Nota Política: Contra a violência policial e por justiça climática para os moradores da baixada da Sobral

Nota política do PCBR e da UJC no Acre

Ao longo da última semana, as famílias da Baixada da Sobral em Rio Branco (Ac) sofreram com a perda de móveis, eletrodomésticos, risco de contaminação por doenças infecciosas e ficaram ilhadas diante de mais um caso de alagamento. Os alagamentos, que ocorrem há anos, são recorrentes e, apesar de serem constantemente usados em discursos eleitoreiros, seguem sendo causados pela ação direta do Estado. Além de não propor medidas eficazes para combater o aceleramento das mudanças climáticas e prevenir acidentes, o poder público tem atuado como catalisador de catástrofes socioambientais. Devido à ineficiência da prefeitura e ao direcionamento inadequado das águas nas Estações de Tratamento de Água (ETAs), sem qualquer preocupação ambiental ou social, em períodos de chuvas e enchentes, os órgãos despejam todo o volume de água acumulada nos córregos, inundando regiões inteiras.

Diante da completa ausência de dignidade na situação, na tarde de sexta-feira (21/02), moradores dos bairros João Paulo e Boa Vista, na região da Baixada da Sobral, realizaram uma mobilização para cobrar ações imediatas por parte da prefeitura. Durante a manifestação, pacífica e legítima, diante de um cenário calamitoso de abandono, a Polícia Militar do Acre (PMAC) reprimiu os moradores com truculência, sem qualquer diálogo ou respeito aos direitos políticos daqueles trabalhadores. Agrediram violentamente um dos moradores e articuladores da mobilização, Rafael Barbosa, levando-o para uma viatura policial, onde foi conduzido à delegacia e preso.

Os moradores afirmam que a estação de tratamento despejou água nos bairros durante as chuvas, o que pode ter assoreado parte do córrego. As inundações ocorrem quando há chuvas mais intensas, que enchem os reservatórios da estação e, ao atingir o limite de captação dos tanques, a água é despejada no córrego que corta todo o bairro.

A resolução do problema da Sobral tem sido prometida por várias gestões da prefeitura, incluindo a atual gestão de extrema-direita de Tião Bocalom (PL). Rafael, em uma entrevista ao EDC antes de ser preso, declarou: "Essa questão é sempre usada para fins políticos. Todos a utilizam como uma promessa que será cumprida assim que conquistarem suas vagas no poder, mas depois viram as costas para a população. O atual prefeito conquistou os votos na Baixada com suas promessas, mas não veio nos trazer a solução do problema."

Além dos efeitos da crise climática, que faz com que chuvas rápidas e de grande volume causem transtornos, soma-se a negligência e a falta de ações por parte da prefeitura de Rio Branco, que não possui um planejamento adequado para mitigar e revitalizar córregos e igarapés em vários bairros da cidade. Isso resulta em inúmeras enchentes ao longo do ano.

Vale lembrar que uma das principais formas de conter alagamentos e enchentes é a preservação de áreas verdes. Porém, Rio Branco é uma cidade que, mesmo estando no coração da Amazônia, é intensamente desmatada, e o prefeito e o governador atuais são defensores do modelo de agronegócio predatório, que levou o estado a respirar fumaça por mais de dois meses.

Além disso, a prefeitura e o Estado não dialogam sobre os verdadeiros problemas da população e não investem em sistemas de drenagem, coleta de lixo, sistemas de alerta e monitoramento, restauração de ecossistemas, políticas de habitação. O investimento em obras públicas é realizado apenas para construir obras inúteis, como o novo elevado da Dias Martins.

Nós, do PCBR e UJC, repudiamos veementemente a ação truculenta da Polícia militar no Acre, que agrediu e prendeu o jovem Rafael Barbosa. A ação demonstra qual é o compromisso do Estado e da Prefeitura de Rio Branco: não mexeram um dedo para impedir que os alagamentos afetassem a Baixada novamente, sabendo da recorrência do fenômeno; mas, diante de uma legítima mobilização dos moradores, enviaram o braço armado para impedir o protesto, no que violentaram e prenderam sem qualquer justificativa um jovem periférico, em claro sinal de "aviso” e tentativa de silenciamento. Precisamos fortalecer uma rede de solidariedade a Rafael e sua família e construir uma unidade entre organizações, movimentos sociais, entidades para lutar por respostas efetivas diante das perdas sofridas pelas comunidades da Baixada da Sobral. Nós do PCBR nos colocamos à disposição para construir iniciativas nesse sentido e buscar apoio jurídico, mesmo entendendo que o fundamental é manter a coesão entre moradores e organizações na denúncia política da pauta, pressionando o conjunto de agentes e setores a se posicionarem rumo a uma resposta efetiva sobre o problema.

Exigimos:
Justiça para Rafael Barbosa e todos os manifestantes que foram vítimas da violência policial;
Transparência e ações concretas por parte da prefeitura de Rio Branco para resolver os problemas de alagamento e infraestrutura na Baixada da Sobral;
Fim da criminalização dos movimentos sociais!
A luta por direitos básicos, como moradia digna e segurança, não pode ser respondida com violência e repressão!