'O Marxismo-leninismo no Brasil' (Contribuição anônima)

Contribuição anônima para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Camaradas,

O final do século XIX e início do século XX no Brasil são marcados por históricos acontecimentos que abalavam os alicerces do velho regime. Em um país atrasado e oprimido pelo regime da grande burguesia compradora e dos latifundiários e escravistas eclodiam inúmeras revoltas camponesas (“Guerra de Canudos”, Guerra do Contestado, a Revolta de Pau de Colher, o “Cangaço”) e levantes populares que expressavam as aspirações democráticas e libertadoras do povo brasileiro. O desenvolvimento da indústria (principalmente no setor têxtil) refletia o avanço relativo do capitalismo no Brasil e o consequente aumento do proletariado. O movimento operário levou a cabo importantes lutas, entre as quais poderíamos destacar as greves gerais de 1917, 1919 e a insurreição anarquista no Rio de Janeiro. Nessa época, predominava no movimento operário ideologias como o anarquismo e o anarcossindicalismo. Alguns líderes operários, que participaram desses movimentos, ao verem a sua derrota passam a buscar novos caminhos para lutar pela libertação da classe operária. Os camaradas Astrojildo Pereira e Octávio Brandão, ambos militantes de destaque do movimento operário e anarquista no Brasil, posteriormente desempenharam importante papel na fundação do Partido Comunista do Brasil. Em 1922, é fundado em Niterói, cidade do Estado do Rio de Janeiro, o Partido Comunista do Brasil – Seção Brasileira da Internacional Comunista (P.C.B - SBIC). Três meses após a fundação do Partido, eclode a Rebelião Militar do Forte de Copacabana. Esse acontecimento daria origem ao Movimento Tenentista, um importante movimento de caráter democrático-burguês, que lutava pela realização de reformas sociais de cunho progressista, combatendo as velhas oligarquias agrárias que dominavam o país. Outras revoltas militares ocorrem em 1925, em São Paulo e Rio Grande do Sul. Essas revoltas deram origem a Coluna Prestes liderada pelos militares Luís Carlos Prestes e Miguel Costa. A Coluna Prestes, inspirado pelas causas democrático-nacionais, percorreu mais de vinte e cinco mil quilômetros a pé pelo interior do Brasil durante mais de dois anos (1925-1927) com o objetivo de se derrubar o governo oligárquico de Arthur Bernardes e de se conquistar as tão necessárias reformas para a prosperidade da nação brasileira e concretização da independência nacional.

O Partido não soube interpretar de maneira correta o caráter dos acontecimentos em curso e abdicou de participar de maneira ativa do movimento democrático-burguês em ascensão. Em vez de lutar para tomar a liderança do movimento da burguesia nacional, adotou uma linha que estabelecia que o proletariado nada tinha a ver com o movimento que se desenvolvia no país. Por conta da sua imaturidade e baixa compreensão da teoria científica do proletariado, o Partido passa a repetir de maneira mecânica certas teses da Internacional Comunista, falhando em integrar o marxismo-leninismo com a realidade brasileira. Devido a tais limitações, o Partido não conseguiu se consolidar como uma organização capaz de influenciar os acontecimentos em curso e liderar a classe operária no caminho da Revolução.

A repressão acompanhou o PCB durante toda sua existência enquanto organização revolucionária do proletariado, tanto que três meses após a sua fundação já havia sido colocado na clandestinidade. Ainda que tenha permitido sua atuação legal em brevíssimos períodos, sempre coibiu a livre atividade do Partido. Mesmo enfrentando grandes dificuldades, oriundas da intensa repressão reacionária, posteriormente o Partido teve forças para ir às massas e impulsionar importantes iniciativas políticas. Em 1930, fruto do desenvolvimento das agitações da década de 20, eclode o movimento armado de 1930, dirigido pela pequena-burguesia urbana e com a participação de amplos setores da classe operária. A figura que assumiu o governo após o triunfo da revolta armada de 1930 é Getúlio Vargas, personagem que exerceria grande influência na vida política do país. O governo Vargas implementou importantes transformações, entre elas a nacionalização do subsolo, a redução da jornada para oito horas diárias e o reconhecimento dos sindicatos. Mesmo tendo implementado tais reformas, o novo governo não foi capaz e nem tinha o interesse de por fim ao monopólio da terra por parte dos grandes latifundiários, nem tampouco combater a dominação imperialista. As forças armadas continuaram mantendo o seu caráter antidemocrático e antipopular. O novo governo representava assim uma aliança dos setores de direita da burguesia nacional com as classes dominantes reacionárias (grande burguesia e latifúndio). O Partido continua a sofrer intensa repressão por parte do Estado burguês.

