'Nota introdutória sobre armamentos na organização leninista' (Tribuna de Debates)

“O marxismo distingue-se de todas as formas primitivas de socialismo pelo fato de ele não amarrar o movimento a qualquer forma determinada e única de luta. Ele reconhece as mais diferentes formas de luta, e além disso não as «inventa», mas apenas generaliza, organiza, dá consciência àquelas formas de luta das classes revolucionárias que surgem por si no curso do movimento” (Lenin, Sobre a Guerra de Guerrilhas)

Para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Camaradas, apresento a seguinte tribuna fazendo uma série de ressalvas. Sei que o tema abordado por ela não é de igual centralidade em todos os nossos espaços de atuação. Sei que é um debate marcado por desvios esquerdistas e tenho a convicção de que nacionalmente, no campo dos debates voltados a questões de segurança, há discussões de maior prioridade e também pretendo me debruçar sobre elas.

Inicialmente, estava escrevendo a presente tribuna para a publicação em outra instância. Contudo, considerando a completa ausência de formulações sobre o tema na literatura partidária do PCB, não acredito que haverá detrimento em submeter esse material à crítica dos/as camaradas.

Apresento a presente tribuna para propor um debate coletivo sobre a questão dos armamentos em um partido de orientação marxista-leninista.

Convém destacar desde já: um debate qualificado sobre autodefesa envolve muito mais do que “armamentos”. Ele necessariamente perpassa questões como divisão sexual do trabalho, saúde mental, a presença de racismo e outras opressões no interior de nossas fileiras. Há também formas menos complexas de promoção da autodefesa: Podemos citar a construção de “academias vermelhas” para permanecer em um exemplo básico.

Contudo, confio na capacidade de meus camaradas a formularem sobre esses temas e me dedico a colocar no papel algumas pequenas contribuições sobre temas que tive um pequeno contato por razões de trabalho nos últimos anos.

Por fim, destaco que me valerei de um pseudônimo para a escrita desse texto justamente por razões de trabalho, mas que em espaços pessoais e de contato direto não tenho problema em assumir a autoria desta contribuição.

Feitas essas ressalvas, passo ao que me é central na presente tribuna

A polêmica dos armamentos em Lênin

Considerando o foco da presente tribuna, comecemos por Lênin.

Ao longo de seus estudos, Lênin dedicou especial atenção para a questão da tomada do poder. Por consequência, parte de suas formulações se voltam à questão das armas e do armamento geral da classe trabalhadora, tanto em contextos pré-revolucionários quanto em momentos posteriores à revolução.

Em uma carta de 1902 já se podem vislumbrar algumas reflexões do dirigente bolchevique sobre a relação entre o trabalho político revolucionário e a questão dos armamentos:

“Enquanto não tivermos organizações revolucionárias solidamente unidas, capazes de reunir inúmeros destacamentos de pessoas selecionadas para dirigir todos os aspectos de uma manifestação, então fracassos serão inevitáveis. Uma vez que uma organização como essa tome forma e ganhe força [...] então ela (e somente ela) poderá decidir sobre a questão de quando e como é necessário se armar, e quando e como armas deveriam ser usadas. [...] Precisamente porque um passo como o da transição para conflitos de rua armados é “difícil” e porque é “inevitável, cedo ou tarde”, somente uma organização revolucionária forte e que controle diretamente o movimento pode e deve dar esse passo.” (LENIN, 2023, p. 93).

Fica nítido que na avaliação do dirigente russo, a questão do acesso a armas é simultaneamente um tema de grande importância mas também que demanda profunda capacidade logística e organizativa.

Um argumento similar é desenvolvido no texto de 1905 “Nós devemos organizar a revolução” onde Lênin discorre sobre como a situação política “não está madura” para um levante organizado da classe trabalhadora contra seus algozes, ele “jamais oferecerá armas ao povo, mas ele sempre terá como seu dever (senão ele não é socialista, mas um simples falastrão) armá-lo com o senso da necessidade ardente de se armar e atacar o inimigo” (LÊNIN, 2019).

Paralelamente, quando o levante e a insurreição são iminentes todos aqueles que “nunca fizeram um apelo às armas, mas sempre equiparam os trabalhadores com a necessidade ardente de se armar” (Ibid.) devem prosseguir com a palavra de ordem “às armas!” (Ibid.)

