Nota Política: Os próximos passos na luta pela redução da jornada de trabalho

Nota política do PCBR

No último dia 15 de novembro, em pleno feriado da proclamação da República, a classe trabalhadora brasileira se colocou em movimento, afirmando em alto e bom som seus interesses em oposição aos interesses da classe dominante capitalista. Os protestos se disseminaram pelo país com uma velocidade espantosa: em mais de 90 cidades, algumas dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas contra a escala 6x1 e pela redução de jornada de trabalho. Essa amplitude é ainda mais impressionante se levarmos em conta que os protestos começaram a ser chamados apenas na segunda-feira, dia 11, e que na maioria das cidades as convocatórias foram publicadas apenas na quarta ou na quinta-feira.

As passeatas por todo país entoavam palavras de ordem exigindo não apenas o fim da escala 6x1, mas a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, em escala de 4 dias de trabalho para 3 de descanso (4x3). Os motes contra a direita parlamentar e contra os patrões também foram unânimes. Marchando por centros comerciais e até por dentro de Shoppings Centers, as manifestações encontraram uma massa entusiasmada de trabalhadores e trabalhadoras que, de maneira esmagadora, manifestavam seu apoio à luta, por meio de aplausos efusivos, pedindo panfletos, manifestando sua identificação com as bandeiras por mais tempo livre para uma vida digna.

O significado histórico desses eventos é colossal: desde 1988, durante a luta pelos direitos sociais em torno da Constituinte, o Brasil não via um movimento tão amplo dos trabalhadores exigindo mais direitos e avanços, e não apenas tentando evitar perdas e recuos. Esse Primeiro Ato Nacional Pela Redução da Jornada de Trabalho foi, por si só, uma das maiores manifestações gerais do ano de 2024, saltando aos olhos especialmente se comparado à mobilização sindical em torno do 1º de Maio. Os eventos do dia 15 confirmam as avaliações e perspectivas que estabelecemos em nossa Nota Política da última terça-feira, cuja leitura recomendamos vivamente.

Após esse dia nacional de luta, alguns balanços se mostram necessários. Dada a parca organicidade do Movimento Vida Além do Trabalho não apenas na maior parte das cidades do interior do país, mas inclusive nas próprias capitais, nossa opção por lançar todos os esforços à convocação e mobilização dos protestos mostrou-se bastante acertada. E essa opção não apenas acelerou e otimizou a preparação dos atos, mas permitiu que em dezenas de localidades assumissemos a direção do movimento, difundindo nossas palavras de ordem pelas 30 horas semanais e contribuindo para formas mais avançadas de protesto, inclusive no que diz respeito aos métodos de construção em Frente Única das lutas - ou seja, diálogo franco com as demais forças proletárias e populares de cada localidade, sem confundir nossa contribuição na direção do movimento com qualquer tipo de apropriação sectária ou monopolizante da pauta.

Em consonância com nossos esforços, pudemos notar a disposição de luta de outras organizações da esquerda revolucionária. Esse foi o campo político que sem sombra de dúvida predominou nas manifestações, ao lado das massas não-organizadas que espontaneamente se somaram à luta. Mesmo o fato de o PSOL ser o proponente da PEC da redução da jornada não refletiu em uma mobilização expressiva da militância desse partido e de suas bases. Se repetiu aqui o mesmo que no início das manifestações pelo Fora Bolsonaro, convocadas em 2021 pelos comunistas (então, PCB e UP) e outras organizações socialistas, articuladas na Frente Povo na Rua (MES, CST, Revolução Socialista, Socialismo ou Barbárie, Unidos para Lutar, entre outras) e apenas depois engrossadas pelas organizações reformistas, quando o potencial ascendente do movimento de massas se confirmou pela experiência. O mesmo tende a acontecer agora: gradativamente, embora ainda com timidez, os sindicatos e os partidos reformistas se deslocam, não sem carregar para o movimento as contradições e limites de suas táticas parlamentares dispostas à conciliação e ao compromisso. Por isso, mais do que nunca, é momento de reforçar a necessidade de compreender a luta contra escala 6x1 não como uma luta apartada, mas como um primeiro passo vigoroso na luta geral pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais em escala 4x3.

