Juristas latino-americanos em solidariedade ao PCV

Um foro internacional de juristas em solidariedade ao Partido Comunista da Venezuela (PCV) foi realizado no dia 7 de setembro, após a série de ataques por parte do Governo Nicolas Maduro contra os comunistas venezuelanos.

O foro, realizado de modo híbrido, contou com a presença de juristas dos Estados Unidos, Canadá, Chile, México, Espanha e também do Brasil. O foco do debate se deu através da análise da sentença 1.160 da Sala Constitucional do TSJ.

Representando o PCB-RR o militante Daniel Almeida, advogado criminalista, fez uma fala em solidariedade ao PCV. Estiveram também presentes representantes do próprio PCV, do PCM, PCTE e outras organizações comunistas

Leia na íntegra a fala de Daniel Almeida no evento:

"Saudações, camaradas

Gostaria de começar minha fala agradecendo a todos os camaradas do Instituto de Altos Estudios «Bolívar-Marx pelo convite e estendendo minha solidariedade irrestrita aos camaradas do PCV

Para me apresentar. Me chamo Daniel Almeida, atuo como advogado criminalista e sou militante do Movimento Nacional em defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB, partido que construo desde 2018.

Venho não só com a missão de promover um debate jurídico-político, mas trazer a solidariedade de todos os comunistas brasileiros com nossos camaradas do PCV e de fortalecer os laços de unidade e internacionalismo que são tão caros a todos nós comunistas, em especial no continente americano.

Como já deve ter ficado evidente, meu espanhol é precário, mas conto com a paciência e compreensão dos camaradas nesta breve intervenção.

Inicialmente, gostaria de destacar que toda minha atuação jurídica ao longo dos seus anos se deu na esfera criminal. Trabalho com o sistema de justiça criminal brasileiro desde 2017.

Enquanto comunistas, sabemos que a legalidade nada tem em si mesma de revolucionária. O Estado de direito enquanto conceito é uma construção burguesa. Parafraseando Pachukanis, o “estado de direito é uma miragem” conveniente na medida em que o poder que a burguesia exerce através do Estado se realiza como “poder do direito”. Mas o aguçamento da luta de classe obriga a burguesia a deixar completamente de lado a máscara do Estado de direito e revelar a essência do poder como a violência organizada de uma classe sobre a outra.

No contexto brasileiro, podemos ver a essência do poder burguês que os tribunais representam de modo escancarado nas dezenas de sentenças que todos os dias rompem com até mesmo a legalidade burguesa para encarcerar jovens da classe trabalhadora. Aqui, temos quase um milhão de presos e centenas de milhares deles sequer foram condenados.

Destaco o absurdo reiterado que observamos no contexto brasileiro para enfatizar o seguinte: Poucas vezes em minha atuação com o que há de mais bárbaro da justiça burguesa, pude ler uma decisão tão absurda, carente de fundamentação jurídica adequada e indiferente aos próprios autos de um processo, quanto a sentença 1.160 do TSJ.

Não nos causa espanto que o tribunal de justiça, um órgão de Estado e da dominação de classe, haja de modo politizado. Todo preso é um preso político, todo processo é processo político e todo tribunal faz parte da arena de luta de classes. Mas o franco desdém com o qual a sentença 1.160 do TSJ em até mesmo se esquivar de abordar os argumentos que foram apresentados em defesa do PCV é de causar espanto a qualquer advogado, mesmo que estrangeiro.

Como tem sido muito bem apontado pelos camaradas do PCV, e tantos outros, a sentença afirma que as direções do partido teriam deixado de promover a democracia interna quando até mesmo os mercenários apoiados pelo PSUV reconhecem em seu amparo a realização e convocatória do 15º e 16º congressos do partido.

Não se trata simplesmente do (também absurdo) ato da sentença simplesmente abrir mão de qualquer instrução probatória das alegações de ambas as partes, abordando a polêmica como mera questão de direito e como se a análise da condução de um partido por suas direções não demandasse debate de maior extensão, mas causa espanto de que até mesmo fatos reconhecidos pelos mercenários em seus documentos foram cabalmente ignorados pela decisão.

No mais, é sintomático que os mercenários que pretendem acabar com o PCV façam seus ataques através do aparato jurídico e estatal.

O partido leninista é, no fundamental, um instrumento político de ação revolucionária da classe trabalhadora. Sua construção, vida e atuação cotidiana não se dão por meio de qualquer documento de respaldo governamental, mas sim pela relação orgânica entre suas bases e direções.

Obviamente que a intervenção judicial no aparato institucional do PCV é gravíssima e deve ser denunciada enquanto tal, um ataque ao partido leninista é um ataque a um dos mais importantes instrumentos da classe trabalhadora.

Ainda que não tendo qualquer desvio legalista, é preciso sempre reafirmar que a conquista da legalidade do PCV foi uma importante vitória do movimento revolucionários dos trabalhadores na Venezuela. Fruto direto da luta contra a ditadura, contra Perez Gimenez e a burguesia.

Tentativas de golpes e intervenções em partidos comunistas através do aparato da justiça burguesa não são nada de novo na América Latina. E mais uma vez todos devemos nos unir para lutar em defesa do reconhecimento legal de um partido comunista, que é instrumento e patrimônio da classe trabalhadora.

Aqui no Brasil nossos camaradas têm discutido a situação do PCV e reiterado cotidianamente nosso apoio ao partido. A intervenção dos camaradas do PCM na embaixada venezuelana, por exemplo, foi algo que consideramos como uma importante ação de solidariedade e denúncia internacional.

Como bem diria Lenin, nós marxistas não devemos abrir mão de nenhuma forma de luta. Devemos sempre proceder à análise concreta da situação concreta. Enquanto houver um único recurso na arena jurídica, uma possibilidade de ao menos expor nossos inimigos pelos hipócritas e covardes que apelam aos tribunais pela ausência de respaldo nas bases, então devemos nos valer desse espaço.

Mas mais importante do que qualquer tribunal é a efetiva organização e mobilização das bases em torno do projeto revolucionário. Tribunais podem passar suas sentenças, ordenar burocratas e soldados, mas a força material só pode ser deposta através da força material. A força do partido leninista está não em um documento qualquer, mas no elo orgânico entre suas direções e bases.

Podemos e devemos denunciar a forma como nossos inimigos são hipócritas, que se valem do apelo à legalidade e ao apreço pelo Estado de direito mas que rompem com ambos sempre que lhes convém. Contudo, não podemos vacilar e promover concepções legalistas em nossas bases. Não podemos apresentar o Estado de direito como se Marx, Lenin e Pachukanis (dentre tantos outros) já não tivessem exposto seu caráter burguês tanto no conteúdo quanto na forma que assume. Tal linha política acabaria por endossar os mesmos desvios que resultaram tanto no mais tacanho reformismo do século passado, tanto quanto as ilusões social-liberais que tanto marcaram a chamada “onda rosa” das esquerdas latino-americanas.

A resposta para os desafios que o movimento comunista internacional tem enfrentado devem ser fundamentadas a partir de um franco resgate ao marxismo-leninismo, através do fortalecimento dos partidos comunistas enquanto instrumentos revolucionários do proletariado e da solidariedade internacional.

Nessa última nota, reitero o apoio dos comunistas brasileiros ao PCV e nossa disposição em cerrar fileiras na justa e emergencial luta contra os ataques promovidos pelo PSUV e seus mercenários contra os comunistas venezuelanos.

Mais uma vez, agradeço pelo convite a este espaço em nome de todos e todas os e as camaradas do Movimento Nacional em defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB.

Saudações ao PCV em sua luta! Venceremos!"