Em 1933, o partido nazista alemão sobe ao poder e o fascismo converte-se a uma grande ameaça a toda a humanidade. Os comunistas de todos os países se mobilizam amplamente contra o nazifascismo. Em 1934 é criada a Aliança Nacional Libertadora. Com o crescimento do fascismo, que tinha na Ação Integralista Brasileira o seu principal representante, o Partido se esforçou para organizar e mobilizar as massas na luta contra o fascismo. Influenciado pelas teses da Internacional Comunista apoiou e impulsionou a formação da frente única antifascista e da Aliança Nacional Libertadora, que tinha como objetivo reunir em seu seio diversos setores democráticos e patrióticos da sociedade brasileira. Nessa época o Partido travava uma intensa luta contra os fascistas que estavam incrustados em vários círculos do governo Vargas. Pouco tempo depois de ser fundada, o reacionário Estado brasileiro aproveita para colocar a ANL na ilegalidade, período em que o Partido se transformou em força hegemônica na organização. Com uma atitude apressada e subjetivista, sem contar com o apoio das grandes massas operárias e camponesas, tendo como base de apoio social principalmente a pequena burguesia oriunda do Exército brasileiro e possuindo uma visão equivocada sobre como levar a cabo a revolução armada em um país semicolonial, em 1935 o PCB orienta a ANL para que se prepare para o movimento armado visando a tomada do poder.

Após o fracasso da insurreição de 1935, o Estado reacionário prepara uma forte investida repressiva que desmantela a organização revolucionária do proletariado. Em 1937, Vargas, através de um golpe, instaura o chamado Estado Novo. A repressão aos comunistas, que já era intensa, aumenta e o Estado brasileiro adquire feições fascistas. O PCB só viria ser reorganizado após a realização da Conferência Nacional da Mantiqueira articulada pela Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP)[1], iniciativa de militantes revolucionários que se opuseram as teses liquidacionistas influenciadas pelo browderismo.[2]

Com posterior crescimento e fortalecimento do Partido, principalmente após a CNOP e o fim da Segunda Guerra Mundial, pode-se observar no interior da organização uma verdadeira luta pela assimilação correta dos princípios do marxismo-leninismo e pelo entendimento da realidade brasileira. Durante tal período, o PCB levou a cabo importantes iniciativas como a campanha nacional de solidariedade à República Popular Democrática da Coreia, contra o envio de tropas brasileiras para combater ao lado dos Estados Unidos na Guerra da Coreia, solidarizando-se com os povos coreano e chinês na luta anti-imperialista e pela libertação nacional.

Como reflexo do temporário avanço das posições revolucionárias sobre as posições reformistas no seio do Partido, é lançado em 1950 o famoso “Manifesto de Agosto” que caracteriza a sociedade brasileira como semicolonial, o Estado brasileiro como uma ditadura conjunta de grandes capitalistas e latifundiários serviçais do imperialismo e estabelece a luta armada – tendo o campo e as regiões rurais como ponto de apoio fundamental, cercando as cidades pelo campo – como único caminho para a tomada do poder pela classe operária.

O Manifesto de Agosto de 1950 sistematizou o avanço na prática revolucionária do PCB durante os anos 1940-1950 e apontou, ainda que com limitações, o correto caminho a ser seguido pela luta revolucionária. Influenciado pelo Manifesto de Agosto, o PCB liderou o levante agrário de Porecatu, no norte do Paraná, chegando a libertar uma área de 40 km² onde viviam trezentas famílias, e armando um pequeno exército de aproximadamente quatrocentos camponeses que durante anos lutaram pela posse de suas terras e combateram a polícia, latifundiários e pistoleiros. Apesar da vitória do levante de Porecatu, que terminou com os camponeses conquistando a propriedade sobre suas terras, não foi lograda e consolidada a aliança operário-camponesa, e a vitória se limitou às aspirações democráticas como a liquidação do latifúndio.

Com a derrota das posições revolucionárias no seio do Partido e o avanço do reformismo, o PCB voltou atrás no que havia afirmado no Manifesto de Agosto de 1950 e retrocedeu para o revisionismo. Como consequência, a luta armada camponesa do sul da Bahia que, na mesma época, sacudia a região contra a exploração dos latifundiários, não foi apoiada pelo Partido. Vários acontecimentos na arena internacional viriam contribuir para a consolidação do revisionismo no seio do PCB.

O mesmo período de meados da década de 1950 é marcado por contradições e retrocessos. Em 1956, todos os comunistas e progressistas do mundo que viam a URSS como farol emancipatório, esperavam ver as diretrizes a serem tomadas no primeiro Congresso do PCUS após a morte de Stalin. Stalin, revolucionário bolchevique desde sua juventude, que após a morte de Lenin se mostrou como o principal continuador da causa do comunismo, esteve à frente da construção socialista da União Soviética durante mais de duas décadas. Sob sua liderança, a URSS foi capaz de realizar sua industrialização socialista e garantir uma vida digna para todos os povos do país em plena crise mundial do imperialismo. Combateu as tendências oportunistas de direita e de esquerda que surgiram no Partido e dirigiu o processo de coletivização da agricultura. Em 1936 a União Soviética aprova uma nova constituição, que consagra diversos direitos fundamentais históricos, o que colocava a pátria do proletariado mundial na vanguarda do processo civilizatório. Em uma época onde o povo negro era perseguido e linchado nas ruas dos Estados Unidos, a URSS estabeleceu a primeira constituição que criminalizava o racismo. Ainda sob a direção leninista de Stalin, a URSS foi a grande responsável pela libertação da humanidade do nazi-fascismo e pela derrota do eixo Alemanha-Itália-Japão. Stalin também teve o mérito de combater os oportunismos, de direita e de esquerda, para minar a contrarrevolução, e mesmo após a derrota do fascismo e contando com mais de 70 anos de idade, rechaçou o dogmatismo e o sectarismo dentro do PCUS, contribuindo grandemente para o desenvolvimento da teoria revolucionária marxista-leninista. Combateu energicamente todas as manifestações do revisionismo no seio do Partido e no Movimento Comunista Internacional. Tais feitos renderam a Stalin um enorme prestígio entre o proletariado internacional e os povos oprimidos do mundo, que se referiam ao líder dos povos da URSS e do Partido Comunista como “Libertador da Humanidade” e “Genial Guia dos Povos”. Conta-se que cerca de quatro milhões de pessoas participaram do seu velório em Moscou[3], dando amostras claras de que Stalin realmente defendeu a classe operária e seu poder político.

