Nota política - É possível derrotar as privatizações no RS? Uma análise da conjuntura gaúcha

Nota política do PCBR em Porto Alegre (RS)

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre consagrou mais um ataque ao patrimônio público do povo gaúcho: a autorização para privatizar o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), autarquia do município de Porto Alegre. A medida é mais um episódio da série de privatizações no estado e no país, em cujo roteiro se verifica um verdadeiro consenso neoliberal e privatista, unificando governos da extrema-direita e da dita “esquerda progressista”. Para os trabalhadores e povos que resistem e lutam em defesa do patrimônio público, se impõe um enorme desafio: o que fazer para reverter as sucessivas derrotas?

Entre 2017 e 2018, no Rio Grande do Sul, o governo Sartori deu o melhor de seus esforços para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Articulou sua base para aprová-lo na Assembleia Legislativa, aplicou um pacote de ajuste fiscal e iniciou o processo de venda das estatais. Porém, encontrou forte resistência dos trabalhadores das empresas gaúchas. 

Uma batalha intensa se instalou na Praça da Matriz em Porto Alegre entre o final de 2016 e 2018. Protagonizados pelos funcionários da CEEE e da Corsan, articulações com parlamentares, campanhas nas ruas, plebiscito popular, manifestações e greves parciais foram realizadas, envolvendo servidores públicos de todo o estado. Na maior parte do tempo, essas categorias lutaram – sozinhas! – na linha de frente do combate a esta nova política econômica, sendo responsáveis por atrasá-la por, pelo menos, cinco anos, quando Eduardo Leite conseguiu aprovar a adesão ao RRF em 2022, junto à venda das estatais.

O processo gaúcho foi bastante similar ao de outros estados no enfrentamento às privatizações: um enfrentamento isolado de uma categoria em uma guerra que é de toda a classe trabalhadora. A luta contra as privatizações pareceu reduzida a uma luta corporativa, cuja responsabilidade é dos próprios funcionários da estatal e, por isso, prescinde do engajamento e atividade intensa dos demais trabalhadores. No máximo, o que se teve foi uma participação simbólica, a presença aqui e ali de uma liderança para demonstrar apoio, para marcar presença, mas nada perto do necessário. 

Alguns ensinamentos do passado recente

É preciso assumir uma verdade amarga: todas as lutas feitas contra as privatizações nas últimas décadas foram derrotadas. Por mais intenso que tenha sido o esforço dos seus protagonistas, ainda assim foi insuficiente. O que faltou, então? Alguns elementos principais podem ser apontados depois de tantas derrotas. Tomemos os casos anteriores para pensar nas atuais lutas contra a privatização do DMAE e da Trensurb.

Primeiro, é comum a ideia de que não há mobilização “porque as pessoas não sabem o que está acontecendo”. Como se fosse um mero problema de informação: a população não sabe que o DMAE está sendo privatizado, mas quando souberem, vão se somar à luta e seremos mais fortes. Essa é apenas uma meia verdade. 

Claro, é um trabalho fundamental espalhar amplamente informações sobre a privatização e disputar ideologicamente a sociedade sobre os males que isso implica. Porém, a força do ideário neoliberal já contaminou também o senso comum. Hoje, não é uma obviedade a necessidade de se manter público o DMAE e a Trensurb. Está longe de ser um consenso esta palavra de ordem. 

Nas últimas décadas, houve um diário, paciente e constante esforço dos porta-vozes da burguesia para costurar um consenso sobre a ineficiência intrínseca ao Estado. Foram décadas de educação neoliberal sem haver qualquer contraponto na mesma intensidade, sem um trabalho de educação política popular e proletária. É claro que simplificar o discurso ajuda (“a conta de água e o custo da passagem vão aumentar!”), mas ainda é muito insuficiente para gerar organização e engajamento na luta. Isso feito em cima do processo de privatização já em andamento, no melhor dos casos, gera na população o sentimento de “mais uma má notícia” dentre tantas que se escuta diariamente. O problema da informação é importante, mas não é central, nem suficiente para colocá-la em ação.

Segundo, não é responsabilidade exclusiva dos trabalhadores da empresa estatal a luta contra a privatização. Não é possível que, por exemplo, os metroviários sozinhos vençam a força da burguesia e dos governos Estadual e Federal que querem vender a Trensurb. É do interesse de toda a classe trabalhadora a manutenção e o controle popular sobre as empresas públicas. Esta não se trata de uma luta estritamente sindical por melhores salários de uma única categoria. O tamanho e a natureza desta luta exige uma aliança dos trabalhadores de diferentes setores.

