Nota política - Por um programa combativo de vanguarda para o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté (SP)

Nota política do PCBR em Taubaté (SP)

Trabalhadores e trabalhadoras, estamos vivenciando, pela primeira vez em muito tempo, a eleição de uma nova chapa para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté. Após muitos anos, teremos a chance de eleger uma chapa que defenda os interesses dos servidores e não os dos patrões. Devemos, contudo, continuar a nos mobilizar pela base, com o objetivo de estabelecer um programa sindical que norteie as ações da nova direção a ser eleita, cobrando dos futuros dirigentes o atendimento de nossas demandas mais urgentes.

Diante desse cenário, é de extrema importância ressaltarmos que a política se faz no dia a dia, nos debates e conversas no local de trabalho, nas plenárias, assembleias e em todas as oportunidades que possam unir dois ou mais trabalhadores. Tenhamos em mente, portanto, que o processo eleitoral é apenas uma etapa da construção de um novo sindicato que seja digno de representar nossa categoria. Não nos furtemos aos debates políticos e não nos isolemos da nova direção sindical que será eleita.

Nossos pontos para um programa sindical, listados abaixo, devem ser, inclusive, o elo de união entre os servidores e servidoras e a nova gestão de nosso sindicato. Após cada demanda exposta, há uma breve explicação para melhor compreensão de nossos anseios.

1. Reduzir o tempo de filiação necessário para votação e candidatura de servidores, facilitando o acesso ao voto e à candidatura, e democratizando a participação dos trabalhadores no sindicato

O atual estatuto do SSPMT (Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté) foi construído pelas mãos dos representantes dos patrões, um estatuto aparelhado pela própria Prefeitura Municipal de Taubaté. Dentre tantas barbaridades presentes nesse documento, uma das mais absurdas é o tempo que o servidor deve aguardar para participar do processo eleitoral da entidade que o representa: 5 anos de filiação para ter direito a formar chapa e 1 ano para ter direito a voto — um ataque à democracia. Lutemos para acabar com aberrações estatutárias como essa. Defendemos 1 ano para ter direito a formação de chapa e 6 meses para ter direito a voto.

2. Implementar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os servidores, sem redução salarial, a fim de acabar com a carga horária extenuante que compromete a saúde do trabalhador

O debate sobre a redução da jornada de trabalho cresce a cada dia no Brasil, havendo inclusive um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Algumas prefeituras já criaram leis municipais que reduzem a jornada dos servidores, como em Juiz de Fora, onde todos trabalham 30 horas semanais. Não é admissível que continuemos a trabalhar 40 horas — e, em alguns casos, até 48 horas — diante de tantos avanços tecnológicos que aumentam a produtividade. Outro ponto fundamental é que a redução da jornada pode gerar novos postos de trabalho e, por consequência, a convocação de concursos públicos, diminuindo o desemprego e aquecendo a economia.

3. Exigir o dissídio anual, instituído por lei, com gatilho inflacionário automático, para que nossos salários não fiquem defasados

Os servidores municipais de Taubaté sabem que todos os anos, no mês de maio, a data-base, ficam à mercê da boa vontade do poder executivo em conceder aquilo que é direito. Sérgio Victor já iniciou sua gestão ignorando o direito ao dissídio, demonstrando que, se depender dele e de seus mentores, os trabalhadores do serviço público taubateano continuarão afundados no arrocho salarial. É papel dos novos dirigentes lutar incessantemente para que esse direito seja instituído por lei no município de Taubaté.

4. Derrubar o teto de gastos implementado pela Lei nº 211/2025, que nos empurra para um trabalho precarizado, sem direitos e garantias

Seguindo a cartilha neoliberal de retirar direitos dos trabalhadores e conceder privilégios às classes altas, o prefeito Sérgio Vitor, apoiado pela maioria da Câmara Municipal, ataca não apenas os servidores, mas toda a população taubateana. O teto de gastos limita os investimentos em despesas públicas primárias — Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Assistência Social, Segurança, entre outros — com base no IPCA do ano anterior. Ao cortar gastos sobre o sofrimento do povo, o prefeito e seus aliados abrem espaço para a terceirização e a privatização de hospitais, escolas, praças, cemitérios e outros serviços, entregando-os à iniciativa privada, que oferece serviços de baixa qualidade e precariza o trabalho. A luta contra uma política econômica voltada aos ricos deve ser tarefa imediata da nova direção sindical.

