'Drogas, psiquiatria e a criminalização da juventude' (Andsu C.)
Se há uma epidemia a ser combatida em nosso país é a do desemprego e da pobreza, não o uso de substâncias que já são consumidas há séculos, por diversos povos, em diversos lugares do mundo
Por Andsu C. para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.
Camaradas, escrevo esta tribuna com o objetivo de contribuir com um debate que, ao meu ver, carece de aprofundamento científico, frequentemente recaindo no mais puro moralismo: a legalização das drogas.
Contudo, antes do início do texto em si, devo fazer algumas considerações:
- Este texto é uma adaptação apressada feita a partir de um texto – de minha autoria – que serviria de material para as redes sociais do meu organismo de base;
- Desta forma, mantive o texto quase todo original, apenas fazendo um “remendo” nos últimos parágrafos, adicionando uma pequeníssima discussão acerca do debate sobre drogas na esquerda;
- Proponho, com esta tribuna, a retirada de qualquer referência ao termo “dependência química” de nosso Programa Partidário;
Feita as considerações, vamos ao texto.
“Vitória”. Assim foi considerada, pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a aprovação da “PEC das drogas” no senado. A PEC 45/2023, de autoria do senador e advogado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insere no art 5º da Constituição uma disposição que estabelece enquanto crime o porte ou posse de qualquer quantidade de droga “sem autorização”. Médicos, juristas e políticos, unidos na perpetuação das desigualdades a partir da criminalização das drogas. Parece que estamos falando de 1921, de 1938, mas nosso calendário marca o ano de 2024.
Sob o manto da ordem e da saúde pública, há mais de um século, a guerra contra as drogas se revela como uma narrativa de controle e exclusão. No final do século XIX, com o fim do trabalho escravo e a transição republicana, as elites brasileiras necessitavam de mecanismos para disciplinar os hábitos e o cotidiano dessa massa de – então – trabalhadores assalariados livres. Numa recém nascida república envolvida nos ideais positivistas, médicos e juristas tiveram lugar privilegiado nos espaços decisórios e na elaboração de normas e leis que fizessem, deste, um país civilizado e alinhado com a nova ética dominante no mundo ocidental: a ética burguesa.
A celebração da ABP é decepcionante, mas não dá pra dizer que é uma surpresa. A história da criminalização das drogas no Brasil se confunde com o desenvolvimento da psiquiatria enquanto um campo do conhecimento médico. Foi unido aos – também emergentes – campos da medicina social e da medicina legal, que a psiquiatria forneceu a base teórica e os instrumentos de intervenção e controle da classe trabalhadora assalariada do Brasil. Mergulhados em convicções eugenistas, os médicos formularam categorias como as de “degeneração”, “hereditariedade”, “loucura” e “doença social” para explicar a inadequação de sujeitos das classes populares na nova ordem que surgia. Assim, a maconha era a “vingança da raça inferior”[1]. O álcool, um depredador da família nuclear e do trabalho, que “reduz capacidade produtora e a resistência do trabalhador”[2].
A alteração do estado de consciência, os costumeiros espaços de sociabilidades criados em torno do consumo dessas drogas, todos aspectos desta histórica experiência da existência humana reduzida à um debate medicalizante que visava conformar os trabalhadores, majoritariamente negros, dentro da nova moral capitalista que nascia no Brasil. Como era de se esperar, as drogas que, até então, eram “problema médico”, logo se torna um “problema público"; o espaço privilegiado de cuidado deixa de ser o lar, os cuidadores já não são mais os familiares. Estes são substituídos por médicos e policiais e o lar dá lugar ao hospício e a prisão. Este processo, leva ao desaparecimento das ligas eugênicas e de higiene mental, tendo em vista que parte dos profissionais já haviam sido alocados nos órgãos públicos, como aponta o historiador Jorge Emanuel Luz de Souza, em seu ilustre trabalho publicado pela EDUFBA[3].
Voltando à atualidade, não é mais comum dentro do discurso hegemônico termos como “degenerado” e “hereditariedade”; o termo usual agora é “dependente químico”, enquanto o pensamento eugênico de “herança tóxica” foi substituída pela mítica ideia de drogas que “podem viciar nos primeiros usos”[4]. Com declínio do pensamento eugenista, visando a manutenção dos mecanismos de controle das classes populares, o discurso medicalizante em relação ao uso de drogas deixa de apontar um caráter essencialmente perverso dos sujeitos e passa a fortalecer uma ideia de características inerentemente perigosas nas substâncias — muitas dessas consumidas por diversos povos ao redor do mundo durante séculos, como é o caso da cocaína.
