Nota política - O avanço do autoritarismo no Congresso Nacional e a suspensão de Glauber Braga

Nota política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)

Nesta quarta-feira, dia 10, foi votada na Câmara dos Deputados a suspensão do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A suspensão, que foi uma conquista contra o plano original de Hugo Motta e diversos setores da oposição burguesa, não teria sido alcançada sem a postura combativa de Glauber, que tomou o controle da mesa da Câmara e foi arrastado para fora do Plenário pela Polícia Legislativa.

O pretexto desse fraudulento processo de cassação de Glauber foi a postura intransigente do deputado para com membros do MBL, os expulsando, como é correto, de forma violenta dos espaços do Congresso. Mas o motivo real é outro: Glauber é, hoje, a melhor expressão da classe trabalhadora no Congresso Nacional, defendendo como praticamente nenhum outro parlamentar os interesses da nossa classe nas diversas contendas.

O fato de que, junto ao processo de Glauber, transcorriam a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está conspirando contra o Brasil nos EUA, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido depois de ter sido condenado pela intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, também nos EUA, colocou temor em diversos parlamentares, que viram a possibilidade de um precedente ser usado para cassação desses representantes do grande capital.

Ainda assim, não podemos deixar de enfocar o avanço do autoritarismo no Congresso Nacional, expressão típica das movimentações da extrema-direita nos momentos de crise do capitalismo. Mesmo com o bolsonarismo fora do Governo Federal, a Câmara opera o mesmo fechamento das liberdades democráticas e políticas que está nos projetos da extrema-direita, e o processo contra Glauber se enquadra nisso. Hugo Motta (REP-PB), presidente da Câmara dos Deputados, tem sido o principal articulador dessa movimentação na Câmara, o que só demonstra o caráter absolutamente equivocado daqueles que o elegeram para presidência da Câmara. A postura de Lula deixou isso bastante claro, quando normalizou o ataque a Glauber nesta quarta-feira como algo natural da democracia.

Mesmo que Glauber tenha mantido o mandato, conseguindo arrancar apenas a suspensão por seis meses, esses ataques não são um caso pontual, e tendem a continuar. Mas não podemos, com isso, fazer coro com aqueles que se aproveitarão de mais uma dessas manobras do grande capital para dizer que “basta elegermos um Congresso melhor”, e direcionar todo o descontentamento da classe trabalhadora e dos setores populares para as lutas meramente eleitorais que se avizinham. Não apenas é o “Congresso inimigo do povo”, mas o próprio sistema capitalista que permite e exige um tipo de forma da democracia burguesa que não passa de uma verdadeira ditadura do capital.

Nosso papel, como comunistas, é esclarecer que esse autoritarismo e essas manobras contra os poucos representantes dos trabalhadores no Congresso não são um “ataque à democracia”, mas uma parte constitutiva da democracia burguesa e que, se quisermos de fato um país para a classe trabalhadora, deveremos conquistá-lo à força.

Para além das tentativas de cassação de Glauber Braga, outras votações catastróficas aos interesses populares entrarem no palco do Congresso Nacional escancarando a sua real face. Uma delas foi a votação do PL da Dosimetria em uma sessão caótica e marcada por tumultos com o mesmo deputado Glauber Braga, que foi retirado à força por policiais legislativos enquanto denunciava a ofensiva golpista dentro da própria Câmara. A proposta reduz drasticamente as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive a pena de Bolsonaro, transformando crimes graves em meros delitos passíveis de redução significativa.

Ao mesmo tempo, o Senado aprovou em dois turnos a PEC do Marco Temporal, que restringe os direitos territoriais dos povos indígenas, impondo que só terão reconhecida a posse de terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, ataque que pode inviabilizar futuras demarcações, exacerbar conflitos e violências contra os povos indígenas. Ademais, a aprovação final dessa PEC trará desastrosas consequências para a biodiversidade e o clima, mas também afetará diretamente a vida de toda a classe trabalhadora ao intensificar a degradação ambiental e social.

Observamos, então, que esse mesmo Congresso, que bate em deputados alinhados aos interesses da classe trabalhadora, não coloca em pauta a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 e propõe ajustes cada vez mais regressivos nas leis trabalhistas. A atuação da suposta Casa do Povo escancara a contradição da sua própria existência: enquanto trabalhadores e trabalhadoras no Brasil veem suas condições de vida piorarem, parlamentares se reúnem para reduzir responsabilidade penal dos golpistas e impor agendas de destruição aos direitos dos povos indígenas, mostrando ao que vieram e a que serve mais essa instituição da nossa democracia burguesa. 

Por isso, o PCBR chama o conjunto da classe trabalhadora a se somar nas manifestações que ocorrerão neste domingo, dia 14, em todo o país. Essa movimentação, assim como as imensas manifestações que derrubaram a PEC da Bandidagem, será um recado importante de solidariedade a Glauber e de contraposição dos interesses da grande maioria trabalhadora do país aos da burguesia e seus lacaios presentes no Congresso Nacional.

Todos às ruas contra a Anistia aos golpistas!
Abaixo o Marco Temporal!
Glauber Fica!