5. Revogar a reforma da previdência municipal, que retira 14% dos vencimentos dos servidores aposentados, mesmo após anos de contribuição

Seguindo os ataques trabalhistas promovidos por Jair Bolsonaro por meio da contrarreforma da Previdência, o município de Taubaté instituiu, em 2022, a cobrança de 14% dos vencimentos dos servidores pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). O mais grave é que os aposentados também devem pagar esse percentual, mesmo após uma vida inteira de contribuição. Que os novos dirigentes combatam essa injustiça cometida contra aqueles que já tanto contribuíram para o serviço público municipal.

6. Garantir a inviolabilidade da progressão por tempo de serviço e dos adicionais, para que os servidores não percam mais direitos durante a gestão de Sérgio Victor

Cerca de 3.500 servidores foram prejudicados, em 2025, quando tiveram seus salários reduzidos em razão de uma revisão na base de cálculo da progressão por tempo de serviço, passando a incidir apenas sobre o salário-base. Com isso, servidores que recebem adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida foram severamente afetados, perdendo parte significativa do poder de compra e enfrentando até situações de insegurança alimentar. Essa modificação prejudica todo o funcionalismo, pois impede que a progressão anual se incorpore ao salário, reduzindo os ganhos a médio e longo prazo. É tarefa das novas lideranças sindicais lutar incansavelmente pela manutenção dos vencimentos e contra os retrocessos impostos pelo Executivo e pelo Legislativo.

7. Reverter e pôr fim a todas as privatizações, terceirizações e PPPs, que precarizam o trabalho, reduzem salários, retiram garantias e oferecem serviços de pior qualidade à população

Desde a crise capitalista de 2008, a burguesia tem buscado manter suas taxas de lucro, transformando direitos em mercadorias. O projeto do prefeito Sérgio Victor e de seu partido (NOVO) é destruir os direitos dos servidores e restringir o acesso da população aos serviços públicos. A destruição dos bens públicos fortalece os empresários que lucram com o sofrimento do povo. Por trás de cada PPP há um grupo empresarial que explora trabalhadores mal remunerados e oferece serviços precários à população. É necessária uma luta classista, travada pelo sindicato, contra os interesses de quem enriquece às custas da exploração dos trabalhadores.

8. Abrir novos concursos públicos, garantindo emprego, segurança salarial e dignidade ao servidor taubateano

A abertura de concursos públicos é fundamental para gerar emprego e renda no município, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O servidor público goza de estabilidade, o que lhe garante segurança social e liberdade para lutar por seus direitos sem o risco da demissão. Além disso, os concursos asseguram a formação de um quadro técnico qualificado, essencial ao atendimento digno da população taubateana.

9. Federalizar a administração da UNITAU e do HMUT, ampliando o acesso aos serviços públicos de educação e saúde de qualidade

Esta demanda representa um salto na consciência da luta dos servidores, indo além das questões econômicas e adentrando a luta por políticas públicas de qualidade. A federalização da Universidade de Taubaté facilitaria o acesso e a permanência de estudantes de baixa renda, garantindo também maior estabilidade fiscal e pedagógica à instituição. Já a federalização do HMUT permitiria que Taubaté contasse com um hospital de referência em ensino e pesquisa. Essa transição deve incluir a migração dos servidores do regime estatutário municipal para o federal. Que o sindicato seja um polo de luta por essas causas fundamentais para os trabalhadores e o povo taubateano.

Para além das demandas expostas, a nova direção sindical deve ser acompanhada e cobrada na luta pela manutenção dos direitos que ainda não nos foram retirados. Tais demandas norteiam um programa sindical combativo, mas não esgotam os anseios da categoria. Cada trabalhador, de cada secretaria, possui reivindicações específicas, e é tarefa da direção sindical assimilá-las e travar as lutas necessárias contra aqueles que atentam contra nossos direitos.

Apenas com um programa claro, democrático e combativo nosso Sindicato estará à altura de suas tarefas!

Organize-se enquanto classe para cobrar seus direitos!

Venceremos!