Em síntese: Nas condições políticas onde o levante proletário contra o Estado burguês não é viável, Lênin se coloca contra atos individuais e terroristas de ação armada contra os inimigos do proletariado. No momento em que as condições objetivas para uma revolta proletária estão dadas, torna-se tarefa primária dos revolucionários a garantia de condições de combate ao proletariado.

Ainda num texto de 1905, onde o foco de Lenin é conjuntamente a urgência da organização de um quarto congresso do Partido Operário Social Democrata Russo e a necessidade de conjugar um trabalho clandestino com diversas frentes “legais” do partido, a organização de estandes de tiro é uma das propostas de “frentes legais” partidárias:

“Já passou da hora [...] de darmos passos para estabelecer fortes iniciativas econômicas locais, por assim dizer, para os organismos social-democratas de operários - na forma de restaurantes, casas de chá, botecos, bibliotecas, espaços de leitura, estandes de tiro” (LENIN, 2021, p. 224)

Essa iniciativa é proposta num sentido não somente de angariar recursos financeiros ao partido revolucionário, mas também de expandir a inserção social dos social-democratas e de organizar as bases revolucionárias em espaços organizados por eles mesmos, numa preocupação explícita tanto com a perseguição das forças policiais da autocracia tzarista, tanto quanto com a independência financeira de militantes revolucionários para que não dependessem “da tirania dos empregadores” (Ibid.).

A questão específica dos clubes de tiro, contudo, um espaço com caráter de conteúdo marcadamente distinto das demais propostas de “iniciativas econômicas” ganha grande destaque no texto, por meio de uma nota de rodapé:

“Não sei o equivalente russo de tir [N.E. Lênin usa a palavra francesa.], pelo qual quero dizer um lugar para praticar a mira, onde haja suprimento de todos os tipos de arma de fogo e onde qualquer um, por uma taxa pequena, possa praticar tiro ao alvo com um revólver ou um rifle. A liberdade de reunião e associação foi promulgada na Rússia. Os cidadãos têm o direito de se reunir e aprender como atirar; isso não é perigoso para ninguém. Em qualquer grande cidade da Europa, você vai encontrar esses estandes de tiro abertos a todos, situados em porões, às vezes fora da cidade etc. E é longe de ser inútil para os operários aprender como atirar e como manusear armamentos. Claro, nós devemos ser capazes de fazer isso com seriedade e em larga escala apenas quicando a liberdade de associação estiver garantida e nós possamos denunciar os canalhas da polícia que ousarem fechar esses tais estabelecimentos.” (Ibid.).

A forma como Lênin aborda a questão demonstra seu interesse na construção de espaços de autodefesa geridos e voltados para a própria militância revolucionária em contextos de legalidade e não insurrecionais.

Cabe destacar aqui o apontamento de que tal proposta só seria viável em larga escala em contextos onde tais liberdades de associação fossem relativamente seguras, e onde houvesse possibilidade de resistir a tentativas de repressão do aparato estatal (os ditos “canalhas da polícia", nas palavras de Lênin). De modo que em contextos de maior repressão e fechamento político, os caminhos de construção de espaços de autodefesa deveriam ser outros.

De todo modo, o que se pode observar no conjunto dos textos supracitados é que ao mesmo tempo em que Lênin se posiciona de modo contrário ao fomento do armamento generalizado da classe trabalhadora em contextos pré-insurrecionais, ele também destaca a importância de que o partido revolucionário conte com quadros próprios munidos de conhecimentos básicos e equipamentos deste ramo, bem como sugere a construção de espaços voltados ao treinamento de tiro.

Em 1916, há um outro momento onde Lênin retoma a questão do acesso e organização dos trabalhadores em torno de espaços coletivos de manejo e formação no uso de armas de fogo. No texto “A Palavra de Ordem do “Desarmamento”” (LENIN, 2020).