No entanto, alguns equívocos da antiga direção revolucionária de Stalin, na condução da luta de classes sob o socialismo, criaram as condições para a subida da ala direitista do Partido, representada por Khrushchev a partir do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, realizado em 1956, que representou o início do divórcio da URSS com a construção de uma nova sociedade. No tão famoso XX Congresso do PCUS, o revisionista Nikita Khrushchev, que na época se encontrava à frente do partido, deu grande ênfase em atacar a direção revolucionária de Stalin, sob o pretexto de se “retornar ao leninismo” que, nas palavras de Khrushchev, havia sido deturpado por Stalin, e de “combate ao culto à personalidade”. Contudo, não se retornou ao leninismo – o mesmo leninismo que era agora posto por terra – e não se combateu o “culto à personalidade” (“culto” este substituído então pela ausência de uma direção revolucionária).

As duas principais teses do XX Congresso foram a de que a força do bloco socialista poderia apaziguar conflitos internacionais, fazendo com que agora as guerras não mais seriam inevitáveis, e a tese segundo a qual nos países onde o Partido Comunista ainda não havia tomado o poder, a passagem do capitalismo para o socialismo poderia se dar pacificamente. Posteriormente, no XXI Congresso ocorrido em 1959, superestimaram dogmaticamente sua própria realidade e defenderam que as bases para o comunismo já estavam consolidadas, com a URSS alcançando a sociedade sem classes por volta de 1980(?), ignorando as diversas contradições ainda existentes na sociedade socialista que devem ser superadas para se abrir caminho ao comunismo (contradição entre cidade e campo, trabalho manual e intelectual, luta de classes no seio do partido, etc.), não levando a cabo a transformação revolucionária das relações de produção para efetuar uma passagem gradual às relações de produção comunistas, bem como das relações ideológicas, daí afirmando lamentavelmente que a etapa da ditadura do proletariado havia sido superada na URSS, e que agora então o Estado Soviético seria um “Estado de todo o Povo” e o partido dirigente, o PCUS, também não seria mais o destacamento avançado da classe operária, e se convertera em um “Partido de todo o Povo”. Ao rejeitarem que ainda haveria luta de classes no socialismo por um logo período de tempo, abriram caminho para os diversos tipos de oportunistas e burgueses ganharem força e se infiltrarem cada vez mais no Estado e no Partido, sabotando o próprio socialismo, promovendo crescente a desideologização não só do Partido, mas também do Exército e da sociedade soviética como um todo. Como não enxergavam os problemas que apareciam como produto das classes que desejavam criar obstáculos na construção do socialismo, e que a partir delas se avançariam os ventos da contrarrevolução, usaram de métodos capitalistas para “resolver” tais problemas, como a adoção do lucro como principal critério de produção das empresas, afrouxamento da planificação econômica, se estabelecendo cada vez maior separação entre as empresas socialistas e o Estado, e entre os produtores diretos e os meios de produção, e criando uma camada privilegiada afastada das massas, cujo interesse era obstaculizar a construção do socialismo, sendo uma nova ala burguesa no seio da sociedade e do Partido.

Dito isto, fica nítido que os interesses de Khrushchev e da nova direção soviética em liquidar Stalin não eram “combater o culto à personalidade” nem “retornar ao leninismo”, mas sim atacar Stalin a fim de fazer prevalecer suas teses direitistas, abandonando os princípios do marxismo-leninismo, fazendo subir a ala burguesa do Partido na orientação do PCUS, o transformando em um partido revisionista. A partir de 1956, o PCUS regrediu para posições cada vez mais contrarrevolucionárias. No campo internacional, impôs que os Partidos Comunistas do mundo abandonassem a luta armada contra a burguesia e o imperialismo e adotassem o parlamento como meio principal de luta. Segundo tal teoria, que ficou mundialmente conhecida como “transição pacífica ao socialismo”, o proletariado evitaria choques frontais contra as velhas forças reacionárias em prol de uma suposta coexistência pacífica da URSS com os países do Ocidente. Além disso, defendia a postura conciliadora de que o desenvolvimento do socialismo na URSS e nas democracias populares do Leste Europeu, por si só, daria conta de abrir caminho para o socialismo em países outrora capitalistas.

A Declaração de Março de 1958 do PCB, influenciada pelo XX Congresso do PCUS revisionista, marcou o a capitulação do Partido ante as posições khrushchevistas. Sob o pretexto de mostrar que o PCB de fato não era uma organização mantida por forças estrangeiras, como vociferava a reação brasileira, o Partido rebaixou sua ideologia e retirou todas as referências ao Marxismo-Leninismo e ao Internacionalismo proletário em seu programa e estatuto. Em seu programa, entendia-se a transição do capitalismo ao socialismo como uma evolução quantitativa divorciada de rupturas e saltos qualitativos.

