Justiça de São Paulo decreta prisão preventiva para militantes que protestavam contra a privatização da Sabesp
Após dura repressão aos manifestantes que protestavam na Alesp, durante a sessão que discutia a desestatização da SABESP, Lucas Carvente e Hendryll Luiz tiveram suas prisões preventivas decretadas, sendo transferidos para o Centro de Detenção Provisório II de Guarulhos, onde aguardam julgamento.
A audiência de custódia ocorrida no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital de São Paulo, nesta quinta-feira (7), determinou a prisão preventiva de dois dos quatro militantes da Unidade Popular (UP) que haviam sido detidos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira (6).
A justiça paulista decidiu pela soltura de Vivian Mendes, 42, e Ricardo Senese, 36, para que respondessem à acusação em liberdade, mediante o pagamento da fiança de um salário mínimo. Lucas Carvente, 26, e Hendryll Luiz, 22, tiveram suas prisões preventivas decretadas e foram transferidos para o Centro de Detenção Provisório II de Guarulhos (CDP Guarulhos II), ao norte da capital, onde aguardam pelo julgamento.
A PRISÃO PREVENTIVA E A ACUSAÇÃO AOS MILITANTES
Após dura repressão aos manifestantes que protestavam na Alesp, durante a sessão que discutia Projeto de Lei 1501/2023 (que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o Batalhão de Ações Especiais de Polícia levou sob custódia os quatro militantes da Unidade Popular.
Os quatro militantes foram encaminhados ao 27º Distrito Policial (DP) da capital, localizado no bairro Campo Belo, onde foram acusados de lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência. Para legitimar tais acusações foram realizados no DP exames de corpo de delito nos policiais que haviam decretado a prisão. O mesmo não se repetiu nos acusados, mesmo com os ferimentos visíveis que tinham em seus corpos.
Em protesto e para que novas violências não acontecessem com os detidos, militantes de diversos partidos e organizações fizeram vigília durante a madrugada do dia 7, acionando também advogados criminalistas para que acompanhassem o caso. Ao todo, 15 advogados, de diversas organizações, se revezaram no acompanhamento do caso durante o dia.
A expectativa dos advogados era que, frente às acusações desmedidas, os quatro militantes tivessem a liberdade provisória concedida na audiência de custódia. Porém, como se o promotor e a juíza do caso já tivessem a decisão firmada antes mesmo da chegada da defesa dos acusados, foram mantidas as prisões de Lucas e Hendryll.
“Como fiz questão de chamar a atenção do promotor [durante a audiência], para que uma audiência de custódia cumpra seu objetivo e seu papel de definir se houve alguma ilegalidade e se as pessoas acusadas sofreram alguma violência ou tortura, é necessário que o promotor e o juízo ao menos olhem nos olhos dessas pessoas. Isso não aconteceu nessa audiência, apesar de nossos companheiros dizerem em alto e em bom som e, mais do que isso, seus corpos falarem por si sós, machucados nos braços e nos rostos marcados pela violência que aconteceu [com eles], ontem, da Alesp até a delegacia”. Afirmou um dos advogados de defesa após a conclusão da audiência.
A escolha desses dois militantes, os mais jovens dos acusados, não foi ao acaso: a manutenção da prisão preventiva de Vivian Mendes, presidente estadual da UP e candidata ao senado em 2022, ou de Ricardo Senese, metroviário e dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores Metroferroviários (FENAMETRO), poderiam gerar maior mobilização dos partidos, movimentos e forças sociais da capital, aumentando a pressão e oposição ao governo. A prisão dos dois militantes é uma tática retalhadora do governo do estado às ações e protestos contra a privatização da Sabesp e demais empresas públicas do estado, sendo uma mensagem de intimidação para todos os trabalhadores e trabalhadoras que ousam resistir à política privatista do governo de Tarcísio de Freitas. É a resposta do governador às últimas duas greves gerais ocorridas na capital e aos protestos ocorridos na Alesp durante a votação do PL de desestatização da Sabesp.
PRÓXIMAS AÇÕES
Os advogados que se colocaram à disposição desde a abertura das acusações entraram nesta sexta-feira (8) com um pedido de habeas-corpus para Lucas e Hendryll.
Está sendo organizado um acampamento de vigília em frente ao CDP - Guarulhos II, localizado na Av. Guinle, s/n, em Cumbica, Guarulhos, que se manterá até a libertação dos dois militantes.
