refluxo da luta de classes e uma debilidade dramática das forças proletárias). Mas não apenas isso: também porque a Tese apresenta uma avaliação apologética destes processos que, em minha opinião, representaram simplesmente derrotas da ala proletária do movimento popular. Vejamos o caso das Direitas Já:

Qual a interpretação que a Tese sustenta? Um lugar-comum da historiografia democrático-liberal: a Redemocratização foi o resultado de uma luta ampla da Frente Democrática, que reunia o proletariado, as camadas médias e a burguesia liberal. Mas essa é uma verdade apenas parcial. Se quisermos contar a história toda, o quadro é bastante mais dramático: na verdade, foi única e exclusivamente o movimento operário que, pondo-se em movimento ao fim dos anos 70, precipitou a desestabilização do regime militar burguês. Foi única e exclusivamente a envergadura do movimento operário que empurrou as alas liberais da burguesia na direção de uma política de abertura democrático.

E como se “unificou” essa luta proletária? Em função de uma das bandeiras mais típicas da Frente Única Proletária: a luta contra o aumento do custo de vida (a chamada carestia). Só em um segundo momento essa luta econômica do proletariado se desenvolveu em luta política democrática, por alguns motivos: pelo papel do regime na manipulação dos dados inflacionários; pela repressão imediata ao movimento grevista, etc.

E depois? Depois, optando por uma Frente Democrática ampla, em detrimento de uma Frente Única Proletária, o proletariado cedeu a direção do movimento à burguesia liberal. Resultado? A fracassada campanha das Diretas Já, sob a batuta da Folha de São Paulo e da ala direita do MDB, que resultou apenas em uma eleição indireta; e a acomodação do movimento de massas à agenda da transição lenta, gradual e segura.

Assim, fica evidente que a polêmica sobre a adequação ou não da tática adotada pela classe operária na Redemocratização é uma de grande complexidade – e, ainda mais, uma polêmica absolutamente dispensável às nossas presentes Resoluções. Neste sentido, a Tese 29 poderia ser emendada como segue:

29) Nosso Programa compreende reivindicações e necessidades diversas da classe trabalhadora e do povo oprimido, expressas através de diferentes formas de lutas. Assim, temos: lutas localizadas, como a de moradores mobilizados contra uma intervenção do Estado; lutas contra opressões, como as de defesa dos direitos dos negros, LGBTs, mulheres, juventude e povos originários; lutas econômicas, como as campanhas sindicais por reajustes e aumentos salariais; e lutas políticas e econômicas mais gerais, nas quais ladeiam o proletariado e a pequena burguesia pobre, como hoje se apresenta a luta contra a reforma da previdência e em defesa de liberdades democráticas. Sob uma perspectiva proletária, sem dissociar a luta contra a ofensiva econômica burguesa com a luta contra a reação, algumas destas lutas econômicas e políticas gerais podem transformar-se em grandes lutas unificadoras da classe trabalhadora. A luta unificada do proletariado pode pôr em movimento uma ampla frente dos segmentos sociais explorados e oprimidos – como no caso da luta deflagrada pelo movimento operário contra a ditadura militar burguesa. Para que essa luta não se interrompam onde terminam os interesses da pequena burguesia e começam os do proletariado revolucionário, é indispensável a luta ideológica e política dos comunistas, justamente travando as lutas democráticas em estreita conexão com a luta contra os interesses econômicos da burguesia no atual período.

Por fim, na Tese 32 volta à baila a formulação ambígua sobre os “amplos setores da sociedade” que buscamos unificar:

32) As grandes lutas unificadoras possuem potencial tanto tático como estratégico, potencializando a luta, o acúmulo de força, o salto de consciência e ganhos concretos para a classe trabalhadora. Os comunistas compreendem que as lutas unificadoras cumprem papel central na construção do programa de transição. No atual quadro conjuntural algumas lutas ganham envergadura de se tornarem lutas unificadoras, tais como a luta contra a reforma da previdência, pela reversão da reforma trabalhista e pela revogação da emenda constitucional que instituiu o congelamento de gastos por vinte anos. Assim, devemos construir uma pauta de lutas unificadoras que envolvam amplos setores da sociedade e apontem para o ganho político, organizativo e concreto para a classe trabalhadora.

Essa ambiguidade poderia ser melhor restringida pela simples adjetivação destes setores que pretendemos unificar como aqueles explorados e oprimidos da sociedade. Além do mais, a Tese conclui com uma redação confusa. O que significa apontar “para o ganho político, organizativo e concreto”? Não seria também o caso de precisar o que compreendemos como tais ganhos? Por isso, proponho a reformulação como segue:

32) As grandes lutas unificadoras possuem potencial tanto tático como estratégico, potencializando a luta, o acúmulo de força, o salto de consciência e ganhos concretos para a classe trabalhadora. Os comunistas compreendem que as lutas unificadoras cumprem papel central na construção do programa de transição. No atual quadro conjuntural algumas lutas ganham envergadura de se tornarem lutas unificadoras, tais como a luta contra a reforma da previdência, pela reversão da reforma trabalhista e pela revogação da emenda constitucional que instituiu o congelamento de gastos por vinte anos. Assim, devemos construir uma pauta de lutas unificadoras que envolvam amplos setores explorados e oprimidos da sociedade, que ponham em choque o proletariado e seus aliados históricos contra a burguesia e sua agenda, e possibilitem ganho político, organizativo e concreto para a classe trabalhadora em luta por sua hegemonia.

d) Lutas democráticas defensivas e a luta pelo Poder Popular
Chegamos, então, àquele aspecto das Teses que consistiu seu ponto nevrálgico: a combinação da luta contra a ofensiva autoritária da burguesia com a luta ofensiva do proletariado pelo Poder Popular. São diversas as Teses que tocam neste problema particularmente complexo:

27) São objetivos gerais do Programa de Lutas: propor medidas, direcionar e balizar ações para o enfrentamento aos efeitos provocados pela crise estrutural do capitalismo e pelo próprio funcionamento, cujas consequências mais danosas atingem diretamente a classe trabalhadora e os setores populares; avançar na luta pela democratização dos espaços políticos através da ampliação da participação popular e da classe trabalhadora nos processos políticos; ampliar nossa atuação junto à organização de frentes de luta pelas liberdades democráticas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora; obter avanços materiais e no campo dos direitos civis, sociais, econômicos e políticos; promover a elevação do nível de consciência de classe quanto à necessidade do Socialismo e das ideias comunistas; contribuir para a elevação do patamar de organização da classe trabalhadora com vistas à obtenção de melhores condições para ação na luta de classes.

28) É necessário articular ações voltadas a cumprir pautas de caráter imediato e outras, de médio e longo prazo, ou seja, articulando ações táticas e estratégicas. As pautas de curto prazo envolvem as ações dos movimentos sindical e sociais e sua agenda política imediata na resistência aos ataques desferidos pelo capital e pelo Estado burguês, em defesa das liberdades democráticas e dos direitos civis e sociais, econômicos e políticos da classe trabalhadora e dos setores populares, incluindo propostas de geração de empregos emergenciais, de defesa e recuperação dos sistemas de saúde e educação e outras. Nas lutas de longo prazo, se delineia a proposta de socialismo a ser construído, apontando para as primeiras medidas a serem efetivadas após a ruptura com o capitalismo. Em todas as lutas, além das conquistas e dos avanços sociais e econômicos que são proporcionados, a participação dos comunistas se dá em busca de saldo organizativo, político e ideológico.

Na Tese 27 temos, entre os objetivos gerais do nosso Programa, que ele deve “avançar na luta pela democratização dos espaços políticos através da ampliação da participação popular e da classe trabalhadora nos processos políticos”. Essa formulação se presta a terríveis confusões reformistas. Devemos travar, evidentemente, a luta contra o fechamento de espaços democráticos, mas sem com isso limitar a luta democrática a uma luta pela débil “democracia participativa” existente sob o Estado burguês, como pode-se depreender da Tese. Também é questionável que a “luta pelas liberdades democráticas” preceda, na frase, a luta “em defesa dos direitos da classe trabalhadora” - e, ainda mais, que os interesses do proletariado sejam restringidos à dimensão dos seus direitos. Uma redação alternativa seria:

27) São objetivos gerais do Programa: propor medidas para o enfrentamento aos efeitos provocados pela crise sistêmica do capitalismo e pelo seu próprio funcionamento, cujas consequências mais danosas atingem diretamente a classe trabalhadora e os setores populares; avançar na luta pelo poder político da classe trabalhadora, mediante suas várias formas de luta contra as imposições do Estado burguês e dos patrões; ampliar nossa atuação junto às frentes de luta em defesa dos interesses específicos da classe trabalhadora e das liberdades democráticas no geral, sempre lutando contra a priorização destas em detrimento daqueles; obter avanços materiais e no campo dos direitos civis, sociais, econômicos e políticos; promover a elevação do nível de consciência de classe do proletariado quanto à necessidade do Socialismo e das ideias comunistas; contribuir para a elevação do patamar de organização da classe trabalhadora com vistas à obtenção de melhores condições para ação na luta de classes, no sentido de sua elevação à posição de classe politicamente dominante.

