Contra o golpismo bolsonarista e o ajuste fiscal de Lula: construir a ofensiva dos trabalhadores contra a anistia e a escala 6x1
Na próxima quarta-feira, dia 10/12, ocorrerão em todo o país manifestações exigindo a prisão de Bolsonaro e dos demais agentes golpistas indiciados recentemente pela Polícia Federal.
Nota política do PCBR
Na próxima terça-feira, dia 10/12, ocorrerão em todo o país manifestações exigindo a prisão de Bolsonaro e dos demais agentes golpistas indiciados recentemente pela Polícia Federal. Os protestos emergem em um momento de acirramento das lutas políticas nacionais, marcado em especial por três episódios: o fortalecimento da luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1; a revelação de novos detalhes sobre as tramas golpistas militares dos aliados de Bolsonaro; e, mais recentemente, o anúncio por parte do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um novo arrocho fiscal promovido pelo governo Lula, cortando verbas de políticas sociais e tentando limitar a 2,5%, no máximo, o crescimento anual do salário mínimo.
É nesse contexto que foi convocado o ato nacional "Sem anistia" pelos movimentos populares e centrais sindicais ligados à Frente Ampla governamental (Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT etc.). A palavra de ordem é, no seu conteúdo, justa: a classe trabalhadora não pode permanecer calada diante da permissividade com que as instituições estatais burguesas tratam os golpistas de extrema-direita, que seguem impunes.
Mas caberia ponderar: quase dois anos se passaram desde que o mote "Sem anistia" se fez ouvir primeiro entre as massas proletárias, e desde então operou-se, na prática, um pacto de esquecimento nacional, em que o próprio governo petista renunciou a reverter qualquer uma das medidas antipopulares aprovadas durante o governo Bolsonaro (a reforma trabalhista, a da previdência, a autonomia do Banco Central etc. - a política de privatizações foi até mesmo aprofundada) e nada se fez contra os principais articuladores militares e civis do golpe. Mesmo agora, que a Polícia Federal avançou no indiciamento de alguns dos responsáveis, diversos outros continuam ilesos. É o caso, em especial, dos grandes empresários que financiaram a trama golpista e os atos de 8 de janeiro e que foram completamente "esquecidos" pelas investigações.
Do mesmo modo, esse pacto de esquecimento nacional se revela na postura condescendente adotada pela imprensa liberal para com os militares de altas patentes que, mesmo supostamente não tendo manifestado apoio ao golpe, prevaricaram por meio de seu silêncio, oferecendo nenhuma resistência ou denúncia sobre seus colegas golpistas. Portanto, não é de se espantar que o mote "Sem anistia" soe apenas um pio desejo enquanto os movimentos engajados na luta contra a extrema-direita não consigam oferecer algum passo seguinte para essa luta, indo além da repetição prolongada de uma consigna que não se confirma e apenas embala as cenas de um longo processo policial e judicial a cada nova reviravolta.
Enquanto as massas repetem "Sem anistia" sem maiores consequências, o governo Lula aplica uma política neoliberal de ajustes fiscais que, atingindo justamente os setores mais pobres da sociedade brasileira (com os cortes no BPC, no abono salarial, na política de crescimento do salário mínimo, mas também em vários outros setores), cria condições para que a extrema-direita siga se fortalecendo a partir da crítica ao governo. A política econômica neoliberal do governo lança os setores mais pobres da classe trabalhadora, desiludidos, direto para as garras da extrema-direita. É, portanto, impossível minar a influência da extrema-direita entre as massas sem a construção de um polo alternativo, de oposição de esquerda ao governo Lula, que conquiste as massas para uma perspectiva de superação dos limites do social-liberalismo, e não ao retrocesso em direção ao fascismo. E, nesse sentido, pouco contribui a indisposição dos setores majoritários e liberais da esquerda em levar para as ruas, no próximo dia 10, também a luta contra o Pacote de Arrochos do governo.
Por outro lado, vale destacar que, em muitas cidades, os protestos do dia 10 têm sido convocados também sob palavras de ordem contra a escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho. Vemos nessa tendência à combinação das pautas algo bastante recomendável e saudável, por diversos motivos. Em primeiro lugar porque foi justamente o ascenso da luta pela redução da jornada de trabalho que paralisou relativamente a ofensiva da direita parlamentar, até então entusiasmada com seus sucessos eleitorais recentes e que, a partir daí, foi forçada a hesitar entre os interesses dos patrões que representam e a pressão esmagadora das massas trabalhadoras. Em segundo lugar porque apenas colocando em movimento a imensa maioria da classe trabalhadora será possível assegurar, na luta de massas, a manutenção das já estreitas liberdades democráticas existentes em nosso país. Isso porque a democracia sob o capitalismo não é, na realidade, um mero conjunto de instituições de Estado e leis, mas uma prática social efetiva, que depende diretamente do grau de organização e consciência da classe trabalhadora e das massas oprimidas do povo que, mobilizadas, impõe determinadas restrições à dominação burguesa irrefreada e escancarada, conquistando algumas ínfimas liberdades para as classes exploradas. E, finalmente, porque para a classe trabalhadora é impossível falar a sério em democracia sem debater, ao mesmo tempo, o tempo livre do qual o proletariado efetivamente dispõe ou não, em sua vida, para dedicar-se minimamente a informar-se, opinar e lutar pelos seus interesses, exercendo ativamente suas liberdades e direitos democráticos. É dever dos comunistas deslocar o debate sobre a democracia do terreno meramente abstrato e formal, das ilusões na suposta neutralidade do Estado burguês, e colocá-lo sobre a base da luta pelo Poder Popular, da luta revolucionária por uma democracia direta que abarque a participação direta dos próprios trabalhadores na vida política nacional, e ofereça uma alternativa à democracia burguesa na qual, de tempo em tempos, o fascismo volta a se alastrar como instrumento da burguesia para quebrar a espinha dorsal do movimento popular e permitir a aplicação das mais violentas medidas de exploração. Nem fascismo, nem democracia liberal: nossa luta é pela reorganização socialista da sociedade, que colocará todo o poder econômico e político nas mãos do proletariado, a classe dos trabalhadores assalariados.
Por tudo isso, no próximo dia 10, o PCBR irá às ruas não apenas para se somar à exigência pela condenação dos golpistas indiciados, mas para agitar a ideia de que apenas é possível um verdadeiro combate ao golpismo por meio da organização crescente da classe trabalhadora na luta pelos seus interesses. E esses interesses passam, hoje, sem sombra de dúvida, pela luta contra o arrocho lulista e contra a escala 6x1. Façamos do dia 10 mais um passo no sentido de um vultuoso movimento de massas da classe trabalhadora que, em 2025, avançará vigorosamente em direção à redução da jornada de trabalho e barrará todos ataques que se avolumam no horizonte.