De maneira coerente com a guinada revisionista do PCB após 1958, a luta revolucionária pela tomada do poder político pelo proletariado foi substituída desde então pela “luta pelo desenvolvimento” e o cretinismo eleitoreiro, ambas influenciadas pela “transição pacífica ao socialismo” do XX Congresso do PCUS.

Na suposta “Revolução Socialista” defendida pelo PCB, estavam incluídos entre as forças nacionais e anti-imperialistas mesmo setores de latifundiários e grandes capitalistas burocrático-compradores ligados ao capital imperialista. Negava-se a necessidade da direção do proletariado na Revolução e que somente a construção do destacamento armado do proletariado, o Exército Vermelho, garantiria a independência e a direção do proletariado sobre todas as demais classes revolucionárias na Revolução.

Superestimava-se o “desenvolvimento capitalista” da época, que se manifestava no apoio ao governo pró-imperialista de Juscelino Kubitschek, sem levar em conta que o que existia não era o “desenvolvimento capitalista”, mas sim o aprofundamento do saque imperialista contra a nação brasileira e o avanço do capital estrangeiro que passava a controlar setores cada vez mais estratégicos da economia nacional, impossibilitando o país de desenvolver setores tão importantes para a industrialização (como a indústria de bens de capital e demais bens de tecnologia) mediante a política de substituição de importações via a importação de pacotes tecnológicos de países desenvolvidos, deixando o desenvolvimento econômico do Brasil sob total controle de especuladores estrangeiros e das grandes multinacionais estrangeiras, quebrando a indústria nacional dos pequenos e médios capitalistas. Em 1961, sob o pretexto de se conquistar a legalidade, o partido foi por uma linha oportunista-revisionista, afundada no eleitoralismo e no cretinismo parlamentar.

Os principais seguidores da linha revisionista se articularam em torno integralmente das novas teses reformistas e oportunistas adotadas pelo PCUS. Após a publicação da famosa “Carta dos Cem” em agosto de 1961, onde cem militantes do PCB criticaram as ações administrativas e oportunistas do Comitê Central do Partido ao realizarem as alterações no programa e no estatuto (retirando as referências ao Marxismo-Leninismo e ao internacionalismo proletário) sem a presença do Congresso partidário, ficou demonstrado o caminho revisionista enveredado no PCB. Por iniciativa do grupo revisionista, parte dos militantes que assinaram a Carta dos Cem de agosto de 1961 foram expulsos do PCB.

Do lado oposto aos defensores da tese da “revolução com etapas” estão os defensores do chamado “projeto nacional de desenvolvimento”. O grande representante dessa linha dentro da “esquerda” brasileira é o atual PCdoB. Este partido há um bom tempo passa por um grande processe de degeneração, que se intensifica após a morte de João Amazonas. A morte de Mao Tsé-tung e a chegada de Deng Xiaoping ao poder na República Popular da China causou confusão no seio do Movimento Comunista Internacional, fazendo com que alguns desses partidos que reivindicavam o Marxismo-Leninismo entrassem em profunda crise ideológica e organizativa. Alguns desses partidos passaram a criticar não somente as reformas pró-capitalistas de Deng Xiaoping, mas o próprio pensamento Mao Tsé-tung, que durante anos guiou o Partido Comunista da China em sua luta pela construção do socialismo. Seguindo as teses de Enver Hoxha, esses partidos concluíram que Mao Tsé-tung era um representante do revisionismo moderno. No Brasil, João Amazonas defendeu essas posições de caráter esquerdista e sectário. Ao mesmo tempo em que internacionalmente adotava um discurso “esquerdista”, alinhado a Albânia, no plano da política interna o Partido caminhava a reboque de elementos pseudo-democráticos da burguesia nacional e da própria Burguesia Burocrática, adotando na prática uma linha política oportunista de direita, ainda que o grau de degeneração do Partido estivesse bem longe de poder ser comparado com o que ocorre com atual PCdoB. A queda da URSS e da Albânia Socialista exerceram uma forte pressão ideológica sobre o PCdoB, que reviu uma série de teses e conceitos que havia defendido no período anterior, se reaproximando de partidos que outrora apoiaram o revisionismo soviético, bem como se aproximando de partidos dirigentes de países que o Partido não considerava socialista, como Cuba, Coreia e China. Em 1992, em seu 9º Congresso, o PCdoB realiza uma crítica à Stalin, ainda que formalmente não condene em bloco a obra do dirigente soviético. Em minha opinião, ainda que certas atitudes corretas – como a do reconhecimento da República Popular Democrática da Coreia e Cuba como países socialistas – de um modo geral a linha do partido aprofundava um caminho oportunista de direita.

