Lula entrega Foz do Amazonas a Davi Alcolumbre

Por Redação

A eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado intensificou a disputa pela exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. Dois dias após assumir o cargo, em 3 de fevereiro, ele reuniu-se com o presidente Lula para defender a liberação da licença ambiental do Ibama à Petrobras. O Amapá, estado representado por Alcolumbre, seria um dos principais beneficiados com os royalties e recursos gerados pela exploração, que serão gerenciados por políticos da direita local.

Lula declarou que irá pessoalmente resolver o impasse e tem pressionado o Ibama a acelerar a análise do processo de licenciamento ambiental. Durante sua visita ao Amapá, em 13 de fevereiro, o presidente criticou o órgão em entrevista à Rádio Diário FM, acusando o Ibama de estar com "lenga-lenga" pela demora no processo de licenciamento. Ele também insinuou uma postura conspiratória, afirmando: “O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), também defende o início das perfurações ainda este ano, antes da COP30, conferência climática que o Brasil sediará em novembro de 2025, em Belém (PA). 

A expectativa é que a antecipação das atividades evite debates e polêmicas envolvendo o planejamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A estratégia busca alinhar os interesses econômicos com as pressões ambientais, especialmente em um momento em que o país estará no centro das discussões globais sobre clima.

Anteriormente, o Ibama negou duas vezes o pedido da Petrobras (2023 e 2024) para a exploração conforme discutimos aqui, apontando para inconsistências nos planos de emergência e a falta de consulta a comunidades indígenas.  Relatórios técnicos alertam que um vazamento de óleo afetaria 56 áreas protegidas em menos de 48 horas, incluindo o Parque Nacional do Cabo Orange (AP) e territórios dos povos Karipuna e Galibi-Marworno.

Estudos publicados na Nature reforçam os riscos da exploração, que poderia acelerar o aquecimento global, liberando até 5,6 bilhões de toneladas de CO₂, equivalente a 14 anos de emissões brasileiras. Na margem equatorial, a Petrobras planeja perfurar 16 poços apostando em reservas de 30 bilhões de barris. Além disso, a Fiocruz alerta que a contaminação por petróleo agravaria problemas de saúde em comunidades locais, já vulneráveis às mudanças climáticas.

A decisão do IBAMA gerou insatisfação em Alcolumbre, que vê na exploração de petróleo uma oportunidade econômica, alinhada aos interesses de grandes bancos e fundos de investimento. No entanto, essa decisão contrasta diretamente com o discurso da COP30, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa a zero até 2050, com metas intermediárias de 48% até 2025 e 53% até 2030. 

A Petrobras planeja um investimento  bilionário na região até 2028, com projeto de construir uma base operacional, a base de estabilização de fauna na cidade de Oiapoque, com um aeródromo para transportar aeronaves com funcionários. Porém, as comunidades indígenas que seriam diretamente impactadas por esse grande empreendimento, como os Wajãpi, não foram adequadamente consultadas, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito desses povos à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. 

Até o momento, a Funai sequer emitiu um parecer sobre os possíveis impactos da exploração, conforme denunciado pela Cénarium. Entre os riscos estão o aumento de ruídos e do tráfego aéreo sobre territórios tradicionais, fatores que poderiam comprometer seriamente os modos de vida ancestral dessas comunidades.

O Greenpeace destaca que projetos similares, como o pré-sal, não melhoraram o IDH local, reforçando um modelo extrativista excludente.  Em Oiapoque, as invasões têm avançado impulsionadas pela expectativa da exploração petrolífera. A possibilidade de atividades econômicas na região atrai grupos em busca de lucro, o que resulta em conflitos com comunidades locais e as expõe a ameaças constantes.

Setores do governo defendem surfar na onda de Donald Trump, que incentiva combustíveis fósseis, enquanto o Brasil tenta se apresentar como líder ambiental na COP30. 

Em consonância a isso, grupos ruralistas buscam flexibilizar as regulamentações ambientais no Congresso e Senado. Alguns projetos que fazem parte do "Pacote da Destruição" foram apresentados no parlamento. Destaca-se o PL 2159/2021, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Esse projeto pode transformar o licenciamento ambiental de regra a exceção, permitindo que empresas façam autodeclarações sem a devida avaliação. 

Alcolumbre representa, além de interesses próprios de seu partido de extrema-direita, também uma aliança entre o agronegócio, a mineração e o setor fóssil, que busca flexibilizar licenciamentos ambientais. Sua ascensão ao Senado fortaleceu a pressão por projetos extrativistas, em sintonia com políticos como Randolfe Rodrigues (PT-AP), que defendem royalties como salvação econômica para a região Norte.

