Crise do consignado: endividamento entre idosos cresceu 32,7% entre 2019 e 2023

Por Redação

A crise do crédito consignado no Brasil, impulsionada pela crescente demanda dos aposentados e pensionistas, se agrava a cada leilão de folha de pagamento do INSS. Com o próximo leilão marcado para este mês de outubro, a competição entre bancos por administrar a folha de novos beneficiários (INSS) revela um cenário sombrio: a venda de produtos bancários, como o consignado, acorrenta trabalhadores idosos a ciclos de dívidas intermináveis.

Desde 2009, o INSS realiza leilões para definir quais bancos serão responsáveis por processar o pagamento de aposentadorias e pensões. Em 2024, o leilão envolverá mais de 468 mil novos benefícios mensais. Os bancos vencedores não só vão administrar a folha de pagamentos, mas também terão o direito de oferecer serviços financeiros, incluindo o famigerado crédito consignado.

O processo, no entanto, é uma armadilha para os aposentados. Embora o crédito consignado seja vendido como uma solução segura, com juros menores do que as outras modalidades, a realidade é que ele drena a renda dos beneficiários. A prática é simples: o banco que administra a folha também oferece empréstimos descontados diretamente do benefício, amarrando o aposentado a dívidas que comprometem uma parte substancial de sua renda.

A população idosa no Brasil tem sido a principal vítima dessa armadilha financeira. Vendido como uma modalidade "acessível", o crédito consignado se transformou em um fardo para milhões de aposentados que, muitas vezes, são levados a contrair empréstimos para pagar outras dívidas ou ajudar familiares. Esse ciclo perpetua um estado de endividamento crônico, tornando difícil para muitos manter um padrão de vida básico.

Entre maio de 2019 e maio de 2023, o crescimento do endividamento entre idosos subiu 32,7%, praticamente o triplo da média de inadimplência nacional, que teve alta de 13,4% no período. Até 2023 eram 12,7 milhões de pessoas com mais de 60 anos com dívidas, 3 milhões a mais que em 2019.

Apesar de oferecer juros abaixo da média do mercado, o consignado carrega taxas mensais que podem ultrapassar 1,66%, comprometendo 35% do benefício dos aposentados. Essa pressão financeira leva muitos idosos a uma situação de exclusão social e, em casos extremos, a condições de pobreza. A reforma da Previdência de 2019 agravou essa realidade ao reduzir benefícios e aumentar o tempo de contribuição, empurrando mais aposentados para o consignado como única saída.

Mesmo com algumas reduções na taxa de juros do crédito consignado promovidas pelo governo, os bancos seguem resistindo a cortes mais significativos. A atual taxa de 1,68% ao mês para empréstimos consignados pode parecer baixa quando comparada às exorbitantes taxas do mercado de crédito privado. No entanto, para um aposentado que já lida com uma renda limitada, essa taxa é muito alta.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), tentou reduzir ainda mais esses juros em 2024, mas enfrenta uma forte resistência dos bancos. As instituições financeiras alegam que o retorno do consignado está cada vez menor, com alguns bancos até reduzindo a oferta do produto. Por trás dessa justificativa, no entanto, está a ganância em manter o lucro alto às custas dos mais vulneráveis.

Os bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), continuam pressionando o governo para que o teto dos juros do consignado seja elevado. Alegam que a Selic não pode ser usada como parâmetro para determinar a taxa de juros dessa modalidade, defendendo que a margem de retorno encolheu.

Essa postura revela a verdadeira face do sistema financeiro: em vez de oferecer suporte a quem mais precisa, os bancos priorizam seus lucros. A tentativa de Lupi de reduzir as taxas foi recebida com desdém, uma vez que os bancos resistem ferozmente a qualquer movimento que possa cortar seus ganhos.

A crise do crédito consignado expõe a situação financeira dos aposentados brasileiros, que, ao longo de suas vidas de trabalho, agora veem suas aposentadorias sugadas pelos bancos. O governo federal, através do INSS, até tem o poder de mudar esse cenário, regulando de maneira mais firme os leilões e as taxas impostas pelas instituições financeiras. Porém os lucros recordes dos bancos no primeiro ano do governo Lula, somando R$ 144 bilhões, mostram que, o governo evita o confronto direto com as grandes instituições financeiras.

Além disso, o relatório do Banco Central indica que a rentabilidade do setor bancário, embora tenha caído ligeiramente, ainda está associada à concentração de mercado, beneficiando as grandes instituições. Isso reflete uma estrutura que favorece o fortalecimento dos maiores bancos, consolidando sua dominância e gerando desconfiança sobre a intenção do governo de enfrentar essa concentração.

Historicamente, os bancos nunca lucraram tanto quanto nos governos petistas. Essa relação de "paz" entre o governo e os bancos levanta dúvidas sobre até que ponto a política econômica de Lula de fato prioriza mudanças estruturais no sistema financeiro que poderiam impactar seus lucros. O sistema bancário não pode continuar a se beneficiar às custas de quem já deu tanto ao país.