Se, com o passar dos anos, houve uma mudança no entendimento das origens do “problema”, a solução defendida pelos psiquiatras e acatada pelo Estado se manteve igual: a repressão. Em live organizada no youtube pela ABP TV, o professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira, defende que, com a criminalização, a polícia tenha mecanismos de identificação de usuários, com o objetivo de “desestimular ou até mesmo coagir as pessoas” [5]. No país com cerca 830 mil pessoas privadas de liberdade – a terceira maior população carcerária do mundo – sendo que quase 40% respondem crimes relacionado a drogas, a afirmação de Ronaldo Laranjeira de que, com a defesa da criminalização, o objetivo da classe médica é “mais nobre” do que o encarceramento, é uma afronta à juventude, em especial, a juventude negra .
Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023, apontam que entre 2006 – ano que foi aprovada, a Lei de Drogas (11.343) – e 2022, a população carcerária cresceu mais de 200%, sendo que pessoas entre 18 e 29 anos compõem 43% desses presos. Os números são ainda mais surpreendentes ao observarmos que, neste mesmo período, a população negra nos presídios cresceu também em porcentagem, enquanto a população branca diminui ano após ano. Em 2006, representavam 56,7% da população carcerária, em 2022, este número saltou para 68,2%. No mundo real, este, definitivamente não habitado pelos médicos simpáticos à Associação Brasileira de Psiquiatria, a criminalização da drogas significa, sem qualquer ressalva, a criminalização da juventude negra e pobre deste país.
Além do encarceramento, o custo humano do proibicionismo pode ser visto na taxa de homicídios relacionada à guerra às drogas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 34% dos homicídios intencionais no Brasil são resultado do ineficaz combate às drogas. O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) aponta que os custos monetários também são surpreendentes: apenas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a guerra às drogas custa 5,2 bilhões no orçamento – estima-se que, a nível nacional, esse número deve subir para 15 bilhões de reais. Para efeitos de comparação, em 2024, o orçamento destinado às Universidades Federais foi de 5,9 bilhões e o Programa Farmácia Popular recebeu 5,4 bilhões.
A despeito das décadas de proibicionismo do Estado; do discurso medicalizante, pretensamente científico, reforçado pelos psiquiatras e das toscas campanhas antidrogas da Polícia Militar, como o PROERD; as pessoas continuam usando drogas. Estão convencidas disso. Segundo o estudo mais completo acerca do consumo de drogas no Brasil, publicado em 2019, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 17 mil pessoas entrevistadas, 5% haviam feito uso de drogas ilícitas recentemente; este número alcança 7,4% entre os jovens. Para efeitos comparativos, o estudo aponta que 30% dos entrevistados haviam consumido álcool nas últimas semanas. A análise do estudo feito pela Fiocruz deve levar em consideração o tabu existente em relação ao uso de drogas ilícitas, o que nos faz crer que a porcentagem poderia ser ainda maior.
O IBGE aponta que desempregados e desalentados somam mais de 10% da população adulta; mais de 31% da população brasileira vivem na pobreza, com menos de R$637 por mês; e 6% vivem na extrema pobreza, com menos de R$200 por mês. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indica que o salário mínimo ideal é de R$6.832 – para uma família de 4 pessoas – porém 80% das famílias vivem com metade desse valor ideal. A esmagadora maioria dos trabalhadores dessa famílias, submetidos à exaustiva jornada de 44 horas semanais – ou mais, numa escala 6x1.
Contudo, mesmo com esses números, alguns setores da esquerda – desde a centro-esquerda até a esquerda radical – ainda hoje insistem em imputar às drogas a responsabilidade da alienação que nos afasta da revolução. Este discurso se consolidou durante o período da ditadura militar, quando parte da esquerda, alinhada com a luta armada, enxergava na disciplina militar um contraponto fundamental aos valores conformistas dos hippies e desbundados – vistos como alienados e/ou pequeno-burgueses. Desta forma, seria fundamental ao militante comunista manter a sobriedade, já que as drogas servem ao conformismo, à desagregação e, em última instância, à burguesia.
Penso que, a essa altura desta tribuna, seja desnecessário reafirmar que o uso de álcool, maconha, haxixe e cocaína não se iniciou no capitalismo e não se findará com a derrubada deste modo de produção. A ideia de que as drogas são “um instrumento chefiado e organizado pela burguesia para alienar a classe operária”[6]; ou que o álcool é um “obstáculo colocado pela cultura capitalista para uma espécie de letargia nas lutas”[7] não apenas é desprovida de qualquer conexão com a realidade material, como também ignora o próprio debate sobre a produção de necessidades humanas em Marx, reduzindo as necessidades do trabalhador à mera necessidade fisiológica ignorando as necessidades habituais historicamente produzidas.