Sem negar a virtude de um horizonte eventual de desarmamento num estágio de desenvolvimento socialista posterior, Lênin argumenta que:

“Uma classe oprimida que não se empenha em aprender a usar armas, a adquirir armas, merece apenas ser tratada apenas como escrava. Não podemos, a menos que tenhamos nos tornado pacifistas ou oportunistas burgueses, esquecer que estamos vivendo numa sociedade de classes da qual não há saída, nem pode haver, salvo pela luta de classes e destruição do poder da classe dominante.” (Ibid, negrito de autoria nossa)

As reflexões de Lênin no texto relativamente curto abrangem temas diversos, das contradições do militarismo na fase imperialista do capitalismo, guerras entre grandes potências e rebeliões democráticas, questões de defesa nacional e até mesmo os aspectos históricos da importância da Comuna de Paris e da Revolução Russa de 1905 para a experiência revolucionária.

Contudo, na parte que cabe ao foco do presente texto, Lênin se debruça diretamente sobre a questão da organização armada da população trabalhadora nos seguintes excertos:

“Para desenvolver uma resposta concreta e necessariamente prática sobre a questão da milícia, devemos dizer: não somos a favor de uma milícia burguesa; advogamos apenas a milícia operária. Assim, “nem um centavo, nem um homem”, não apenas para um exército permanente, mas mesmo para a milícia burguesa, em países como Estados Unidos, ou Suíça, Noruega, etc. Tanto mais na medida em que vemos, nos países republicanos mais livres (ex: Suíça), uma “prussianização” e prostituição da milícia, sendo usada contra grevistas. Nós podemos exigir eleições populares de oficiais, abolição de toda lei militar, igualdade de direitos para trabalhadores estrangeiros e nativos (um ponto particularmente importante para aqueles Estados imperialistas nos quais, como a Suíça, números altíssimos de trabalhadores estrangeiros são explorados enquanto têm todos seus direitos negados). Ademais, podemos exigir o direito de cada centena, digamos, de habitantes de um dado país de se formarem associações voluntárias de treinamento militar, com eleições livres de instrutores pagos pelo estado, etc. Apenas nessas circunstâncias poderia o proletariado adquirir treinamento militar para si mesmo e não para seus senhores de escravos; e a necessidade de tais treinamentos é imperativamente posta pelos interesses do proletariado. A revolução russa mostrou que todo sucesso do movimento revolucionário, até mesmo as vitórias parciais, como a tomada de certa cidade, ou certa vila fabril, ou a conquista de determinada ala do exército, inevitavelmente compele o proletariado vitorioso a executar um programa semelhante.” (Ibid. Negritos de autoria nossa)

Na forma como o debate é apresentado por Lênin nesse texto, a preocupação do dirigente revolucionário se desenvolve para além de uma proposta voltada à construção de instâncias de autodefesa de agrupamentos revolucionários para uma proposta que encampa toda uma concepção de autodefesa e segurança em geral da população trabalhadora.

A questão do acesso, aprendizado sobre o uso e manejo de armamentos saí de um momento “somente” insurrecional para uma formulação que abarca tanto as demandas de formação prática revolucionária quanto de construção de uma série de organismos de trabalhadores capazes de cumprir um papel defensivo para seus membros.

A questão da autodefesa no pós Lênin

Dando um humilde salto de meio século na história do movimento comunista, há também a experiência legada pelo Partido dos Panteras Negras no presente debate. Trata-se de uma experiência onde o Partido se valeu das condições de legalidade do acesso a armas no contexto estadunidense para a construção nacional de uma organização revolucionária de autodefesa da população negra e explorada de seu país.

A importância e pertinência da questão dos armamentos e com autodefesa em geral se destacam em alguns pontos de seu regulamento interno:

“5. Nenhum membro do Partido usará, apontará ou disparar-a uma arma de qualquer tipo desnecessariamente ou acidentalmente contra alguém.

6. Nenhum membro do Partido pode se juntar a nenhuma outra força armada que não o Exército de Libertação Negra

7. Nenhum membro do Partido pode ter uma arma em sua posse enquanto estiver bêbado ou carregado com narcóticos ou maconha. [...]

9. Quando presos, os membros dos Panteras Negras darão apenas nome e endereço e não assinarão nada. Os primeiros socorros legais devem ser entendidos por todos os membros do Partido. [...]

16. Todos os Panteras devem aprender a operar e realizar a manutenção de armas corretamente.” (MANOEL, LANDI, 2020, p. 90)

O documento aborda diversas questões da vida interna partidária, de preocupações que abrangem o não cometimento de crimes contra o povo tanto quanto a estruturação de finanças e regras gerais de conduta. Mas é notável que de 26 pontos principais, ao menos 5 abordem questões de preparo para autodefesa entre os militantes.