Ou seja: nosso Programa deve compreender desde já a luta do proletariado na criação das condições para sua dominação política, sem cindir em etapas distintas a luta contra a reação e a luta pela revolução. É preciso travar a luta defensiva de modo que, no curso dela própria, se produzam as condições de uma contraofensiva.

Justamente por isso, a cisão entre “curto prazo” e “longo prazo” [Tese 28] me parece mecânica. É evidente que há problemas defensivos imediatos, que o movimento proletário e popular identifica e levante espontaneamente. Esses problemas não são imediatamente idênticos aos seus objetivos revolucionários últimos. Mas o desafio da política revolucionária consiste precisamente em conectar, por meio da agitação e da propaganda, esses dois momentos da luta proletária. Ao contrário desta conexão, a terminologia cronológica pode dar a entender que se deve resolver uma coisa antes (as tarefas democráticas) para só então resolver a outra (as tarefas socialistas). 

Também por isso, a proposta de criação de empregos emergenciais me parece insuficiente e pouco palpável. O drama do desemprego é, com efeito, uma das questões mais emergenciais que assolam a classe operária. Esse drama tem raízes profundas, mas também causas conjunturais – que, de todo modo, contam com a apropriação neoliberal do orçamento público como uma de suas variáveis. Acredito que o problema do desemprego seria muito melhor confrontado, do ponto de vista da agitação e da propaganda, bem como sob o ângulo da luta de massas, com uma reivindicação pela redução da jornada de trabalho[8].

Uma formulação alternativa desta Tese poderia ser algo como:

28) É necessário erguer um Programa que articule as reivindicações defensivas imediatas da classe trabalhadora às suas reivindicações revolucionárias, sem relegar a luta pelo socialismo a uma etapa posterior, de longo prazo. As pautas imediatas envolvem as ações dos movimentos sindical e sociais e sua agenda política imediata na resistência aos ataques desferidos pelo capital e pelo Estado burguês, contra o aumento do custo de vida e em defesa das liberdades democráticas e dos direitos civis e sociais, econômicos e políticos da classe trabalhadora e dos setores popular; incluindo propostas de geração de empregos (especialmente através da redução da jornada de trabalho); de defesa e recuperação dos sistemas públicos de saúde e educação, entre outras – ou seja, um conjunto de reivindicações realizáveis ainda no quadro do modo de produção capitalista, que buscam a preservação física e psíquica do proletariado, bem como fortalecer suas condições de luta pelo poder. As reivindicações revolucionárias delineiam a proposta de socialismo a ser construído, apontando para as primeiras medidas a serem efetivadas após a expropriação da burguesia e socialização planificada dos meios de produção. Em todas as lutas, além das conquistas e dos avanços sociais e econômicos que são proporcionados, a participação dos comunistas se dá em busca de um saldo organizativo, político e ideológico para a classe trabalhadora na luta por sua hegemonia.

A Tese 55, por sua vez, merece particular atenção, desde o subtítulo que a precede:

A luta pelas liberdades democráticas e pelo Poder Popular

55) Parte central das lutas no campo das liberdades democráticas é a construção do Poder Popular, como definido nas Resoluções do XV Congresso. A projeção das lutas no campo das liberdades democráticas e no campo do poder popular deve apontar e lastrear a configuração da estrutura democrática da nova institucionalidade socialista que queremos construir revolucionariamente. Lutamos pela defesa e ampliação dos direitos de livre organização partidária, pelo fundo público de campanha, pelo acesso aos meios de comunicação para a divulgação do programa e das propostas partidárias, pelo Congresso unicameral, pelo acesso à tribuna dos parlamentos municipais, estaduais e do Congresso Nacional a entidades sindicais e às organizações dos trabalhadores, pela realização de plebiscitos e referendos sobre todas as questões relevantes em discussão na sociedade. Lutamos pelo reconhecimento das estruturas do Poder Popular.

Já desde o subtítulo a questão figura de maneira cindida: trata-se da “luta pelas liberdades democráticas e pelo Poder Popular” quase como duas coisas paralelas. Melhor seria, talvez, apresentar esse subtópico como “A luta pelo Poder Popular na época de crise da democracia burguesa”.

A primeira frase da tese parece confundir a nossa política com a política em geral dos setores da Frente Única. Mas, para a ampla maioria do movimento popular, “a construção do Poder Popular” ainda não é uma “parte central das lutas no campo das liberdades democráticas”. Esse é um desejo e objetivo nosso, não uma verdade do presente.

A segunda frase, a seguir, mais confunde do que elucida. Será que ela implica dizer que devemos lutar pela incorporação de formas da institucionalidade socialista, desde já, na estrutura da própria democracia burguesa? Opino pela supressão desta frase ambígua e pela formulação, em seu lugar, de algo que indique a relação entre o grau de democracia da sociedade burguesa o grau de organização e mobilização da classe trabalhadora.

Ademais, também acredito que a frase final da Tese mereça supressão, pela mesma ambiguidade que contém (“Lutamos pelo reconhecimento das estruturas do Poder Popular” - reconhecimento por parte de quem? Pela classe trabalhadora, que as construa? Ou pelo Estado burguês, que as incorpore?)

A mesma Tese ergue uma série de confusões no que diz respeito às garantias democráticas: o que significa a “ampliação dos direitos de livre organização partidária”? Não seria suficiente falar em sua “defesa”? E, a seguir, abordamos uma luta “pelo fundo público de campanha” - no que se expressa essa luta? De que forma a promovemos, além de sua afirmação retórica? Será realmente condizente uma tal revindicação com uma política revolucionária, que defende a independência política e econômica das organizações proletárias? A Tese tenta abordar, em poucas linhas, um problema de grande complexidade: as reformas eleitorais recentes e o impacto delas para os direitos partidários. Mas, como não aprofunda a discussão sobre estes, as trata genericamente como restrições aos direitos de livre organização partidária. O que resulta é uma Tese que, implicitamente, se dirige contra a recente reforma eleitoral – mas sem nem propor abertamente sua revogação; nem também apresentar qualquer proposta nossa de reforma eleitoral e partidária.

Se desejamos fazer da Tese 55 mais do que uma mera Tese sobre a luta defensiva pela República de 1988; se queremos que ela seja uma Tese que diz respeito à articulação entre a luta democrática defensiva e a luta pelo Poder Popular, seria fundamental acrescentar à Tese os elementos que diferenciam nossa tática da defensiva democrática em geral.

Diga-se de passagem: o problema do enfrentamento ao poder judiciário burguês está absolutamente ausente nas Teses. Mas o embate com o Judiciário é, com efeito, um dos componentes destacados da crise da III República brasileira. Também neste sentido cabe uma emenda às bandeiras levantadas, restando a Tese com uma formulação semelhante à proposta abaixo:

55) Devemos travar as lutas em defesa das liberdades democráticas sempre em estreita conexão com a luta pela construção do Poder Popular, como definido nas Resoluções do XV Congresso. Sabemos que o sufrágio universal, o direito de organização sindical e de greve, bem como inúmeras outras garantias constitucionais burguesas foram obtidas apenas através de uma intensa luta do proletariado organização. No caso brasileiro, foi justamente a luta grevista de massas do movimento operário que pavimentou o caminho para a mais recente democratização. Ao mesmo tempo, sem fortes organizações proletárias de massas, não há força social capaz de oferecer um combate consequente à reação, que busca uma saída de força para a crise capitalista. Neste sentido, devemos sustentar uma intensa luta em defesa dos direitos de livre organização partidária, pelo acesso aos meios de comunicação de massas para a divulgação do programa e das propostas revolucionárias. Mas não se trata, neste terreno, de uma luta meramente defensiva: associar a luta pelas liberdades democráticas à luta pelo Poder Popular, sem com isso cair em concepções liberais da democracia, significa erguer também as bandeiras radicais, baseadas em nossas concepções da democracia. Neste sentido, defendemos um Congresso unicameral; a elegibilidade e revogabilidade de todos mandatos, inclusive no Judiciário; a restrição dos privilégios e vencimentos dos altos mandatários; o acesso à tribuna dos parlamentos municipais, estaduais e do Congresso Nacional a entidades sindicais e às organizações dos trabalhadores; a realização de plebiscitos e referendos sobre todas as questões relevantes em discussão na sociedade.