Porém, vale destacar, há uma diferença na situação atual em comparação com o Fora Bolsonaro, que limita muito a margem de manobra do reformismo: se naquela ocasião o petismo, posto forçadamente na oposição, se juntou à luta integralmente e, com isso, pôde inclusive limitá-la de modo não a derrubar Bolsonaro, mas apenas sangrá-lo rumo à eleição; desta vez, o Partido dos Trabalhadores tem suas vacilações expostas no palco governamental. Por isso a postura ambígua: ao mesmo tempo em que a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirma seu apoio à pauta; o Ministro do Trabalho petista, Luiz Marinho, tem defendido que não é necessário proibir a escala 6x1 por meio de uma lei: basta que cada categoria negocie com seus empregadores! Com esse discurso, o PT lança os trabalhadores aos leões: cada categoria que lute sozinha, enfrentando a âncora dos seus sindicatos pelegos vendidos aos patrões, em vez de toda classe trabalhadora se unir para uma luta mais ampla e mais vigorosa e por uma mudança que não dependa, a cada ano, de novas negociações. Enquanto o governo petista busca, simultaneamente, cooptar e dispersar o movimento, a postura é ainda pior por parte de certas alas desse partido, que nas redes sociais, se posicionam acusando abertamente a luta dos trabalhadores de ser "um golpe" contra o governo... que se diz dos trabalhadores!

Essa postura francamente direitista de parte dos governistas atingiu o cúmulo por meio dos ataques pessoais rasteiros a Rick Azevedo, fundador do VAT. Rui Costa Pimenta, dono de uma seita que é linha auxiliar do petismo, vomitou todo seu elitismo anti-operário buscando deslegitimar Rick chamando-o de “Zé Ruela”. Em nossa nota anterior, manifestamos politicamente de maneira inequívoca nossas divergências com Rick e com o VAT. Mas uma postura como a de Costa Pimenta, que busca desmerecer as ações e posições políticas de um trabalhador simplesmente por ele ser “um trabalhador qualquer”, não podem passar em silêncio e devem ser repudiadas pelo que são: reacionarismo anti-operário puro e simples que não deve ter lugar em meio ao movimento dos trabalhadores.

Mas os cães ladram e a caravana passa. Quem quer que deseje ficar à margem ou contra a luta dos trabalhadores será varrido e arrastado pela luta de classes do proletariado. Prova disso são os parlamentares da direita que, tendo primeiro paralisado diante do movimento, começam agora a buscar distanciar-se da defesa da escala 6x1, criando condição para, mesmo aceitando essa derrota parcial, evitar perdas maiores para a burguesia e limitar os significado real da proibição da 6x1, mediante a criação de dispositivos legais que permitam burlá-la, como os bancos de horas, ou torná-la “opcional” para os trabalhadores.

Como dissemos anteriormente:

Nesse contexto, somente uma intensa luta do proletariado enquanto classe, um verdadeiro levante social, poderá paralisar as vacilações da esquerda liberal e isolar os reacionários, levando à aprovação dessa PEC. O foco nos abaixo-assinados e na pressão individual sobre os parlamentares, embora cumpra um papel para a agitação do movimento, oferece por si só fracas possibilidades de vitória para nossa luta, que enfrentará a oposição obstinada da classe dominante. O momento exige da classe trabalhadora e de suas organizações a maior disposição na intensificação da luta para pôr em movimento a PEC pela redução da jornada de trabalho. É isso que significa, no atual momento da luta de classes, a construção de uma unidade total dos trabalhadores nas ações em torno do fim da escala 6x1 - que é um primeiro passo significativo no caminho de uma luta ainda mais ampla pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e pela escala de 4x3 para todos trabalhadores e trabalhadoras! Apenas com a mais intensa mobilização, retomando os sindicatos como instrumentos de luta por avanços e neutralizando as vacilações da política parlamentar, será possível fazer de 2025 o ano em que a jornada de trabalho será reduzida - e esse é, no atual momento, o dever irrenunciável de toda trabalhadora e todo trabalhador consciente dos interesses de sua classe.

No espírito desse entendimento, o PCBR trabalhará para fortalecer em nossas bases o engajamento nessa luta, ampliando as articulações com as organizações proletárias e populares dispostas à construção de um Calendário Unificado de Lutas. Ainda em 2024, a possível Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Redução da Jornada é certamente um momento importante para o desenvolvimento de nossa agitação, mas não pode ser o único: é preciso, ainda em dezembro, rumo ao Natal, organizar o Segundo Ato Nacional Pela Redução da Jornada de Trabalho e preparar as condições para a retomada do movimento em janeiro, de modo a abrir o mês de fevereiro, fim do recesso parlamentar, com uma onda de mobilizações nacionais que façam acelerar a tramitação desta PEC. Essa luta não é apenas um fenômeno episódico: por meio de momentos alternados de mobilização e de preparação, a classe trabalhadora tem todas as condições de se colocar em movimento, retomar seus sindicatos como instrumentos de combate e fazer avançar a luta de massas até a conquista de suas bandeiras.

Está em nossas mãos fazer de 2025 o ano da redução da jornada de trabalho em nosso país - uma vitória gigantesca, que colocaria o proletariado brasileiro em condições cada vez mais favoráveis (objetiva e subjetivamente) para travar sua luta independente pelo poder político e pela reorganização socialista da sociedade. Mãos à obra!