Construir a luta pelo FIM DA ESCALA 6x1! Pela redução da jornada de trabalho!

Nota política do PCBR

Nas últimas semanas, a mobilização da classe trabalhadora para exigir a proibição da jornada de trabalho que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado, a infame escala 6x1, se elevou a um nível superior. Depois da elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da campanha cobrando sua assinatura pelos demais deputados, o repúdio às declarações elitistas e reacionárias de diversos deputados de direita foi o estopim para uma nova explosão do movimento. Nesse contexto, a pauta se disseminou ainda mais rapidamente, encontrando um vigoroso apoio em meio à classe trabalhadora e aos setores radicais das camadas médias. Já no domingo, dia 10, era possível ver na maioria das redes sociais um forte apelo pela organização de manifestações para apoiar a causa e fazer avançar a pressão sobre a Câmara dos Deputados. Desse impulso espontâneo nasceu a manifestação nacional agora agendada para o dia 15 de novembro.

Na história do movimento operário, a luta pela redução da jornada de trabalho sempre foi um ponto forte de apoio para o crescimento da mobilização e organização do proletariado enquanto uma classe com interesses independentes dos interesses das demais classes da sociedade, caminhando no sentido da superação de sua subordinação política. Já na sua época, a luta internacional pela redução da jornada para 8 horas diárias sempre foi acompanhada pelo choro dos empresários e políticos burgueses, ameaçando terríveis consequências econômicas e taxando de “vagabundos” os trabalhadores que denunciam e lutam contra a exploração. Isso não é à toa: eles sabem que a luta pela redução da jornada de trabalho é, tanto quanto uma luta pela valorização da hora trabalhada, uma luta econômica contra a exploração, também uma luta por um princípio, o princípio da organização da economia em favor dos interesses dos trabalhadores – o princípio de uma economia onde os avanços das forças produtivas se revertam em mais tempo livre para as massas produtoras, e não em maior exploração e maiores níveis de desemprego. Então, depois de quase um século da luta pela jornada de 8 horas diárias, em uma época em que os desenvolvimentos do capitalismo aprofundam a exploração e o desamparo do proletariado, não é inesperado que o tema da redução da jornada de trabalho seja novamente colocado na ordem do dia da luta de classes, nem é inesperado que mais uma vez os cães de guarda dos milionários e bilionários ladrem contra as reivindicações proletárias.

Para os comunistas, essa é mais uma das principais batalhas entre a economia política dos trabalhadores e a economia política do capital. No XVII Congresso do nosso partido, finalizado em junho deste ano, decidimos inserir em nosso Programa as seguintes reivindicações: “1. Redução da jornada de trabalho para o limite de 30 horas semanais. 2. Descanso semanal obrigatório de pelo menos três dias a cada quatro trabalhados.” Essa primeira exigência vem sendo defendida pelos comunistas brasileiros já desde 2021; mas foi apenas neste último ano, com o impulso da luta contra a escala 6x1, que pudemos encontrar na experiência viva da luta de classes a compreensão precisa desta segunda necessidade, pela qual agora nos propomos a lutar ao lado da classe trabalhadora. Com o avanço do debate sobre essa bandeira, presenciamos a mudança de uma luta econômica dispersa, de algumas categorias e setores, para uma luta política unificadora de toda a classe trabalhadora contra a exploração de todos nós! Por isso, entendemos a atual luta, que coloca em xeque o regime degradante da escala 6x1, como um primeiro passo significativo no caminho de uma luta ainda mais ampla: devemos conquistar, por meio da luta de massas, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a escala de 4x3 para todos trabalhadores e trabalhadoras!

Durante vários meses, o PCBR apostou na organização dessa luta através do Movimento VAT. Em diversos estados, fomos os impulsionadores do movimento, junto a outras organizações e trabalhadores independentes, e pudemos desenvolver um trabalho muito importante de agitação. Não pretendemos menosprezar o papel que esse movimento cumpriu na disseminação dessas bandeiras. E no entanto, por outro lado, o VAT nunca conseguiu realizar sua potencialidade enquanto um movimento com ampla democracia de base, um verdadeiro instrumento dos trabalhadores 6x1 e de todas as organizações que se dispusessem a construí-lo. Essa era, na nossa opinião, a melhor forma de organizar a luta: considerando o VAT como uma organização suprapartidária capaz de, através da democracia operária, eleger dirigentes responsáveis por travar uma campanha e uma ação coordenadas, unindo em torno do VAT todas as organizações políticas, movimentos populares e sindicatos dispostos a travar essa luta.

Infelizmente, a decisão da direção do VAT caminhou gradativamente no sentido oposto: buscaram concentrar e cristalizar o movimento em torno de um pequeno núcleo unido por laços de afinidade pessoal, patenteando e tratando o VAT como uma marca e impedindo seu desenvolvimento amplo e natural como uma ferramenta democrática do movimento dos trabalhadores para a unidade nessa luta específica de redução da jornada de trabalho. Essa opção se evidenciou especialmente em um episódio: quando os camaradas da Organização Comunista Internacionalista (OCI), que construíram o movimento desde o início, sugeriram publicamente um encontro nacional de delegados dos comitês locais do VAT, a resposta da coordenação do movimento foi notificar extrajudicialmente a OCI, chamando de “ilícita” a proposta. Ora, se o VAT deseja ser uma organização social fechada, associada apenas a projetos políticos pessoais específicos, isso torna evidente que a luta pela redução da jornada não pode ser considerada como um monopólio exclusivo do VAT. Por isso mesmo, em todo o país, após expulsões e tensões, uma série de comitês locais do movimento chegaram à mesma conclusão e, embora mantendo a unidade na luta contra a escala 6x1, passaram a se desarticular e distanciar progressivamente das direções do VAT.

É nesse quadro que chegamos ao atual momento: justamente quando a pauta toma a cena nacional e passa a atrair o apoio espontâneo crescente da classe trabalhadora, o movimento vê-se mais desarticulado e desunido. No entanto, é justamente a partir desse impulso das massas que poderemos superar esses impasses e dar uma forma efetivamente democrática e militante para campanha pela redução da jornada de trabalho. Entendemos que o momento político atual, de intensificação da disposição da classe trabalhadora para a luta unificada, é o primeiro grande momento desde as manifestações pela vacinação, durante a pandemia, em que se apresenta a possibilidade da construção, pela iniciativa das bases, de uma Frente Única da classe trabalhadora. É criando as condições para que esse impulso se organize em uma campanha consistente e orgânica que poderemos avançar na unidade de todos os setores da classe trabalhadora rumo a uma vitória política concreta.

Também por esse mesmo motivo, embora reconheçamos também seu papel no impulsionamento do movimento, consideramos insuficiente a tática da deputada Erika Hilton nos últimos dias, apontando para uma luta centrada na ação parlamentar, em vez de colocar o foco na mobilização de massas da classe trabalhadora, na pressão para arrastar os sindicatos e organizações populares para essa luta etc. Um exemplo expressivo dessa prioridade institucional é o próprio fato de que, até ontem, o texto da PEC não havia sido divulgado fora dos corredores da Câmara dos Deputados, impedindo os trabalhadores de utilizarem esse material em sua agitação e apreciarem diretamente a proposta, formando uma opinião sobre seu teor - e essa divulgação foi feita pela imprensa, não por iniciativa da própria proponente da PEC! E, no entanto, é extremamente remota a possibilidade de aprovar uma mudança tão grande como a redução constitucional da jornada de trabalho sem uma intensa e massiva mobilização popular, sem mobilizar a classe trabalhadora por meio das mais variadas formas de luta (como greves, protestos etc). Assim sendo, o foco nos abaixo-assinados e na pressão individual sobre os parlamentares, embora cumpra um papel para a agitação do movimento, oferece por si só possibilidades ínfimas de vitória para nossa luta, que enfrenta a oposição obstinada da direita. Além disso, já há setores do governo, como o próprio Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tentam jogar os trabalhadores da escala 6x1 aos leões da burguesia, defendendo que isso seja tratado apenas por meio de negociações entre patrões e sindicatos (acordos e convenções coletivas), em vez de transformado em Emenda Constitucional. Somente uma intensa luta do proletariado enquanto classe, um verdadeiro levante social, poderá paralisar as vacilações da esquerda liberal e isolar os reacionários, levando à aprovação de tal PEC.

Mas, independente dessas divergências táticas, o momento exige de todos nós a maior disposição na intensificação da luta para pôr em movimento a PEC pela redução da jornada de trabalho. Mesmo que o projeto, em seus detalhes, mereça um debate e uma avaliação mais minuciosos, repetimos sem sombra de dúvida, apesar de todas possíveis críticas: é hora de somar forças para garantir a tramitação dessa PEC. É isso que significa, no atual momento da luta de classes, a construção de uma unidade total dos trabalhadores nas ações em torno do FIM DA ESCALA 6x1. E apenas assim, também, poderemos, no curso das lutas, verificar quais táticas se mostram bem-sucedidas e quais concorrem para paralisar e dificultar nossa luta, devendo ser superadas.

Apontamos para a necessidade de ir muito além da simples pressão individual aos deputados federais e senadores. As lutas da classe trabalhadora por seus direitos e condições de vida nunca tiveram resultados duradouros quando se apoiaram apenas na luta parlamentar. Por isso, precisamos converter a mobilização, que desponta de maneira expressiva, em uma grande Jornada de Lutas Contra a Escala 6x1, que amplie o grau de atividade e organização da nossa classe. Todos os trabalhadores, e particularmente aqueles que trabalham nessa escala, devem exigir de seus sindicatos a adesão irrestrita e ativa a essa luta. Devemos construir comitês de agitação, grupos, articulações e demais ferramentas coletivas unitárias com todos os trabalhadores que desejam se engajar politicamente nessa luta: somente assim será possível dar fôlego à dura luta pela redução da jornada de trabalho. Quanto mais fortes, democráticos, participativos e ativos forem esses instrumentos, tanto mais colheremos vitórias nessa luta – inclusive na retomada para as lutas de diversos sindicatos dessas categorias, que estão hoje nas mãos de centrais sindicais de direita, como a Força Sindical e a UGT, ou social-liberais, como a CUT e a CTB. Usar o impulso dessa mobilização para construir oposições combativas nesses sindicatos é uma das tarefas mais importantes que nosso movimento encontra pela frente, em uma perspectiva de reorganização da classe trabalhadora.

A partir das manifestações do dia 15/11, propomos um diálogo entre todas as organizações dispostas a travar essa luta para o estabelecimento de um calendário de mobilizações ao longo das próximas semanas, rumo ao fim do ano - uma época em que o comércio, um dos maiores utilizadores da escala 6x1, amplia suas atividades e contratações, e uma época em que qualquer mobilização desses setores teria, portanto, ainda mais força. Consideramos que também o dia 6/1/2025 poderia, simbolicamente, ser um ponto culminante desse primeiro momento da Jornada de Lutas Contra a Escala 6x1.

Levando em conta o Programa que defendemos, e impossibilitados de opinar concretamente sobre o teor da PEC proposta por Erika Hilton, apresentamos aquilo que, em nossa opinião, seria a formulação mais adequada em torno do qual unir nossa luta, sem com isso nos fecharmos ao debate e ao refinamento:

Constituição Federal
O inciso XIII do art. 7° passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º.
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, vedado o banco de horas.

Na nossa visão, é dessa maneira, unida em torno dessas bandeiras, que a classe trabalhadora pode finalmente sair de sua defensiva marcada por derrotas e criar um momento de ofensiva nas lutas de classes. E apenas travando essa luta política pela redução da jornada poderemos apontar para além, para a única solução profunda e duradoura para os problemas que assolam a classe trabalhadora, e para a única forma de organização social em que toda a economia e todo o arranjo institucional podem estar efetivamente a favor dos nossos interesses de classe enquanto trabalhadores: a Revolução Socialista e a construção do socialismo-comunismo.