Na luta contra o golpe de Estado se desenvolveu em nosso país, é justamente o PCdoB revisionista que sustentou a posição mais direitista dentro do movimento popular. Atuam como verdadeiros representantes da burguesia no seio do movimento operário, característica que pode ser facilmente comprovada por fatos recentes. Foi o PCdoB um dos primeiros partidos a chamar pela realização de “eleições gerais”, que na prática apenas legitimariam o golpe de Estado patrocinado pelo imperialismo Estadunidense. O PCdoB, apesar de fazer bastante alarde sobre a luta contra o Golpe, na prática aplica uma linha política que não compreende as consequências políticas sociais criadas por ele, se iludindo e alimentando a ilusão no parlamento burguês e a via legalista de combate ao Golpe. A confusão em suas fileiras é generalizada, pois o golpe de certa maneira desmascarou por completo as teses revisionistas defendidas por esse Partido. Esse partido vende aos seus militantes a ridícula tese de que o socialismo no Brasil seria alcançado por meio de um chamado “projeto nacional de desenvolvimento”. Utiliza a palavra de ordem de que o “socialismo é o rumo” e o “projeto nacional” é o caminho. Essa tese é mais revisionista do que as teses evolucionistas difundidas por destacados representantes do oportunismo como Bernstein, Kautsky e outros representantes do velho oportunismo. Defendem a ideia de que é possível alcançar o socialismo de maneira gradual, evolutiva, ainda que falem abstratamente em “rupturas”. O programa do PCdoB é uma cópia mal feita das velhas teses desenvolvimentistas defendidas por elementos da burguesia nacional na década de 50 e 60 do século passado. É de cabo a rabo um programa que objetiva colocar o proletariado a reboque da burguesia.

O chamado “neoliberalismo”, que chegou com força em nosso país nos anos 90, e que segue vigente até os dias de hoje, apenas reforçou o caráter dependente da sociedade brasileira. O “neoliberalismo” é a ofensiva geral do imperialismo contra os povos do mundo, em especial o das nações dependentes, e a sua aplicação nos países do chamado terceiro mundo apenas aprofundou o domínio neocolonial do imperialismo. A aplicação do neoliberalismo também produziu resultados nefastos em muitos países europeus, incluindo países imperialistas, penalizando sua classe operária e demais setores das massas populares. Ainda assim, é importante lembrarmos que o chamado “neoliberalismo” não representa o “fim do estado” como apregoam certos ideólogos burgueses e até pretensos marxistas. As classes dominantes sabem que não podem prescindir de seu Estado para reproduzir seus valores e seu poder. O Estado é um órgão de dominação de classe, que segue existindo enquanto houver sociedades divididas em classes sociais. Até mesmo as privatizações realizadas no Brasil na década de 90 foram impulsionadas pelo velho Estado, com ampla ajuda e financiamento do BNDES. A essência do “neoliberalismo” consiste, portanto, na retirada e destruição completa dos direitos mínimos adquiridos pelas massas populares ao longo do século XX e uma ofensiva do imperialismo sob as economias já débeis dos países de terceiro mundo. Uma parcela da chamada “esquerda” brasileira acredita que é possível destruir o que chamam de neoliberalismo por meio da formação de um governo de tipo “pós-neoliberal” que recuperaria a capacidade de investimento e planejamento do Estado, colocando-o a serviço de um “projeto nacional desenvolvimentista” com “democracia” e “distribuição de renda”. As forças políticas que defendem tais teses oportunistas (PT, PC do B, PSOL, PDT) estão, em maior ou menor medida, todas elas comprometidas com a manutenção e defesa do velho Estado. Representam objetivamente setores da pequena e média burguesia nacional, que apesar de possuírem certas contradições com o imperialismo, não estão dispostas a levar até o fim a luta consequente contra ele, tendendo a capitular diante da reação. No campo da direita burguesa encontra-se partidos apodrecidos como PSDB, Democratas e PMDB, com apoio da velha imprensa (Abril, Globo). Não raro, como forma de se opor às políticas do PT e outros partidos de esquerda da pequena e média burguesia, esses partidos recorrem ao fascismo aberto, vendendo para o povo a ideia de que o PT é um “partido de comunistas” e que a ordem e os valores da “família brasileira” encontram-se ameaçadas pela corrupção e pelo “radicalismo” de “baderneiros” liderados pelo petismo. Utilizam os seus holofotes midiáticos para jogar todo o conjunto dos movimentos populares no colo do petismo, ao mesmo tempo em que tentam desmoraliza-los perante as massas. Esses partidos direitistas representam as classes mais reacionárias. São os partidos dos grandes capitalistas, latifundiários, militares entreguistas e demais elementos diretamente atrelados ao imperialismo. Estimularam e apoiaram de modo entusiasta o golpe de Estado ocorrido no país.

A linha política estabelecida durante o XX Congresso do PCUS provocou o caos e a cisão do Movimento Comunista Internacional. A grande maioria dos Partidos Comunistas da época ficaram ao lado da linha revisionista estabelecida pelos soviéticos. Em cada um desses países os revisionistas expulsaram os marxista-leninistas de suas fileiras, abrindo o espaço para a criação de outras organizações e estruturas comunistas. O PCdoB, organizado em uma Conferência em 1962, surge desse processo. Esses Partidos se colocam do lado da China Popular e Albânia, que na época denunciavam abertamente o revisionismo moderno. A evolução da situação objetiva, tanto na URSS, quanto na China e Albânia, produziu uma situação que agravou ainda mais a divergência entre as posições em luta. Na década de 70, a URSS com sua política de defesa da “soberania limitada” dos países socialistas, agravou o sentimento nacionalista—burguês de vastos setores da população, ao mesmo tempo em que passa a intervir de uma maneira ainda mais intensa nos assuntos internos desses países. Os partidos que governavam os países socialistas se encontram impossibilitados de traçar e desenvolver uma linha política justa, correta, dado o revisionismo de suas direções. O avanço do revisionismo nesses países é acompanhado da paulatina reintrodução das relações de produção capitalistas, que culminam com a Perestroika e a Glasnost.