Em terceiro lugar, os nossos inimigos nesta guerra precisam sentir seu bem mais precioso ameaçado: seu capital e o controle político. Na maioria dos setores públicos, uma greve isolada dos trabalhadores tem pouco impacto sobre a circulação e produção de capital da cidade. É facilmente ignorada, reprimida, judicializada e desmoralizada. Além disso, mesmo em setores de alto impacto como é o caso da Trensurb, uma greve isolada ainda não oferece a força necessária para, por si só, derrotar um processo de privatização - que é longo e complexo.

Não é possível pensar no enfrentamento a estas medidas sem considerar uma aliança com sindicatos do setor privado e com as associações de bairro. A verdade é que só uma revolta generalizada da população, que coloque em cheque a popularidade e governabilidade do Estado é capaz de derrotar a sanha privatista. Isso exige uma articulação intersindical muito decidida e disposta a ir até às últimas consequências na luta - condição que, hoje, não existe.  

Quarto, outro aliado importante e com impacto cultural relevante, ainda que não decisivo, é o Movimento Estudantil. Historicamente, cumpriu papel de dinamizador da luta de classes, ora de apoiador das lutas dos trabalhadores, ora de exemplo de combatividade e catalisador dos embates. Lembremos de 2016, quando o movimento secundarista, ao ocupar as escolas do Rio Grande do Sul, deram um enorme impulso aos trabalhadores em educação do estado, que se lançaram em uma das maiores greves das últimas décadas. A relativa estagnação do Movimento Estudantil atualmente é um fator que deve ser considerado para pensar o arco de alianças necessário para enfrentar as atuais lutas da classe trabalhadora gaúcha.

Quinto, a aposta das principais fichas no diálogo institucional e nas medidas judiciais é um erro grave que desarma a classe trabalhadora. Isso não significa que estes instrumentos devem ser abandonados, de forma alguma. É fundamental usar todas as armas que temos à disposição. 

Durante a privatização da CEEE e da Corsan, por exemplo, corretamente o movimento insistiu em convencer parlamentares de centro e da base do governo para demovê-los do apoio ao projeto, ao mesmo tempo que questionavam juridicamente as ações do governo. Isso foi importante para fazer pressão e ampliar o tempo de ação da resistência, o que, porém, não encontrou as outras condições necessárias para a vitória. Aguardar pela benevolência da justiça e do parlamento burguês é um erro histórico. É preciso, mais que nunca, apoiar-se nas próprias forças.

Sexto, é preciso identificar com muita clareza quem são os verdadeiros amigos e quem são os adversários mais frágeis. Este é um ponto que merece grande atenção. Há uma tendência de apontar para os inimigos mais imediatos, sem reconhecer que toda privatização é um processo complexo que envolve diferentes esferas, sendo o Governo Federal a única constante entre elas. 

O modelo neoliberal de Estado e as lutas contra as privatizações

O impeachment da presidente Dilma é um acontecimento chave na conjuntura brasileira. Consolidado em 2016, a assunção de Michel Temer ao poder significou não só uma mudança de presidente, mas foi resultado de uma disputa no “andar de cima”, entre as próprias classes dominantes, pela direção do Estado. O pacote de reformas imediatamente aplicado por Temer mudou estruturalmente a política econômica do país e a correlação de forças. O Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e das Terceirizações, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e o Regime de Recuperação Fiscal, foram os alicerces da chamada Ponte para o Futuro. 

Este período de “transição” remodelou o Estado brasileiro, aprofundando as reformas neoliberais da década de 1990, garantindo-se a austeridade fiscal e as privatizações como regra absoluta em todos os entes federativos, ao mesmo tempo que quebrava as pernas das já frágeis estruturas sindicais, empoeiradas nos corredores institucionais. Esse foi um “golpe de mestre” da grande burguesia, cuja assimilação pelos setores populares foi dúbia. 

Num primeiro momento, houve uma resistência significativa: contra o Teto de Gastos, o Movimento Estudantil universitário, seguindo os secundaristas, convocou uma grande jornada de lutas e ocupou as universidades em todo Brasil, luta que não encontrou a aliança necessária com o movimento sindical e popular.  O Teto de Gastos foi aprovado enquanto a grande marcha à Brasília era reprimida do lado de fora da Câmara de Deputados. 

