Avança na ALESP proposta de Tarcísio de Freitas de retirar mais de R$9 bilhões da educação estadual paulista
A redução do orçamento de 30% para 25% prevista em PEC do governo já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP. Essa alteração pode resultar na retirada de quase R$10 bilhões destinados à educação já no próximo ano.
Por Redação
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu um passo para concretizar uma mudança significativa no financiamento da educação pública no estado. A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo estadual, que reduz o investimento mínimo em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. Essa alteração pode resultar na retirada de quase R$10 bilhões destinados à educação já no próximo ano.
Essa PEC, se aprovada, não apenas reduzirá os recursos financeiros destinados à educação, mas também aprofundará as desigualdades já existentes no sistema educacional paulista. A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) alertou para as consequências dessa redução, que impactará diretamente a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas, destacando ainda que a PEC prejudicará toda a rede de educação pública, desde o ensino fundamental até o ensino superior. A reação do sindicato é justificada. Os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) de 2023, primeiro ano da gestão de Tarcísio, já mostram um declínio preocupante no desempenho dos alunos do 9º ano, tanto em língua portuguesa quanto em matemática. Essa queda no rendimento escolar é um reflexo direto das políticas de desmonte da educação pública que estão sendo implementadas. E agora, com a possibilidade de um corte ainda mais profundo nos recursos, o futuro da educação paulista está seriamente ameaçado.
O governo Tarcísio defende a PEC como uma medida necessária para garantir a sustentabilidade financeira do estado e permitir que recursos sejam alocados de forma mais estratégica, especialmente na área da saúde. Em nota, o governo afirma que a mudança não implicará necessariamente em perda de recursos para a educação, mas sim em uma maior flexibilidade na gestão do orçamento estadual. A versão oficial insiste que, em anos de arrecadação elevada, o percentual destinado à educação poderia se manter acima do mínimo constitucional. Enquanto o governo estadual defende a PEC como uma medida de flexibilidade orçamentária, permitindo o remanejamento de recursos para a saúde, na prática, ela abre um precedente perigoso para o desfinanciamento da educação pública. A educação, que já sofre com a falta de recursos e estrutura, corre o risco de ser ainda mais precarizada. E as consequências dessa escolha não se limitam às salas de aula: afetam diretamente o desenvolvimento social e econômico do estado, perpetuando ciclos de desigualdade e exclusão.
No âmbito federal, a ofensiva contra os direitos sociais segue uma lógica semelhante. Recentemente, veio à tona a intenção do governo federal de modificar os cálculos dos pisos constitucionais para a saúde e a educação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a equipe econômica pretende levar ao presidente Lula sugestões de novas fórmulas de cálculo para o Orçamento Geral da União de 2025. Entre as propostas estaria o limite de 2,5% para o crescimento real dos pisos dessas áreas, medida que, segundo o próprio Tesouro Nacional, seria necessária para evitar o colapso do novo arcabouço fiscal.
A incongruência entre as declarações oficiais e as medidas propostas é evidente. De um lado, os governos afirmam que não haverá perda de recursos para saúde e educação; de outro, as medidas em discussão apontam para um corte significativo desses mesmos recursos. As promessas de campanhas, como a ampliação de vagas em creches e no ensino técnico em São Paulo, ou a defesa do SUS como prioridade nacional, estão sendo desmentidas pela realidade das políticas implementadas, sejam elas de nível estadual ou nacional.
Diante de tais ofensiva, a aprovação da PEC pela Assembleia Legislativa de São Paulo, somada à queda nos índices educacionais, levanta preocupações sobre o futuro da educação pública no estado. Embora o governo defenda a necessidade de flexibilização para atender às demandas crescentes na área da saúde, as críticas de entidades e especialistas sinalizam possíveis prejuízos à qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, o debate em âmbito federal sobre a revisão dos pisos constitucionais para educação e saúde reflete um cenário de ajustes fiscais que poderá impactar diretamente os serviços essenciais à população.