Na China, a derrota da Revolução Cultural e a prisão dos quatro oficiais do Partido Comunista da China, Wang Hongwen, Yao Wenyuan, Jiang Qing, Zhang Chunqiao, chamados pejorativamente de “Bando dos Quatro” faz com que Deng Xiaoping e os seus colaboradores voltem a dirigir o país. A partir de 1978 o Partido Comunista da China passa a adotar uma política conhecida como política de “Reforma e Abertura”. A China passa a permitir a entrada do capital estrangeiro, alegando que tal capital contribui para o desenvolvimento das forças produtivas. Apesar de ser apresentado como uma política de total sucesso, na verdade o início das reformas na China foi acompanhado também pelo reaparecimento de diversos problemas que haviam sido destruídos com a Revolução Chinesa (corrupção, tráfico de drogas, prostituição, etc.). O sistema de saúde universal e público foi desmantelado, bem como o sistema das Comunas Populares no campo, que representavam a consolidação das relações de produção socialistas e a base da aliança operária e camponesa. Na década de 90 o Partido Comunista da China passa a defender a tese de que estaria construindo um “socialismo de mercado”, onde mecanismos de planificação e mercado seriam utilizados como forma de desenvolver as forças produtivas.

A queda da URSS produz um novo e duro golpe ao Movimento Comunista Internacional. Tal golpe não atingiu somente as forças que eram diretamente ligadas ao revisionismo da URSS, mas atinge também os partidos que eram aliados da China e Albânia. Ao mesmo tempo em que a vitória completa da contrarrevolução na URSS e Leste Europeu impõe uma dura crise ao movimento operário de um modo geral, abre-se também o espaço para o ressurgimento e o restabelecimento do Movimento Comunista Internacional, agora sob novas bases. Muitos partidos que outrora apoiaram a linha do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, passam agora a fazer autocrítica dessa linha, desenvolvendo uma posição mais próxima aos princípios básicos do Marxismo-Leninismo. Ainda que possamos apontar certas limitações na linha de alguns desses partidos, esse acontecimento não pode deixar de ser saudado como algo positivo. Outros partidos buscam reorganizar o MCI tendo como base as ideias de Enver Hoxha ou Mao Tse-tung, negando assim reconhecer que a queda da URSS impõe uma mudança de postura de todos aqueles que lutam contra o revisionismo e se batem pelo estabelecimento de uma linha política correta, realmente Marxista-Leninista. Negam a possibilidade de um avanço positivo em direção ao Marxismo-Leninismo de muitos grupos que outrora ficaram do lado da URSS. Os partidos que se enquadram nessa posição, não reconhecem o caráter socialista de países como Cuba e República Popular Democrática da Coreia. No entanto, de um modo geral, predomina no conjunto do Movimento Comunista Internacional, posições oportunistas de direita e “esquerda”. As posições de direita no seio do Movimento Comunista Internacional predicam o apoio programático aos socialdemocratas e reformistas e advogam a participação dos partidos comunistas no âmbito da administração dos estados burgueses. Adotam um programa que, no máximo, possui um caráter democrático-burguês genérico e defendem a diluição do partido em frentes e movimentos eleitoreiros de caráter eclético. Os partidos comunistas europeus que sustentam posições oportunistas de direita, ou seja, os falsos partidos comunistas defendem a União Europeia e suas instituições. Sustentam suas posições abertamente revisionistas alegando estarem “renovando” o Marxismo. Classificam como datadas as teses leninistas sobre a organização política do proletariado. As posições de “esquerda”, por outro lado, avaliam de maneira confusa, como “revoluções socialistas” os processos avançados de revolução nacional dirigidos por setores radicalizados da burguesia nacional (vide o caso da Venezuela).

A restauração do capitalismo na URSS e no Leste Europeu e o consequente avanço da contrarrevolução mundial não foi o suficiente para derrubar do poder os Partidos Comunistas de Cuba, China, Coreia, Vietnã e Laos. Esses países seguem afirmando defender o socialismo e o comunismo. Avaliamos que, no caso dos países que defendem o chamado “socialismo de mercado” (China, Vietnã e Laos), o restabelecimento da propriedade privada dos meios de produção é a principal fonte dos problemas sociais que esses países atravessam. São países onde as relações de produção capitalistas já são hegemônicas, o que leva ao consequente surgimento de uma nova burguesia, que aos poucos exige participação política e amplia sua dominação econômica sobre vastos setores da população. Possuem uma linha abertamente revisionista, ainda que possamos reconhecer que no interior desses Partidos existam partidários do marxismo-leninismo. No caso da China, a introdução da chamada política da “Tripla Representatividade”, que viabilizou a entrada de burgueses no Partido, é uma clara demonstração desse processo. A burguesia chinesa começa a estender os seus tentáculos para outros países por meio da exportação de capital, obrigando o governo da República Popular da China estabeleça acordos com os países imperialistas por reserva de mercado em vastas regiões da África e Ásia. Vale destacar que ainda que existam esses acordos, a tendência é o aprofundamento das contradições entre China e os países imperialistas.