Em seguida, veio a Reforma Trabalhista, que alarmou todo movimento sindical, inclusive aquele setor mais acomodado, indisposto à luta política direta. A própria burocracia sindical se viu ameaçada. Em abril de 2017, em convocação que unificou desde a CSP-Conlutas até a Força Sindical, o Brasil viu o poder de uma greve geral. Estima-se que 40 milhões de trabalhadores paralisaram suas atividades por um dia. Os empresários reclamaram nos jornais um prejuízo bilionário. O sucesso da luta elevou a autoestima e o ânimo da classe trabalhadora.

Então, uma nova greve geral foi convocada para o mês seguinte. Dessa vez, porém, debandou a maior parte das centrais sindicais. Restou apenas os setores mais à esquerda, que não conseguiram sustentar nem as primeiras horas de paralisação. Em Porto Alegre, depois da repressão em frente às garagens de ônibus,  a cidade voltou à normalidade por volta do meio-dia. Com a derrota, dali em diante o movimento recuou. A Reforma Trabalhista foi aprovada no mesmo ano. 

Também em 2017 veio o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida cuja gravidade pareceu passar batida pelos olhos da esquerda. O objetivo do projeto era claro: aumentar o controle da União sobre a política econômica dos estados e, por meio dos acordos de renegociação das dívidas estaduais, impor a austeridade fiscal nas unidades federativas. Por meio desses acordos, a União condiciona que os estados adotem medidas de austeridade fiscal, como Teto de Gastos, restrição de concursos públicos e aumentos salariais dos servidores, além de exigir a venda das empresas estatais¹.

Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal no RS (de cuja adesão falaremos adiante), condicionante das privatizações estaduais, cabe destacar um fato inédito. Protagonizada pelo governador Eduardo Leite em aliança com a extrema-direita e os deputados gaúchos do centrão, foi lançada uma intensa campanha pelo perdão da dívida durante o período das enchentes - pauta que antes era agitada somente pela esquerda e foi marca dos primeiros governos petistas no estado. 

Essa tentativa de perdão da dívida, contudo, foi impedida pelo governo Lula e sua base no Congresso, com votos que incluíram os próprios deputados gaúchos, com exceção da deputada Fernanda Melchionna (PSOL). Isso indica que há interesses contraditórios entre o bloco de classes no poder no Estado gaúcho e no Estado nacional – o que não significa, é claro, que qualquer um desses interesses serve aos da classe trabalhadora do estado. 

Paradoxalmente, no programa eleitoral de Edegar Pretto em 2022, quando concorreu ao governo do estado, constavam ali as propostas de: 

“1) Desencadear um movimento visando o fim do teto de gastos e do Regime de Recuperação Fiscal e a renegociação da dívida do Estado com a União, tendo por base a correção pelo IPCA e a não cobrança de juros; 
2) Sustar o processo de privatização e de redução das funções públicas de Estado”. 

Mesmo sem ser eleito no estado, o Partido dos Trabalhadores assumiu o Governo Federal. Estes dois pontos, cuja realização seria impossível sem anuência da União, sequer foram tocados pelo governo Lula. Por mais recuados que fossem (não propunham o perdão da dívida), sequer uma renegociação com base no IPCA foi aprovada. O Regime de Recuperação Fiscal, reflexo do mesmo modelo neoliberal do Teto de Gastos/Arcabouço Fiscal, segue vigente como regra inquestionável - nem mesmo uma catástrofe climática foi suficiente para revogá-lo.

No mesmo sentido, as privatizações são o carro-chefe do modelo de desenvolvimento. Aloizio Mercadante, histórico dirigente petista, é quem está à frente do BNDES - patrocinador e “modelador” oficial das privatizações. E o patrimônio público dos estados, as empresas estatais e os serviços públicos – ativos cobiçados pelo mercado financeiro - tem no RRF um estímulo direto para serem vendidos. 