Inclusive, vale lançar luz sobre a delimitação do Poder Popular “como definido nas Resoluções do XV Congresso”. Essa remissão às Teses anteriores me parece equivocada. Melhor seria, efetivamente, repetir a redação das Teses sobre as formas do desenvolvimento do Poder Popular (Tese 59 a 61 das Resoluções de Estratégia e Tática do XV Congresso).

Essa é, na verdade, uma grande debilidade do conjunto das Teses ao XVI Congresso: no ímpeto de não sermos repetitivos, vários enunciados de nossos Congressos anteriores não foram incluídos nas novas teses. Em vez de evitar repetições, contudo, isso gera toda uma série de novos problemas: ou estamos descartando integralmente estas Resoluções anteriores, exceto quanto elas são mencionadas expressamente; ou então estamos insinuando que os militantes que ingressem no Partido após este XVI Congresso deverão tomar conhecimento não apenas de nossas novas Resoluções, mas também das passadas, ficando a seu cargo avaliar, tópico a tópico, quais Teses passadas mantém-se coerentes com as atuais, e quais foram superadas. Buscando ser sucintos, estamos apenas incubando um problema infinitamente maior do que o problema de uma Resolução longa…

Finalmente, chegamos à Tese mais problemática de todas, a 57. Todas demais Teses são mais insuficientes do que incorretas. Mas aqui a ambiguidade beira o absurdo. Se, na Tese 27, a formulação sobre “avançar na luta pela democratização dos espaços políticos através da ampliação da participação popular e da classe trabalhadora nos processos políticos” já continha um tom excessivamente institucionalista; na Tese 57, o tom resvala francamente em direção ao eurocomunismo. Ora, o que diabos pode significar, de uma perspectiva marxista, dizer que “lutamos pela transformação da ONU e outros organismos multilaterais em instâncias efetivas de promoção do desenvolvimento e da justiça social no plano internacional”? Como se trava tal luta? Seria o caso de reformar a ONU? O máximo que podemos esperar, como revolucionários, é atuar de modo a neutralizar a ação reacionária desses organismos internacionais burgueses, combatendo sua ingerência sobre tal ou qual país. De resto, devemos lutar pela consolidação do Movimento Comunista Internacional como polo global de aglutinação das lutas emancipatórias, sem quaisquer ilusões nos organismos internacionais burgueses. Quando chegar a hora de criar “organismos multilaterais” que sejam “instâncias efetivas de promoção do desenvolvimento e da justiça social no plano internacional”, certamente não o faremos por dentro das estruturas da ONU; e certamente não antes que a revolução proletária mundial tenha avançado sobre ao menos alguns novos países – algo que deveria ser autoevidente para aqueles que reivindicam a tradição da III Internacional.

e) As Revindicações do Programa.
Chegamos, por fim, à questão das revindicações que compõe nosso Programa. Neste ponto, deixarei para o final as propostas de redação alternativa.

33) É preciso difundir a PLATAFORMA DE LUTAS DA CLASSE TRABALHADORA CONTRA O CAPITALISMO, com o objetivo de apresentar bandeiras de lutas e propostas concretas de resolução dos graves problemas vividos pela classe trabalhadora e pelos setores populares, como forma de travar o necessário diálogo com a população através de proposições que sejam capazes de associar as situações adversas e os retrocessos políticos e sociais com os interesses e modus operandi do capitalismo. Devemos procurar associar a denúncia da exploração capitalista e do imperialismo com as lutas em defesa dos direitos e das liberdades, por meio de bandeiras como a estatização dos setores estratégicos da economia, como o pré-sal, do sistema financeiro, saúde e educação 100% públicas, reestatização das empresas privatizadas, combate ao desemprego e à pobreza, confisco dos latifúndios, taxação das grandes fortunas e medidas que ponham fim à sangria dos cofres públicos pelos monopólios capitalistas.

Nesta Tese, duas revindicações fundamentais são omitidas: em primeiro lugar, a luta pela redução da jornada de trabalho; em segundo lugar, antes mesmo da taxação das grandes fortunas, a luta pela abolição dos impostos indiretos. A luta pela abolição dos impostos indiretos e por impostos diretos progressivos são completamente conexas, e são uma das principais palavras de ordem capazes de atrair as camadas de pequenos proprietários pobres para a órbita da política revolucionária do proletariado.

Caberia precisar melhor, também, qual a relação entre o Programa e a Plataforma: são coisas distintas? Ou o segundo é uma parte do primeiro, sua parte “mínima”, realizável nos quadros da sociedade capitalista? Na inexistência de uma explicação detida sobre a distinção entre o Programa do Partido e a Plataforma que propomos à classe trabalhadora, essa segunda denominação poderia ser suprimida, e estas bandeiras consideradas como parte do Programa. 

Chegamos então ao tópico intitulado “Lutas imediatas” - que, talvez, fosse mais rigorosamente intitulado “O programa mínimo defensivo do proletariado revolucionário”, uma vez que avança uma série de revindicações que ultrapassam em muito a atual consciência espontânea e as revindicações imediatas da massa do proletariado:

Lutas imediatas

35)Luta pela criação de programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas associadas a obras de saneamento, habitação, reforma de escolas e hospitais e outras de interesse das camadas menos favorecidas. Promoção de jornadas integradas de saúde para atendimento gratuito aos trabalhadores desempregados e precarizados. Construção de moradias e desapropriação de unidades habitacionais fechadas para o atendimento aos trabalhadores urbanos sem-teto. Isenção de impostos e taxas para trabalhadores desempregados. Reforma agrária na periferia das cidades, com transferência de títulos da terra em pequenos lotes sem direito de revenda e pagamento com títulos da dívida pública, fomento à organização de cooperativas com apoio de políticas públicas para a produção, armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação. Implementação de políticas públicas de compras para fornecimento às redes escolares, hospitalares, restaurantes populares e outras redes semelhantes.

Na Tese 35, acredito que seria oportuno a inclusão, entre as bandeiras, de uma em favor do congelamento do preço dos aluguéis. Também aquilo que a Tese denomina como “reforma agrária na periferia das cidades” seria mais precisamente descrito a título de “reforma fundiária”, uma vez que não diz respeito a terras agricultáveis.

Na Tese 36, algumas confusões e repetições estão colocadas:

36) Devemos organizar a luta ideológica anticapitalista, com combate a expedientes como a precarização em geral, trabalho individual, uberização, terceirização, empreendedorismo como solução para o desemprego, participação nos lucros como alternativa aos reajustes e aumentos salariais. Reversão da reforma trabalhista e promoção do emprego formal. Reversão da lei de terceirização e quarteirização. Defesa da sindicalização e fortalecimento dos sindicatos, com geração de alternativas de financiamento. Construção de um encontro nacional da classe trabalhadora com o objetivo de reorganizar o movimento dos trabalhadores. Criação de uma mesa coordenadora de lutas sindicais e populares. Recriação da Justiça do Trabalho. Incentivo à fusão de sindicatos e criação de sindicatos por ramo de produção. Incentivo à sindicalização de trabalhadores desempregados. Programas de incentivo a sindicalização e da organização de trabalhadores desempregados, garantindo-lhes isenção de taxas e tarifas e renda mínima. Consolidação do trabalho da Unidade Classista, para ampliação do trabalho junto às categorias estratégicas do operariado e do proletariado, participação em direções de sindicatos. Organização do Fórum Sindical, Popular e de Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas nos municípios e estados para o enfrentamento aos ataques do capital e a obtenção de novas conquistas.

