O erro de adiar a luta pelo fim da escala 6x1

Nota política do PCBR

No domingo, 16/02, as ruas de quase 60 cidades em todo o Brasil foram tomadas por manifestações pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho. Em diversas cidades, as mobilizações nas ruas foram combinadas com intervenções em shoppings, supermercados e redes de fast food (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Caruaru, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Carlos, Sorocaba e Taubaté). Essa onda de atos e panfletagens foi ainda maior do que a ocorrida no 2º Dia Nacional de Mobilização, convocado em dezembro pela mesma articulação de forças socialistas e proletárias responsável pelas atividades deste domingo. Embora tais ações ainda estejam aquém de nossos objetivos, a ampliação dessa movimentação confirma o acerto da tática de convocação de manifestações de rua, buscando ainda neste primeiro semestre de 2025 colocar a luta pelo fim da escala 6x1 no centro da agenda política nacional por meio da pressão das massas trabalhadoras organizadas.

Mas enquanto essa luta avança nas ruas e nos locais de trabalho (como no caso da luta dos trabalhadores do Zaffari, em Porto Alegre; da greve da PepsiCo, em Sorocaba; e da mobilização dos trabalhadores da Heineken, em Jacareí), o campo político governista trabalha para adiar a luta. Em reunião ocorrida no dia 4/2 entre a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo (duas frentes do campo governista que, cada vez mais, não apresentam qualquer diferença política entre si), os partidos e movimentos populares reformistas estabeleceram uma tática que, no seu calendário, equivale a uma tentativa de sabotar o movimento: deliberaram a realização, em setembro, de um plebiscito popular sobre o fim da escala 6x1, a taxação das grandes fortunas e outros temas.

O PCBR não vê nenhum problema na agitação baseada em um plebiscito popular. Essa tática já cumpriu um papel importante na elevação da consciência da classe trabalhadora em outros momentos da história brasileira, como no caso do plebiscito contra a ALCA, em 2002. Essa forma de luta, inclusive, não exclui sua combinação com atos de rua. Mas definir um calendário de luta baseado exclusivamente na realização de um plebiscito deste tipo em setembro de 2025 significa dizer abertamente: “trabalhadores, o primeiro semestre ainda não é a hora certa para lutar pelo fim da escala 6x1”. Mas por que? O campo governista não oferece explicações, buscando apenas minar todo potencial de mobilização da pauta mais central da atual conjuntura em nome de uma espera injustificada. Como foi evidenciado no fim de 2024, a luta pelo fim da escala 6x1 é a única luta que, nos últimos anos, demonstrou o potencial de isolar e paralisar politicamente a extrema-direita. Assim sendo, adiar essa luta significa, também, deixar a extrema-direita em uma posição extremamente confortável ao longo de todo o primeiro semestre de 2025!

A verdade é que esse campo político tem como prioridade blindar o governo de qualquer pressão popular e, deste modo, não acredita que seja possível, ainda em 2025, derrotar definitivamente a escala 6x1, e pretende que o movimento seja manejado no quadro lento e tortuoso da dinâmica parlamentar. Mas se os governistas adoram nos lembrar o quanto a correlação de forças no parlamento é desfavorável à classe trabalhadora, como esperam fazer avançar a luta sem a pressão organizada das massas nas ruas e nos locais de trabalho e estudo? Talvez esse campo político se contente em continuar agitando de vez em quando o tema, sem qualquer compromisso com sua realização imediata, buscando arrastar essa discussão até o período eleitoral de 2026. Mas certamente isso não é o suficiente para os trabalhadores que vivem hoje a sobrecarga e a estafa psicológica da escala 6x1 e necessitam da sua proibição imediatamente!

Por isso, não podemos esperar um minuto sequer: é preciso cobrar que a PEC do Fim da Escala 6x1 e da Redução da Jornada de Trabalho seja protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com a maior urgência! Mesmo após o início de sua tramitação, a PEC ainda enfrentará uma série de obstáculos, que apenas a pressão da classe trabalhadora organizada sobre a Câmara dos Deputados e o Senado poderá superar! Se não desejamos perder tempo e desperdiçar todas as energias acumuladas na sociedade em torno dessa pauta, não há mais o que esperar. A PEC já conta com o número de assinaturas mínimas necessárias desde antes do início do recesso parlamentar, em 2024 - porque, então, ainda não foi protocolada? Se desejamos construir um poderoso movimento de massas em defesa dessa proposta, é inaceitável que as razões das decisões táticas dos parlamentares ligados a essa luta sejam mantidas a sete chaves e sejam completamente desconhecidas pela própria massa interessada na pauta!