Em Cuba, particularmente desde a realização do 7º congresso do Partido Comunista, se aprofunda um processo de reforma econômica na ilha. Os cubanos chamam esse processo de reformas de “atualização do modelo econômico socialista”. Diversas medidas que beneficiam o desenvolvimento da pequena propriedade, principalmente no setor de serviços (restaurantes, pequenos hotéis, cabelereiros, etc.) foram tomadas. Algumas dessas mudanças foram iniciadas ainda no chamado “período especial”, mas se intensificaram nos últimos anos. O país se abre cada vez mais para o investimento de capital estrangeiro. Segue existindo diversos tipos de cooperativas na agricultura e as fábricas seguem sendo propriedade socialista. Ao contrário do caso chinês, vietnamita e laosiano, não é possível afirmar que as relações de produção capitalistas são hegemônicas.

A República Popular Democrática da Coreia adota uma política bastante diferente das experiências acima analisadas. O Partido do Trabalho da Coreia afirma se guiar pelo “kimilsunismo-kimjongilismo”, que seria a teoria que encarna a “ideia Juche”. Desenvolvida pelos comunistas coreanos, a ideia Juche surge da aplicação dos princípios básicos do marxismo-leninismo à realidade coreana, dando respostas a certos problemas que não teriam sido tratados pelos fundadores da teoria científica do proletariado, estabelecendo o princípio que “o homem é dono de tudo e decide tudo.” Dado a situação de brutal cerco militar, bloqueio econômico e ocupação do sul da península por tropas estadunidenses, se faz necessário o investimento pesado em defesa, bem como a elevação do Exército Popular, dirigido pelo Partido do Trabalho da Coreia, no instrumento mais importante para a preservação do socialismo. Os coreanos dão o nome de “Songun” a tal política. Do ponto de vista econômico, o país segue adotando a economia planificada como princípio regulador básico de uma economia socialista e rechaça o caminho das chamadas “reformas de abertura”. Ainda que permita o investimento estrangeiro em setores extremamente limitados, os tipos de propriedade predominantes são a propriedade cooperativa e a estatal de todo o povo. Na política externa, o país adota uma posição coerente com o seu caráter socialista e anti-imperialista, o que faz que a RPDC seja alvo constante de ataques e demonizações da imprensa capitalista-imperialista. Recentemente o Partido do Trabalho da Coreia realizou o seu 7º Congresso, que reafirmou a linha estabelecida por Kim Il Sung, Kim Jong Il e agora continuada por Kim Jong Un.

Partidos Comunistas dirigem importantes lutas revolucionárias em países como as Filipinas e a Índia. Em nosso trabalho internacional é de fundamental importância desenvolver iniciativas de solidariedade aos povos e aos Partidos Comunistas desses países. Também devemos ter uma posição solidária em relação aos processos nacionalistas, democráticos e anti-imperialistas em curso em países como Venezuela, que no momento passam por uma intensa campanha de desestabilização promovida pelo imperialismo estadunidense.

Devemos colaborar com organizações que possuam a mesma análise (ou semelhante) sobre a realidade brasileira. Também devemos construir os nossos próprios veículos de comunicação e propaganda, visando divulgar as propostas transformadoras que defendemos e a construção e unidade do movimento comunista brasileiro. Na luta contra o revisionismo, é necessário levarmos em consideração as contradições que existem no seio das diversas organizações que reivindicam o Marxismo-Leninismo, incluindo as contradições que existem dentro do PCB. No desenvolvimento de certas atividades, como por exemplo a da solidariedade internacional, a luta contra a guerra imperialista, a defesa dos refugiados, etc., é possível o estabelecimento de frentes de atividades conjuntas com certas organizações e grupos que consideramos possuir uma linha reformista, revisionista ou ultra-esquerdista, desde que elas não comprometam o conteúdo e o caráter de nossa linha política. Definitivamente necessitamos romper com qualquer postura de cunho meramente legalista e nos concentrarmos na criação dessa concepção, que deverá ser balizada por uma linha política que estabeleça tarefas e prioridades. Por “romper com qualquer postura de cunho meramente legalista” nos referimos ao fato de não podemos ter nenhuma ilusão quanto ao caráter “democrático” do estado brasileiro e suas respectivas instituições. É importante deixarmos claro: o Estado burguês brasileiro e consequentemente o imperialismo são os nossos principais inimigos. Temos que denunciar de maneira enfática o Golpe de Estado em curso.

O que estamos nos propondo a construir é algo ousado, mas temos certeza que dará seus frutos caso saibamos atuar com inteligência, sempre nos apoiando nas massas populares e servindo-as.

Nosso programa marxista-leninista deve se comprometer a propor:

1 - Guiar as massas populares para a tomada do poder político, destruir o Estado burguês-latifundiário e construir um novo Estado, baseado na aliança operário-camponesa,  que será dirigido pelo proletariado; o novo Estado terá um caráter democrático e popular, dos operários, camponeses, dos trabalhadores intelectuais; nele vigorará a mais ampla democracia para as massas populares e o exercício da ditadura contra elementos representantes das classes dominantes despojadas do poder e do imperialismo.