O primeiro período parece um pouco confuso. Também seria o caso de suprimir a formulação sobre “geração de alternativas de financiamento”, a menos que estejamos dispostos a formular quais estas sejam – se estamos falando algo mais do que o autofinanciamento, algo como um novo tipo de imposto, devemos dizê-lo abertamente; caso contrário, apenas damos margem a confusões. Também quando se fala na “recriação da Justiça do Trabalho” há um equívoco evidente, já que esta jamais foi extinta. Se é o caso de defender a recriação do Ministério (burguês) do Trabalho, valeria a pena explicar de que modo isso faz avançar a luta do proletariado, sob um governo reacionário como este que temos.

Na Tese 37, duas revindicações deveriam ser incluídas antes de todas mais: “a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais” e a “proibição das demissões sem justa causa” - ambas no sentido de responder imediatamente ao drama do desemprego, mas apontando para uma nítida ofensiva da classe trabalhadora contra a classe dos capitalistas.

À Tese 39 seria oportuno acrescentar, em seu final alguma formulação sobre a nacionalização dos latifúndios. Assim, nos demarcamos desde já contra as concepções mais liberais da reforma agrária (a reforma agrária parcelária), e permitimos que essa nossa defesa não se perca apenas em tópicos posteriores (tal revindicação aparece, mais tarde, na Tese 56).

Também nas revindicações particulares atinentes às mulheres trabalhadoras, nosso tom deveria esboçar uma defesa mais nítida da ampliação das licenças maternidade e paternidade, e sua conexão: essa revindicação poderia ser utilizar a título de exemplo daquilo que chamamos de “ampliação de direitos”, ao fim da primeira frase da Tese 43; bem como poderia ser melhor elaborada. Quando falamos em “regulamentar a licença paternidade”, não demarcamos bem se defendemos ou não sua ampliação – e, em verdade, essa formulação vaga nada diz, uma vez que a licença paternidade já é regulamentada, ainda que de modo restritivo e pouco satisfatório para nós que defendemos o compartilhamento de responsabilidades.

A seguir, na Tese 56, quando tratamos de “políticas tributárias progressivas”, poderíamos ser ainda mais precisos, defendendo a abolição de todos impostos sobre o consumo, acompanhada de um imposto progressivo sobre rendimentos, como já expusemos anteriormente.

Portanto, em seu conjunto, sugiro a alteração das Teses acima elencadas nos seguintes termos:

33) É preciso difundir o Programa Comunista Brasileiro, com o objetivo de apresentar bandeiras de lutas e propostas concretas de resolução dos graves problemas vividos pela classe trabalhadora e pelos setores populares, como forma de travar o necessário diálogo com a população através de proposições que sejam capazes de associar as situações adversas e os retrocessos políticos e sociais com os interesses e modus operandi do capitalismo. Devemos procurar associar a denúncia da exploração capitalista e do imperialismo com as lutas em defesa dos direitos e das liberdades, por meio de bandeiras como a estatização dos setores estratégicos da economia, como o pré-sal, do sistema financeiro, saúde e educação 100% públicas, reestatização das empresas privatizadas, a redução da jornada de trabalho, o combate ao desemprego e à pobreza, confisco e nacionalização dos latifúndios, abolição dos impostos indiretos, taxação das grandes fortunas e medidas que ponham fim à sangria dos cofres públicos pelos monopólios capitalistas.

O programa mínimo defensivo do proletariado revolucionário.

35) Promoção de jornadas integradas de saúde para atendimento gratuito aos trabalhadores desempregados e precarizados. Construção de moradias e desapropriação de unidades habitacionais fechadas para o atendimento aos trabalhadores urbanos sem-teto. Isenção de impostos e taxas para trabalhadores desempregados. Congelamento do preço dos aluguéis. Reforma fundiária na periferia das cidades, com transferência de títulos da terra em pequenos lotes sem direito de revenda e pagamento com títulos da dívida pública, fomento à organização de cooperativas com apoio de políticas públicas para a produção, armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação. Implementação de políticas públicas de compras para fornecimento às redes escolares, hospitalares, restaurantes populares e outras redes semelhantes.

36) Devemos organizar a luta ideológica anticapitalista, com combate a expedientes como a precarização em geral, trabalho individual, uberização, terceirização, combatendo a ideologia do empreendedorismo como solução para o desemprego e a adoção da participação nos lucros como alternativa aos reajustes e aumentos salariais. Reversão da reforma trabalhista e promoção do emprego formal. Reversão da lei de terceirização e quarteirização. Defesa da sindicalização e fortalecimento dos sindicatos. Construção de um encontro nacional da classe trabalhadora com o objetivo de reorganizar o movimento dos trabalhadores. Criação de uma mesa coordenadora de lutas sindicais e populares. Incentivo à fusão de sindicatos e criação de sindicatos por ramo de produção. Incentivo à sindicalização de trabalhadores desempregados. Programas de incentivo a sindicalização e da organização de trabalhadores desempregados, garantindo-lhes isenção de taxas e tarifas e renda mínima. Consolidação do trabalho da Unidade Classista, para ampliação do trabalho junto às categorias estratégicas do operariado e do proletariado, participação em direções de sindicatos. Organização do Fórum Sindical, Popular e de Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas nos municípios e estados para o enfrentamento aos ataques do capital e a obtenção de novas conquistas.

37) As seguintes lutas envolvem reivindicações mobilizadoras do proletariado urbano, capazes de articular movimentos em que a ação dos comunistas pode exercer um papel decisivo no que se refere à organização das forças populares na perspectiva da construção de uma alternativa anticapitalista e socialista: Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais; proibição das demissões sem justa causa; lutas em defesa da garantia da oferta de empregos regulares para todos; pela estatização e gratuidade dos sistemas de previdência e assistência social; pela estatização do sistema de transportes coletivos e de massas, com a redução das tarifas ao nível dos custos do sistema, o controle popular sobre a operação do sistema de transportes e sua planificação para atender as demandas sociais e populares e não ao lucro; pela expansão do sistema de saúde pública para a universalidade do acesso e sua gratuidade, incluindo-se a produção de medicamentos essenciais, com a implantação de uma estrutura hierarquizada e descentralizada e controle popular sobre sua operação.

39) As lutas no campo são balizadas pela forma do desenvolvimento capitalista no setor agrário, com a presença dominante de grandes empresas produtoras de commodities agrícolas e produtos pecuários, e a redução drástica da presença da propriedade rural como reserva de valor. Portanto, nossa ação prioritária deve ser no sentido de organizar o proletariado rural, os grandes contingentes de trabalhadores assalariados submetidos à exploração do agronegócio. Mas há ainda estruturas de pequeno e médio porte, como as pequenas propriedades produtoras de hortifrutigranjeiros no entorno das cidades, as granjas de produção de carne de aves, em geral de médio porte. Por isso, as lutas no campo envolvem também os trabalhadores sem-terra, camponeses ou pequenos proprietários, microagricultores ou de subsistência, além de quilombolas, ribeirinhos e índios organizados em comunidades específicas que vivem da terra. Neste sentido, defendemos o confisco e nacionalização dos latifúndios, sob controle dos trabalhadores rurais.

43) Defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras - licença maternidade, multa por demissão de trabalhadoras grávidas, igualdade de salários e ampliação dos direitos, como no caso da licença maternidade e paternidade. Ampliação dos serviços públicos que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos, como creches, refeitórios e lavanderias públicas. Combate a todas as formas de opressão, discriminação e assédios, propondo um programa educacional/cultural capaz de mobilizar trabalhadoras, trabalhadores e camadas populares com o objetivo maior de extirpar a violência e a discriminação contra as mulheres, LGBTs, povos indígenas e população negra. É preciso consolidar a estruturação do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Negro Minervino de Oliveira e Coletivo LGBT Comunista nos estados, assim como ampliar a ação da Fração Indígena, para uma atuação mais incisiva junto aos movimentos de luta contra as opressões e pelos direitos sociais, articulando sempre as lutas específicas com a luta geral da classe trabalhadora no enfrentamento à exploração capitalista, na perspectiva da construção da alternativa socialista.

44) As mulheres hoje ocupam os piores postos de trabalho: são maioria nos empregos terceirizados e na economia informal. A massa salarial das mulheres representa 70% da massa salarial dos homens, e o índice de desemprego é maior entre as mulheres, principalmente entre as mulheres negras. As famílias mais pobres do Brasil, segundo o IBGE, são as famílias mantidas por mulheres. Considerando isso, propomos: organizar a luta em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras - ampliação da licença maternidade e paternidade (tendo em vista a responsabilidade partilhada do cuidado à criança), multa por demissão de trabalhadoras grávidas; lutar pela igualdade salarial entre mulheres e homens, sem rebaixar mais os salários; defender a ampliação das creches públicas em locais de trabalho, moradia e estudo, incluindo a creche em horário noturno; lutar por políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos; incentivar a participação em departamentos femininos e instâncias congêneres das entidades, com destaque para os sindicatos.
56) Portanto, Além das propostas de luta mais imediatas, voltadas ao enfrentamento aos ataques do capital a direitos historicamente conquistados e à mobilização para o atendimento às necessidades cotidianas da classe trabalhadora e do proletariado, é preciso apontar para um programa anticapitalista que contribua no sentido da construção do Poder Popular, no âmbito da estratégia da revolução socialista. Lutamos por: estatização de grandes empresas industriais em setores-chave da economia, com reestatização das empresas privatizadas pelos governos neoliberais; instituição e fortalecimento do planejamento econômico e social estatal, nas formas indicativa e diretiva; estatização do comércio exterior, do sistema financeiro, do agronegócio e da mineração; abolição de todos impostos sobre o consumo, acompanhada de um imposto progressivo sobre rendimentos, que aumente a taxação sobre os lucros e a propriedade, sobre as grandes empresas e da grande propriedade rural e urbana.

5) Conclusão.

Passando de uma tática predominantemente ofensiva (a Tática da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista) para uma tática predominantemente defensiva, temos diante de nós duas principais opções. Por um lado, uma tática etapista, que articule defensiva e contraofensiva em tempos distintos (a Tática da Frente Ampla Popular): a condição para o início da contraofensiva seria a plena vitória da defensiva, diluindo, enquanto isso, os interesses últimos do proletariado no interior dos interesses imediatos de todo o povo. Por outro lado, temos uma tática (a da Frente Única Proletária) que concebe defensiva e contraofensiva como aspectos integrados de uma mesma política, que cria desde a defensiva as condições para a contraofensiva. Em outras palavras: uma tática que conduza a luta de resistência sob o signo da agitação e da propaganda socialista revolucionária; preparando a classe trabalhadora, a partir das lutas defensivas, para seus objetivos revolucionários futuros.

Esta contribuição à Tribuna de Debates adquiriu uma extensão incômoda – mas, em verdade, busquei sintetizar ao máximo os complexos problemas relacionados à nossa tática e às elaboração do Comitê Central a respeito. Ainda mais candente este esforço se considerarmos como, em nosso Partido, muitas vezes se alternam as confusões políticas e as confusões terminológicas, abrindo flancos em nossas formulações para vacilações e cedências.

Mas um Partido que fez a autocrítica de seu etapismo histórico; um Partido que sentiu na carne os males que a adoção de uma amplitude exagerada pode trazer para sua firmeza ideológica e organizativa; um Partido que educa sua militância no espírito da hostilidade extrema à burguesia, da atenção às vacilações do reformismo e da pequena burguesia e que ergue alto a bandeira da Revolução Socialista no Brasil – decerto este Partido saberá definir-se pela tática adequada para nossa época, evitando futuras oscilações.

ANEXO I: Cronologia da reorientação tática do PCB, à luz das Notas do Comitê Central.

Este anexo não pretende aprofundar o debate de mérito sobre nossa tática e seus desvios, mas apenas facilitar a análise da evolução de nossa linha política, através da compilação das Notas Políticas do CC ao longo do período em questão. Os juízos de mérito contidos na periodização esboçada estão fundamentados no artigo que precede este anexo.

1) Período de apreciação das modificações na situação política:

- 15 de março de 2015 – Construir a alternativa popular contra a chantagem do impeachment e a conciliação governista. https://pcb.org.br/portal2/7530/construir-alternativa-popular-contra-a-chantagem-do-impeachment-e-a-conciliacao-governista/

- 19 de agosto de 2015 - PCB NÃO PARTICIPA DE ATO GOVERNISTA. A LUTA SEGUE PELO PODER POPULAR! https://pcb.org.br/portal2/9155/pcb-nao-participa-de-ato-governista-a-luta-segue-pelo-poder-popular/

- 14 de setembro de 2015 - DERROTAR O AJUSTE FISCAL E A AGENDA BRASIL! https://pcb.org.br/portal2/9329/pcb-unidade-classista-e-uniao-da-juventude-comunista-conclamam-os-trabalhadores-brasileiros-a-luta-contra-o-capital-derrotar-o-ajuste-fiscal-e-a-agenda-brasil/

- 18 de novembro de 2015 - O PCB tem lado: a luta é contra o capitalismo, em defesa dos trabalhadores.

“A crise nas instituições do Estado Burguês não se resolverá com um mero acerto entre aqueles que hoje estão por lá. A verdadeira alternativa virá da luta e da resistência que gerará as condições de uma nova unidade, para não mais cair na ilusão de que podemos mudar o Brasil nos aliando àqueles que nos exploram.” https://pcb.org.br/portal2/9908/o-pcb-tem-lado-a-luta-e-contra-o-capitalismo-em-defesa-dos-trabalhadores/

- 4 de dezembro de 2015 - O PCB e o Processo de Impeachment da Presidente Dilma. https://pcb.org.br/portal2/10010/o-pcb-e-o-processo-de-impeachment-da-presidente-dilma/

- 6 de dezembro de 2015 - O processo de impeachment em nada favorece os trabalhadores, seja qual for o resultado: A nossa luta é contra o capitalismo!

“A única alternativa que temos, os trabalhadores, os setores populares e as organizações políticas e sociais anticapitalistas e com independência de classe é a luta em defesa dos nossos direitos. O PCB participará de todas as manifestações e protestos sempre que estiverem em jogo os direitos e interesses da classe trabalhadora e dos setores populares, com sua identidade própria, sua autonomia política, sua pauta e suas bandeiras, procurando sempre forjar a unidade de ação com as forças com as quais se identifica na luta contra o reformismo e pelo socialismo, na perspectiva de uma frente de luta de massas.”

https://pcb.org.br/portal2/10017/o-processo-de-impeachment-em-nada-favorece-os-trabalhadores-seja-qual-for-o-resultado-a-nossa-luta-e-contra-o-capitalismo/

- 5 de março de 2016 - Comunicado Secretariado Nacional do PCB https://pcb.org.br/portal2/10581/comunicado-secretariado-nacional-do-pcb/

- 6 de março de 2016 - NOTA DO PCB SOBRE O AGRAVAMENTO DA CRISE POLÍTICA: O IMPASSE DA CONCILIAÇÃO E O CAMINHO DA LUTA.

“A decisão da burguesia de livrar-se do governo petista por meio do impedimento ou da renúncia negociada da Presidente e de inviabilizar, por via judicial, uma futura candidatura de Lula em 2018 não justifica a defesa do governo Dilma nem do ex-presidente por parte da esquerda socialista, porque não nos faz esquecer a opção política da cúpula do PT pelo caminho do pacto social burguês, como se comprova desde a Carta aos Brasileiros, em 2002, e o zeloso atendimento aos interesses dos bancos, da indústria automobilística, do agronegócio, das empreiteiras e mineradoras. Não nos cabe afiançar uma suposta inocência de Lula e outros líderes petistas e menos ainda de imaginar que investigações sobre eles coloquem a democracia burguesa em risco, mas de fazermos uma profunda crítica à estratégia de conciliação de classes adotada pelo PT, a qual, aprofundada nos últimos 14 anos, agora se volta contra ele.

Diante disso, o PCB não vê razões para alterar sua postura de independência de classe e oposição de esquerda ao atual governo, sobre o qual o ex-presidente Lula nunca deixou de influenciar diretamente. O PT preparou o próprio terreno pantanoso em que agora se afunda, ao ter optado por reforçar o Estado Burguês, enquanto retirava direitos dos trabalhadores. Por fim, o PCB não reforçará o culto despolitizado, personalista e saudosista de uma liderança que, através de seu carisma, utilizou o apoio dos trabalhadores para operar uma política que privilegiou os interesses capitalistas. Tampouco nos somaremos a iniciativas pretensamente dedicadas à defesa da democracia com aqueles que, nos últimos tempos, a vêm golpeando em troca da governabilidade a qualquer custo. Conclamamos à formação de um bloco de lutas de caráter anticapitalista e socialista, para resistir aos ataques do capital e avançar na perspectiva da construção do Poder Popular e do Socialismo.”

https://pcb.org.br/portal2/10587/nota-do-pcb-sobre-o-agravamento-da-crise-politica-o-impasse-da-conciliacao-e-o-caminho-da-luta/

2) Período de reorientação tática:

- 21 de março de 2016 - Enfrentar a ofensiva do capital a partir das lutas dos trabalhadores.

