Nota política: Justiça burguesa proíbe novas manifestações dentro do Zaffari

Nota política do PCBR no Rio Grande do Sul

Na última semana, o Zaffari exigiu judicialmente a proibição de novas manifestações que denunciam escala 10x1 e uma série de violações trabalhistas em suas atividades. A ação foi proposta contra o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), e equivocadamente contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), porém visando o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e a União da Juventude Comunista (UJC), nossa organização de juventude, como os responsáveis pelas manifestações.

Segundo a empresa – que solicitou autorização para acionar a Brigada Militar contra os manifestantes –, as organizações políticas não teriam “legitimidade legal” para defender os funcionários, e os protestos representariam "iminente risco” à posse das lojas, além de “desestimularem os clientes” a realizar compras. Cumprindo seu papel institucional de amparar os lucros da burguesia, a Justiça deferiu ontem (16) uma medida liminar para proibir novos atos nos espaços da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é da juíza Lizandra Cericato, da Comarca de Porto Alegre.

Diante da repercussão nacional das denúncias de trabalho análogo à escravidão, o Zaffari recorre agora à justiça em uma clara tentativa de calar os trabalhadores e reprimir as organizações da classe trabalhadora que estão divulgando as condições de trabalho desumanas na empresa. E para amenizar o desgaste público de sua reputação, na última sexta-feira (13), a Companhia enviou um de seus advogados à imprensa aliada (Rádio Gaúcha e Zero Hora, da RBS) para "justificar" a adoção da absurda escala 10x1 e anunciar que o vergonhoso acordo com o Sindec não será renovado.

A verdade é que a família Zaffari sentiu a força da ofensiva dos trabalhadores que produzem sua riqueza e, com medo, está apelando para argumentações fajutas, seja para coibir novas denúncias e manifestações, seja para tentar justificar o injustificável.

Em entrevista à RBS – que se manteve omissa sobre as denúncias e quebrou o silêncio apenas para dar voz à empresa –, o representante do Zaffari questionou o "conceito de semana", relativizando o direito ao descanso semanal remunerado, conquista histórica dos trabalhadores que está consolidada de forma expressa no art. 7º, XV da Constituição Federal. Para a empresa, a semana que deve ser considerada "não é a de 7 dias, mas a do calendário". Ou seja, pelo desonesto “entendimento” do Zaffari, um empregado pode, por exemplo, folgar na segunda-feira e depois ter folga somente na sexta-feira da semana seguinte, o que permitiria escalas absurdas de até 12x1.

No entanto, a empresa omite que o TST – órgão máximo da Justiça do Trabalho – já definiu que a não concessão de repouso após 06 dias consecutivos de trabalho viola o direito ao descanso semanal, motivo pelo qual, nesses casos, o dia de descanso deve ser pago em dobro (entendimento consolidado na OJ 410-SDI). Ou seja, não há margem para “interpretações”: após o 6º dia seguido de trabalho, o seguinte deve ser de repouso.

Na ânsia de preservar seus lucros milionários, o Zaffari – que se apropria cada vez mais de Porto Alegre através do aparelhamento do Poder Público municipal –, agora quer coagir a todo custo quem expõe a verdade em alto e bom som no interior de suas lojas. Para continuar praticamente escravizando trabalhadores, relativizam o conceito de semana e buscam auxílio de todos os aparatos de dominação de classe.

O PCBR reafirma seu compromisso com a luta dos trabalhadores do Zaffari e de todo o Brasil pela justa redução da jornada de trabalho, em direção ao fim da escala 6x1. Não nos deixaremos intimidar pelas repressões do Estado burguês. Seguiremos denunciando a superexploração e organizando os trabalhadores da empresa para lutar pelo direito ao descanso, lazer e renda digna.