O congelamento da dívida por três anos, proposto pelo Governo Federal, mostra-se não somente insuficiente, como desmascara a própria aliança da base governista com os interesses da burguesia nacional, pois - insistimos - mantém intocado o mecanismo de estrangulamento financeiro que impede a retomada do investimento público do estado. Na ocasião, exigindo o perdão da dívida e propondo uma mudança na política econômica estadual, a deputada Fernanda Melchionna protocolou um projeto chamado Regime de Recuperação Socioambiental, que ao condicionar os recursos liberados da dívida a investimentos em desenvolvimento sustentável e ao suspender imediatamente todas as privatizações, representaria um freio estrutural ao projeto neoliberal.

No entanto, a rejeição desta proposta pelo governo Lula e sua base, incluindo parlamentares gaúchos, revela um compromisso do Governo Federal com a lógica de endividamento como instrumento de controle político, preferindo manter os estados reféns da austeridade e dos interesses dos monopólios a permitir que o povo gaúcho tenha melhores condições para enfrentar a sangria neoliberal e reconstruir o estado.

Quem são os interessados nas privatizações?

Três das principais empresas estatais gaúchas (CEEE, Sulgás e Corsan) foram privatizadas pelo governo Eduardo Leite. Rodovias, fundações e outros aparelhos estatais também foram extintos ou concedidos à iniciativa privada. Na capital gaúcha, a Carris, histórica empresa de transporte público, foi vendida da mesma forma que agora foi o DMAE. Outra parte do setor logístico está na mira: a Trensurb, que opera o trem metropolitano, desponta na lista de privatizações do Governo Federal. Na educação, depois de ser engavetado pela força das ocupações secundaristas em 2016, volta à mesa um projeto que oferece 99 escolas estaduais à administração privada. Leite aprovou um novo dispositivo que libera a gestão privada da maioria dos serviços públicos por meio de OSCIPs.

Para arrematar as estatais, vendidas em leilões na Bolsa de Valores de São Paulo, se enquadram nos editais apenas algumas poucas empresas que já monopolizam o mercado. AEGEA, Equatorial e Cosan são os grupos que compraram as estatais gaúchas de saneamento, energia elétrica e gás, respectivamente - as mesmas que também têm comprado empresas públicas noutros estados. Em comum entre elas está o seu caráter financeirizado: todas têm em sua composição de acionistas fundos de investimentos e bancos nacionais e internacionais. BTG Pactual, Itaú S.A., BlackRock e Fundo de Investimentos do Governo de Cingapura (GIC), são alguns dos nomes que integram os grupos. 

Fora as vendas diretas, as terceirizações e “parceirizações” se tornaram a regra geral no serviço público gaúcho e portoalegrense. Na saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, saneamento, infraestrutura, administração pública, uma ampla e crescente gama de atividades têm a força de trabalho contratada por meio de empresas privadas, cuja função é, exclusivamente, mediar a relação entre o governo e os trabalhadores, pelo que se apropria de uma fatia dos recursos públicos. Neste mercado, se unem pequenas e médias empresas prestadoras de serviços, dependentes de negociatas em gabinetes e esquemas de corrupção para obter vantagem nas licitações.

Entre a grande burguesia monopolista nacional (associada à internacional) e a pequena e média burguesia local se forja uma aliança pelo desmonte da máquina pública, que encontra apoio noutra fração da grande burguesia local (do comércio, da construção civil e da indústria), interessada em se apropriar de maiores fatias do orçamento público por meio da ampliação de isenções e incentivos fiscais. 

Porém, a aplicação desta política econômica neoliberal, essencialmente antipopular, não poderia transcorrer tranquilamente sem o apoio – ativo ou passivo – de parte da classe trabalhadora. 

Na capital, por um lado, sindicatos estratégicos, como dos rodoviários e dos comerciários, indispensáveis para qualquer ação unificada da classe trabalhadora em Porto Alegre, estão sob o comando de partidos de direita que compõem a base do governo municipal e estadual. Nos territórios, parte significativa das lideranças comunitárias e das entidades que nelas atuam (associações de bairro, igrejas etc.) foram cooptadas por meio de cargos comissionados da prefeitura,  e/ou relações clientelistas com vereadores de direita. 

Estes setores compõem de modo ativo o bloco no poder do Estado, cumprindo o papel de “freio de mão” da luta de classes, ainda que com algumas oscilações quando seus interesses imediatos e corporativos entram em choque com os da burguesia.