Além disso, é necessária uma maior unidade entre todas as organizações verdadeiramente interessadas em levar adiante essa luta. Desde o 1º Dia Nacional de Mobilização, em 15 de novembro, convocado de maneira desarticulada por uma série de organizações, nós do PCBR buscamos estabelecer contato com todas as organizações presentes nas ruas naquele dia. Consideramos que esse diálogo era condição indispensável para a unificação das lutas, convencidos da necessidade de convocar novas manifestações de rua ainda em 2024, e mesmo antes do fim do recesso parlamentar. Ressaltamos, para além das negativas e ausência de disposição ao diálogo por parte do campo governista supracitado acima, também a postura do movimento VAT e da Unidade Popular (UP), que optaram por não participar da articulação que convocou as manifestações de 20/12, bem como da Plenária Nacional de 25/01 e das manifestações do último domingo. Nas grandes lutas da classe trabalhadora, é normal que existam divergências táticas. Mas, com o avançar da luta, é cada vez mais urgente o estabelecimento de um calendário unificado de mobilizações. Se os camaradas das organizações supracitadas discordam do calendário estabelecido na Plenária Nacional Pelo Fim da Escala 6x1 e Pela Redução da Jornada de Trabalho, da qual optaram por não participar, ainda assim eles têm o mais pleno direito de apresentar abertamente um calendário alternativo, com o qual estamos prontos a contribuir. Mas basear o movimento todo apenas em conversas particulares entre as organizações e em planos de bastidores dificulta desnecessariamente a construção de um movimento que abranja as mais amplas massas da classe trabalhadora, que oriente os trabalhadores independentes dispostos à luta em uma caminho tático nítido. Estamos plenamente dispostos a pensar em conjunto esse calendário de mobilizações. Só não estamos dispostos a adiar indefinidamente a luta, como meros expectadores da lógica institucional.

Nas próximas semanas, continuaremos nos mobilizando nas lutas cotidianas da classe trabalhadora brasileira erguendo a bandeira da luta pela redução da jornada de trabalho. Buscaremos impulsionar, em todo o país, panfletagens e ações de agitação no dia 25 de fevereiro, data ventilada pelo movimento VAT como dia de mobilização, bem como responderemos a todo e qualquer chamado de luta pelo fim da escala 6x1. No 8 de março, e ao longo de todo o mês de luta da mulher trabalhadora, nossa agitação e nossa propaganda estabelecerão a conexão entre o tema da redução da jornada de trabalho e a questão das duplas e triplas jornadas de trabalho que são impostas às mulheres trabalhadoras. Rumo ao 1º de maio, que deverá ser marcado centralmente por essa luta, trabalharemos para promover plenárias regionais e encontros estaduais, ainda no fim do mês de março, convocados a partir das organizações, entidades, movimentos de oposição (sindical e estudantil) e trabalhadores independentes de cada região, bem como pelos Comitês Locais que vêm organizando os atos nacionais.

Dando consequência às posições que a União da Juventude Comunista (UJC) defendeu no 16º Conselho de Entidades de Base da União Nacional dos Estudantes (CONEB da UNE), trabalharemos para ampliar a mobilização estudantil em torno desta pauta fundamental da classe trabalhadora brasileira. Nesse período em que milhões de estudantes retornam às aulas em todo o país, devemos impulsionar em cada instituição de ensino mesas e rodas de debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Com a gritante insuficiência das políticas de permanência estudantil atualmente existentes, com o aumento constante das mensalidades, com o endividamento crescente dos estudantes com as instituições de ensino privadas (que a cada dia mais transformam o endividamento estudantil em um ramo especialmente lucrativo), cada vez mais parcelas da juventude trabalhadora são empurradas para o trabalho precarizado, inclusive em escala 6x1. Desnecessário dizer que, nessas condições, os índices de evasão se tornam cada vez mais alarmantes. É um dever histórico do movimento estudantil para com a juventude trabalhadora, senão para com toda a classe trabalhadora, se engajar na linha de frente da luta pelo fim escala 6x1.

Para transformar 2025 no ano de morte da escala 6x1, precisaremos da unidade e da disposição de todas as forças proletárias e populares que não desejam adiar a luta em prol da conciliação com os governos e os patrões. A hora é esta! Por isso, nossa posição: #ProtocolaÉrika! E vamos para a ofensiva contra a extrema-direita e todos os representantes da política econômica dos patrões, elevando a um patamar superior a luta da classe trabalhadora organizada em nosso país!

Comissão Política Nacional do
Comitê Central do
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário