Construir a oposição de esquerda: tarefas imediatas das forças anticapitalistas

Apesar da crise que acomete o modo de produção capitalista desde 2008, a burguesia tem preservado sua reprodução e acumulação, mesmo que às custas da destruição da humanidade e da natureza e aprofundando cada vez mais as disputas interimperialistas e as expropriações e exploração da classe trabalhadora. A manutenção da guerra na Ucrânia, a aprovação de medidas anti-indígenas como a Lei Anti-Ocupações no Chile, o aumento da idade de aposentadoria na França e a possibilidade de vitória da extrema-direita na Argentina são fenômenos políticos e econômicos que expressam o processo de ampliação da acumulação de capitais e o caráter burguês do Estado.

A lógica de acumulação do capital, através da destruição dos biomas promovida pelo agronegócio e mineradoras, a dominância da utilização de combustíveis fósseis e emissão de gases nocivos na atmosfera, saturação das terras de cultivo com agentes químicos tóxicos, um consumismo desenfreado, entre outros, impõe um quadro de cataclisma climático que mata e desaloja trabalhadores/as por todo o globo. O aquecimento global também impõe o extermínio de populações inteiras, perpetrando um ecocídio e perdas irreparáveis na biodiversidade, elevando o nível do mar, desalojando populações costeiras e comprometendo o processo de produção de oxigênio através do aniquilamento de organismos termossensíveis como algas e fitoplâncton. A destruição da Amazônia ameaça paralisar o ciclo das chuvas e lançar nosso continente em um novo equilíbrio desértico. A escassez anunciada de chuvas reduzirá as nascentes, exaurirá aquíferos e condenará vastas áreas à falta de água potável, agravando desigualdades já existentes no acesso à água e saneamento, bem como na produção de alimentos. A tendência do capital é levar não só a humanidade, mas grande parte das formas de vida no planeta à extinção.

O atual cenário internacional é marcado por rearranjos geopolíticos e econômicos, marcado principalmente pela expansão dos BRICS, com a inclusão da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Argentina, Egito, Irã e Etiópia. Alguns planos têm sido anunciados, como a desdolarização das economias e aumento do comércio internacional entre esses países. Essa expansão está sendo comemorada por diversos setores da social-democracia e do social-liberalismo como uma grande vitória dos povos, por se apresentar como um “contraponto aos EUA e União Europeia”.

Mas o que significa pertencer aos BRICS? Estar no bloco melhora as condições de crédito, acordos comerciais, investimentos, financiamento e um ambiente menos asfixiante em alguns espaços, como a ONU. E, no entanto, não absorve nenhum interesse da classe trabalhadora em nenhum dos países-membro. Podemos usar o próprio Brasil como exemplo: o investimento feito pela China em nosso país é, hoje, no sentido de expandir o poder e influência do agronegócio e da mineração, além de comprar uma parte significativa do parque de produção energética brasileiro e ativos da Petrobras, mantendo e reforçando a dinâmica primário-exportadora e dependente da nossa economia. A exportação de capitais feita sem as amarras do planejamento estadunidense não oferece nenhuma solução para os problemas da classe trabalhadora em nenhum dos países do BRICS, porque apenas constrói as condições necessárias para que o fluxo de mais-valor saia para outro polo da cadeia imperialista global (ou seja, a cadeia global da produção e circulação de mais-valor que, na época do capitalismo monopolista, abrange todos os países onde predomina o modo de produção capitalista, independente da posição dominante, intermediária ou subordinada que ocupem nesta cadeia).

No mesmo sentido, é necessário avaliar o desenvolvimento desse polo oposto aos EUA nos termos da luta política da nossa classe. O setor majoritário da esquerda, no Brasil e no mundo, com análises liberais da cadeia imperialista, aponta os BRICS como uma força “anti-imperialista” por sua oposição ao bloco EUA-União Europeia em termos de influência e partilha de países como parceiros comerciais e militares. Isso é uma leitura falsa da dinâmica concreta da luta de classes contemporânea. Em primeiro lugar porque reafirmam a mesma dinâmica capitalista para os países-membro e seus parceiros comerciais, ainda que em um grau de intervenção política e militar menor que os EUA. Em segundo lugar porque, ainda mais com a expansão dos BRICS, haverá neles grandes parceiros econômicos e políticos dos próprios EUA, como Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.

Esses temas são, naturalmente, fontes de grandes divergências no seio do movimento operário internacional. Da mesma forma que no século passado a concorrência internacional dos capitais monopolistas culminou na Primeira Guerra Mundial, hoje essa disputa potencializa os conflitos inter-imperialistas. Acreditamos que a Guerra da Ucrânia indica uma tendência de acirramento das tensões entre o bloco EUA-UE e o bloco Rússia-China, que “mundializa” a guerra, na medida em que competem pela partilha dos mercados e recursos do mundo.

É por esses motivos que também combatemos a visão de que “o fortalecimento dos BRICS abre espaço para um mundo multipolar”, que possibilitaria novas vitórias da classe trabalhadora. A “multipolaridade” defendida por setores social-democratas e social-liberais nada mais é do que a aparência do processo cuja essência é a decadência da hegemonia estadunidense no cenário geopolítico global. Em vez de “um projeto de desenvolvimento global, sustentável, baseado na cooperação entre todos os povos, o direito das nações decidirem sobre seus próprios destinos, além da firme proposta de que a ordem internacional seja baseada em leis e não na força” (como afirmam os BRICS sobre si mesmos), veremos aumentarem as contradições dentro da cadeia imperialista global e as burguesias dos diversos países terão a oferecer nada além de maior exploração, para aumentar a competitividade global, e alianças com a classe trabalhadora a fim de espoliar outros povos, reforçando com superlucros o conhecido fenômeno da “aristocracia operária”.

Ainda é fundamental perceber o quanto esse cenário de degradação e crise do capitalismo global também aprofunda ainda mais a acomodação das forças políticas da ordem aos ditames da burguesia, mesmo entre as forças que se consideram “da classe trabalhadora”. Se já eram claros os ataques das forças reacionárias aos comunistas nos países em que a extrema-direita, por golpe ou por eleição, subiu ao governo (como o caso dos assassinatos e prisão de inúmeros militantes do Partido Comunista da Ucrânia); os retrocessos em escala global também são abraçados pelas forças da social-democracia. Assim, por exemplo, é na Venezuela, o processo mais “avançado” da assim-chamada “onda rosa” de governos “progressistas” na América Latina, em que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) aparelhou os órgãos do judiciário e tenta fazer uma intervenção jurídica no Partido Comunista da Venezuela (PCV) – luta na qual o PCV tem contado com o apoio de parte significativa do Movimento Comunista Internacional. O objetivo, tanto da extrema-direita quanto da social-democracia, é extirpar a saída revolucionária, a única oposição verdadeira ao modo de produção capitalista. É fundamental, em momentos como este, declararmos nossa absoluta e irrestrita solidariedade aos comunistas venezuelanos por mais um ataque, do qual sabemos que sairão com mais iniciativa e firmeza revolucionária do que nunca!

No Brasil, essa crise capitalista e as contradições da cadeia imperialista, têm particularidades importantes. A classe trabalhadora viveu um ascenso importante na década de 1980 e conseguiu conquistar importantes direitos, reformas (como o SUS e a reforma antimanicomial) e criar significativas expressões organizativas, como o MST. Contudo, nossa classe foi derrotada no começo da década de 1990 e um novo padrão de dominação política e reprodução do capital foi montado no país, colocando o povo trabalhador em defensiva histórica.

O Plano Real e a vitória eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, consolidam o padrão neoliberal de gestão do capitalismo dependente brasileiro. Esse modelo tem como pilares fundamentais: a) intensificação da superexploração da classe trabalhadora; b) fortalecimento da dinâmica primário-exportadora da economia, com todas as suas consequências para o meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, sem-terra e todo povo trabalhador dos campos e das florestas; c) privatização em massa da patrimônio público e incorporar sempre em ritmo crescente de serviços e políticas públicas na dinâmica de geração de lucro do mercado privado; d) financeirização da economia e papel destacado da especulação financeira na taxa de lucro.

Esse padrão de reprodução do capitalismo dependente brasileiro tem como correlato necessário o aumento crescente da violência do Estado burguês e de agentes privados contra o povo trabalhador. Durante a chamada redemocratização, é que tivemos o início do encarceramento em massa no Brasil, disseminação de grupos de extermínio e depois milícias nas periferias, ampliação do armamento dos latifundiários e afins. Para superexploração, privatizar, manter no desemprego, fome e miséria permanentes é necessário prender e matar continuamente nosso povo.

Os Governos Lula e Dilma flexibilizaram aspectos da política econômica legada do FHC, trazendo, por exemplo, ampliação de políticas públicas, maior orçamento para políticas sociais e aumento do poder de compra do salário mínimo, mas mantendo toda dinâmica estrutural do capitalismo dependente na sua fase neoliberal. A burguesia brasileira e o imperialismo, desde 2014, estão convencidos que a tentativa de barganhar ganhos materiais para o povo trabalhador na dinâmica capitalista brasileira é inviável.

Isso se expressa na defesa permanente de austeridade, cortes nos investimentos públicos, contrarreformas trabalhista, previdenciária e educacional, privatizações de empresas públicas (como Eletrobras e refinarias da Petrobras), aprofundamento do domínio dos monopólios estrangeiros na economia brasileira, crescimento da pobreza, miséria e fome no país. Desde 2014 até 2022, uma constante na luta de classes no Brasil foi a recusa da burguesia ao pacto de conciliação de classes. Esse ponto é fundamental para entender o crescimento e a força do fascismo no Brasil.

É comum falarmos que fascismo sempre surge em situações de crise capitalista. Isso é verdade, mas no caso concreto do Brasil, o fascismo não se forma como resposta a uma ameaça revolucionária da classe trabalhadora, mas como veículo de efetivação do programa econômico da burguesia e do imperialismo. Isso ficou claro, e foi dito abertamente por vários burgueses (banqueiros, figuras do agronegócio, grande varejo, industriais etc.) na eleição de 2018, quando era creditado ao Paulo Guedes o papel central no novo governo, relativizando ou ignorando todas as falas fascistas de Jair Bolsonaro. A burguesia disse: não importa como, entreguem a continuidade e aprofundamento dos pilares da Ponte para o Futuro apresentada por Michel Temer.

Uma consequência nefasta dessa postura da burguesia brasileira se deu durante as fases mais críticas da pandemia de COVID-19, no período 2020-2022, onde a burguesia protagonizou movimentos contrários às medidas de segurança para proteger a classe trabalhadora. Protestaram veementemente contra as medidas de isolamento, fizeram coro às defesas de tratamentos ineficazes e mostraram todo seu desprezo pelas 700 mil vidas trabalhadoras brasileiras perdidas para o COVID-19. Um verdadeiro genocídio, na prática anistiado pelas lenientes instituições da “justiça” e da “democracia” burguesas.

Ainda sobre o avanço internacional do fascismo, condenamos a ofensiva mundial de aprofundamento dos ataques aos setores oprimidos pelo capitalismo, que assume muitas dimensões. A dimensão racista desses ataques pode ser vista no recrudescimento da violência policial contra populações não-brancas na maior parte do mundo, como vemos claramente não só no Brasil e na América Latina, mas também na França, nos EUA, em Israel. Em uma ofensiva misógina, os fascistas lutam também pela retirada dos direitos sexuais das mulheres e dos direitos reprodutivos das pessoas que gestam. No Brasil, que entre todos países do mundo é, há mais de uma década, o local do maior número de assassinatos de pessoas trans por ano, não podemos nos esquecer da dimensão LGBTfóbica dessa ofensiva (e em especial no caso da transfobia), que por meio de plataformas de financiamento próprias operacionalizam a reversão de direitos de pessoas LGBT e a perseguição aberta a esse grupo na sociedade. A memória da destruição do Comitê Científico Humanitário, na antessala do período nazista alemão, evidencia a conexão de longa data entre o fascismo e a LGBTfobia, e reforça a centralidade desse debate para os comunistas.

Vale destacar que, no nosso país, essa ofensiva fascista tem como elemento destacado da sua demagogia social o proselitismo religioso. A chamada “onda conservadora neopentecostal” possui uma íntima vinculação com a política da grande burguesia monopolista, o que explica o amplo financiamento e a vasta representação desses setores na política burguesa. Também aqui, a política de conciliação de classes típica dos governos social-liberais guarda grande responsabilidade, por sua conivência e até mesmo estímulo a esse setores: enquanto os governos petistas fazem reservas orçamentárias ínfimas para os Ministérios voltados ao combate às formas de discriminação (que estão entre os menores orçamentos ministeriais para o próximo ano), eles próprios destinam fartos recursos para iniciativas obscurantistas e reacionárias como as Comunidades Terapêuticas, verdadeiros campos de concentração ligados a grupos empresariais-religiosos e fartamente financiados com recursos públicos.

Entendemos, ainda, a política de segurança pública pautada na violência de raça e classe como uma das questões centrais que afligem a cidade e o campo - com suas diferenças. Isso se impõe sobre a classe trabalhadora como um todo, e parte do avanço de uma dinâmica de superexploração que retroalimenta a reprodução de opressões e do próprio fascismo.

A posição da polícia dentro da segurança pública brasileira está diretamente ligada ao avanço do fascismo. Cada governo burguês reforça mais do que o anterior o genocídio da população negra, periférica e dos conflitos no campo, causados por uma política reacionária de segurança pública ligada ao crescimento das chacinas policiais e do poder paralelo da polícia. O governo petista na Bahia, por exemplo, é responsável pela polícia que mais matou no país em 2022, e apresentava este cenário também durante o governo Rui Costa, ministro da Casa Civil. No Maranhão sob o governo de Flávio Dino, Ministro da Justiça, os cursos de formação policial sofreram uma diminuição radical, o que se expressou no crescimento da violência policial. O Amapá, durante o governo Waldez Goes, atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, teve em muitos anos de seu governo, as maiores taxas de morte por violência policial. Em todo esse cenário, temos também os ministérios de Direitos Humanos e Igualdade Racial, que têm a prerrogativa de atuar em tais questões, possuindo os menores orçamentos entre os ministérios do governo Lula 3.

Ainda, vale destacar o reacionário projeto de privatização do sistema carcerário, que transformará a barbárie prisional em fonte de lucros, ampliará o punitivismo penal contra o povo pobre e o trabalho escravizado dentro dos presídios. Evidentemente, como comunistas, não nos basta pautar que os presídios sejam públicos: defendemos o desencarceramento em massa do povo pobre, e especialmente negro, que lota injustamente as prisões brasileiras.

O fascismo é perigoso, não pode ser minimizado. Os bolsonaristas defendem abertamente o extermínio físico de organizações como o MST e MTST. Contudo, é fundamental não perder de vista que o fascismo é um meio para operar a ofensiva da burguesia contra o povo trabalhador. Eles podem, e aceitam, trocar de meios, desde que essa ofensiva continue.

É nesse contexto que devemos entender o Governo Lula III. Não é desprezível o Governo Lula voltar com políticas públicas importantes, como a nossa política nacional de vacinação; deixar de oferecer, todos os dias, uma declaração racista, machista, LGBTfóbica e reacionarismo de todo tipo. Contudo, o “combate ao fascismo” do Governo Lula começa e termina em minimizar os aspectos mais regressivos e irracionais do Bolsonarismo, mas mantendo e aprofundando todas as políticas fundamentais da ofensiva burguesa dos últimos anos. Por exemplo: o governo não promove mais a agitação fascista contra instituições como Ibama, Fundação Palmares, universidades públicas; mas permanece o sucateamento e o loteamento político das mesmas.

O Governo Lula não tem compromisso nenhum com enfrentar a contrarreforma trabalhista, da previdência e do ensino médio. Mantém todas as privatizações dos últimos anos (como as refinarias da Petrobras). Garantiu que não haverá nenhuma iniciativa para punir os militares pelo genocídio durante a pandemia. Não tem intenção de contestar a “autonomia” do Banco Central. Em suma, todos os ataques da burguesia vão ser mantidos.

Mas a crítica não se direciona apenas para o que o Governo Lula mantém. Na política econômica, comandada pela dupla Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) e Simone Tebet (ministra do planejamento), o Governo Lula avança na agenda da burguesia e do imperialismo, indo além do que Bolsonaro e Paulo Guedes conseguiram. Já foi aprovado um Novo Teto de Gastos que vai reduzir de forma contínua a capacidade do Estado melhorar e manter políticas públicas. Em seguida, um pacote de privatizações via Parcerias Público-Privadas (PPPs) com apoio do BNDES para privatizar a prestação de serviços na saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente e até em presídios.

Em paralelo, o Governo Lula anunciou um pacote com estímulo aos bancos para oferecer mais crédito, fortalecendo o endividamento das famílias e criando facilidades para os agentes do mercado tomarem a casa de famílias com dívidas e sem condições de pagar. Para complementar, aprovou uma reforma tributária no interesse da burguesia, sem qualquer caráter progressivo, deixando de fora a tributação sobre lucros e dividendos e aumentar o imposto para heranças, grandes propriedades rurais etc. É uma das marcas centrais desse Governo, portanto, a busca incessante por melhores condições de aplicação e valorização do capital, movimentação essa que é reconhecida pelas chamadas “agências de classificação de risco” do imperialismo.

O bolsonarismo é um perigo, a extrema-direita ainda é forte e precisa ser derrotada. Temos vários governos de extrema-direita pelo Brasil, como em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Tudo isso é verdade, mas o combate ao fascismo e a extrema-direita não será feito conciliando com o programa neoliberal de ataque ao povo trabalhador que segue sem questionamento no Governo Lula e aprofundado em algumas dimensões. Precisamos, ao mesmo tempo, da máxima unidade para combater o bolsonarismo e da mesma unidade e disposição para defender uma política da classe trabalhadora, independente, contra todos os ataques e contrarreformas, enfrentando os interesses da burguesia e do imperialismo. Não vamos ser antifascistas conciliando com os ataques ao nosso povo trabalhador em nome de lutar contra o Bolsonarismo!

Assim, fazemos aqui um chamado a todas as organizações comprometidas com a luta da classe trabalhadora no Brasil: é preciso criar condições mínimas para a unidade de ação entre as organizações que, não tendo qualquer ilusão no governo burguês de Lula-Alckmin, estejam dispostas a dar os passos necessários na consolidação de uma oposição de esquerda a esse governo. Convidamos a todas as organizações anticapitalistas dispostas a construir essa oposição proletária a um governo de conciliação de classes a estabelecerem diálogos visando à construção de uma frente nacional de luta que tenha como norte estratégico o firme, decisivo e radical combate ao fascismo e o enfrentamento a todas os ataques e políticas antipopulares promovidas pelo Governo Lula-Alckmin.

Não podemos seguir nesse clima de paralisia enquanto uma “boiada” de ataques ao povo trabalhador é aprovada diariamente no Congresso Nacional e respaldada pelo STF, a mídia burguesa e toda classe dominante do país. A mudança da correlação de forças em prol da classe trabalhadora só virá com clareza de objetivos, mediações táticas e estratégia. Para isso, desde já, precisamos criar um espaço de unidade de ação pautado na independência da classe trabalhadora.

Nota de conjuntura aprovada na plenária nacional do Movimento Nacional em Defesa da Reconstrução Revolucionária do Partido Comunista Brasileiro (PCB-RR)