Atualização da campanha salarial da categoria bancária de 2024

Nota política do PCBR

Durante dois meses, em mais de 10 mesas de negociações entre o comando da Contraf/CUT e a Fenaban, fez-se um dos acordos mais rebaixados da história mais recente da categoria bancária, um ACT que foi rejeitado em grande parte dos estados da federação e que ainda está gerando um dos grandes impasses entre o comando da força majoritária (Contraf/CUT e sindicatos aliados) e a base de bancárias e bancários.

Nessa campanha, evidenciou-se um dos aspectos mais contraditórios das entidades sindicais, ou seja, a “desmobilização” das trabalhadoras e trabalhadores. Efetivamente, foi uma campanha de desmobilização da categoria bancária através de ausência de assembleias durante as negociações, nenhuma manifestação ou poucos atos sem impacto sobre a Fenaban (como o twitaço), desencorajamento da categoria em relação à greve e, sequer, ao “estado de greve”, além do uso de retóricas como: “a categoria se encontra desmobilizada” (quando na verdade não houve esforço das entidades na mobilização); “não é possível a greve com a categoria em teletrabalho (home office)”; “as novas tecnologias de serviços bancários por aplicativos enfraquecem a possibilidade de greve”; “temos o pior congresso da história, então não há correlação de forças ao nosso favor” etc. Se isso não bastasse, o comando arrastou essas negociações sem mobilização até a data-base da categoria (30/08/2024), utilizando-se da questão do fim da “ultratividade” (desde a contrarreforma trabalhista do governo Temer) para implantar a segunda fase dessa campanha de desmobilização, ou seja, a “campanha do medo e terrorismo”, com diretores sindicais indo nas agências para convencer as bases a aceitarem a insustentável e rebaixada proposta com a justificativa de que se perderiam os direitos e as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo (ACT), preparando a base amedrontada para assembleias com indicativos de aceitação.

Sabe-se que as entidades sindicais, em especial a força majoritária do comando (Contraf/CUT), são alinhadas com a política governamental, sendo parte da base de apoio do governo Lula, que vem adotando uma política de austeridade fiscal, a qual lembra as bases do neoliberalismo preconizado no texto de Friedrich Hayek, intitulado “O Caminho da Servidão” (1944). Hayek e os seus correligionários da Sociedade de Mont Pèlerin (uma espécie de franco-maçonaria neoliberal) defendiam a “desigualdade” como valor positivo para que as sociedades capitalistas prosperassem, e de acordo com esse princípio seria necessário fortalecer o Estado, rompendo com o poder dos sindicatos, aumentando o exército de reserva de trabalho (desempregados), arrochando salários, retirando paulatinamente os direitos sociais, tendo como meta suprema a estabilidade monetária com rigorosa disciplina orçamentária, contendo investimentos sociais, com reformas fiscais para incentivar os agentes econômicos com redução de impostos sobre os maiores rendimentos e fortunas.

As contradições entre capital e trabalho também se evidenciam quando o setor mais lucrativo (setor bancário) – que só em 2023 teve um lucro de 145 bilhões de reais (apenas os cinco maiores bancos) – oferece (nessa campanha) um dos piores reajustes salariais para a categoria bancária, o mísero 0,7% de aumento dito real (acima do INPC), muito abaixo do índice do salário mínimo, que foi de 3% acima do INPC. Em tempos de desindustrialização, segundo o DIEESE, o setor industrial, assim como o de serviços, tiveram, respectivamente, aumentos reais em 87,8% e 86,7% dos casos de campanhas salariais.

Para além da questão salarial, a categoria bancária não dispõe de Planos de Carreira e Salários (PCS) dignos, sendo que os trabalhadores ficam estacionados em níveis de cargos e funções, tendo os seus salários progressivamente arrochados. Além disso, com a reestruturação dos bancos oficiais, nos últimos anos, para adequação, principalmente, ao setor do agronegócio e financeirização, criaram-se as assim chamadas “metas de produtividade”, com sistemas tecnológicos obsoletos e redução de pessoal (devido aos planos de desligamentos incentivados e à redução de concursos públicos), escamoteando o que realmente significam essas metas de produtividade: a superexploração da categoria bancária, traduzida pelas bancárias e bancários como “metas abusivas”, que são responsáveis pelo adoecimento das trabalhadoras e trabalhadores, que, apesar de representarem 1% da classe trabalhadora brasileira, ao mesmo tempo, representam 20% do adoecimento da classe. Nesse sentido, a abolição das metas abusivas foi uma das demandas da categoria nessa campanha, um clamor que foi desdenhado pela Fenaban e colocado no esquecimento pelo comando da Contraf/CUT. Nesse sentido, definitivamente, esse acordo deveria ser intitulado “Acordo do Arrocho Salarial e das Metas Abusivas”.

Diante dessas e de outras contradições (específicas de cada banco), cerca de 19 estados da federação rejeitaram a proposta da Fenaban, no caso do BB e da Caixa Econômica Federal, deflagrando estado de greve e greve em muitos estados (Amazonas, RN, Maranhão, Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia), sendo que o ACRE também deflagrou a greve para hoje (16/09/2024). Entretanto, com exceção dos sindicatos da Conlutas, as greves nos estados estão sendo realizadas por força da base à revelia ou contragosto dos sindicatos aliados à Contraf/CUT, uma rebelião da base.

O caso da Bahia é representativo dessa rebelião, onde se formou uma “oposição sindical bancária” a partir da própria base de bancárias e bancários, principalmente de trabalhadoras e trabalhadores do BB e da Caixa, que rejeitaram a proposta rebaixada e exigiram a deflagração da greve, mesmo diante da campanha de desmobilização e medo da Contraf/CUT e do Sindicato dos Bancários da Bahia. No caso do BB, além do reajuste rebaixado, a cláusula 17, incluída no acordo específico do banco, coloca em xeque a estabilidade do emprego, pois facilita a “demissão sem justa causa”, e isso foi suficiente para a base do BB se rebelar contra as entidades sindicais, entrando em greve na última sexta-feira com adesão da maioria das trabalhadoras e trabalhadores, que organizaram os piquetes nas unidades bancárias da capital baiana e em várias cidades do interior. No caso da Caixa Econômica, está prevista a greve para hoje (16/09/2024). Apesar da rebelião em curso dessa parte da categoria, os sindicatos tentam desmotivar o movimento grevista, impondo assembleias diárias para avaliação da continuidade da greve, sem apresentação de fatos novos, ou seja, sem abertura das mesas de negociações entre o comando e os bancos.

Os próximos dias do movimento grevista da categoria bancária, do BB e da Caixa, serão decisivos para o desfecho dessa campanha, que foi marcada pela traição das entidades sindicais em relação à categoria bancária. Por outro lado, o movimento espontâneo de rebelião da base de bancárias e bancários já nos aponta para um horizonte próximo: a construção de uma oposição sindical bancária sólida e orgânica com a base e o anúncio da morte do sindicalismo de resultados e conciliação.