Estudantes ocupam Reitoria da UERJ depois de cortes nas bolsas de permanência
As novas regras, que incluem a redução da renda per capita familiar como critério para recebimento de bolsa e a diminuição da periodicidade dos auxílios, ameaçam excluir uma parcela significativa dos estudantes, agravando a evasão universitária.
Por Redação
Em um ato de resistência, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ocuparam a reitoria na última sexta-feira, em resposta à medida AEDA 0038, publicada na quinta-feira, que alterou os critérios de elegibilidade das bolsas de permanência. As novas regras, que incluem a redução da renda per capita familiar como critério para recebimento de bolsa e a diminuição da periodicidade dos auxílios, ameaçam excluir uma parcela significativa dos estudantes, agravando a evasão universitária.
A ocupação foi organizada após uma manifestação massiva que reuniu centenas de estudantes combativos, indignados com as mudanças arbitrárias impostas pela reitoria. A União da Juventude Comunista (UJC), juventude do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), desempenhou um papel fundamental na mobilização desde o início. Durante a noite de sexta-feira, houve uma tentativa de intimidação por parte de um professor reacionário acompanhado da Polícia Civil, que tentou forçar uma negociação com os ocupantes, mas foi repelido pelos estudantes.
Na manhã do sábado, os portões da universidade amanheceram trancados, numa tentativa de asfixiar o movimento da ocupação, impedindo a chegada de mantimentos para os estudantes em luta. Contudo, a presença de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantiu a entrada de alimentos, permitindo que a ocupação se mantivesse. Em resposta, a reitoria condenou a ocupação, alegando "depredações" no local.
A atual crise orçamentária na UERJ é um reflexo direto do Regime de Recuperação Fiscal que assola o estado do Rio de Janeiro desde 2017. A gestão do ex-reitor Ricardo Lodi (PT) conseguiu contornar parte dos problemas financeiros através de alianças com o governador Cláudio Castro (PL), embora investigações recentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tenham revelado desvios de recursos para a campanha de Castro. A austeridade imposta pela gestão de Mário Carneiro e os atrasos nos pagamentos favoreceram a eleição da atual reitora, Gulnar Azevedo, que, apesar de romper com o ciclo de corrupção, também comprometeu o pagamento de servidores e bolsas, afetando diretamente os estudantes.
O projeto neoliberal do terceiro governo Lula, escancarado pelo novo teto de gastos, já impõe uma realidade catastrófica para a educação pública no Brasil. E para além disso, o estado do Rio de Janeiro, afundado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enfrenta um cenário de completo descaso político-econômico, marcado por restrições orçamentárias que estrangulam investimentos essenciais nas áreas sociais. A imposição dessas limitações pelo RRF tem resultado em cortes drásticos nos serviços públicos, impactando negativamente a saúde, educação e assistência estudantil. A população, já fragilizada pela crise financeira, sofre com a carência de recursos e a precariedade dos serviços oferecidos.
Recentemente, o ministro da Fazenda do governo Lula-Alckmin, Fernando Haddad, anunciou a intenção de apresentar um novo modelo do RRF ao Congresso Nacional, prometendo a inclusão do programa “Juros por Educação”. Este programa visa diminuir as taxas de juros das dívidas estaduais em troca de investimentos no Ensino Médio Técnico. Contudo, o novo modelo, apesar de parecer promissor, não atende de forma adequada às necessidades urgentes dos estados e muito menos da educação pública no Brasil com as restrições.
A proposta de Haddad, que sugere a oferta de ativos estatais para abater dívidas, levanta preocupações sobre a possível privatização de serviços essenciais. Sem uma revisão profunda das condições impostas pelo RRF, o regime continuará sendo visto como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à garantia de direitos sociais fundamentais, como a educação pública.