Na capital gaúcha, este bloco entre a grande burguesia monopolista e financeirizada, junto com a pequena e média burguesia local, apoiada por uma crosta de burocratas em posição de liderança em sindicatos e territórios estratégicos, enfrenta uma oposição composta por dois setores principais: um vacilante, que não poder ir até às últimas consequências pelo seu vínculo e comprometimento com o Governo Federal (PT, PCdoB, PSOL e governistas em geral); outro mais radical, mas fraco e desorganizado demais para oferecer alguma ameaça concreta (PCBR, PSTU, UP, MRT, alas de esquerda do PSOL, entre outros).

Seja no caso das estatais gaúchas, seja no da Trensurb e do DMAE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), hoje controlado diretamente pelo Governo Federal, sob direção de Lula, Alckmin e Haddad, é responsável pelo modelo de privatização e articulação dos compradores. O BNDES cumpre um papel central nas privatizações. Portanto, todos esses processos são – também – decisões políticas do governo Lula. Isso implica em uma contradição dentro da base governista que atua como oposição no âmbito local e regional.

Ir até às últimas consequências no enfrentamento à política econômica na região significa, necessariamente, entrar em rota de colisão com o Governo Federal. Há, portanto, um conflito na base governista: ao denunciar e se bater contra a política de Melo e Leite é preciso denunciar e combater a política de Lula e Haddad. Ao se submeter ao limite do governismo, este setor da oposição local ao projeto neoliberal, por sustentá-lo a nível nacional, se coloca como agente passivo do bloco no poder regional. 

Este é o esboço do quadro do bloco no poder no estado e em sua capital. 

Alguns indicativos de conclusão e exemplos de luta

Hoje, estamos no presente da Ponte para o Futuro. O arcabouço político e econômico legado por Michel Temer, em nome desta nova composição do bloco hegemônico no poder, é o que dá forma à luta de classes brasileira atual.

Há enormes desafios para o movimento sindical atual, especialmente depois da Reforma Trabalhista de 2017. Com a pejotização crescente e a terceirização, o trabalho sindical se torna ainda mais difícil, tanto para os burocratas de plantão, quanto para as oposições que desejam superar as direções traidoras. Se já era difícil organizar mobilizações por interesses corporativos, agora, mobilizações intersindicais por pautas políticas amplas, como a luta contra as privatizações, se tornam ainda mais complicadas.

A aprovação da concessão, no entanto, não é o fim, mas o início de uma nova etapa da luta. Agora, cabe à prefeitura, em parceria com o Governo Federal por meio do BNDES, elaborar o modelo da privatização e lançar o edital de concessão. É dever de todos comprometidos contra a privatização exigir que o BNDES e o Governo Federal, como estruturador do modelo, não autorize a privatização, apoiar ações judiciais que questionem a legalidade do processo e, sobretudo, construir um projeto de gestão pública, democrática e popular para o DMAE. 

Mesmo no caso de não ser possível parar este processo, as consequências da privatização, como o aumento das tarifas e cortes de água, também criarão as condições para sua derrota posterior, desde que encontrem um movimento organizado que dê vazão à revolta popular, como se expressou nas manifestações e queimas de pneus em diversas comunidades contra à incompetência da Equatorial no reparo aos apagões em Porto Alegre. 

Este foi exatamente o caso da Guerra da Água de Cochabamba, na Bolívia, o terceiro maior município do país. Na ocasião, após a prefeitura privatizar o serviço de gestão da água e assinar um contrato de concessão a uma empresa estadunidense por 40 anos, a tarifa dobrou de preço. O fato desencadeou uma revolta popular que durou 3 meses. A pressão foi tamanha que o processo de privatização foi revertido e a lei que o permitiu, revogada. 

Estes são os nossos exemplos de que uma vitória é possível. É hora de intensificar a mobilização e seguir o caminho dos povos que não se curvam aos interesses privados.

^[1] O caso do Rio Grande do Sul é ainda mais grave, pois sua dívida pública é a maior dentre todos os demais entes federativos. É a única cujo valor é mais que o dobro do que o estado arrecada, devido tanto a particularidades do desenvolvimento histórico do capitalismo no solo gaúcho, quanto a fraudes e valores ilegítimos incorporados à dívida. Isso coloca o estado numa situação financeira crítica, totalmente refém das imposições políticas e econômicas do Governo Federal, cujo conteúdo neoliberal e privatista se mostrou um consenso entre os governos Temer, Bolsonaro e Lula.