2 - Lutar por um governo que estabeleça uma nova República Socialista, que obedecerá ao princípio de que o povo é dono do Estado e exerce o poder. As bases do novo Estado serão formadas pelos conselhos de operários, camponeses e demais classes revolucionárias. A partir dos conselhos se organizará a estrutura de poder popular em todos os níveis (bairro, município, província, estado e assembleia nacional). Todas as classes revolucionárias serão representadas em todos os níveis. A Assembleia Nacional Popular será a instituição que exercerá a ordem nacional.

3 - Nacionalização e socialização de todo capital estrangeiro; Expropriação de todo capital burocrático-comprador e financeiro na forma de empresas industriais, linhas ferroviárias, metroviárias, portos, estradas, riquezas naturais, poços de petróleo, etc. Nacionalização e monopólio do comércio exterior. Expropriação de todos os grandes bancos estrangeiros e nacionais. Todo capital expropriado pelo poder popular será integrado como propriedade de todo o povo, no setor econômico estatal-socialista, que cumprirá uma função dirigente de toda a economia. A partir de tais empresas libertadas das amarras das relações de produção capitalistas, acumular e destinar crescentes recursos para levar a cabo a industrialização nacional.

4 - Cancelamento unilateral de todas as dívidas (externa e interna) do Estado brasileiro.

5 - Proteger a propriedade dos pequenos e médios comerciantes que contribuam com a expansão das forças produtivas nacionais e se submetam ao novo governo socialista dirigido pela classe operária e seu Partido. Durante toda a etapa da Revolução Socialista, os comerciantes pequenos e médios serão obrigados a permitir a livre atuação de sindicatos operários e demais organismos do Partido em suas empresas. Caso contrário, estarão sujeitos ao pagamento de multas ou de receberem determinadas sanções, podendo mesmo ser expropriados pelo novo Estado socialista.

6 - Destruição do sistema latifundiário por meio da Revolução Agrária. Distribuir todas as terras dos latifundiários para os camponeses sem terra ou com pouca terra - sem indenização - com áreas definidas segundo critérios por região (levando em conta as gigantescas desigualdades regionais existentes no país). Define-se como latifundiário todo aquele que não trabalha a própria terra ou utiliza alguma parte das terras em sua propriedade para a exploração escravista.

7 - Cooperativizar os camponeses em sociedades econômicas de ajuda mútua para a aquisição de meios de produção comprados do Estado. Educar o campesinato no espírito da ideologia do proletariado, libertando-os da secular mentalidade pequeno-burguesa e educando-os sobre a necessidade de nacionalização das terras.

8 - Estatização das empresas monopolistas rurais.

9 - Lutar pela construção da igualdade concreta para a mulher, com a destruição de toda misoginia e da opressão patriarcal, para que as mesmas assumam seu papel fundamental na construção da nova sociedade. Eliminação de todo e qualquer preconceito de gênero e garantir os direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

10 - Apoiar luta do povo negro pela valorização e afirmação de sua cultura e sua identidade, que foram sufocadas e atacadas por mais de três séculos de escravidão em nosso país, e que seguem marginalizadas em nossa sociedade. Defender também a soberania do povo indígena, que sobrevive ao genocídio iniciado pela colonização e que perdura, agora levado a cabo pelo latifúndio. Os povos originários têm o direito de viver segundo sua cultura e em suas terras demarcadas pelo novo Estado.

11 - Estabelecer a laicidade do novo Estado Socialista, onde as perspectivas religiosas não influenciam as decisões do poder popular. A liberdade de crença e de religião estará garantida a todos, sendo estritamente proibida a discriminação contra qualquer tipo de religião.

12 - Fim da participação privada no sistema de saúde. Criação de um sistema universal e gratuito de saúde, com ênfase na atenção primária e na medicina preventiva.

13 - Eliminação de toda participação privada na educação. Criação de um sistema universal de ensino, com ênfase na formação politécnica e baseado na educação socialista.

14 - Estimular o amplo desenvolvimento de uma cultura popular, nacional, científica e revolucionária.

15 - Solidariedade a todos os povos que lutam contra a opressão imperialista. Apoio aos processos de construção socialista em Cuba e na República Popular Democrática da Coreia. Apoio às guerras populares na Índia, Filipinas e Turquia, dirigidas por seus respectivos Partidos Comunistas. Apoio às lutas armadas de libertação nacional em todos os países e pelo fortalecimento do movimento comunista internacional.

[1] A Comissão Nacional de Organização Provisória foi formado em 1941 por diversos  militantes comunistas que tinham como objetivo reconstruir o PCB, após a brutal repressão  empreendida pelo Estado Novo. O CNOP convocou em 1943 a histórica Conferência da  Mantiqueira, que elegeu Luis Carlos Prestes como Secretário-Geral do Partido. Os principais  quadros responsáveis pela construção da CNOP foram: Pedro Pomar, Maurício Grabois, João  Amazonas, Diógenes de Arruda Câmara, Amarílio Vasconcelos, Júlio Sérgio de Oliveira e Mário  Alves.

[2] Browderismo: corrente revisionista contrarrevolucionária surgida nos Estados Unidos e  formuladas por Earl Browder, então Secretário-Geral do PCEUA.

[3] Ver livro "Stalin, um Novo Olhar", de Ludo Martens.