Indicativo de greve inédito de Diplomatas e Trabalhadores do Ministério das Relações Exteriores

Por Redação

Os diplomatas ligados à Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) aprovaram indicativo de greve e estado de mobilização permanente em assembleia dia 12 de agosto, em resposta à contraproposta salarial apresentada pelo governo através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Essa é uma decisão inédita que, segundo o sindicato, reflete insatisfação com a falta de valorização e reconhecimento.

No dia seguinte, 13 de Agosto, os trabalhadores ligados ao Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) também aprovaram indicativo de greve. Em nota o Sinditamaraty indicou que: “A decisão reflete a crescente insatisfação com as condições atuais e a necessidade urgente de valorização do serviço exterior brasileiro por meio do atendimento das reivindicações, desde 2012, de adequação salarial do Grupo Diplomacia com as carreiras exclusivas de Estado correlatas.”.

A ADB Sindical propôs inicialmente um reajuste linear de 36,9%, e o MGI apresentou uma contraproposta com reajuste que variava de 7,8% para Terceiros Secretários até 23% para Ministros de Primeira Classe, a serem escalonados entre 2025 e 2026, mantendo a maioria desses trabalhadores com reajustes abaixo de 16%. Essa contraproposta foi rejeitada na maior Assembleia Geral da história dessa categoria e com 95% dos presentes aprovando estado de mobilização permanente e indicativo de greve pela primeira vez na história do sindicato.

Governo Lula contra os servidores

A política do governo Lula, que propôs e implementou o Novo Teto de Gastos – chamado também de Arcabouço Fiscal –, penaliza os servidores públicos, que têm seus salários incluídos como despesas que têm que caber dentro do “teto”.

Essa regra torna as reposições salariais dos anos sem aumento cada vez mais distantes, precarizando as carreiras desses trabalhadores. O Novo Teto de Gastos também ameaça a realização de novos concursos públicos, e limita o investimento em serviços essenciais para a maioria do povo trabalhador. Os diplomatas e trabalhadores do ministério das relações exteriores são alguns dos atingidos diretamente pelo Arcabouço.

O governo Lula-Alckmin também demonstra seus apreço pela aplicação da agenda neoliberal quando mantém a Reforma da Previdência de Bolsonaro contra os trabalhadores, que junto com a falta de progressão de algumas carreiras deixa servidores públicos, sobretudo jovens, sem perspectiva. Os diplomatas estão inclusos nesse caso e podem levar até 30 anos para atingir o topo salarial.

Continuidade da mobilização

Mesmo com a força e ineditismo para aprovar os indicativos de greve e mobilizações desses servidores, marcada pela insatisfação com as propostas do governo e por assembleias históricas, as propostas de reajustes foram assinadas no dia 23 de agosto pela ADB Sindical e pelo Sinditamaraty.

Apesar das assinaturas, os indicativos de greve e estado de mobilização se mantêm. A ADB Sindical indicou que seguirá o indicativo até ser encerrado em nova assembleia, mas sem apontar qual mobilização estará construindo nesse período.

O Sinditamaraty assinou o acordo após assembleia que o aprovou com votação encerrada dia 22 de agosto. Essa assembleia tinha sido precedida por outra no dia 19 de agosto, em que a maioria votou pela manutenção do estado de greve e mobilização. Quando questionada, na assembleia do dia 22, como manter o estado de greve e mobilização após a assinatura do acordo, a direção do sindicato indicou que criará um comitê de mobilização para acompanhar o cumprimento do acordo.

Os servidores públicos só poderão ser plenamente valorizados quando forem garantidos os investimentos públicos suficientes para suas carreiras, através do reajuste sem perdas salariais, progressões, e condições de trabalho. Os serviços públicos cumprem um papel fundamental para a garantia de condições dignas de vida para a maioria da população.

O Novo Teto de Gastos limita esse investimento pois funciona sobre a lógica do lucro para o setor financeiro e da inserção dos interesses privados no serviço público, como na educação, saúde e diversos outros.

Apenas os trabalhadores possuem interesse real em derrubar esse Novo Teto de Gastos. Para isso é preciso encampar essa pauta em cada luta e nova mobilização, e os servidores públicos devem cumprir papel essencial nesse processo. Derrotar o Teto, e a política que ele representa, cria as condições para retomar o investimento público no país.