Governo do Ceará ataca trabalhadores com terceirização da merenda escolar
Essa medida precariza a alimentação dos estudantes, o regime de trabalho das merendeiras e demais servidores contratados para trabalhar nas cozinhas e serve para burlar a lei que obriga que 30% dos recursos devem ser adquiridos da agricultura familiar.
Por Redação
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação(Seduc-CE), está terceirizando as cozinhas das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). Essa medida precariza a alimentação dos estudantes, o regime de trabalho das merendeiras e demais servidores contratados para trabalhar nas cozinhas e serve para burlar a lei que obriga que 30% dos recursos devem ser adquiridos da agricultura familiar.
A denúncia chegou à redação através de uma trabalhadora da educação no estado, que expressou: “Estou indignada com essa violência que está em curso contra os trabalhadores cozinheiros das escolas. A partir de agosto as escolas terão a oferta de refeições realizadas por empresas que participaram do processo de licitação. (...) Esse ataque está em curso e totalmente desconhecido. Os trabalhadores e trabalhadoras desse setor estão totalmente desamparados e correm o risco de nem serem contratados.”.
A Seduc-CE afirmou, em nota, que o edital obrigará as empresas a aquisição mínima dos gêneros alimentícios da agricultura familiar. Mas essa afirmação não encontra respaldo, pois o Estado não garante essa fiscalização e deixa as empresas totalmente livres para orientarem os serviços através do que é mais lucrativo para elas próprias. Esse processo licitatório foi feito às escondidas, e surpreendeu até os trabalhadores da educação nas escolas.
Essa mudança também representa uma perda salarial, pois antes esses trabalhadores eram contratados por um salário em torno de R$1800,00 e recebiam vale-alimentação que podiam chegar até R$600,00 num mês. Com a terceirização as empresas querem pagar apenas o salário mínimo, e isso representa uma perda que varia em média de R$600,00 até R$1000,00 comparado a antes para os trabalhadores.
A terceirização é uma das formas que o estado encontra de se desresponsabilizar, burlar a legislação e entregar na mão das empresas serviços que deveriam ser públicos. As empresas perseguem e ameaçam demitir os trabalhadores que se mobilizarem para enfrentar os ataques sofridos enquanto embolsam milhões de reais de dinheiro público.
O Governo Elmano(PT-CE) é reconhecido pelos ataques aos trabalhadores, perseguição a lideranças sindicais e sucateamento da educação, hora governando direcionado pelos interesses dos capitalistas, hora entregando diretamente a gestão de setores do estado a eles. Como nas concessões para que empresas explorem energia eólica no interior e na privatização Parque Nacional de Jericoacoara.
Alcançar uma educação de qualidade e condições dignas de trabalho passa pela anulação dessa terceirização escandalosa e reversão de todas as privatizações, concessões e “parcerias” que transferem recursos públicos para a exploração privada.