'Em busca da estrutura organizativa da revolução brasileira' (Le Magacho)

Por Le Magacho para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Ao analisarmos as crises que os partidos de esquerda revolucionária se encontram, lidamos com incongruências e questionamentos associados ao centralismo democrático. A formulação leninista de centralismo democrático tem como princípios organizativos: a unidade de ação e comando e o respeito à deliberação coletiva da maioria dos votantes do congresso do partido. Os dois princípios citados são praticamente consensuais dentro do movimento comunista brasileiro. Contudo, há a necessidade de refletirmos sobre o conceito de unidade de ação.

A unidade de comando e de ação, no ponto de vista da teoria militar, sempre foi condição sine qua non para a vitória e o êxito militar. Conforme Engels escrevera em 1851 no texto Condições e prospectos para uma guerra da Santa Aliança contra a França em 1852 (VASCONCELOS, E. 2021, pp. 56), a unidade de comando, ditada pela guilhotina, foi uns dos fatores fundamentais que propiciaram a vitória de Napoleão sobre a coalizão européia, sendo um contraponto à fragmentação e descentralização feudal de comando desta.

Por diversas ocasiões em seus escritos militares, Engels ressalta como fundamental a unidade de comando para o êxito das insurreições. No escrito Bakuninismo em ação: um balanço da revolta espanhola no verão de 1873, ele faz uma crítica ao federalismo anarquista daqueles que dirigiam a tentativa de revolução, pois este princípio:

“consistia precisamente em deixar que cada cidade atuasse por sua conta, e declarava essencial,[...] não a união das cidades umas com as outras, mas a separação de cada uma delas. O que impedia, como é óbvio, a possibilidade de ofensiva geral. Aquilo que nas Guerras Camponesas na Alemanha[...] tinha sido um mal inevitável, a atomização e o isolamento das forças revolucionárias que permitiu às tropas do governo ir esmagando, um após outro, todos os levantamentos”. (Idem, 2021, pp. 323)

Neste trecho, podemos compreender que a funcionalidade da unidade de comando reside no atributo organizativo de modificar de maneira centralizada a linha estratégica de uma insurreição. Quando a correlação de forças e as condições materiais se modificam, a linha organizativa e estratégica devem se adequar às tais transformações. No caso da insurreição espanhola citada por Engels, assim que os anarquistas conseguiram sublevar cidades importantes da Espanha, deveriam ter a iniciativa de realizar uma ofensiva geral, impedindo o reagrupamento da contra revolução.

As mudanças de linha estratégica, nessas ocasiões insurrecionais devem ser rápidas e centralizadas. A descentralização do comando talvez possa resultar em êxitos temporários, porém, “pouco tempo terão os insurgentes de comemorar a vitória, apenas o necessário para que as forças contra revolucionárias se reorganizem e avancem a sangue e fogo, sob o povo desmobilizado” (SAINT-PIERRE, H. 2000, pp.137)

Todos os clássicos da teoria militar revolucionária e da teoria militar burguesa coadunam-se em relação à essencialidade do pilar da unidade de comando e de ação. Lenin, em Carta a um camarada (2000, n.p), consolidou um modelo de estrutura organizativa centralizada no ponto de vista ideológico, estratégico e prático; e descentralizada em segmentos do partido que tinham como demanda maior flexibilidade e descentralização. Nesse escrito, Lenin referia-se a um contexto histórico, social e econômico distante ao nosso, a Rússia Czarista. Não estamos envolvidos nas mesmas condições materiais que Lênin, no entanto, seu escrito nos deu um norte importante sobre a estrutura organizativa capaz de alçar o proletariado ao poder. A unidade de ação e comando, fundamentada pelo centralismo democrático guiou as classes trabalhadoras de diferentes países pelo mundo, rumo ao poder.

Nessas distintas formações históricas e sociais, onde ocorreram as respectivas revoluções socialistas, mediações e adaptações da estrutura organizativa foram feitas. Mao Tsé tung, por exemplo, trouxe inovações e avanços importantes nos âmbitos da teoria militar revolucionária e da estrutura organizativa. No âmbito militar-organizativo, Mao, defendia rigidez e centralização estratégica das unidades revolucionárias; descentralização e flexibilidade no nível tático operativo de cada esfera local das unidades revolucionárias (SAINT-PIERRE, H. 2000, pp. 162). Além disso, após a guerra civil revolucionária, o timoneiro chinês implementou mecanismos que instigaram a participação da base do partido e das classes revolucionárias em debates, denúncias sobre quadros do partido e polêmicas públicas fora de períodos congressuais. Tais movimentações, de certa forma, foram positivas, no sentido de assegurar às bases populares e militantes o direito de participar dos rumos do partido e de combater as classes sociais contra revolucionárias que tentavam degenerá-lo.

Logo, algo que convém a questionar é: a unidade de ação equivale à ausência de debates internos, polêmicas públicas e contribuições teóricas mútuas entre membros de uma organização comunista, antes de períodos congressuais? Para responder essa pergunta, precisamos fazer as mediações necessárias, tendo como base as particularidades atuais de nossa formação social e do Partido Comunista Brasileiro. Não estamos em uma ditadura aberta da burguesia; a crise do capital se impõe, todavia, não há nenhum sinal da existência de uma organização com capilaridade social e organização para planificar insurreição revolucionária bem sucedida. No ponto de vista dos meios de comunicação, a era digital se impõe. A fluidez das publicações nas redes sociais, combinada com a rigidez do controle das Big Techs, é uma realidade.