Se há uma epidemia a ser combatida em nosso país é a do desemprego e da pobreza, não o uso de substâncias que já são consumidas há séculos, por diversos povos, em diversos lugares do mundo. Os problemas que atribuímos ao uso de drogas, nada mais são do que sintomas do próprio modo de produção de nossa sociedade. É a exploração capitalista que enfraquece nossos laços afetivos, que nos adoece física e psicologicamente, que nos faz perder a percepção da realidade e nos tira qualquer possibilidade de uma existência plena e livre.
Será apenas agitando a bandeira da legalização de todas as drogas, em contraponto ao histórico instrumento de repressão da classe trabalhadora, a criminalização, que poderemos superar a lógica medicalizante preconizada pela psiquiatria e avançar numa perspectiva interdisciplinar de cuidado ao usuário, assim como no desfinanciamento do aparato de repressão – polícia, prisões, judiciário, etc. Ainda que essas pautas possam ser vistas como reformas, não podemos deixar de pontuar a importância das lutas pelas reformas enquanto instrumento mobilizador das massas e nessas reformas, por si, enquanto parte de uma luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, em especial, da juventude negra. Será apenas no socialismo, numa sociedade livre da exploração do homem pelo homem, onde poderemos exercer livremente, o direito ao lazer, à cultura e ao uso de substâncias psicoativas. O direito à vida.
REFERÊNCIAS
A VERDADE. A quem serve as drogas?. 2020. Disponível em: https://averdade.org.br/2020/08/a-quem-serve-as-drogas/
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2023. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 17, 2023. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/6b3e3a1b-3bd2-40f7-b280-7419c8eb3b39.
CARNEIRO, Henrique. As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX. Revista Outubro, n 06, 2002 (pp.115-128): São Paulo, SP.
CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA. Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo. 2021. Disponível em: https://drogasquantocustaproibir.com.br/seguranca-e-justica/quanto-custa-proibir/
DELMANTO, Júlio. Camaradas caretas: drogas e esquerda no Brasil após 1961. 2013. Dissertação (Mestrado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html#2023
ENGELS, Friedrich; MARX, Karl. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.
FELÍCIO, Erahsto. O gigante pode estar de ressaca: ensaio sobre o uso do álcool e as lutas das esquerdas. 2020. Disponível em: https://medium.com/@erahstofelicio/o-gigante-pode-estar-de-ressaca-ensaio-sobre-o-uso-do-%C3%A1lcool-e-as-lutas-das-esquerdas-5b7956ab3988
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Pesquisa revela dados sobre o consumo de drogas no Brasil. 2019. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/pesquisa-revela-dados-sobre-o-consumo-de-drogas-no-brasil
HART, Carl. Drogas para adultos. Tradução Pedro Maia Soares. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.
LUCIO, Alessandra Garcia Nogueira. O sistema prisional “uma máquina de moer gente” e a carne predileta continua sendo a negra! o encarceramento em massa da população da negra, genocídio negro e sistema de justiça. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo. 2023.
MARX, Karl. O Capital - Livro I – crítica da economia política: O processo de produção do capital. Tradução Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.
MENDONÇA, Jeniffer. Guerra às drogas foi responsável por 34% dos homicídios no Brasil, revela instituto. Ponte Jornalismo, 2023. Disponível em: https://ponte.org/guerra-as-drogas-foi-responsavel-por-34-dos-homicidios-no-brasil-revela-instituto/
SAAD, Luísa. “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no pós-abolição. Salvador: EDUFBA, 2018.
SAMPAIO, Gabriela dos Reis; ALBUQUERQUE, Wlamyra Ribeiro de. De que lado você samba? raça, política e ciência na Bahia do pós-abolição. Campinas: Editora Unicamp, 2021. 356p.
SANTOS, Fernando S. Dumas dos. Alcoolismo: a invenção de uma doença. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 1995.
SOUZA, Jorge Emanuel Luz de. Sonhos da diamba, controles do cotidiano: uma história da criminalização da maconha no Brasil republicano. Salvador: EDUFBA, 2012
[1] Saad, Luísa. “Fumo de negro” : a criminalização da maconha no pós-abolição. Salvador: EDUFBA, 2018.
[2] SANTOS, Fernando S. Dumas dos. Alcoolismo: a invenção de uma doença. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 1995.
[3] Souza, Jorge Emanuel Luz de. Sonhos da diamba, controles do cotidiano: uma história da criminalização da maconha no Brasil republicano. Salvador: EDUFBA, 2012.
[4] https://www.gruporecanto.com.br/blog/vicio-em-drogas/
[5] https://www.youtube.com/watch?v=-V15Yb9mzw8
[6] Feitosa, Alex. A quem serve as drogas?. A Verdade. 2020
[7]Felício, Erahsto. O gigante pode estar de ressaca: ensaio sobre o uso do álcool e as lutas das esquerdas. 2020.
