Atualização sobre a Tempestade Al-Aqsa: dia 829

Avança o projeto de lei de enforcamento a prisioneiros palestinos

Parlamentares israelenses estão avançando com um projeto de lei que introduziria execuções por enforcamento para palestinos condenados sob a lei militar, segundo reportagem do Haaretz publicada em 13 de janeiro.

A reportagem detalhou a proposta e as objeções internas após sua aprovação em primeira leitura no Knesset, em novembro.

A legislação, intitulada formalmente “pena de morte para terroristas”, foi apresentada pela deputada israelense Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, e aprovada por 39 votos a 16.

Ela permitiria que tribunais militares israelenses impusessem sentenças de morte sem solicitação do promotor e por maioria simples, em vez de decisão unânime.

De acordo com a proposta, as execuções seriam realizadas por enforcamento e concluídas dentro de 90 dias após a decisão final, mediante ordem assinada por um juiz e sob a supervisão do Serviço Prisional de Israel.

Um agente prisional designado realizaria a execução, nomeado diretamente pelo comissário do serviço prisional.

O projeto determina isolamento quase total para os prisioneiros condenados à morte, com visitas restritas a pessoal autorizado e consultas jurídicas limitadas apenas a contato visual por chamadas de vídeo, sem possibilidade de redução da pena uma vez imposta.

Agentes prisionais e o Estado receberiam imunidade civil e criminal total pela realização das execuções.

Embora os detalhes das execuções fossem publicados no site do serviço prisional, a Lei de Liberdade de Informação não se aplicaria, e os envolvidos permaneceriam anônimos.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, comemorou a votação distribuindo doces e usando um broche dourado em forma de laço de enforcamento.

Posteriormente, ele afirmou que o laço representava “uma das opções”, acrescentando que “a cadeira elétrica” e “a injeção letal” também eram possibilidades.

Assessores jurídicos do Comitê de Segurança Nacional do Knesset alertaram que o projeto levanta sérias preocupações constitucionais e legais, afirmando que ele se aplicaria apenas a palestinos na Cisjordânia ocupada, criando um regime jurídico separado e correndo o risco de violar tratados internacionais.

Grupos de direitos humanos condenaram a proposta. A Associação pelos Direitos Civis em Israel afirmou que ela concederia ao Estado o poder de realizar “a retirada intencional de uma vida humana”, classificando-a como mais um passo em direção a um “sistema jurídico racista” baseado em aplicação seletiva e opressiva contra palestinos.

Comunicado do Ministério da Saúde

Relatório estatístico periódico sobre o número de mártires e feridos devido à agressão sionista na Faixa de Gaza:

Nas últimas 24 horas, chegaram aos hospitais da Faixa de Gaza 5 mártires e 6 feridos.

Ainda há várias vítimas sob os escombros e nas ruas, e as equipes de ambulância e da defesa civil continuam impossibilitadas de chegar até elas até o momento.

Desde o cessar-fogo (11 de outubro de 2025):

• Total de mártires: 447
• Total de feridos: 1.246
• Total de corpos recuperados: 697

O número total de vítimas da agressão israelense chegou a 71.424 mártires e 171.324 feridos desde 7 de outubro de 2023.