Deslegitimar o Ibama hoje enquanto critica as possíveis leis ambientais “rígidas” é jogar o mesmo jogo da bancada ruralista. Defender a postura do governo neoliberal de Lula-Alckimin  favorece também quem já está destruindo o Brasil que é o maior emissor de gases de efeito estufa.

Desdobramentos estruturais do petróleo e a desnacionalização

A ofensiva para explorar o pré-sal na Foz do Amazonas também se relaciona com a crescente desnacionalização dos recursos energéticos brasileiros. Apesar da empresa brasileira, controlar as ações na maioria dos poços na foz do Amazonas com  investimentos de fundos estrangeiros, outras 13 gigantes estrangeiras como a Shell, Total e BP controlam a maioria da Margem Equatorial. 

Além disso, mesmo com certo controle sobre a exploração na Foz do Amazonas, a Petrobras hoje está majoritariamente nas mãos de acionistas estrangeiros. Somado à privatização de refinarias em diversas regiões do país, esse cenário coloca em risco a soberania energética do Brasil, tornando-a um objetivo cada vez mais distante. 

A dependência de interesses externos e a redução da capacidade de refino nacional evidenciam que a exploração de petróleo na foz do Amazonas hoje é entregar nossos recursos a burguesia internacional enquanto a necessidade dos trabalhadores são negados.

Segundo a FUP (Federação única dos petroleiros), em 2022, os acionistas privados controlavam 63,4% do capital total da empresa, e 45% eram acionistas estrangeiros. Só em 2023, a Petrobrás pagou R$ 61,4 bilhões em Royalties. Em 2024, os dividendos contabilizaram 64, 2 bilhões, sendo que 47,5% desse valor foi pago a acionistas estrangeiros e apenas 36,6% foi transferido para União. 

Porém, do dinheiro da União, não há transferência direta para saúde e educação. Grande parte dos recursos é destinada ao pagamento da dívida pública. Enquanto isso, a festa dos dividendos continua, a Petrobras anunciou que, apenas de fevereiro a março deste ano, pagará 17,12 bilhões em dividendos aos seus acionistas.

A venda dos recursos energéticos e das ações da Petrobras seguem. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu 47 blocos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas no 5º Ciclo Permanente de Ofertas de Concessões, marcado para 17 de junho. No total, o leilão oferecerá 332 blocos, com a participação de 89 empresas. 

A privatização das refinarias, como a Landulpho Alves (BA), a REDUC (RJ) e principalmente a Refinaria do Amazonas (REMAN), por preços abaixo do mercado, reduziu a capacidade nacional de refino. A REDUC (RJ)  opera com apenas 40% de sua capacidade e a REMAN, com dados da ANP, indicaram queda significativa no processamento de petróleo, com volumes refinados chegando a 71% da capacidade no primeiro trimestre de 2024, desperdiçando potencial energético e causando preços elevados dos combustíveis na região Norte.

Visto isso, a Petrobras priorizar projetos como a Foz do Amazonas, em vez de recuperar infraestruturas existentes, sem investir e modernizar esses importantes mecanismos, revela que o discurso de extrair petróleo para melhorar a vida da população é, na verdade, um argumento enganoso. A falta de investimentos em mecanismos essenciais demonstra que os interesses por trás dessas ações estão alinhados com o lucro imediato dos acionistas.

Atualmente, os poucos projetos brasileiros de transição energética estão nas mãos da burguesia, sendo geridos por empresas com lucros bilionários que impactam diretamente a população camponesa e indígena, pautados por uma agenda de "capitalismo verde". É fundamental que destruamos essas falsas soluções para a crise climática. E que a energia Eólica no Nordeste seja estatizada e reformulada conforme as demandas dos povos que são impactadas diretamente por ela.

A natureza e a produção devem ser voltadas para atender às necessidades da população e do meio ambiente, em vez de priorizar o lucro de uma minoria. A transição energética não virá dos Acordos de Paris, das COPs, ou das migalhas que os países imperialistas destinam ao Fundo Amazônia.

Ela passará, sim, pela derrubada do arcabouço fiscal de Haddad, que atualmente limita os recursos da Petrobras, e pela construção de uma revolução socialista. Desde já, é necessário pautar a luta pela reestatização de todas as refinarias em território brasileiro e pelo controle total da Petrobras pela classe trabalhadora, sob um sistema de planejamento coletivo. Esses são passos essenciais para a transição energética, que só será efetivada com a reorganização da produção, alicerçada em uma nova política industrial e tecnológica.