Nota do CR-RS: O problema da dívida do Rio Grande do Sul

Nota política do Comitê Regional no Rio Grande do Sul do PCB-RR

É notícia em toda mídia burguesa o tema da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O estado deve mais de 90 bilhões e nos últimos anos, todo povo trabalhador do estado foi bombardeado com a ideologia de que era necessário “um remédio amargo” para equilibrar as contas: privatizações, arrocho salarial no funcionalismo público, sucateamento de políticas públicas, cortes sistemáticos em saúde, educação, assistência social etc. O resultado, depois de anos de Governos neoliberais e privatistas, é que o estado segue endividado e, agora, arrasado pela maior tragédia da sua história.

Como já debatemos no documento Rio Grande do Sul: uma tragédia “planejada”, o Governo Eduardo Leite e as prefeituras, como a de Sebastião Melo em Porto Alegre, têm total responsabilidade pela tragédia em curso e o nível de destruição e mortes. É no âmbito dessa tragédia que ganha força o debate sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União no planejamento para Reconstrução do estado.

O governador, seguindo sua cartilha liberal e burguesa, fala que 19 bilhões são suficientes para a Reconstrução do Rio Grande do Sul. Neste cálculo improvisado, precário e irresponsável do governo do estado, não está incluída uma política de moradia popular e renda básica universal para todos os atingidos, linha de crédito a juros zero para móveis e eletrodomésticos e uma reconstrução ambientalmente responsável que evite novas tragédias. Para Eduardo Leite, recompor a infraestrutura para circulação do grande capital é suficiente para o estado “voltar ao normal”.

A proposta do Governo Lula, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da dívida do Rio Grande do Sul surge dentro deste contexto. O Governo Lula, seguindo a cartilha neoliberal tal qual Eduardo Leite, defende suspender o pagamento de juros e o estoque da dívida por três anos. Após esse prazo, depois da eleição de 2026, o problema do super-endividamento voltaria com tudo, com o retorno do Regime de Recuperação Fiscal e toda a política de arrocho salarial, privatizações e cortes permanentes de gasto público.

Aliado a isso, é preciso ter cuidado com a ideia de que a suspensão do pagamento da dívida liberaria automaticamente 11 bilhões para o Governo do Estado gastar. O que o Governo Lula está defendendo é que o que o Rio Grande do Sul pagaria de juros da dívida pública estadual em 2024, 2025 e 2026 fica no estado, transformando-se em investimento. Mas para um ente subnacional, como um estado, o recurso em caixa depende do nível de arrecadação.

Não sabemos ainda com precisão o grau de recessão na economia do Rio Grande do Sul. O quanto todas as atividades econômicas, e por consequência a arrecadação, serão afetados. Então, na prática, suspender o pagamento da dívida por três anos pode significar liberação de caixa bem menor que 11 bilhões de reais. Em consonância com isso, a medida do Governo Lula não tem critérios claros, transparentes e objetivos do que são os investimentos de reconstrução que devem ser feitos com essa potencial liberação de recursos - o Governo Eduardo Leite pode, por exemplo, não investir um centavo em moradia popular e focar apenas na infraestrutura funcional aos grandes empresários.

É uma vergonha, um deboche com o povo trabalhador, que durante a maior tragédia da história do nosso estado, a preocupação do Governo Lula seja salvar o Novo Teto de Gastos, a austeridade e evitar um debate nacional sobre o pacto federativo em crise, com vários estados em processo de hiper-endividamento e crise fiscal.

O que defendemos? Que toda dívida do Rio Grande do Sul com a União seja cancelada tendo como contrapartida um conjunto de investimentos socioambientais voltados para reconstrução do estado com critérios claros, objetivos, transparência e com um comitê gestor de recursos com ativa participação da classe trabalhadora, sindicatos, movimentos sociais e universidades públicas.

Um programa de reconstrução do Rio Grande do Sul que tenha como foco evitar novas tragédias, recuperando as capacidades públicas de prevenção e planejamento, cancelando todas as privatizações, pautando reforma urbana e agrária, dinâmicas produtivas não destrutivas ao meio ambiente (como agroecologia e agroflorestas), amplo programa de recuperação de rios, mananciais, reflorestamento. Tudo isso com horizonte de pleno emprego, jornada de trabalho de 30 horas semanais e fortalecimento permanente de serviços públicos de saúde, educação, cultura, assistência social etc.

O cancelamento da dívida do Rio Grande do Sul também abriria novas possibilidades de crédito ao estado. É preciso destacar que novos empréstimos devem ter como condicionando juros baixos e com finalidade investimentos úteis a reconstrução socioambiental do Rio Grande.

Voltar a ter uma vida normal no nosso estado passa por acabar com a era de hiperendividamento e com o falso remédio neoliberal de austeridade, arrocho, privatizações e cortes. Todo debate sobre o futuro do Rio Grande do Sul que não tenha como pressuposto uma mudança radical na política econômica, é falso, hipócrita e mentiroso. Serve apenas aos interesses da burguesia interna e dos seus gestores, os responsáveis diretos pela barbárie no nosso estado.