Na mesma linha caminham as reflexões de Huey Newton em uma coluna que publicou no jornal do Partido em 1967:

“O Partido dos Panteras Negras para Autodefesa ensina que, em última análise, as armas, granadas de mão, bazucas e outros equipamentos necessários para a defesa devem ser supridos pela estrutura de poder. Como ensina o exemplo dos vietcongs, quanto maior a preparação militar por parte do opressor, maior a disponibilidade de armas para a comunidade negra. [...] O povo faz a revolução; os opressores, a partir de suas ações brutais, causam a resistência pelo povo. O partido de vanguarda apenas ensina os métodos corretos de resistência.” (Ibid, p. 98)

Em que pesem as diferenças entre contextos históricos separados por quilômetros de oceano e a breve passagem de meio século, há um elemento comum nas preocupações esboçadas por Lênin e as formulações posteriormente desenvolvidas pelo Partido dos Panteras Negras. Ante a constante ameaça de sua eliminação, há uma necessidade do partido revolucionário se debruçar concretamente sobre as formas de resistência coletiva da classe trabalhadora.

Tanto nas formulações de Lênin quanto no exemplo posterior dos Panteras Negras, o uso das formas legais de acesso a armamentos para a organização da classe trabalhadora aparece como um indicativo pertinente. Ainda que em lugar algum se esteja propondo o uso de mecanismos restritos à institucionalidade burguesa como caminho para a revolução, em ambos os casos fica nítido o apontamento sobre como os revolucionários devem se valer de todos os meios possíveis e adequados para a luta e autodefesa da classe trabalhadora. Por consequência: Onde há meios legais para o acesso a conhecimentos gerais sobre armamentos, é tarefa de uma organização revolucionária buscar difundir tais meios entre seus integrantes.

Breve nota sobre o acesso legal a armas no contexto brasileiro

No cenário brasileiro, pós decreto 11.615/23 do Governo Federal, ainda que o acesso a armas de fogo pela população tenha ficado mais restrito, ele continua sendo uma possibilidade passível de ser ponderada.

Do ponto de vista prático, o decreto reduz ao patamar de armas de uso permitido¹os calibres .380 e .22, excluindo os calibres .9mm luger, .38 SPL e .40 de anos anteriores. Permanece a possibilidade de aquisição de determinadas escopetas (armas longas de alma lisa) com calibre .12 ou inferior. A posse legal de armas pode ser efetivada por registro específico para defesa pessoal tanto quanto para registro de tiro esportivo, caça ou coleção. Já o porte (necessário para o transporte de armas municiadas) requer permissão específica.

O acesso aos armamentos em si é complexo tanto do ponto de vista jurídico (envolvendo diversas etapas e documentos) quanto financeiro, já que o tanto o processo de aquisição quanto de uso e manutenção dos equipamentos envolve gasto financeiro considerável. O custo de uma pistola semiautomática de calibre de uso permitido pode variar entre R$3.000 a até mesmo mais de R$10.000.

O que se pode constatar com uma visão superficial sobre a regulamentação de armas no cenário brasileiro é que o acesso a armas de fogo é caro e complexo, de modo que não faria sentido algum incentivá-lo numa perspectiva individual sob uma suposta bandeira de “autodefesa trabalhadora”. A organização de setores da classe trabalhadora já com acesso relativamente fácil a armamentos, como foi o caso dos Panteras Negras, não é um horizonte viável no cenário brasileiro.

Contudo, dadas as ressalvas acima, permanece certa margem de atuação nos marcos da institucionalidade burguesa. Não há, por exemplo, nenhum impeditivo legal para a organização de espaços de promoção do tiro esportivo entre os diversos setores da esquerda brasileira. Nenhum impeditivo para que sindicatos, coletivos e associações façam parcerias ou eventos relacionados a este tema.

Ainda que o recém saído decreto de armas do governo federal estipule que o tiro esportivo só poderá ser praticado em clubes de tiro por pessoas com permissão prévia para o uso de armas (CACs e afins), não há impeditivo normativo para a realização de cursos básicos de instrução e tiro para a eventual aquisição de certificado.

Na medida em que o ordenamento jurídico permite a construção de clubes/estandes de tiro, tem regulado e deve continuar regulando um razoável acesso a armas de fogo para a população civil, pode-se afirmar que estão presentes condições mínimas para que organizações trabalhadoras cogitem as indicações de Lênin em seu texto de 1905 sobre a construção de espaços legais que ajudem a promover a formação em autodefesa da população trabalhadora.

Por fim, mesmo em contextos onde o acesso a armamentos em si não é viável ou sequer passa perto de ser uma prioridade (o que, dadas as nossas deficiências organizativas abrange boa parte da militância do PCB) o conhecimento geral sobre armas de fogo não deixa de ser uma informação útil em cenários relativamente comuns da militância: Atuação em ocupações urbanas e rurais, atos de rua com perspectivas altas de repressão e etc.

Nesse sentido, podemos pensar algumas propostas para atuação legal dos comunistas nesse campo.

Onde for oportuno e viável, dadas condições mínimas organizativas, as direções regionais podem destacar comissões de camaradas para a realização de cursos básicos de tiro e custear essas formações.

Os camaradas destacados para tais cursos podem e devem elaborar repasses e documentos internos para a militância, visando a capacitação da militância em geral e uma eventual profissionalização de eventuais comissões de segurança

A médio prazo, em espaços onde o partido tenha uma dinâmica política e organizativa bem estruturada, é possível girar destacamentos de camaradas para a realização de cursos de tiro e (eventualmente) cursos de formação como instrutores de tiro.

Tendo militantes profissionalizados enquanto instrutores de tiro certificados, vinculados a clubes ou estandes de tiro, teremos a possibilidade de realizar espaços de formação orientados por militantes comunistas e eventualmente realizados em parceria com bases e amigos do Partido (leia-se sindicatos, associações e movimentos em que tenhamos inserção orgânica).

A longo prazo, presumindo um avanço geral da profissionalização da militância e das finanças partidárias, tornaria-se viável até mesmo a construção de espaços formais de treinamento em tiro geridos por militantes ou amigos do partido.

Como disse anteriormente, o tema da autodefesa não se esgota em armas de fogo. A maior arma de nossa classe é sua própria organização. Contudo, acredito que seria melhor que nosso Partido ativamente debatesse a questão “das armas” em seu congresso e deliberasse o que quer que fosse sobre elas, do que ver esse tema simplesmente largado às traças.

MANOEL, Jones. LANDI, Gabriel. Raça, classe e revolução: a luta por poder popular nos Estados Unidos. - São Paulo: Autonomia Literária, 2020

KRAUSZ, Tamás. Reconstruindo Lênin: uma biografia intelectual; tradução Baltazar Pereira, Pedro Davoglio, Artur Renzo. - 1. ed. - São Paulo: Boitempo, 2017

LÊNIN, Vladimir. A Palavra de Ordem do “Desarmamento”.Tradução de Matheus Saez e Gabriel Landi Fazzio, 2020. Disponível em: https://lavrapalavra.com/2020/05/11/a-palavra-de-ordem-do-desarmamento/

LÊNIN, Vladimir. Estratégia e tática da hegemonia proletária; Tradução de Gabriel Landi Fazzio, Gabriel Varandas Lazzari. - São Paulo: LavraPalavra, 2023.

LÊNIN, Vladimir. Nós devemos organizar a revolução?. Tradução de Catarina Duleba, 2019. Disponível em: https://lavrapalavra.com/2019/01/25/nos-devemos-organizar-a-revolucao/

LÊNIN, Vladimir. O centralismo democrático de Lênin: a luta pela organização revolucionária; organização Gabriel Landi FAzzio e Gabriel Varandas Lazzari; tradução Gabriel Landi … [et al.]. - São Paulo: LavraPalavra, 2021.

1 Formalmente, há meios legais com os quais um cidadão comum que não pertence a nenhuma instituição armada pode acessar armas de calibre restrito. Contudo, trata-se de um procedimento que envolve gastos consideráveis de tempo e finanças. Por exemplo, uma pessoa com certificado de atirador esportivo precisaria participar anualmente de 20 treinamentos distintos em clubes de tiro e seis competições (duas de âmbito nacional ou internacional) para fazer parte da categoria que tem acesso a tais armamentos.