Com apoio do Congresso e do MEC, setor privado de educação segue com perspectivas de crescimento no Brasil
Diante de estimativas de lucros na casa dos bilhões, conglomerados educacionais avançam com baixa qualidade de ensino e endividamento dos estudantes.
Por Redação
No último dia 02 de dezembro, o Senado Federal realizou uma sessão especial em homenagem ao Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação), que reúne 15 entidades representantes do setor educacional privado, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação.
O evento, que ocorreu após o pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ), através do requerimento 414/2024, foi presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), e reuniu falas em defesa da educação particular por parte de seus representantes, dos senadores e de funcionários do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para Ulysses Teixeira, diretor de avaliação do Inep, presente na homenagem, a ampliação da educação superior brasileira está necessariamente ligada ao setor privado: “Nós não conseguimos pensar o amanhã (...) da educação superior no Brasil sem incluir ou sem levar em consideração, principalmente, essa contribuição trazida pelas instituições de educação superior privadas“.
Já Mônica Sapucaia, conselheira nacional de Educação do MEC, discursou abdicando de uma expansão da educação pública para sanar seus problemas, e defendeu a permanência da educação privada como alternativa: “Essa união entre uma excelente regulação e um compromisso da estrutura da educação privada e da educação pública é o que vai construir possibilidades de uma educação de qualidade e um futuro para o Brasil”, indicou.
Abertura para a educação privada não é posição nova
A demonstração de proximidade e comprometimento dos Poderes Legislativo e Executivo com o setor privado de educação não é novidade. A opção de não investir na expansão das vagas em instituições de ensino superior públicas e abrir espaço para o crescimento dos cursos de graduação privados vem, desde, pelo menos, a criação do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies), em 1999, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Quatro anos mais tarde, o programa de financiamento, que foi expandido pelos governos petistas nas décadas de 2000 e 2010, passou a dividir as oportunidades de ingresso facilitadas em instituições privadas com o Programa Universidade para Todos (Prouni), idealizado pelo então secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad (PT), em 2004, no primeiro governo de Lula (PT). O Prouni isenta instituições privadas de impostos em troca do oferecimento de bolsas parciais e integrais de estudos para estudantes de baixa renda.
Em entrevista à Carta Capital, em outubro deste ano, o fundador e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, José Marcelino de Rezende Pinto, avaliou a expansão do ensino superior brasileiro, a partir de dados do Censo da Educação Superior de 2023, que apontou que 79,3% das matrículas no ensino superior no ano passado foram feitas em instituições privadas: “O ensino superior no Brasil cresce sob uma forte lógica de mercado [...] é um sistema disfuncional, porque ele cresceu na lógica do mercado, não na lógica da necessidade do País”, explica.
Diante de mais de duas décadas de promoção de programas que enriquecem o setor privado e endividam os estudantes, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma auditoria, em fevereiro deste ano, que aponta que o MEC nunca elaborou um plano para avaliar se o Fies e o Prouni cumprem a democratização do Ensino Superior. O relatório do TCU ainda aguarda julgamento.
Sem valorização do ensino público, educação privada avança
No contexto de valorização da educação privada em detrimento de investimentos em instituições públicas, as expectativas divulgadas por empresas da área são de ainda mais lucros.
No último mês de novembro, a XP Investimentos estimou um crescimento de 191%, no curto prazo, para o grupo Cogna Educação, dono das empresas Saber, Vasta e Kroton. A XP avaliou, inclusive, que a reestruturação da Educação a Distância (EaD), planejada pelo MEC, pouco impactará nos lucros da Cogna.
Outro gigante do setor, a Ânima Educação, que reúne 25 empresas e já fatura R$ 50 bilhões anuais com ensino superior privado, agora vê o cenário propício para crescer. No início de dezembro, o grupo anunciou a expansão da empresa para áreas da educação continuada, executiva e business-to-business (B2B) — ramo de negócio em que uma empresa vende produtos e serviços para outra empresa —, com expectativa de lucros na casa dos R$ 100 bilhões.
Em contrapartida, o desinvestimento do governo federal na educação pública se mantém. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o acumulado de reposições orçamentárias para as instituições de ensino superior federais chegou a R$638 milhões em 2024, valor que corresponde apenas a 25% das perdas de orçamento desde 2015, calculadas em R$2,5 bilhões.
