'O enfrentamente teórico e político dos comunistas no campo judiciário trabalhista' (Gabriel Lima)
É crucial reconhecer que a defesa dos direitos dos trabalhadores vai além dos debates nos tribunais, mas também neles.
Por Gabriel Lima para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.
No Brasil, estamos testemunhando um significativo retrocesso no que diz respeito às proteções e garantias dos trabalhadores. Isso se manifesta tanto por meio do pacote de contrarreformas, como a trabalhista e a lei de terceirizações [1] (ambas em 2017, durante o governo Temer), quanto pela batalha ideológica travada na sociedade, que resultou numa evidente inclinação à direita do judiciário trabalhista. [2] [3] Importante destacar a falsidade dos argumentos de sugerem uma “proteção desmedida” ao trabalhador nesse contexto. Isso nunca foi verdade. No entanto, observa-se uma crescente adoção de fundamentos neoliberais por parte dos magistrados (juízes) tanto em suas decisões quanto em manifestações públicas. Não é incomum encontrar artigos online nos quais magistrados defendem abertamente posições que chegam a se desculpar pelo tal “passado garantista”. [4]
Entendo que é necessário enfrentar política e teoricamente as decisões judiciais (e as manifestações públicas dos magistrados), inclusive como instrumento de agitação política.
A realidade da "uberização" e da precarização do trabalho, impulsionada diretamente pelas contrarreformas, juntamente com o teto de gastos, a redução do investimento público e o aumento do desemprego e da desigualdade, tornam essas questões ainda mais urgentes. A nova tentativa de regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, sem o reconhecimento de vínculo empregatício, com jornadas exaustivas e sem garantias mínimas de condições de trabalho demonstra o engajamento da burguesia brasileira no avanço de suas pautas antitrabalhador, que teve como consequência o aumento do desemprego e da fome [5]
Precisamos mapear e trazer luz a todos os direitos que perdemos, que estamos prestes a perder, e denunciá-los, ao mesmo tempo que tentamos construir alternativas de luta. A aproximação do partido com o movimento VAT, a luta pela redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, pelo fim da jornada de trabalho 6x1 e pela revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária precisam ser materializadas em ações práticas. Acredito que é fundamental debater diretamente com os trabalhadores, produzir textos, grupos de trabalho (GTs) e cursos de formação internos e externos que abordem os temas do direito do trabalho burguês e da economia política burguesa, para que possamos aplicar nosso método na prática.
Além disso, podemos avançar no debate com a criação ou efetivação de algum tipo de fração ou fórum do partido, a fim de aglutinar camaradas que tenha conhecimento e interesse pelos debates jurídicos urgentes para nossa classe no âmbito trabalhista. No antigo PCB, tínhamos uma rede restrita a advogados em âmbito local e nacional, com atuação ainda bastante tímida. Defendo que essa fração (ou qualquer outra forma organizativa que considerarmos pertinente) não deva incluir apenas advogados e estudantes de direito, mas também sindicalistas, divulgadores. Quando necessário, também destacar grupos de especialistas para atuação diretamente com o judiciário e auxílio jurídico aos camaradas do partido.
A análise mais aprofundada dos processos de maior impacto, como o vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativo, por exemplo – lembrando que cada país está decidindo a questão de forma diferente -, pode nos trazer ganhos sensíveis em nossa prática e formulação teóricas.
Portanto, o enfrentamento das questões trabalhistas no contexto atual exige uma abordagem mais organizada e amplificada por parte dos comunistas. É crucial reconhecer que a defesa dos direitos dos trabalhadores vai além dos debates nos tribunais, mas também neles. Diante dos desafios apresentados pelo cenário atual, é urgente que o partido intensifique seus esforços para mobilizar e capacitar os trabalhadores, construindo assim uma base sólida para a resistência e a transformação social em direção ao socialismo.
Referências
[2] http://www.grosseklein.adv.br/8-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/
[3] https://www.brasildefato.com.br/2023/07/07/as-decisoes-do-stf-e-o-desmonte-da-justica-do-trabalho
[4] https://www.conjur.com.br/2023-jun-06/trabalho-contemporaneo-justica-trabalho-pedir-perdao-mudar/