“Portanto, esta é uma conjuntura especial em que um ciclo está se esgotando e outro está nascendo. É o momento para se iniciar a reorganização de todas as forças e partidos do campo socialista, do sindicalismo classista, dos movimentos sociais da cidade e do campo e ambientais, dos coletivos anticapitalistas e de todos aqueles que desejam e lutam por uma sociedade justa e igualitária, constituindo um grande bloco de lutas para enfrentar esta grave conjuntura. É preciso construir um programa político de unificação dessas lutas, com a participação de todos, para levar adiante a contraposição à ofensiva do capital e buscar uma alternativa à esquerda para os trabalhadores, de forma a construir um novo rumo para o País.”

https://pcb.org.br/portal2/10665/enfrentar-a-ofensiva-do-capital-a-partir-das-lutas-dos-trabalhadores/

- 21 de março de 2016 - A SAÍDA É PELA ESQUERDA: PCB se associa às manifestações de movimentos populares neste 24 de março!

“Assim sendo, saudamos a convocação, por parte da Frente Povo Sem Medo , de manifestações dos movimentos populares em que, para o PCB, se destaca a consigna A SAÍDA É PELA ESQUERDA .”

https://pcb.org.br/portal2/10667/a-saida-e-pela-esquerda-pcb-se-associa-as-manifestacoes-de-movimentos-populares-neste-24-de-marco/

- 23 de março de 2016 - QUAL SAÍDA PELA ESQUERDA?

“Depois de convocado o 24 de março, a governista Frente Brasil Popular, comandada pelo consórcio social-liberal PT/PcdoB, resolveu também aderir à convocação e, com o peso de máquinas sindicais e institucionais, hegemonizar e sequestrar as manifestações para que sejam traduzidas como de apoio ao governo, a Lula e a Dilma.

Ou seja, as forças políticas que acabam de propor e colocar em vigor a famigerada lei antiterrorismo – desde o fim da ditadura o maior atentado às liberdades democráticas que mais valorizamos (o direito dos trabalhadores e proletários a lutarem), favorecendo a burguesia na luta de classes – transformam as manifestações numa defesa abstrata da palavra democracia que, no capitalismo, é apenas uma forma da ditadura das classes dominantes, porque é uma farsa política, econômica e social.

Ao mesmo tempo, farão de tudo para que se torne secundária nos atos a palavra de ordem A Saída é Pela Esquerda, a não ser que pretendam fraudar a consciência dos trabalhadores com a mentira de que esse governo fará uma guinada à esquerda. Nesse caso, parafraseamos a Presidente: nem que a vaca tussa!

A Saída pela Esquerda, para o PCB, é com independência em relação às frações burguesas que disputam o governo (não o poder, pois já o detêm). É a criação, pelos trabalhadores, de sua própria alternativa anticapitalista, para lutar pelos seus direitos e se organizar para a construção de um projeto político para sua emancipação. A Saída pela Esquerda é o Poder Popular!

Essa manobra chapa branca não tirará o PCB das ruas neste dia 24. Estaremos nelas, através da Unidade Classista e da União da Juventude Comunista, para denunciar essa farsa e nos aproximar das organizações políticas e sociais independentes, com orientação socialista, com vistas à construção de uma frente de unidade na luta contra os ajustes e cortes de direitos e o consequente recrudescimento da repressão estatal às lutas populares que virão, independente do governo que surja desta disputa interburguesa.”

https://pcb.org.br/portal2/10689/qual-saida-pela-esquerda/

- 29 de março de 2016 - Por um bloco de luta anticapitalista para barrar o avanço da direita

“Por isso, para o PCB, defender as liberdades democráticas implica enfrentar as ofensivas do capital, mantendo-se na oposição ao governo petista. Não há saída para a atual crise política pela via do aprofundamento da lógica da conciliação de classes. A saída é pela esquerda, com a formação de um bloco de lutas de caráter anticapitalista, com unidade de ação, sem hegemonismos, em torno de uma pauta mínima que possa expressar as necessidades da classe trabalhadora por emprego, terra, teto, direitos e liberdades.”

https://pcb.org.br/portal2/10712/por-um-bloco-de-luta-anticapitalista-para-barrar-o-avanco-da-direita/

- 16 de abril de 2016 - Nem impeachment nem pacto com a burguesia: A saída é pela esquerda! https://pcb.org.br/portal2/10864/nem-impeachment-nem-pacto-com-a-burguesia-a-saida-e-pela-esquerda/

- 20 de abril de 2016 - Só a luta dos trabalhadores pode construir uma alternativa à esquerda em nosso país.

“O PCB conclama sua militância, simpatizantes e aliados a somar esforços pela realização de um Primeiro de Maio Unitário Classista em todas as cidades onde for possível, para alcançarmos o máximo de unidade na ação contra a ofensiva do capital. Essa unidade é um dos primeiros passos na construção de um Bloco de Lutas de todas as forças anticapitalistas e condição para a realização, no primeiro semestre do próximo ano, de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e dos Movimentos Populares.”

https://pcb.org.br/portal2/10884/so-a-luta-dos-trabalhadores-pode-construir-uma-alternativa-a-esquerda-em-nosso-pais/

- 13 de maio de 2016 - ORGANIZAR A LUTA CONTRA O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES DO CAPITAL.

“Diante desse quadro, torna-se urgente a unidade de todas as forças anticapitalistas e anti-imperialistas. O momento é de construção de um grande Bloco de Lutas que seja capaz de reunir todos os que são contrários a esse governo ilegítimo, num processo de unidade de ação, com pluralidade, sem posturas sectárias e hegemonistas. Nesse processo, é fundamental que as forças populares realizem, no momento mais oportuno, um Encontro Nacional das Classes Trabalhadora e do Movimento Popular, com uma pauta mínima e uma plataforma unitária de lutas que seja capaz de derrotar esse governo nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e estudo. Somente o caminho da luta na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora pode sedimentar a unidade para o enfrentamento radical aos ataques desferidos pelos capitalistas, apontando para a construção do Poder Popular e do Socialismo.”

https://pcb.org.br/portal2/11050/organizar-a-luta-contra-o-ilegitimo-governo-temer-e-os-ataques-do-capital/

- 27 de junho de 2016 - Fora Temer: resistir aos ataques do capital e construir a greve geral.

“Nesse momento, nossa tarefa é a construção de um poderoso Bloco de Lutas que seja capaz de aglutinar a unidade de ação de todas as forças que estejam contra a ordem do capital. Um passo importante nesse sentido é a realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e dos Movimentos Populares, que possa construir um programa mínimo capaz de mobilizar os trabalhadores e a juventude nos seus locais de trabalho, moradia e estudo e conduzir um processo que leve à greve geral e aponte as saídas para a crise no interesse dos trabalhadores.”

https://pcb.org.br/portal2/11413/fora-temer-resistir-aos-ataques-do-capital-e-construir-a-greve-geral/

- 29 de julho de 2016 - Pelo Poder Popular: Fora Temer.

“Fora Temer; a saída é pela esquerda! Nenhum direito a menos! Pelo Poder Popular! Rumo ao Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e dos Movimentos Populares!”

https://pcb.org.br/portal2/11712/pelo-poder-popular-fora-temer/

- 3 de setembro de 2016 - Fora Temer: intensificar a luta contra o Estado Burguês. https://pcb.org.br/portal2/11993/fora-temer-intensificar-a-luta-contra-o-estado-burgues/

- 11 de fevereiro de 2017 - Fortalecer a unidade e intensificar as lutas para derrotar o governo Temer.

“Para realizar essa tarefa é necessário construir a unidade de todos aqueles interessados na luta contra o governo ilegítimo. O PCB, além da participação nas atividades programadas pelas centrais sindicais contra a reforma trabalhista e previdenciária, propõe um calendário de reuniões com organizações da esquerda socialista e dos movimentos sociais, assim como as entidades nacionais da luta sindical, popular e democrática, visando à articulação de um espaço de lutas mais amplo, para além dos blocos e frentes da esquerda socialista, pois, em razão das ameaças às liberdades democráticas e à soberania nacional, há um vasto campo progressista que poderá ser atraído para engrossar e fortalecer as lutas anticapitalistas e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.​

No entanto, sabemos pela própria experiência histórica que nem todos os componentes desse processo de lutas têm os mesmos objetivos que a esquerda socialista e classista. Por isso, é imprescindível que, no interior do campo unitário, se fortaleça a esquerda socialista e classista, com vistas a constituir uma frente política permanente, um campo alternativo à política de conciliação de classes e à direita, capaz de garantir que os interesses dos trabalhadores não sejam trapaceados por quem visa apenas canalizar a insatisfação popular para as eleições em 2018. Quanto mais forte esse bloco estiver, maiores serão as possibilidades para se avançar no rumo das conquistas populares.”

https://pcb.org.br/portal2/13542/fortalecer-a-unidade-e-intensificar-as-lutas-para-derrotar-o-governo-temer/

- 11 de abril de 2017 - MANIFESTO DO PCB AOS TRABALHADORES E À JUVENTUDE.

"Sabemos pela própria experiência histórica que nem todos os componentes desse processo de lutas têm os mesmos objetivos. Por isso, é imprescindível que, no interior do campo unitário, se fortaleça a esquerda socialista e classista visando a constituir uma frente política permanente, um campo alternativo no qual os interesses dos trabalhadores não sejam trapaceados por quem quer apenas canalizar a insatisfação popular das ruas para as eleições em 2018. É fundamental que, nesse processo de debate e entendimentos, se produzam as ferramentas para a realização do Encontro Nacional dos Trabalhadores e do Movimento Popular, com vistas à construção de um projeto alternativo para o país que se transforme em referência organizativa para a grande insatisfação que hoje existe na sociedade brasileira. Quanto mais forte esse bloco estiver, maiores serão as possibilidades para se avançar nas conquistas populares."

https://pcb.org.br/portal2/14083/manifesto-do-pcb-aos-trabalhadores-e-a-juventude/

- 22 de maio de 2017 - Intensificar as lutas nas ruas, derrubar Temer, derrotar as reformas e construir um programa alternativo para o Brasil!

https://pcb.org.br/portal2/14492/intensificar-as-lutas-nas-ruas-derrubar-temer-derrotar-as-reformas-e-construir-um-programa-alternativo-para-o-brasil/

- 13 de julho de 2017 - PCB REPUDIA CONDENAÇÃO DE LULA E POLÍTICA PETISTA DE CONCILIAÇÃO DE CLASSE.

“Pela reorganização da classe trabalhadora, sem conciliação! Pela derrubada do governo golpista, com anulação das contrarreformas!”

https://pcb.org.br/portal2/15039/pcb-repudia-condenacao-de-lula-e-politica-petista-de-conciliacao-de-classe/

- 18 de setembro de 2017 - Derrotar o projeto da burguesia e construir a alternativa popular.

“É fundamental e urgente a constituição de uma frente política permanente (e não preocupada apenas com o calendário eleitoral burguês) dos partidos revolucionários, organizações sindicais classistas, movimentos sociais e populares, que retome, de forma unitária e coesa, as lutas e manifestações de massa para combater o projeto burguês de desmantelamento dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e de entrega das riquezas nacionais ao grande capital. Um amplo movimento que seja capaz de construir uma alternativa própria, socialista, independente e autônoma, capaz de disputar os destinos da nação, um projeto anticapitalista e anti-imperialista.”

https://pcb.org.br/portal2/16208/derrotar-o-projeto-da-burguesia-e-construir-a-alternativa-popular/

- 22 de outubro de 2017 - Por uma frente de esquerda socialista, para unir os trabalhadores e derrotar o projeto da burguesia! https://pcb.org.br/portal2/16724/por-uma-frente-de-esquerda-socialista-para-unir-os-trabalhadores-e-derrotar-o-projeto-da-burguesia/

- 24 de novembro de 2017 - Pão, trabalho, terra e moradia! https://pcb.org.br/portal2/17373/17373/

- 26 de janeiro de 2018 - O caminho para se derrotar o golpe é a luta popular. https://pcb.org.br/portal2/18519/o-caminho-para-se-derrotar-o-golpe-e-luta-popular/

- 11 de abril de 2018 - Reforçar as lutas unitárias em defesa das liberdades democráticas e dos direitos da classe trabalhadora.

“Nesse sentido, para o PCB, a construção de lutas unitárias que confluem para a construção de uma ampla frente social em defesa das liberdades democráticas dos trabalhadores e contra o crescimento e as ações violentas da extrema direita é uma imposição da conjuntura frente à ofensiva da burguesia brasileira e do imperialismo. Os comunistas brasileiros participarão de todas as iniciativas amplas e unitárias que apontem para tais propósitos, sem prejuízo de expormos nosso programa político. Propomos a realização de encontros massivos nos bairros populares, escolas, universidades e locais de trabalho em defesa das liberdades democráticas e contra as ações da extrema direita. Destacamos que, para o sucesso desta luta, devem ser evitados os personalismos, acordos de cúpulas e interesses meramente eleitorais. [...] Nesse sentido, em paralelo à unidade para resistir aos ataques, salientamos a necessidade de construção de uma frente permanente de forças políticas e sociais de caráter anticapitalista e anti-imperialista. “

https://pcb.org.br/portal2/19337/reforcar-as-lutas-unitarias-em-defesa-das-liberdades-democraticas-e-dos-direitos-da-classe-trabalhadora/

- 7 de outubro de 2018 - Derrotar Bolsonaro e construir a alternativa socialista! https://pcb.org.br/portal2/21028/derrotar-bolsonaro-e-construir-a-alternativa-socialista/

- 19 de outubro de 2018 - Superar a dispersão para resistir ao fascismo. https://pcb.org.br/portal2/21129/superar-a-dispersao-para-resistir-ao-fascismo/

3) Período de vacilação frente-amplista:

- 28 de outubro de 2018 - Organizar a resistência e unir as forças populares, democráticas e patrióticas contra o fascismo!

“Por isso, é preciso desde já organizar a resistência, que será dura e difícil, mas que tende a crescer a partir do momento em que as pessoas que acreditaram neste projeto se derem conta de que foram enganadas de forma inescrupulosa. É preciso imediatamente que todas as forças populares e democráticas se unam em torno da construção de uma ampla frente antifascista, que deverá mobilizar os diversos setores sociais descontentes com a eleição de Bolsonaro e aqueles e aquelas que terão seus direitos atingidos pelos ataques que virão.

No interior da frente democrática antifascista (que deverá congregar movimentos, partidos e entidades representativas de um amplo espectro de forças democráticas, progressistas e até liberais) e sobretudo nas lutas populares e no movimento sindical e operário, é preciso prioritariamente fortalecer a unidade das organizações políticas e sociais anticapitalistas e anti-imperialistas em todo o Brasil. Somente a classe trabalhadora organizada derrota o fascismo!”

https://pcb.org.br/portal2/21233/organizar-a-resistencia-e-unir-as-forcas-populares-democraticas-e-patrioticas-contra-o-fascismo/

- 5 de fevereiro de 2019 - Por uma ampla frente em defesa dos direitos e das liberdades democráticas.

“Temos pela frente, de imediato, a necessidade de construir fortes e grandiosas mobilizações unitárias contra o projeto de destruição da previdência pública, contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, à educação e à saúde públicas, contra o avanço das privatizações e a entrega de nossas riquezas naturais ao capital multinacional. Um grande e poderoso movimento de resistência ao governo de ultradireita de Bolsonaro, que é sustentado pelas forças mais retrógradas, exploradoras e entreguistas da nossa sociedade, precisa ser organizado desde já, para que possamos barrar as ameaças em curso aos direitos e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades populares e formar uma nova maioria para derrotar esse governo e sua ofensiva neoliberal.”

https://pcb.org.br/portal2/22233/por-uma-ampla-frente-em-defesa-dos-direitos-e-das-liberdades-democraticas/

- 7 de abril de 2019 - Liberdade para Lula. Unidade para barrar os retrocessos!

“Nesse sentido a luta pela libertação de Lula faz parte das lutas gerais em defesa das liberdades democráticas e contra os ataques do capital e do governo Bolsonaro às conquistas sociais. Somente através de grandes mobilizações populares e da ação organizada do movimento sindical, popular e de juventude será possível derrotar a agenda de retrocessos políticos e de ataques sistemáticos da burguesia à classe trabalhadora e à população em geral.

