Nota política - Gestão Zé Ronaldo e Pablo Roberto: Inimigos do povo feirense! O escárnio da Prefeitura em relação ao transporte público

Nota política do PCBR em Feira de Santana (BA)

Mais um ano se inicia e, com ele, a tradição mais assídua da Prefeitura de Feira de Santana: aumentar o valor da passagem, sucatear o transporte público e garantir o lucro do cartel das empresas de ônibus — a saber, a Rosa e a São João.

Como de costume, a reunião do Conselho Municipal de Transportes foi convocada para os primeiros dias do ano, período em que muitos estudantes e outros setores que utilizam o sistema não estão na cidade. O objetivo é apenas chancelar o aumento, dado que o conselho, instituído na década de 1990, possui uma formação que não reflete os interesses da população feirense. A maioria das cadeiras pertence a setores vinculados à prefeitura, às empresas de transporte e aos seus interesses privados.

O aumento abusivo e o descumprimento de contrato

A passagem em Feira de Santana sobe de R$5,50 para R$5,90. Este valor consegue ser mais caro do que na cidade de São Paulo (a maior da América Latina) e, junto com a capital baiana, figura entre os mais altos do Norte-Nordeste.

Esse reajuste é injustificável sob todos os pontos de vista — político, técnico e econômico. O valor base do contrato firmado em 2015 é de R$2,85 e previa uma frota de mais de 220 ônibus. Hoje, sequer rodam 150 ônibus na cidade, o que acarreta diversos déficits à classe trabalhadora, inviabilizando o uso do transporte e expulsando os usuários, além de manter a enorme precariedade nos distritos, zona rural e quilombos.

A postura do conselho e dos sindicatos

Nos últimos anos, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEFS foi o único membro a votar contra os aumentos abusivos. Neste ano, excepcionalmente, a Casa do Estudante — entidade historicamente aparelhada pelo "ronaldismo" — também votou contra, dado o tamanho do escárnio contra a população.

Não podemos deixar de destacar que há sindicatos trabalhistas com assentos no conselho que atuam como pelegos e acabam, ainda que indiretamente, servindo ao patronato dos transportes. Entidades como o Sindicato dos Comerciários, o Sindicato dos Condutores Rodoviários e representantes do transporte alternativo (STIAC) votam a favor do aumento porque acabam sendo beneficiados indiretamente (como no aumento salarial dos rodoviários), servindo ao patronato e traindo sua classe.

O desmonte do sistema e a "uberização"

O valor praticado, somado à má qualidade dos ônibus e à frota reduzida, provoca um choque e o desmonte do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Na prática, o trabalhador é expulso do sistema, recorrendo ao transporte clandestino e aos aplicativos. O custo da passagem quase equivale a corridas de curta e média distância, justificando o uso de plataformas como Uber e 99 — mesmo quando mais caras — devido à praticidade e à falta de qualidade do sistema municipal.

Ataques aos direitos e vazamento de dados

Esse aumento é mais uma ação no bojo do projeto de ataque ao direito à cidade e de manutenção do lucro empresarial. Lembremos: para manter os lucros, a Prefeitura e a SEMOB agiram insistentemente para tentar derrubar a Lei Municipal nº 4.278 e a ação civil pública que garantiam o passe livre a portadores de fibromialgia, anemia falciforme e HIV.

Não satisfeitos, publicaram criminosamente dados sensíveis e pessoais desses beneficiários (através de portarias expedidas pela SEMOB na gestão de Sérgio Barradas Carneiro) a fim de constranger e arrefecer a luta — até hoje sem punição dos responsáveis. A mudança do secretário não alterou o projeto de (i)mobilidade urbana: o objetivo segue sendo o lucro máximo e a transferência de dinheiro do povo para os bolsos das famílias Rosa, Nastri, Ianni e seus sócios locais, em detrimento do bem-estar do povo trabalhador.

O papel da gestão municipal

Tudo isso escancara o compromisso da gestão Zé Ronaldo - Pablo Roberto em servir como lacaios dos interesses do cartel de transportes e do empresariado. A prefeitura paga compensações financeiras quase milionárias mensalmente às empresas para compensar o déficit de usuários — déficit este provocado pela própria má gestão. Isso reduz drasticamente o custo operacional das empresas e maximiza seus lucros. Esse valor poderia financiar investimentos reais e a garantia de tarifa zero, mas é repassado sem qualquer transparência.

Oportunismo eleitoreiro vs. luta real

Não nos iludimos com o uso eleitoreiro que diversos setores, em especial do campo democrático-popular, fazem da pauta. Utilizam de forma oportunista o momento do aumento para defender a "tarifa zero" visando às eleições deste ano, mas sem um compromisso real com a defesa e melhoria da qualidade do transporte, nem com o encampamento de uma jornada de lutas efetiva para barrar o aumento.

Convocação à luta

Estaremos na luta contra o avanço dos interesses do empresariado feirense, sobretudo do cartel de transporte, para barrar mais esse escárnio. Conclamamos os setores consequentes — estudantes, trabalhadores, moradores da zona rural, distritos e quilombos — que historicamente se colocam contra os aumentos e o desmonte do sistema.

Precisamos estar ombro a ombro em uma luta encarniçada contra a ofensiva das elites feirenses. Essa é uma batalha que não pode ser travada com (e por) quem flerta com essas mesmas elites que massacram os trabalhadores.