Nessa situação, não faz sentido nenhum um partido não criar dispositivos democráticos de contribuição mútua e de debate fraterno e interno. Bem como, não há viabilidade de vedar polêmicas públicas em uma sociedade impregnada pelas redes sociais, afinal, na nossa sociedade a polêmica pública se impõe. O desgaste mútuo entre militantes de base e dirigentes, gerado pela vigia persecutória constante dos militantes nas redes sociais, atualmente não gera nenhum resultado positivo à organização revolucionária. A melhor forma de lidar com essas polêmicas é aceitar suas existências e criar mecanismos que as tornem construtivas e saudáveis à organização.

Como os clássicos do marxismo e da teoria militar burguesa apontam, é fulcral a manutenção da unidade de comando e ação, e portanto é preciso preservá-la. Entretanto, é preciso realizar mediações que em um só tempo possibilitem o debate coletivo e a crítica constante e uma concreta unidade de ação estratégica. Uma estrutura organizativa que consiga conciliar ambos os vetores diminuirá o desgaste e a desagregação da organização, tornando-se também eficiente, organizada e unificada em seus planos estratégicos e ações práticas.

Em uma organização ou partido, a centralização e a descentralização; a flexibilidade e a rigidez; unidade e a singularidade tem consigo uma relação dialética, a qual é manejada de acordo com as condições materiais e as necessidades dessa organização. Na concepção materialista e dialética, na teoria militar e na ciência, não existe dogma, existem princípios que só os são corretos, quando comprovados, como exitosos pela experiência prática.

Por intermédio da experiência prática, podemos perceber o resultado do modelo organizativo anterior que viabilizou a flexibilidade e liberdade aos dirigentes do partido, e por outro lado, a excessiva rigidez e centralismo para os militantes de base. Tal modelo propiciou a cristalização de uma aristocracia na direção partidária, que é incapaz de adequar o partido às necessidades de sua base e ao novo contexto internacional e nacional. É preciso refletir sobre tal fato, para buscar dispositivos que evitem que tal fenômeno ocorra novamente.

As denúncias, debates e as polêmicas públicas que ocorreram recentemente resultaram na oxigenação das bases, contribuindo com um ambiente propício para inovações organizativas e para reflexões acerca do movimento comunista internacional e sobre os novos dilemas que os comunistas ainda não conseguiram superar. Visto isto, do ponto de vista prático e da experiência, o debate público foi positivo à totalidade da organização revolucionária, contrapondo a estagnação e o atraso daqueles que sustentam a necessidade de o cercear. Assim sendo, é concebível que as organizações revolucionárias viabilizem a criação de dispositivos de comunicação, cooperação e debates sobre a práxis revolucionária, desde que estes não comprometam a unidade de ação e nem a segurança dos militantes. A ausência desses dispositivos está gerando caos e crises organizativas em toda a esquerda revolucionária. Há a necessidade de pensarmos em uma flexibilização, sem perder a rigidez e a unidade estratégica.

Em quê um eixo temático de debate sobre estética e efetividade da agitação e propaganda do partido interfere na unidade de ação? O que um eixo temático de debate sobre o jornal do partido pode afetar na unidade de ação? O que um debate interno sobre as finanças do partido, pode acarretar de negativo para a unidade de ação? Debates e contribuições sobre estas e outras questões podem e devem ser feitas pela base em período congressual ou fora dele.  Não há nenhum motivo racional e militar que justifique que tais debates sejam restritos às direções, fora do período congressual. Claro, deveremos criar filtros e estruturar tal dispositivo, de uma forma que não haja sobrecarga na militância, contudo, o desafio pode ser superado com o emprego de estruturas organizativas e com as tecnologias atuais. Os espaços internos com eixos temáticos de debates permanentes e de cooperação não se contrapõem aos princípios do centralismo democrático e não necessariamente ameaçam a unidade de ação.

Podemos dizer o mesmo em relação às denúncias…O que uma denúncia pública em relação à violação do centralismo democrático, por parte de um dos dirigentes, em um momento em que as instâncias internas não agiram para o conter, afetam a unidade de ação?  O que afetou a unidade de ação, nesse caso, não foi a denúncia pública, mas a violação do centralismo democrático e a incapacidade das instâncias superiores de agirem frente à infração.

Os grandes dilemas do século XXI na sociedade brasileira sob égide do subdesenvolvimento e da comunicação digital só podem ser superados a partir da reflexão e elaboração teórica coletiva do organismo partidário da classe trabalhadora. Esse organismo, para responder corretamente a estes dilemas, precisa de uma estrutura centralizada, mas que se aproprie adequadamente das contribuições de sua base. Ao se garantir dispositivos que ampliem a democracia interna do partido, sem que estes inviabilizem a unidade de ação, é possível realizar congressos que se apropriem, de maneira mais plena, das contribuições que os coletivos e as células têm a oferecer. Essas contribuições se tornarão úteis à uma leitura mais ampla da realidade brasileira atual, à melhores tomadas de decisões do CC fora de período congressual e à formação das resoluções congressuais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CARVALHO, J; FAZZIO, G; VASCONCELOS, E (org).  Friedrich Engels: escritos militares. 1°ed, São Paulo: Editora Baioneta, 2021.

LENIN, V. Carta a um camarada. Caderno de “O trabalho”, 2000. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/09/carta.htm>.

MEISNER, M. La China de Mao y depues: Una historia de la republica popular. Córdoba: Editorial Comunicarte, 2007. Disponível em:<https://dokumen.pub/download/maurice-meisner-la-china-de-mao-y-despues-una-historia-de-la-republica-popular.html>

POMAR, W. A revolução chinesa.1°ed, São Paulo: Editora UNESP, 2003.

SAINT-PIERRE, H. A política armada: fundamentos da guerra revolucionária. 1°ed, São Paulo: Editora UNESP, 2000