Liberdade para Lula. Em defesa das liberdades democráticas! Unidade para barrar os retrocessos, a contrarreforma da previdência e os ataques aos direitos da classe trabalhadora! Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!”

https://pcb.org.br/portal2/22772/liberdade-para-lula-unidade-para-barrar-os-retrocessos/

- 11 de junho de 2019 - É hora de avançar na luta para derrotar o projeto antipopular!

“Contra a Reforma da Previdência e o conjunto de ataques aos direitos sociais e políticos! Pela libertação do ex-presidente Lula! Em defesa das liberdades democráticas!”

https://pcb.org.br/portal2/23353/e-hora-de-avancar-na-luta-para-derrotar-o-projeto-antipopular/

4) Período de demarcação proletária:

- 8 de julho de 2019 - Derrotar o governo Bolsonaro-Mourão e seus aliados!

“Frente a todas essas ameaças, defendemos a ampliação do grau de mobilização de rua e a unidade de ação de todos os segmentos combativos da classe trabalhadora (centrais sindicais, partidos de esquerda, movimentos sociais e outros setores de oposição) no sentido de intensificar a resistência e a luta em defesa dos direitos sociais e políticos, do patrimônio público, da soberania nacional, de bens e serviços essenciais à população. É preciso reforçar os protestos e manifestações nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e nas escolas e universidades, promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro-Mourão e seus aliados de classe, para desmascará-lo totalmente e derrotar seu projeto de terra arrasada, antipopular e antinacional. Nossa mobilização deve ainda exigir a anulação das eleições presidenciais de 2018, em virtude do estelionato eleitoral que resultou da promíscua e criminosa relação entre o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e a Promotoria no caso do julgamento do ex-presidente Lula. […]

Defendemos, portanto, a revogação das reformas antipopulares, a anulação das eleições viciadas de 2018, o pleno exercício dos direitos políticos, a ampliação das conquistas democráticas, a adoção de políticas sociais de combate ao desemprego e à pobreza, a partir do confisco dos latifúndios, da taxação das grandes fortunas e de medidas que ponham um fim à sangria dos cofres públicos pela burguesia, que hoje favorece apenas o sistema financeiro, grandes empresários e multinacionais. O maior responsável por todos os males vividos pelos trabalhadores, trabalhadoras, juventude e ampla maioria da população é o capitalismo, razão pela qual seguiremos firmes na construção de uma alternativa de poder popular que promova a estatização plena dos serviços públicos, como a saúde e a educação, dos setores estratégicos da economia e dos bancos, garantindo a valorização do patrimônio público em benefício dos interesses populares, com anulação das privatizações do Pré-Sal e de outras áreas e serviços estratégicos. Somente através da luta organizada e do desenvolvimento de um projeto anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do poder popular e do socialismo, será possível atender as reais necessidades da ampla maioria da população brasileira.

[…]

BASTA DE DESEMPREGO, DA DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS E SERVIÇO PÚBLICOS! NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES E À ENTREGA DAS RIQUEZAS NACIONAIS! REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! PELO PODER POPULAR E O SOCIALISMO!”

https://pcb.org.br/portal2/23529/derrotar-o-governo-bolsonaro-mourao-e-seus-aliados/

- 25 de agosto - Apostar na mobilização popular para derrotar Bolsonaro-Mourão e reconstruir o Brasil.

“É fundamental buscar a unidade dialética entre a luta de massas, a luta pelas liberdades democráticas e direitos dos trabalhadores e da juventude e a luta eleitoral. Em algum momento não muito distante da conjuntura a classe trabalhadora deverá se dar conta da profundidade da destruição de seus direitos e se colocará em movimento para derrotar esse governo aventureiro e obscurantista. Temos reservas suficientes para organizar a resistência, mudar a correlação de forças e iniciar a contraofensiva a partir da luta popular. Já enfrentamos no passado, como no período da ditadura, situações muito mais difíceis do que as de hoje e vencemos. Portanto, a hora da organização e da mobilização é agora.

É necessário ampliar o trabalho de base nos bairros e nos locais de trabalho e de estudo, aumentar o grau de mobilização nas ruas e trabalhar pela unidade de ação com todos os setores interessados na derrota desse governo e na reconstrução do Brasil, por meio de uma plataforma de lutas anticapitalista e anti-imperialista, que contribua para a construção do Poder Popular, no rumo do Socialismo.”

NOTAS:

[1] A polêmica em torno da campanha pelas “Diretas Já” é um perfeito exemplo das duas táticas divergentes que foram esboçadas pela esquerda revolucionária ao longo de todo o governo Temer: uma tática frente-amplista, que demarcava insuficientemente nosso campo em relação aos reformistas (e cujo resultado mais visível, no plano político, foi o gradual giro da tendência “Resistência” à direita de nosso campo); e nossa tática, que buscava enquadrar a frente defensiva nos marcos de uma política firmemente proletária, dando destaque às revindicações econômicas de nossa classe frente às revindicações democráticas mais gerais do movimento popular. Busquei apresentar uma síntese desta divergência no meu artigo “Por que não defendemos as ‘Direitas Já’”, publicado no site do PCB. Vale, a esse respeito, atentar para a clareza com que nosso Comitê Central abordava o problema, recusando tanto o isolamento sectário quanto a diluição oportunista da política proletária revolucionária em meio à política democrática popular: “Como lutadores históricos pela unidade popular, estaremos em todas as batalhas pelas mudanças no país e lutaremos ombro a ombro com os companheiros que defendem as “eleições diretas já”, a fim de mantermos a frente única contra Temer e as contrarreformas. Para os comunistas do PCB, não devemos alimentar mais ilusões com a democracia burguesa. […] Apesar de reconhecermos a legitimidade desta proposta, para os comunistas do PCB não há solução e saída definitivas para crise brasileira, no que diz respeito aos interesses dos trabalhadores, através das eleições burguesas. Devemos aprofundar as lutas e a organização dos trabalhadores na perspectiva do poder popular, independente da burguesia.” Disponível em: https://lavrapalavra.com/2017/07/19/por-que-nao-defendemos-as-diretas-ja/

[2] http://frentebrasilpopular.org.br/conteudo/organizacoes-participantes/

[3] Para uma análise da tática da Frente Única Proletária, veja-se: https://lavrapalavra.com/2019/05/01/sobre-a-frente-unica-dos-trabalhadores/ e https://lavrapalavra.com/2019/08/26/lenin-e-a-frente-unica/

[4] Sobre a Frente Antifascista, pensamos a questão de modo semelhante ao do camarada FRM, em seu artigo “Oitenta anos a enterras Lênin”: “Não que as frentes antifascistas, em si, tivessem algo de mal. O mal era dirigir-se os esforços de aliança para a burguesia e não para os pobres da cidade e do campo, pensar que o preço a pagar pela frente era bajular os social-democratas, calar os objetivos próprios dos comunistas, adotar uma linguagem progressista nebulosa, conceber a luta contra o fascismo como a fusão das posições de classe contraditórias numa corrente democrática comum.”

[5] Sobre a crítica à política de Frente Popular, veja-se especialmente a produção do camarada Thalheimer: https://www.marxists.org/portugues/thalheimer/1937/06/09.htm e https://lavrapalavra.com/2019/04/15/marx-engels-e-a-frente-popular/; bem como: https://lavrapalavra.com/2019/09/09/a-hegemonia-proletaria-na-luta-antifascista-introducao-ao-anti-dimitrov/ . Para um estudo minucioso das desventuras da tática de Frente Popular, recomenda-se o estudo da obra “Anti-Dimitrov: Meio Século de Derrotas da Revolução”, de FMR.

[6] https://pt.org.br/rede-e-pcb-ampliam-para-sete-os-partidos-do-forum-da-oposicao/

[7] Mais adiante, faremos referência às Teses 59 a 61 das Resoluções de Estratégia e Tática do XV Congresso do PCB. Mas valeria aqui o comentário de que nelas, abordando o tema do Poder Popular, há uma riqueza de determinações dos estágios de desenvolvimento deste Poder. É precisamente isto que falta a esta Tese 24, se pretendia superar uma concepção estreita dos conceitos de hegemonia proletária e do Bloco Revolucionário do Proletariado.

[8] Aprofundando este tópico, escrevi o artigo “Para enfrentar o desempregado, a redução da jornada de trabalho”, publicado em nossa Tribuna de Debates.