O Orçamento de 2025 e o aprofundamento da austeridade no Brasil

Por Redação

O Governo Lula-Alckmin mandou para o Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2025. O orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, quando as pastas econômicas do Executivo (Governo Federal) formula a proposta de PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e apresenta ao Congresso para aprovação (com possibilidades de modificação) dos deputados e senadores. Qual a marca da proposta de orçamento para 2025? A continuidade do projeto de austeridade, atacando políticas sociais que atendem de forma limitada demandas da classe trabalhadora e a manutenção de todos os interesses da burguesia na apropriação do fundo público.

A principal marca do Governo Lula-Alckmin é o Novo Teto de Gastos que com pequenas modificações, mantém a arquitetura fiscal criada no Brasil por Michel Temer. Com a aprovação da Lei Complementar 200/24 (lei do Novo Teto de Gastos, ou, como chama o Governo, do “arcabouço fiscal”), a tendência da terceira presidência de Lula, a despeito das suas falas e promessas vazias, é um governo de cortes permanentes no orçamento destinado para políticas sociais – e uma ameaça constante de destruir os pisos constitucionais da saúde e educação.

No final do mês de julho, para cumprir as metas do Novo Teto de Gastos, o Governo Lula-Alckmin anunciou um bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento. As políticas mais atingidas foram: a) R$ 1,7 bilhão do Farmácia Popular; b) R$ 930 milhões nas concessões rodoviárias; c) R$ 580 milhões no Auxílio Gás; d) R$ 580 milhões na Atenção Especializada em Saúde; e) R$ 520 milhões em Habitação de Interesse Social; f) R$ 500 milhões no pé-de-meia; g) R$ 460 milhões em concessões ferroviárias; h) R$ 400 milhões na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; i) R$ 370 milhões na política do Complexo Econômico-industrial da saúde.

Nesse violento bloqueio orçamentário do final de julho, chama atenção o ataque ao Ministério da Saúde, maior vítima do bloqueio com total de R$ 4,4 bilhões, e no programa Pé de Meia. Criado com pompa e circunstância pelo Governo Lula e o MEC dirigido por Camilo Santana, uma espécie de “bala de prata” depois de mais uma postura vergonhosa, rendida e covarde da presidência na questão do Novo Ensino Médio, o Pé de Meia tem como orçamento total para 2024 de R$ 640 milhões de reais e como vimos acima, sofreu um bloqueio de R$ 500 milhões, ou seja, perdendo 76% do orçamento. O Governo burguês é uma caricatura de si mesmo. Cria um programa, anuncia como uma grande novidade e a salvação do jovem brasileiro e poucas semanas depois, tira 76% do orçamento desse mesmo programa.

Olhar para esse bloqueio é importante, pois ele indica a tendência do orçamento de 2025. Vejamos. Na proposta orçamentária do Governo Lula-Alckmin, o Farmácia Popular, que neste ano teve R$ 5,9 bilhões de recursos (o que não significa, necessariamente, que o recurso foi executado), terá em 2025, apenas R$ 4,2 bilhões. Ao mesmo tempo, o Governo Federal afirma que vai aumentar o número de contemplados pelo programa, passando dos atuais 17,6 milhões para 21,6 milhões de pessoas. Mas como aumentar o número de contemplados reduzindo o orçamento? Simples. Reduzir o valor total de repasse por usuário da política pública, aumentando sua abrangência, mas reduzindo seu impacto efetivo em cada família. No final, gastando rios de dinheiro, a propaganda vai dizer que o Farmácia Popular está mais forte do que nunca e que o Governo conseguiu “fazer mais, com menos”.

O bolsa-família passa de R$ 169,5 bilhões, em 2024, para R$ 167,2 bilhões em 2025. O Ministério do Desenvolvimento Social já avisou que não terá reajuste no valor do bolsa-família para o ano que vem e nem perspectiva de reajuste para 2026. Por fim, o Auxílio Gás, sofreu um incrível corte de 84% no seu orçamento: indo de R$ 3,5 bilhões, em 2024, para R$ 600 milhões em 2025. O Governo Lula tenta uma manobra contábil para turbinar o orçamento do programa para o ano que vem, mas isso depende ainda de aprovação no Congresso.

Ainda para 2025, o Governo Lula enviou a PLOA com a meta de déficit zero. O governo burguês, nas condições brasileiras, tem basicamente dois tipos de orçamento: gasto financeiro e gasto primário. O primeiro, fora do Novo Teto de Gastos, é basicamente o gasto com juros e serviços da dívida pública que, nos últimos 12 meses, consumiu mais de R$ 700 bilhões de reais. O segundo é o gasto com tudo: saúde, educação, cultura, proteção ao meio ambiente, ciência e tecnologia, previdência, funcionalismo público etc. A meta de déficit zero é apenas para o gasto primário do estado. Com essa meta, a pressão para cortes, bloqueios e contingenciamentos é maior no orçamento.

A tendência, no decorrer de 2025, é que vários programas, mesmo com perdas orçamentárias, sofrerão ainda mais bloqueios e contingenciamentos. Em paralelo a isso, os recursos públicos destinados aos interesses da burguesia, como o Plano Safra para o agronegócio, estão garantidos. A austeridade é só para a classe trabalhadora. A disputa pelo orçamento é uma das expressões da luta de classes. Uma parte da riqueza socialmente produzida pela classe trabalhadora é apropriada pelo Estado na forma de fundo público. Além da distribuição da mais-valia no âmbito da fábrica e da empresa, diretamente ligado ao conflito capital-trabalho na sua expressão imediata, na esfera da circulação, as classes e frações de classe lutam pela apropriação da mais-valia.

Uma política de austeridade, como a materializada no Novo Teto de Gastos, é uma forma de garantir que os diversos setores da classe dominante interna e os monopólios estrangeiros, sigam se apropriando da riqueza socialmente produzida e potencializando sua taxa de lucro. Na formatação atual do fundo público brasileiro, isso acontece, grosso modo, de duas formas. Primeiro, deixando livre e sobre o controle imediato da burguesia – lembre do Banco Central privatizado, que a mídia burguesa chama de “autonomia” – o gasto financeiro do Estado, remunerando diversas frações do capital a partir de ganhos rentistas. Em segundo lugar, garantindo que a maior parte do gasto primário do estado seja destinado aos interesses do grande capital.

O sentido de classe da política do Governo Lula-Alckmin é confessado abertamente por seus membros. No dia 30 de julho, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a responsabilidade fiscal é um “pacto com o mercado” e que tal pacto “tem que ser cumprido”. O orçamento de 2025 é mais um exemplo de que o Governo Lula e sua base institucional de apoio é fiel aos compromissos com a classe dominante.

Precisamos nos apropriar da proposta orçamentária de 2025, fazer a crítica e a denúncia dos ataques à classe trabalhadora, promover resistência ativa em defesa dos serviços públicos e direitos sociais para nossa classe e mostrar como na sociedade burguesa, em todos os níveis, o Estado funciona como um comitê gestor para os negócios da burguesia. Não se trata de “convencer” o presidente Lula a mudar os rumos de sua política, como se ele não soubesse o que está fazendo, sendo “enganado” por Fernando Haddad e Simone Tebet. A tarefa é lutar contra a política da burguesia, enfrentar a austeridade, defender nossas conquistas históricas – como o SUS e a educação pública – e fazer o combate aos defensores da política econômica da burguesia, sejam eles do governo Lula-Alckmin ou da oposição de direita/extrema-direita.